Lei do deputado Pedrossian Neto: MPE terá de ser informado sobre nascimento de bebês com mães ou pais menores de 14 anos
Se tornou lei em Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informarem o Ministério Público Estadual, o registro de nascimento de bebês, nos casos de pai ou mãe terem menos de 14 anos. A proposta, agora lei, é do deputado Pedrossian Neto (PSD). O objetivo é que, ao […]