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Com investimentos de R$ 55,1 milhões, serão construídas 581 casas para indígenas de 18 aldeias de Mato Grosso do Sul. As unidades habitacionais ficam nos municípios de Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju e Tacuru. Para formalizar a construção nos sete municípios, o governador Eduardo Riedel e a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) participaram do ato e assinatura dos contratos, realizado na manhã desta sexta-feira (14), em Dourados. “É extremamente importante a autorização para construção de 581 casas nas comunidades indígenas de sete municípios. Então, foi uma conquista junto aos ministérios das Cidades e do Planejamento e Orçamento. E nós vamos dar sequência para a construção dessas casas, no próximo ano, avançando em mais 24 municípios onde há comunidade indígena. Então, é muito importante, dentro dessa visão que a gente esta exercitando a política pública dentro das comunidades indígenas”, afirmou Riedel. As moradias fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida Rural, sendo as primeiras desta modalidade (casas rurais) a serem iniciadas na atual gestão, conquistadas por meio da articulação estadual que buscou beneficiar, especificamente, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais no Estado. Em Mato Grosso do Sul a iniciativa recebeu o nome de Oga Porã, que na língua guarani-kaiowá significa ‘casa bonita’, refletindo o compromisso do programa em oferecer habitações dignas e estruturadas com a identidade indígena. “É muito importante essa parceria do Governo Federal com o Governo do Estado para que a gente possa entregar essas 581 unidades habitacionais para os povos indígenas aqui na região. E vamos aumentando gradativamente essas entregas que é uma necessidade muito grande de moradias dignas. Assim, a gente começa a dar um passo muito importante”, disse a ministra Sonia Guajajara. Para Dourados estão previstas 300 unidades habitacionais distribuídas entre as aldeias Bororó I, II e III e Jaguapiru I, II e III. Ao todo, 24 municípios de Mato Grosso do Sul foram selecionados para a construção de 2.336 unidades habitacionais rurais, das quais 1.687 são do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e 649 do PNHE (o Programa Nacional de Habitação Entidades). Os programas buscam garantir moradias adequadas para agricultores familiares, povos indígenas e outras populações que vivem em áreas rurais. Sara Benites tem dois filhos – o primeiro de três anos e um bebê de seis meses – e mora com os pais na aldeia Jaguapiru, e o programa possibilitou que ela tenha a casa própria. “Eu vou ter a minha casa. Agradeço de coração. A importância dessa casa para mim é muito grande, agora vou poder mudar minha vida, criar meus filhos no meu lar”, disse Sara. Liderança na aldeia Bororó, o cacique Reinaldo Arevalo afirma que as moradias vão beneficiar inúmeras famílias. “Nós selecionamos pessoas mais vulneráveis, e com certeza todos ficaram muito felizes por ganhar essas casas. É um benefício para nossa comunidade”, disse o cacique. Além dos citados acima, o evento reuniu a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, os secretários Guilherme Alcântara (Seilog), Rodrigo Perez (Segov), Jaime Verruck (Semadesc), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Viviane Luzia (Cidadania), além do prefeito de Dourados, Marçal Filho, prefeitos de outras cidades da região e demais autoridades federais, estaduais e municipais.

O campo da aviação do Aeroporto Regional de Dourados, que passou por obras de infraestrutura com investimentos de R$ 97 milhões, foi entregue hoje (14) pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pelo Governo Federal. O governador Eduardo Riedel e o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) participaram da solenidade oficial em Dourados, maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, que ficou quase quatro anos sem receber voos comerciais. “É uma entrega extremamente relevante, da pista do aeroporto de Dourados, e será aberta licitação para a construção do novo receptivo. E o aeroporto, assim que foi liberado, já começou a operar, porque a pista e o receptivo antigo estão prontos”, afirmou Riedel. Oficialmente Aeroporto Francisco de Matos Pereira, o espaço foi modernizado, além de ter a pista de pouso e decolagem ampliada e revitalizada, e um novo pátio de aeronaves e taxiway, bem como instalação dos auxílios à navegação. O novo pátio agora pode receber aeronaves maiores, ampliando a oferta de voos comerciais e a operação de mais voos simultaneamente. O aeroporto de Dourados, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, é um dos terminais estratégicos do Governo Federal para alavancar a aviação regional brasileira, sendo contemplado no Plano Aeroviário Nacional, da Secretária Nacional de Aviação Civil. “É um momento histórico para o fortalecimento da aviação do Estado. O aeroporto de Dourados ficou um período paralisado, e nós tomamos a decisão de fazer a primeira etapa. São R$ 97 milhões em investimentos que é a pista pronta, iluminada, com a segurança de voo instalada para receber aviões de todo o Brasil. E damos a ordem de serviço de mais R$ 39 milhões para a ampliação de terminal. Isso vai deixar o aeroporto pronto e estruturado para receber turistas de todo o Brasil, não só de lazer, mas sobretudo de negócios, pela importância que tem a economia do Estado”, afirmou o ministro Costa Filho.   O Ministério dos Portos e Aeroportos deve anunciar nos próximos meses investimentos de R$ 600 milhões para aviação do país. “Para os aeroportos de Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá, além do aeroporto de Bonito, entre outras ações que vão ser fundamentais para o fortalecimento da aviação”, disse o ministro Costa Filho. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Dourados deu início aos trabalhos para liberação da pista e posterior homologação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para voos comerciais. Atualmente, o aeroporto está apto a receber aeronaves particulares. Além da inauguração da pista, o Governo de Mato Grosso do Sul, autorizará a abertura de licitação para a construção do novo terminal de passageiros e cargas do aeroporto de Dourados, que é um importante polo de integração logística. A obra foi incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciada em 2023, e contará com investimentos de mais de R$ 38,9 milhões, com recursos federais e do Governo do Estado. “Esta obra do aeroporto é emblemática e fundamental para o desenvolvimento dessa região. São muitos os investimentos que ainda virão para grande Dourados”, afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Nesta sexta-feira (14), o governador Eduardo Riedel assinou a autorização para que a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), inicie o processo de licitação da obra. As melhorias no aeroporto de Dourados, além de proporcionar maior conforto e agilidade aos usuários, facilitarão o acesso e ampliarão as possibilidades de negócios e turismo na região. Também participaram do evento a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, os secretários estaduais Guilherme Alcântara (Seilog), Rodrigo Perez (Segov), Jaime Verruck (Semadesc), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Viviane Luzia (Cidadania), além do prefeito de Dourados, Marçal Filho, prefeitos de outras cidades da região e demais autoridades federais, estaduais e municipais.

A denúncia do deputado estadual Paulo Corrêa sobre a agressão sofrida por sua sobrinha, violentamente atacada pelo companheiro enquanto amamentava a filha de 8 meses, gerou forte repercussão entre os parlamentares, nesta quinta-feira (13). Deputados estaduais cobraram mudanças no sistema de proteção às vítimas, reforçando a necessidade de ações concretas para evitar novos casos de violência contra a mulher. Além da revolta com a soltura do agressor, os parlamentares criticaram erro no atendimento prestado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O irmão da vítima, que foi até a delegacia representá-la enquanto ela recebia atendimento médico na UPA Coronel Antonino, acabou erroneamente registrado como indiciado no inquérito no lugar do verdadeiro agressor. “Bandido que bate em mulher não pode estar solto” Ex-comandante-geral da Polícia Militar, o deputado Coronel David (PL) reforçou que o agressor deveria continuar preso e cobrou providências. “Eu aprendi com meu pai e minha mãe que em mulher não se bate. Esse cara deveria estar preso, sim. Réu primário? Muitos são réus primários e depois matam a mulher. Temos que exigir providências dos órgãos responsáveis. Bandido, criminoso e covarde que bate em mulher não pode estar solto no meio da sociedade.” “Um cara desse tem que estar preso” Advogado, o deputado Lídio Lopes (Sem Partido) lamentou a decisão da Justiça de soltar o agressor. “Meu pai sempre me ensinou: ‘Nunca faça com a filha de alguém o que você não quer que façam com a sua’. Um desembargador vê uma pessoa agredida e decide liberar um cidadão desses? Um cara desse tem que ficar preso. Mesmo sendo réu primário, esse sujeito tinha que estar atrás das grades.” “Temos que dar um basta nisso” O deputado Professor Rinaldo (Podemos) destacou que a reincidência desses crimes demonstra falhas no sistema. “Precisamos dar um basta nisso. Parece que as leis não funcionam. Parece que os caras que cometem esses crimes, quando são presos, saem e reeditam o mesmo crime. Temos que fazer com que esses indivíduos paguem pelo que fizeram.” “Esse homem tirou a segurança da filha” Para João Henrique Catan (PL), o impacto da agressão vai além da vítima e afeta diretamente a filha do casal. “Esse homem não só agrediu a esposa, ele tirou todo o suporte da filha. Ele não sabe o que é cuidar de uma criança chorando de madrugada, não sabe o que é dar suporte emocional e financeiro. Ele deveria estar preso.” Delegado aposentado, o deputado Pedro Caravina (PSDB) destacou que o combate à violência contra a mulher precisa ser uma ação conjunta. “Precisamos trabalhar muito para que isso deixe de ocorrer. Como homens e pais de família, ficamos inconformados em ver situações como essa. Precisamos unir forças para minimizar a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.” Cobrança por medidas concretas O deputado Pedro Kemp (PT) reforçou que as autoridades precisam agir com mais firmeza. “Acredito que tem que haver medidas mais concretas e efetivas por parte do Judiciário, da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública. Esses casos não podem se repetir. Estamos juntos nessa luta.” Erro grave na delegacia expõe falhas no atendimento O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) classificou o indiciamento errôneo do irmão da vítima, no lugar do agressor, como inaceitável. “Lamento muito que, em um momento tão grave, a família tenha sido vítima de um erro tão grotesco. O irmão da vítima foi até a delegacia para representá-la e sai de lá como se fosse o agressor? Isso demonstra a falta de preparo de quem deveria acolher e proteger. Vamos cobrar providências!” Capacitação e vocação para atendimento às vítimas Além da necessidade de endurecer as penas contra agressores, os deputados defenderam a qualificação dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica. “Não basta ter uma delegacia especializada se o atendimento não é adequado. Profissionais que lidam com essas vítimas precisam estar preparados, tanto tecnicamente quanto emocionalmente, para acolher e agir com sensibilidade. Esse erro absurdo mostra que precisamos rever urgentemente essa estrutura”, concluiu Paulo Corrêa.

No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos. “As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa. O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta. Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto. A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin. Qual banco vai oferecer o consignado? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Assista à cerimônia e, logo abaixo, conheça detalhes do novo consignado: