Diversos

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27/12), a Operação Cashback, com o objetivo de desarticular um esquema de desvios de recursos públicos em contratos que somam mais de R$ 40 milhões da Prefeitura de Paraty/RJ. As irregularidades ocorriam desde a pandemia da Covid-19, com pagamentos indevidos a agentes públicos. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Paraty, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos investigados. Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do certame.  

Entre janeiro e novembro de 2024, Mato Grosso do Sul teve um saldo positivo de 26.776 empregos formais. O setor de Serviços liderou o crescimento, com 50,36% do total, Indústria contribuiu com 30,02%. Os dados são do levantamento do Observatório do Trabalho de MS, elaborado pela Coordenadoria de Economia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho de MS). O Comércio participou com 18,64%, enquanto a Agropecuária representou 13,99%. Por outro lado, o setor de Construção teve variação negativa de -13,99%. No mês de novembro, Mato Grosso do Sul registrou saldo negativo de trabalho de -179 empregos. O número de demissões superou o de admissões, com 30.494 contratações e 30.673 desligamentos, resultado que sinaliza uma redução do emprego comparado ao mês de outubro. “Na realidade o que vemos hoje no mercado de trabalho formal é uma estabilidade. O resultado de novembro foi motivado pela Agropecuária que é um setor altamente dependente dos ciclos de plantio e colheita que são sazonais. As culturas de verão estão em fase final de plantio, com as vagas já ocupadas e portanto é natural que não sejam criados novos postos de trabalho”, salientou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. A queda no saldo de empregos na construção, na avaliação de Verruck, também reflete a sazonalidade do setor, marcada pelo término de projetos e o intervalo até o início de novas obras. “Em toda a região Centro-Oeste o cenário foi parecido diante das características da economia da região. Em MS tivemos a conclusão da Suzano, e finalização de outras grandes obras, e portanto isso interferiu nas vagas da construção”, complementou. A maioria dos setores de atividades econômicas teve um desempenho positivo em novembro de 2024. O destaque ficou com o setor de comércio (680), seguido pelo setor de serviços (537), indústria (155), construção (-746) e por fim na agropecuária (-805). No Comércio/ reparação de veículos automotores e motocicletas apresentou o maior crescimento entre os demais.  Municípios com Maior e Menor Saldo Inocência lidera os municípios com maior saldo de empregos no estado (604), logo em seguida aparecem Campo Grande (321) e Itaquirai (187). Por outro lado, os municípios que mais fecharam postos foram Ribas do Rio Pardo (-184), Naviraí (-268) e Três Lagoas (-405). O saldo de postos com ensino médio completo teve o maior número de 204 empregos. O ensino superior completo teve um saldo positivo de 121, o superior incompleto registrou (-35); ensino médio incompleto (65); fundamental incompleto (47). PNAD No trimestre móvel encerrado em novembro de 2024, a taxa de desocupação recuou para 6,1%, a menor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo IBGE. Essa taxa representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada. Os índices regionais, que incluem o Mato Grosso do Sul só devem ser divulgados em janeiro, mesmo assim o secretário relembrou que em MS esta taxa de desocupação no trimestre anterior, de abril a junho de 2024, a taxa era de 3,8%. De acordo com a PNAD Contínua, o número de pessoas desocupadas, ou seja, que não estavam trabalhando e buscavam emprego, era de 52 mil sul-mato-grossenses. A população ocupada atingia 1,447 milhão de trabalhadores empregados no Estado.

O novo advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, chamou Mauro Cid de “mentiroso contumaz” e afirmou que irá pedir acareação para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestar esclarecimentos frente a frente com Braga Netto. José Luis argumentou também que o general não fará delação premiada por não ter cometido crime algum. “A delação é um meio de defesa e tem que ser usada com critério, com apresentação de provas e por quem praticou um crime. No caso do general Braga Netto, ele não tem como utilizar deste meio de defesa da delação por um simples motivo: ele não praticou crime algum”, disse o advogado.   Braga Netto foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de dezembro acusado de ter participado de uma suposta trama golpista para impedir posse do presidente Lula (PT). A defesa diz confiar na palavra do general da reserva. “Nós estamos falando de um general quatro estrelas, homem com 42 anos de serviços prestados ao Exército brasileiro. Portanto, eu não posso acreditar que esse homem não seria sincero e franco comigo”.   Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o advogado alegou também que Mauro Cid mentiu diversas vezes durante a delação fazendo a PF induzir Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao erro. “O Cid prestou 11 depoimentos. Ele foi, voltou, mentiu, tentou corrigir a mentira quando estava sob risco de perder a delação, porque é um mentiroso contumaz, veio com um novo ingrediente”. 

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul divulgou na tarde desta quinta-feira, 26/12, a foto de dois indivíduos que estão sendo procurados por terem causado a morte de Gustavo Centurião Valhovera de Almeida, de apenas 15 anos de idade. O crime ocorreu no dia 18 de dezembro deste ano, no município de Bela Vista.   Segundo apurado, a vítima fatal estava participando de uma confraternização em uma residência localizada no Bairro Espírito Santo, quando aproximadamente quatro indivíduos, para roubar duas caminhonetes Toyota Hilux, efetuaram disparos de arma de fogo, atingindo Gustavo. O adolescente chegou a ser socorrido, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e foi à óbito. Assim que tomou conhecimento dos fatos, a Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista iniciou trabalho investigativo e conseguiu identificar os autores, sendo que dois deles foram presos em uma força tarefa, na última segunda-feira, 23/12, composta pelas seguintes unidades policiais: DP de Bela Vista, DP de Jardim, DP de Nioaque, DP de Porto Murtinho, GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestro) e DEFRON (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira). Os outros dois envolvidos não foram localizados e são considerados foragidos. A Polícia Civil solicita auxílio da população para encontrá-los. Denúncias sobre o paradeiro dos autores podem ser feitas pelo telefone/whatsapp: (67) 3439-1279  

Em 2024, a AGEMS impulsionou ações educativas transformadoras, capacitando alunos e professores e fortalecendo o compromisso com o meio ambiente em Mato Grosso do Sul. O ano de 2024 consolidou a educação ambiental como um dos pilares da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), com a execução de projetos que envolveram milhares de estudantes, professores e comunidades em todo Mato Grosso do Sul. Por meio de parcerias, criatividade e dedicação, a Agência proporcionou experiências educativas inovadoras, voltadas para a sustentabilidade, o saneamento básico e a cidadania. Mais de 2.000 alunos e 42 professores foram certificados no projeto Agente AGEMS em Ação, enquanto muitos outros foram mobilizados em duas edições de Drive Thru de recicláveis e no projeto AGEMS Perto de Você. “Investir na educação ambiental é investir no futuro. Estamos formando agentes de transformação que levarão os conceitos de sustentabilidade para suas famílias, suas comunidades e, por que não, para o mundo?”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Parcerias e Resultados Importantes acordos de cooperação firmados no fim de 2023, com a Secretaria de Educação (SED), com a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal, viabilizaram o desenvolvimento de atividades de educação ambiental formal em escolas públicas de todo o estado, alcançando resultados expressivos em 2024. Foram 10 municípios atendidos: Campo Grande, Taquarussu, Cassilândia, Maracaju, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Coxim, Bonito e Jardim. | O número de instituições de ensino participantes chegou a 16, sendo 44% escolas municipais, 47% estaduais e 9% ações comunitárias; Um dos mais expressivos resultados efetivos foi a certificação de 2.068 estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos finais, Ensino Médio, incluindo AJA e Normal Médio, e 42 professores. Na Capital, a AGEMS também levou estudantes para participarem de duas edições do Drive Thru da Reciclagem, onde foram realizadas uma visita técnica guiada pelas exposições e uma aula externa sobre a importância da destinação correta dos resíduos para o meio ambiente e suas relações com os quatro eixos do saneamento básico. Protagonismo juvenil Um dos diferenciais do projeto foi a criação da carteirinha de Agente AGEMS em Ação, que incentiva estudantes a se tornarem cidadãos ativos e protagonistas em suas comunidades. Por meio da Ouvidoria Jovem, os participantes recebem orientação direta sobre boas práticas ambientais e uso correto dos serviços de saneamento básico. “É uma iniciativa especialmente elaborado para os jovens que estão iniciando sua jornada como usuários dos serviços públicos que se comprometem com o meio ambiente e o uso adequado dos serviços de saneamento.  Trabalhar esse tema com os jovens é garantir que as próximas gerações compreendam o valor do cuidado ambiental e da utilização consciente dos recursos”, reforça a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “A carteirinha é um símbolo de compromisso com o futuro. Cada jovem certificado carrega a missão de atuar na sua comunidade e inspirar outros a cuidarem do meio ambiente”, explica Nauristela Paniago Damasceno, coordenadora de Educação Ambiental da AGEMS. Para atividades de educação ambiental em eventos e para distribuição nas escolas, o projeto contou com um rico arsenal de materiais e dinâmicas desenvolvidas pelos parceiros e a Agência, como jogos, oficinas, palestras interativas, visitas guiadas e cartilhas educativas. Entre os destaques estão: Cartilhas e gibis com os temas Os Caminhos do Saneamento e Vamos Falar Sobre a Água?; Mascotes da Liga do Saneamento confeccionados em dedoches; Experiências imersivas em estações de tratamento de água e esgoto, com uso de óculos de realidade virtual; Oficinas de simulação; palestras interativas; roteiros para visitas guiadas sobre reciclagem e economia circular; fotos e vídeos sobre os serviços de saneamento básico em cada território; Cartazes; Atividades impressas; panfleto sobre método de compostagem; cartilha em quadrinhos com tema Levando Saúde até Você; panfleto Esgoto não é Lixo, livreto sobre Direitos e Deveres dos Usuários. Em parceria com a Reciclus, estudantes também receberam a “Cartilha do Bem” e o gibi da Turma da Mônica “Uma Ideia Brilhante”, abordando logística reversa e destinação adequada de lâmpadas. Perto do Cidadão O projeto educativo também esteve presente na ação coordenada pela Ouvidoria AGEMS Perto de Você, com mobilizações de mais de 80 crianças nas atividades de educação ambiental, por meio de jogos e outras atividades lúdicas especialmente pensadas para ajudar esse público a compreender as relações entre os eixos do saneamento básico, o meio ambiente, a saúde coletiva, a sustentabilidade e a cidadania. Compromisso global O ano de 2024 também foi marcado pela expansão do Projeto Arco dos Ipês. O bosque original iniciado em 2022 ganhou 30 novas mudas em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho. E um novo boque foi plantado no fim de novembro, com 50 mudas da espécie branca, fortalecendo o compromisso da AGEMS com a Agenda 2030 da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de combater as mudanças climáticas e promover paz, justiça e instituições eficazes.  

A Polícia Federal iniciou investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, a qual conecta os estados do Maranhão e Tocantins. O acidente ocorreu no final da tarde do último domingo (22/12), quando diversos veículos, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, caíram no rio. As diligências preliminares serão conduzidas pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações. Para reforçar os trabalhos periciais, uma equipe composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, será deslocada ainda nesta terça-feira (24/12) para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz. A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente. Com informações: Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br (61) 2024-8142  

A leitura como ferramenta de reinserção social permite que custodiados do sistema prisional troquem horas de encarceramento por conhecimento. Essa é a proposta de oficinas de leitura implantadas em pela Agepen(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que possibilitam diminuição na pena aos detentos. A iniciativa visa, acima de tudo, transformar vidas por meio do acesso à educação e à cultura. No estado, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela Vara Criminal de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. Em abril de 2019, uma Portaria conjunta do Tribunal de Justiça normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses. Em maio de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura: a Resolução Nº 391. Pela normativa, com participação voluntária, o reeducando poderá escolher uma obra para a leitura a cada 30 dias e fazer uma resenha ou relatório para ser avaliado, possibilitando a remição de quatro dias. Ao final de um ano, terá a possibilidade conquistar até 48 dias a menos no tempo de prisão. Atualmente, 66% dos estabelecimentos penais em MS têm projetos ativos de Remição pela Leitura. Somente em 2023, mais de 7,4 mil internos participaram. Os dados demonstram uma estatística crescente nos últimos anos, com 4,1 mil participações em 2021 e 6,6 mil em 2022. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 276 participantes. Para o fim deste ano, a projeção da DAE (Divisão de Assistência Educacional) da Agepen é que 8 mil internos sejam atendidos, já tendo registrado 4,5 mil somente no primeiro semestre. Contribuições que transformam Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da DAE, a execução conta com a colaboração de universidades e outras instituições parceiras, que auxiliam na correção dos relatórios escritos pelos internos sobre os livros lidos. Essas parcerias acabam também aproximando o meio acadêmico da realidade prisional, levando novos saberes e compartilhando experiências. Atualmente, integram o Termo de Cooperação Mútua a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual), Unigran (Universidade da Grande Dourados), IFMS (Instituto Federal), Faculdade Insted e a FIPAR (Faculdades Integradas de Paranaíba), além da Igreja Evangélica Missões Brasa Viva, professores voluntários e equipes de servidores das próprias unidades prisionais. Cada resenha é avaliada com rigor pelas equipes parceiras, garantindo que o processo seja não apenas uma formalidade, mas uma oportunidade genuína de aprendizado. Os critérios incluem clareza, estética textual e a originalidade do conteúdo. Dentro desse processo, oficinas de leitura são realizadas com a participação dos acadêmicos, sob orientação do coordenador do curso. A Unigran Capital, por exemplo, faz parte deste convênio e atende a três presídios, realizando encontros mensais. “Emprestamos livros do nosso acervo, explicamos como fazer uma leitura direcionada, produção de texto, e um mês depois aplicamos uma espécie de formulário”, comenta Marianny Alves, coordenadora do Projeto de Leitura da universidade. “Temos desde clássicos, como Machado de Assis, a obras mais atuais vencedoras de prêmios literários”, complementa. Benefícios além da remição Mais do que uma mera distração, a leitura se revela um instrumento de liberdade mental. Além disso, o projeto inspira interesse por estudos e capacitação profissional. Para o interno Willian, que se tornou um leitor voraz, a oportunidade vai além da diminuição nos dias de reclusão, é uma chance de crescer. “Eu vejo como um meio de mudar meus passos lá fora, com o livro a gente aprende vários temas, autossuperação, lutar contra vícios, é como se tivesse ganhando ferramentas para sair daqui com o aprendizado e não cometer os mesmos erros”, afirma. A Lei de Execução Penal assegura que todos os detentos tenham direito à educação, e a Agepen, por meio de sua Portaria nº 15, estabelece diretrizes para a remição pela leitura e a ampliação do acervo bibliográfico, inclusive com o recebimento de doações de obras literárias. A intenção é que a iniciativa seja promovida como um meio de ressignificação na vida dos apenados, oferecendo novas perspectivas, para que a leitura, de fato, liberte, não apenas do cárcere físico, mas também das limitações impostas pela falta de conhecimento e oportunidade.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Ribas do Rio Pardo prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 23/12, no período vespertino, o autor do homicídio de Cristian Lombardi Wanser, encontrado morto dentro de um VW Gol preto na BR-262, km 218, em Ribas do Rio Pardo. O veículo foi localizado, no domingo, 22/12, no acostamento, no sentido Ribas do Rio Pardo-Água Clara, com o corpo da vítima no banco do passageiro, apresentando ferimentos causados por instrumento pérfuro-cortante. Após o crime, a delegacia de Ribas iniciou trabalho investigativo e conseguiu identificar o autor R.S. (40), que estava escondido na zona rural de Ribas do Rio Pardo, a cerca de 40 km da cidade. Ele foi localizado, recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à unidade policial. Na delegacia, o autor confessou o crime, afirmando que a vítima era seu colega de trabalho e que ambos ingeriam bebidas alcoólicas na fazenda antes de dirigirem para a cidade. Eles teriam ficado andando pela cidade e em dado momento, o autor assumiu a direção do veículo, acreditando estar voltando para a fazenda, mas, devido à embriaguez, seguia na direção errada, sentido Água Clara. Segundo o autor, houve uma discussão após a vítima supostamente se insinuar sexualmente, culminando no assassinato.

O presiddente  Lula assinou decreto minutado pelo Ministério da Justiça de Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (24), que, a pretexto  de “regulamentar” o uso da força nas operações policiais, enfraquece o enfrentamento à criminalidade. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União),  divulgou nota em suas redes sociais na qual critica a medida afirmando que “o crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais.” “É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse Caiado. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade.” Para o governador, um dos mais bem avaliados do País, “o texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado democrático de direito. “Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência”, diz Caiado Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”.