Destaques

Em Porto Alegre-RS, diretoras da Funsat (Fundação Social do Trabalho) integram as discussões do Seminário Técnico Regional do Sistema Nacional do Emprego, o Sine. O evento acontece desde a terça-feira (25), e se encerra, nesta quarta-feira (26), com o objetivo de debater sobre qualidade no atendimento, além de alinhamentos para o público que busca ações de inclusão ao Mercado. “A presença da Funsat no evento reforça nosso compromisso com a qualificação e empregabilidade. As discussões e exemplos dos outros estados, nos ajudam a implementar ações mais eficientes, garantindo atendimento ágil e de qualidade para os trabalhadores de Campo Grande”, explicou a titular da Diretoria Social, Profissional e de Empreendedorismo da instituição, Catyuce Thays Silva de Lima. Já a Diretora da Vagas e Emprego da Fundação, Denize Morais, destaca que a experiência deste intercâmbio agrega novos horizontes a um serviço que tem feito total diferença para a inclusão em Campo Grande. Gestora da equipe de intermediação do órgão, ela confirma ainda que a Capital de Mato Grosso do Sul tem seguido vertentes promissoras nesta missão, principalmente por atuar com capilaridade. “O Seminário Técnico do SINE reforça a importância de estratégias inovadoras para aproximar empresas e trabalhadores. Em Campo Grande, temos alcançado grandes resultados com o circuito Emprega CG e os atendimentos itinerantes, iniciativas que tornam a intermediação de mão de obra mais acessível e assertiva. Participar desse evento amplia a nossa visão consideravelmente”, frisou. O evento foi promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parcerias com a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento) e a FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social). A ação faz parte do projeto “Transformação do Sine no Brasil”, que tem o propósito de ampliar resultados da intermediação de mão de obra no país.

Na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira 2, em Campo Grande, o barulho das máquinas de costura não representa apenas uma nova chance para os internos, com trabalho e capacitação, mas também um apoio fundamental à saúde pública com a produção de enxovais hospitalares. Em uma parceria inovadora entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Hospital São Julião, mais de 600 itens hospitalares já foram confeccionados pelos reeducandos, garantindo suprimentos essenciais para a assistência aos pacientes. A parceria teve início diante da dificuldade do Hospital São Julião em encontrar mão de obra especializada para a costura de paramentos, essenciais para as mais de 70 cirurgias diárias realizadas no local. O hospital fornece os insumos, enquanto a agência penitenciária entra com a mão de obra e o maquinário, permitindo que o trabalho prisional beneficie diretamente a população. Para o presidente executivo da Associação Beneficente de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, Carlos Augusto Melke, a parceria é essencial para a continuidade dos serviços prestados pelo HSJ. “Graças ao apoio inestimável da Agepen, conseguimos manter a qualidade e eficiência do nosso atendimento. Agradecemos profundamente essa colaboração”, destaca. Já o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressalta a importância do projeto para a ressocialização dos internos. “Essa parceria representa um marco significativo. Através do trabalho, oferecemos uma oportunidade real de reintegração à sociedade e contribuímos diretamente para uma instituição de excelência. Estamos extremamente satisfeitos com essa colaboração”, afirma. É o que acredita também o reeducando R.P.V., um dos responsáveis pela produção na Gameleira 2.”Agradeço a oportunidade que estão nos dando. Isso traz reconhecimento do nosso trabalho e nos permite ajudar o próximo. Com a costura, posso sustentar minha família e, ao sair, quero continuar exercendo essa profissão”, afirma, expressando o impacto positivo dessa iniciativa. Parceria que reabilita   A Agepen e o HSJ formalizaram, na última semana, a continuidade dessa parceria, garantindo que os detentos possam seguir contribuindo de forma voluntária e, ao mesmo tempo, recebendo remição de pena conforme previsto na Lei de Execução Penal. A iniciativa reforça o compromisso das instituições em “reabilitar vidas”, seja proporcionando mais saúde à população ou promovendo a ressocialização dos internos, reduzindo a reincidência criminal. Continuidade da parceria foi firmada. Além dos presidentes das duas instituições, o encontro que oficializou a parceria contou com a presença da diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, e da chefe da Divisão de Trabalho Prisional, Elaine Cristina Alencar. Representando o HSJ, participaram também a superintendente de Gestão, Jéssyka Mendes, e a coordenadora de Conservadoria, Fabiana Farias. Ressocialização pelo trabalho Dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) revelam que Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades laborais. Atualmente, 38,7% dos custodiados trabalham dentro e fora das unidades prisionais, um percentual bem acima da média nacional de 24%. Do total de 18.378 internos em presídios no estado, 7.115 estão empregados em alguma função. A Agepen tem se destacado na busca por novas oportunidades de ocupação produtiva, firmando parcerias com diversas instituições públicas e privadas. Atualmente, são 242 convênios ativos, ampliando significativamente as possibilidades de reinserção social dos internos. Essa iniciativa não apenas beneficia a sociedade ao suprir demandas essenciais, como também oferece aos reeducandos uma nova perspectiva de vida. O trabalho prisional tem se mostrado um caminho eficaz para a redução da reincidência criminal e para a construção de um futuro mais digno para aqueles que buscam uma segunda chance.

Agência avança no aprimoramento da segurança e conformidade com à Lei Geral de Proteção de Dados, para proteção das informações dos cidadãos e promoção de uma gestão responsável A proteção de dados pessoais se tornou prioridade na Agência Estadual de Regulação (AGEMS), que contabiliza avanços significativos na implementação de iniciativas de Adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, reforçando seu compromisso com a segurança e privacidade das informações do cidadão. O mais recente Relatório de Acompanhamento mostra como a implementação de medidas vem avançando deste 2023, ao longo de 2024 e nos primeiros meses deste ano, em alinhamento com a Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP – MS), coordenada pela Secretaria de Estado de Governo, e ao mesmo tempo atenta às especificidades da Agência Reguladora, que lida com diferentes serviços públicos concedidos. O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, atribui os resultados ao comprometimento de toda a equipe no trabalho conjunto com o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da AGEMS. A ordem é acelerar. Queremos sair na frente, para fazer as entregas, para garantir a segurança. Esse é um investimento muito importante. A proteção de dados pessoais tem que existir”, assegura. As iniciativas já adotadas abrangem aprimoramentos em processos internos, programas de capacitação para colaboradores, revisão e atualização de políticas internas, e a implantação de mecanismos para garantir a integridade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais tratados pela Agência. Presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da AGEMS, a diretora de Inovação Rejane Monteiro aponta o quanto as medidas adotadas têm gerado a consolidação de uma governança de dados robusta e inovadora, garantindo transparência, segurança e plena conformidade com a LGPD. Desde a criação do Comitê de Governança de Dados até a finalização do Inventário de Dados Pessoais, construímos um processo estruturado e contínuo de aprimoramento. Nosso compromisso é proteger as informações dos cidadãos, fortalecer a confiança institucional e posicionar a agência como referência nacional na gestão ética, eficiente e responsável dos dados públicos, alinhada às melhores práticas regulatórias e de inovação. Estamos no caminho”, destaca a diretora. Como resultados dos avanços obtidos, já foram revisados e encaminhados à UCPDP/SEGOV no fim de 2024 os Inventários de Dados referentes aos processos sob a gestão da AGEMS, somando um total de 34 Inventários, abrangendo todos os setores. Na entrega do Inventário de Sistema de informação, a Agência foi pioneira. O inventário de dados contribui para a mitigação de riscos de segurança, prevenindo acessos indevidos e aprimorando a gestão das informações. Garante ainda que o órgão esteja devidamente preparado para auditorias e fiscalizações, minimizando o risco de penalidades”, explica a Encarregada de Dados, Analupe Urbieta. Para a chefe da Coordenadoria Jurídica, procuradora Priscilla de Siqueira, o desempenho obtido até aqui é fruto do sucesso na criação de uma cultura organizacional orientada à proteção de dados. Tem havido um trabalho proativo da nossa encarregada de dados na identificação de procedimentos que precisam ser adotados e na orientação aos colaboradores. É um compromisso e uma obrigação coletivos. Uma série de iniciativas foram colocadas em prática na criação e adoção da política de Proteção de Dados definida pela Agência. Com o estabelecimento de diretrizes e orientações para o plano de adequação, foram feitas capacitações técnicas, treinamento para preenchimento do Inventário de Dados Pessoais de cada Setor, diagnóstico do fluxo de Dados Pessoais e implementação do Termo de Confidencialidade. Duas diretorias técnicas – de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e de Gás, Energia e Mineração, tiveram suas Minutas de Convênio e de revisão de portaria ajustadas à LGPD. Comunicação e Transparência No site da AGEMS foi disponibilizada a Política de Privacidade; no e-mail institucional, um Aviso Legal sobre coleta e Tratamento de Dados acompanha as mensagens enviadas. As Boas Práticas para o Tratamento de Dados Pessoais estarão em uma cartilha sobre LGPD voltada para as atividades da Agência, com o objetivo de conscientizar e orientar os servidores a respeito de obrigações legais. “Nos próximos meses, avançaremos com novas entregas, como a finalização e implementação de normativas internas, o fortalecimento dos controles de segurança da informação, a conclusão da cartilha e a entrega do relatório de avaliação de riscos. Além disso, seguiremos as diretrizes do Programa de Adequação da Unidade Central, garantindo que todos os servidores compreendam suas responsabilidades e atuem de forma alinhada às boas práticas de proteção de dados”, finaliza a encarregada Analupe.

O subprocurador da República, Ronaldo Albo, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta improbidade administrativa relacionada à revisão do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Batista. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, envolveu diversas operações da Polícia Federal e do MPF e comprometeu a J&F a ressarcir R$ 10,3 bilhões às instituições lesadas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF abriu um inquérito após Albo aceitar o pedido de revisão do valor do acordo, feito pela J&F, que alegava erro no cálculo da reparação por seu envolvimento em casos de corrupção. A empresa solicitou a redução de R$ 3 bilhões no valor a ser pago. O processo está sob sigilo e investiga a legalidade da decisão de Albo, que, segundo o MPF, não teria competência para revisar o acordo, já que essa decisão já havia sido tomada pelo Conselho Institucional do MPF. Outro ponto questionado é que Albo conduziu a revisão sem consultar as partes envolvidas, como o BNDES, Caixa Econômica, e os fundos de pensão Funcef e Petros, que recebem parte dos recursos do acordo. O MPF argumenta que a repactuação deveria ser feita apenas pelo procurador responsável pelo caso, e não pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), liderada por Albo. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo. Além disso, o MPF aponta que a J&F já havia feito um pedido similar ao subprocurador Alexandre Camanho de Assis, que foi negado, antes de buscar a revisão com Albo. A empresa, por sua vez, defende que a correção no valor da multa foi baseada em uma perícia contábil realizada pelo próprio MPF, que identificou erros no cálculo inicial, e não em uma renegociação do valor do acordo. A J&F afirma que a revisão da multa foi uma solução técnica para corrigir os erros, e que a multa máxima aplicável, segundo a lei, seria de R$ 1,3 bilhão. O processo continua em andamento.

A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo São Paulo) deflagraram na manhã desta segunda-feira (24/3), a Operação Hammare para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas e caminhões, desmanche, receptação e lavagem de dinheiro, baseada no estado de São Paulo e com atuação em diversos estados do país. Ao todo, 110 policiais federais e 100 policiais da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo estão dando cumprimento a 17 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos expedidos pela 1ª Vara Judicial Criminal da Comarca de Cajamar, SP. Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de setenta milhões de reais. A investigação, conduzida pela Polícia Federal em Campinas e GAECO, iniciou-se no ano de 2023, após um roubo de carga e caminhão ocorrido em julho de 2023, na cidade de Cajamar, SP. Após diligências e investigações, foi identificada uma organização criminosa voltada a roubo de cargas e caminhões, desmanche e receptação, cujos líderes passaram a usufruir elevado estilo de vida com aquisição de carros de luxo, lanchas, motos aquáticas e imóveis de alto padrão, além da presença em camarotes vips de shows e eventos. A investigação estruturou-se sobre a organização criminosa e o apontou para a existência de três grupos especializados em: (a) roubo, (b) desmanche e (c) receptação. Por meio de empresas de peças e manutenção de veículos, a organização dedicou-se a receptação e comercialização de caminhões, peças e motores roubados, inclusive encomendando roubos especificando o tipo e modelo de veículo que desejavam. Ante a complexidade cada vez maior para a investigação dos integrantes dos grupos de desmanche e receptação, optou-se pela desarticulação imediata do braço da organização responsável pelos roubos, cuja atuação ininterrupta resultou em pelo menos 50 crimes identificados entre 2021 e 2024. Os responsáveis pelos roubos e dois receptadores, contra os quais já havia provas suficientes, foram presos durante as Operações Aboiz (2023) e Cacaria (2024), deflagradas com o objetivo de encerrar a atividade violenta e permanente de roubos da organização. O material apreendido em ambas, mais a análise de dados telemáticos, financeiros e bancários, permitiram a correta identificação dos investigados, assim como seus papéis dentro da organização, inclusive os de líderes e financiadores, resultando na operação de hoje. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas Telefone (19) 3345-2260

Nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu vista no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, suspendendo a análise da condenação. O pedido é por mais tempo para averiguar o caso. Depois de três meses, será liberada a avaliação do colegiado novamente. O julgamento seria encerrado na próxima sexta-feira (28). Débora tem 39 anos de idade. Ela ficou conhecida por ter pichado a estátua que fica em frente ao prédio do STF com a frase: “perdeu, mané”, expressão usada originalmente pelo ministro Luís Roberto Barroso. Até então, os ministros da Corte votavam para condená-la. Na última sexta-feira (21), o relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de cadeia. O voto dele foi seguido pelo ministro Flávio Dino. Rodrigues tornou-se ré pela Primeira Turma do STF, em agosto de 2024, por unanimidade. O colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Débora tem dois filhos e está presa preventivamente desde março de 2023, por ordem de Moraes. As informações são do Poder360.