Destaques

A Polícia Federal, em ação integrada com a CIPE-Caatinga/PMBA, realizou nesta quinta-feira (6/2) uma Ação de Erradicação de Plantios de Cannabis Sativa Lineu (Maconha), no município de Umburanas, no âmbito da Operação Carcará II. Os plantios foram localizados por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área com cerca de 3.110m². Como resultado, houve a erradicação de, aproximadamente, 5.360 pés de maconha. Houve a prisão em flagrante de um indivíduo, em uma casa no interior da propriedade, que responderá por tráfico de drogas. O crime possui pena máxima de 15 anos de prisão. O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor. Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos territórios de drogas, dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia Telefone: (71) 3319-6002 cs.srba@pf.gov.br

1ª Revisão Ordinária teve impacto mínimo, enquanto reajuste seguiu índice inflacionário previsto em contrato no sistema rodoviário formado pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) divulgou hoje o resultado da 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e o 2º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio pela utilização do sistema composto pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, reforçando seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente das concessões rodoviárias em Mato Grosso do Sul. O trecho é explorado pela Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A – Way 112, e soma em torno de 412 quilômetros, com seis praças de pedágio. Já o Reajuste, considerou a aplicação do IPCA dos últimos doze meses (entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024), conforme prevê o contrato, correspondente a 4,83%. Entenda a diferença: Revisão contratual e Reajuste tarifário A revisão é um mecanismo regulatório que ocorre em intervalos predefinidos para reavaliar a estrutura de custos do serviço, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Pelo contrato de concessão do sistema MS-112, a revisão ordinária é feita anualmente. Já o reajuste tarifário, reflete a atualização da tarifa com base na inflação desde o último reajuste concedido. A revisão ordinária pode resultar em aumento, redução ou manutenção do valor, conforme a análise técnica dos investimentos realizados, custos operacionais e parâmetros estabelecidos no contrato. Esse processo regulatório assegura que os usuários paguem uma tarifa justa, compatível com os serviços prestados e os benefícios oferecidos pela concessão. “A revisão tarifária é um instrumento essencial para assegurar que a concessão continue sustentável e que os usuários tenham um serviço adequado pelo valor cobrado. Nosso papel é garantir que a tarifa reflita, de forma justa e transparente, os investimentos e serviços oferecidos na rodovia”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. Resultados A Revisão Ordinária alterou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 12,90 para R$ 12,91 para as praças P4, P5, P7, P8, P9, e manteve o valor de R$ 4,20 para a praça de pedágio P6. A diretora de Rodovias, Caroline Tomanquevez, explica que o resultado dessa primeira revisão é um reflexo concreto da eficiência operacional e da eficiência regulatória no contrato de concessão. A regulação sobre o saldo de repasses de convênios com as polícias rodoviárias; a revisão sobre aquisição e substituição de equipamentos originalmente previstos; e a análise da gestão dos custos da concessão como um todo nesse período são fatores que favoreceram a revisão, mesmo com o impacto do atraso, pelo governo federal, na aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede à concessionária benefícios de isenção de PIS e COFINS. “Esse sistema viário está entrando no terceiro ano de contrato de concessão, e os resultados têm sido positivos para o usuário e o desenvolvimento do Estado”, destaca a diretora. “Já no primeiro ano, os investimentos previstos para 12 meses foram feitos em dez, e ao longo desses três anos, a AGEMS tem atuado com muita responsabilidade no monitoramento da prestação do serviço para assegurar que a qualidade da rodovia acompanhe a adequação tarifária”. O Reajuste Anual resultou na aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,048311967, representando o percentual positivo de 4,83%, correspondente à variação do IPCA no período. Esse índice será aplicado sobre os valores de R$ 12,91 e de R$ 4,20, apontados na Revisão contratual, resultando em uma tarifa final de R$ 13,50 para as praças P4, P5, P7, P8, P9 e de R$ 4,40 para a praça de pedágio P6. Os novos valores entram em vigor a partir de 11 de fevereiro.  A Portaria AGEMS nº 288, com os resultados da Revisão e do Reajuste está publicada no Diário Oficial de hoje. Confira as tabelas completas

No dia 7 de fevereiro, o Exército Brasileiro realizará a cerimônia oficial de transformação da Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores. A mudança visa ampliar a capacidade operacional da Brigada de Infantaria Paraquedista, Força de Emprego Estratégico do Exército, e, por conseguinte, da Força Terrestre, em decorrência das imposições da guerra moderna e das novas exigências do combate, diretamente ligadas à evolução dos conflitos e aos avanços da tecnologia. A especialidade denominada de “Precursor Paraquedista” teve papel fundamental em momentos importantes da evolução operacional das Forças Armadas. Nas décadas de 1950 e 1960, os Precursores participaram diretamente da condução do 1º Curso de Operações Especiais, do desenvolvimento da doutrina de busca e salvamento, que resultou na ativação do Esquadrão Aéreo de Salvamento (PÁRA-SAR) da Força Aérea Brasileira, e da implantação do Departamento de Instrução Especial na Academia Militar das Agulhas Negras. Atualmente, para atender às demandas operacionais da Força, os precursores são organizados de maneira a alcançar a prontidão operacional e a capacidade de emprego do poder militar de forma gradual e proporcional à ameaça. Com isso, possuem capacidades críticas, como: infiltrar em território sob controle inimigo em qualquer ambiente operacional, por qualquer meio ou processo; operar furtivamente no território infiltrado para o cumprimento da missão imposta; e exfiltrar-se, por qualquer meio ou processo. Diante dos desafios do século XXI, da necessidade de adaptação a cenários de conflitos cada vez mais complexos e após extenso trabalho de análise e dos estudos correspondentes, verificou-se a necessidade imperiosa de transformar a Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores. Além disso, nesse mesmo contexto, ratificando tamanha exigência, foi criada a 2ª Companhia de Precursores, subordinada à Brigada de Infantaria Aeromóvel, sediada em Caçapava-SP. Essa reestruturação ampliará a flexibilidade, a mobilidade e a adaptabilidade da tropa, tornando-a ainda mais apta a operar em diversos ambientes, especialmente em cenários urbanos, onde são exigidas respostas rápidas e ações de precisão em que a redução de danos colaterais é crucial. O aperfeiçoamento das mencionadas capacidades operacionais alinhará os precursores a unidades de elite congêneres internacionais. A inevitabilidade da evolução da tropa de precursores, somada ao seu protagonismo crescente, impõe-se perante as incertezas e os desafios do mundo contemporâneo. Entre os anos de 2008 e 2024, considerando apenas esse recorte temporal, a tropa de precursores participou da Operação Arcanjo, apoiando a Brigada de Infantaria Paraquedista e outras Grandes Unidades do Exército Brasileiro em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), nos Complexos do Alemão e da Penha; da Operação São Francisco, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; e da Operação Capixaba, no Espírito Santo, em proveito da Força-Tarefa ativada pelo Ministério da Defesa para a manutenção da segurança pública naquele estado. Durante a Intervenção Federal, ocorrida no estado do Rio de Janeiro, os precursores atuaram em apoio direto ao Comando Militar do Leste, à 1ª Divisão de Exército, à Brigada de Infantaria Paraquedista, ao Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais e ao Comando Conjunto propriamente dito. A transformação da Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores, juntamente com a criação da 2ª Companhia de Precursores, consolida efetivamente essa especialidade por sua importância, necessidade, conveniência e oportunidade, contribuindo, desse modo, no processo de transformação em curso no Exército Brasileiro para o atingimento da Força 40. Vale ressaltar que a modernização e a ampliação das capacidades dos precursores foram viabilizadas por meio de investimentos previstos no Plano Estratégico do Exército, que garante a evolução da Força Terrestre sem comprometer a eficiência orçamentária. Ademais, registre-se que, para efetivar essa transformação, não houve a criação de novos cargos, mas sim uma redistribuição de efetivos no âmbito do Comando Militar de Área, maximizando, assim, a operacionalidade sem ampliar a estrutura administrativa.