Diversos

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu pela terceira vez consecutiva o selo diamante de transparência pública, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A premiação se refere ao trabalho desenvolvido na CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), que possui papel central na implementação de práticas de transparência e na disponibilização de informações públicas à população. O selo diamante é a mais alta classificação do Radar da Transparência, uma ferramenta de monitoramento da Atricon que avalia a atuação dos entes públicos na divulgação de informações essenciais ao controle social. A avaliação é baseada em uma série de indicadores, como a transparência nos dados orçamentários, informações sobre licitações, contratos, execução de obras e a adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo, portanto, é promover boas práticas na gestão e fortalecer a governança dos órgãos públicos.  Em declaração, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, ressaltou a importância do selo. “Algo a se destacar nessa conquista em 2024 é a manutenção do selo, sendo o nosso Estado o único a receber o selo diamante em todas as três avaliações da Atricon. Isso demonstra compromisso inequívoco e inegociável com a transparência pública do Executivo Estadual”, compartilhou. O ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto, responsável pela área da CGE-MS que coordena a temática transparência, também comentou sobre o impacto da premiação. “É o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria-Geral do Estado em promover a transparência pública através da divulgação de informações necessárias para que o cidadão possa acompanhar e monitorar os gastos públicos. Ficamos muito felizes. Parabenizo aos servidores lotados na CGE e, também, aos dos demais órgãos e entidades que disponibilizam informações para que possamos alimentar o Portal da Transparência”, pontuou. A transparência pública é essencial para garantir a participação da sociedade no processo democrático, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos são utilizados. Além disso, é um mecanismo importante para o fortalecimento da confiança da população para com os entes públicos. Isso porque quando as informações sobre a administração pública são divulgadas de maneira acessível, a sociedade tende a confiar nas decisões do Governo e a participar de forma ativa no processo democrático. Com informações: Thaís Firmino, Comunicação CGE-MS

O Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) investiu cerca de R$ 3,4 bilhões em programas e serviços de assistência social em todos os municípios e Unidades da Federação do Brasil em 2024. O montante é referente ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e proveem de recursos alocados de forma ordinária e por emendas ao orçamento. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: •Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. •Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros. No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes. Ação em 2024 O FNAS priorizou investimentos em áreas cruciais da política de assistência social, por meio dos repasses fundo a fundo aos entes federados. A proteção social básica, materializada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção e proteção social das famílias , contou com R$ 814 milhões em repasses. Já a proteção social especial, voltada para pessoas em situação de risco pessoal e social , como vítimas de violência e negligência, recebeu R$ 480 milhões. Os recursos foram empregados nas unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos e serviços para pessoas em situação de rua . Secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão. Foto: Danilo França/ MDS As duas modalidades de proteção – básica e especial – receberam um aporte de R$ 1,3 bilhão, e devem ter até o fim de 2024, mais um repasse de aproximadamente R$ 610 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “O investimento efetivado de R$ 3,4 bilhões do FNAS em 2024, além de R$ 610 milhões a serem desembolsados até o fim de 2024, demonstra o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da assistência social no Brasil. Os recursos garantem a oferta de serviços essenciais à população, o apoio técnico aos municípios e estados e a modernização da gestão do SUAS”, pontuou o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão. Qualidade Para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços e a melhoria do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF), medida pelo IGD (Índice de Gestão Descentralizada), a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos entes federados recebeu um aporte de R$ 819 milhões. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola , o Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e o Procad-SUAS, que visam ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, receberam um total de R$ 425 milhões. Além do investimento financeiro, o FNAS intensificou o apoio técnico aos municípios e estados, realizando mais de 20 mil atendimentos presenciais e virtuais. Essa iniciativa teve como objetivo auxiliar os gestores na aplicação eficiente dos recursos e na qualificação dos serviços prestados à população. Modernização O Programa Nacional de Eficiência da Gestão Financeira do SUAS (ExecutaSUAS) também teve destaque em 2024. A iniciativa capacitou nove mil gestores e técnicos em todo o país, com o objetivo de aprimorar a gestão financeira do SUAS, modernizar a legislação e fortalecer o controle social por meio da primeira edição do FNAS pelo Brasil. Os recursos do FNAS também serviram para modernizar a gestão do SUAS, com a implementação de novas ferramentas e sistemas, como o Portal de Dados e a primeira etapa do novo sistema de prestação de contas AgilizaSUAS + BB Gestão Ágil. Essas iniciativas visam ampliar a transparência na gestão dos recursos e facilitar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do SUAS. SimplificaSUAS Outra ação importante foi a realização do SimplificaSUAS, um programa de apoio técnico e assessoramento aos entes públicos, com o objetivo de fortalecer a gestão dos recursos do SUAS. A ação capacitou gestores e técnicos de todas as regiões do país, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas de gestão. Por fim, destaca-se a atualização da Função 08 – Assistência Social e de suas sub funções no Orçamento Brasileiro. Essa conquista representa um marco histórico para a assistência social, reforçando sua importância como política pública de garantia de direitos e acesso à cidadania. O FNAS também se dedicou a ações de comunicação, realizando lives, oficinas e elaborando materiais informativos para orientar gestores e técnicos sobre as novas ferramentas e procedimentos. O lançamento do Portal de Dados, que visa ampliar a transparência e o acompanhamento dos repasses, reforça o compromisso do FNAS com a boa gestão dos recursos públicos.

Pela primeira vez na história, com coordenações realizadas com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi realizada a inclusão de Policiais Civis dos Estados e Policiais Rodoviários Federais. Tal participação é inédita na história das missões de paz policiais brasileiras. A Assessment Mission Service é a avaliação promovida pela UNPOL em um Estado membro que possui interesse em participar com policiais nas missões de paz da ONU. A avaliação tende a ser bienal e é aplicada pela Selection Assistance and Assessment Team (SAAT) da UNPOL. A AMS é obrigatória, e sua conclusão com aproveitamento é um pré-requisito para servir em uma operação de paz e em uma missão política especial. Os requisitos de competência enquadram-se em cinco (5) subcategorias: conhecimento das missões de paz das Nações Unidas e das normas de policiamento; competências linguísticas; habilidades de condução de veículos; habilidades de manuseio e tiro de armas de fogo; e conhecimentos de informática. Foi conduzida uma pré-seleção de idiomas, em inglês e francês, em quatro períodos do ano, com a participação de 511 policiais em 51 cidades do Brasil. Tal atividade, que teve o apoio do Centro de Idiomas do Exército, permitiu identificar os policiais com melhor proficiência nos idiomas base da ONU, fator preponderante para o sucesso na AMS. Apresentaram-se em 8 de dezembro de 2024, 124 policiais, sendo 77 do segmento masculino e 47 do segmento feminino. A avaliação iniciou no mesmo dia com a aplicação dos testes escrito e auditivo de idiomas e seguiu até 13 de dezembro de 2024, passando pelos testes de informática, entrevista, manobra e direção de automóveis, manejo de armamento e tiro. Foram aprovados 72 policiais, sendo 57 no idioma inglês, 5 no idioma francês e 10 em ambos os idiomas, com 22 policiais do segmento feminino e 50 policiais do segmento masculino. Um efetivo com o dobro de aprovação, em todos os índices de comparação, em relação à AMS 2021. A AMS/SAAT Brasil 2024 foi coordenada pela Inspetoria-Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, com indispensável apoio do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Comando Militar do Planalto e do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil. Com a aprovação na AMS/SAAT 2024, os policiais fazem parte do Banco de Talentos do Brasil e da UNPOL como habilitados a participar das futuras missões de paz e missões políticas especiais da ONU.

Parceiras em cooperação técnica, agências fortalecem troca de experiências, aprimoramento técnico e intercâmbio para processos mais seguros. A fiscalização de transporte de passageiros ganhou mais força com a participação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em uma capacitação prática promovida pela ANTT, realizada entre 6 e 12 de dezembro em Goiânia (GO). A ação reuniu fiscais de Mato Grosso do Sul, da Agência de Regulação do Tocantins (ATR) e Agência Goiana de Regulação (AGR), resultando na apreensão de 21 veículos por transporte irregular, além de abrir caminhos para novas parcerias estratégicas. Representando a AGEMS, os fiscais Hélio Leite da Silva Júnior e Cícera da Cruz estiveram no treinamento, que reforçou o combate ao transporte clandestino interestadual e intermunicipal por meio de operações nas rodovias estaduais e federais de Goiânia e Anápolis. O intercâmbio fortaleceu a troca de experiências, o aprimoramento técnico e o conhecimento de práticas que podem ser avaliadas para incorporação pela AGEMS, como o modelo de vistoria no processo de remoção de veículo apreendido. “Estamos avançando muito com importantes parcerias como essa, com diversas instituições, e isso está fazendo o cidadão ter acesso a serviços melhores”, destaca o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis. “A fiscalização mais qualificada e mais presente significa mais segurança e garantias de bom atendimento”. Desde março deste ano, AGEMS e ANTT possuem Acordo de Cooperação Técnica, que vem fortalecendo as ações conjuntas, um benefício para o usuário do transporte rodoviário. “Em 2024, as operações conjuntas já consolidaram um intercâmbio de práticas e estratégias. Convites para integrar essas ações refletem o reconhecimento da nossa capacidade técnica e mostram o quanto podemos contribuir para as fiscalizações nacionais, enquanto ganhamos ainda mais experiência para nossas equipes”, avalia a coordenadora da Câmara Técnica de Fiscalização, Aline Melo, que em agosto integrou uma grande operação no Distrito Federal. Nas mais recentes abordagens em Goiânia, 8 ônibus, 5 veículos de passeio, 4 ônibus intermunicipais, 2 vans e outros 2 veículos foram identificados em situação irregular. As operações também levaram 16 pessoas à delegacia, sob acusação de aliciamento de passageiros e transporte clandestino. “O contato direto com os procedimentos de fiscalização da ANTT foi uma grande oportunidade de aprendizado, que podemos adaptar à realidade do Estado para reforçar nossas operações aqui”, conta o fiscal Hélio Leite. Na avaliação dos representantes da AGEMS, a capacitação revelou práticas operacionais inovadoras, como a terceirização de vistorias de remoção para empresas de guincho credenciadas, reduzindo responsabilidades diretas dos fiscais e trazendo mais agilidade e segurança jurídica às operações.

A confirmação do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de que o imposto único será de 28,1%, faz do Brasil o país com a maior taxa do mundo. Para piorar, o “imposto único” não é único: foram aprovados o CBS, estadual, o IBS federal, e o IS, imposto seletivo, o “imposto do pecado”. A “alíquota padrão” de 28,1% põe o Brasil à frente da Hungria (27%), Finlândia (25,5%) Croácia, Dinamarca, Noruega e Suécia, (25%). Na ditadura militar do Chad, por exemplo, são 18%. a informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Na ditadura de Maduro na Venezuela, o IVA ou VAT é de 16%. Na China é de 6% a 13%; na Nigéria, com população quase igual ao Brasil, 7,5%. Irlanda, Polônia e Portugal impõem 23% de imposto único aos residentes, o que representa taxa quase 20% menor que a brasileira. Paraguai é o único do continente com imposto honesto: 10%. O Uruguai é o maior depois do Brasil, 22%, diz a PwC, maior consultoria do mundo.

A Polícia Federal prendeu o general Walter Braga Netto (PL), na manhã deste sábado (14), por tentar obter dados sigilosos da delação premiada do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão ocorre no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado contra a eleição do presidente Lula (PT), que derrotou Bolsonaro em 2022. Além da prisão preventiva, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpre dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas para instrução processual penal. As buscas são feitas no Rio de Janeiro e em Brasília. “As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”, informou a PF.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul está se preparando para um grande passo no combate aos crimes digitais. O Delegado-Geral, Lupérsio Degerone Lúcio, anunciou que a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) deverá ser instalada no primeiro semestre do próximo ano. A iniciativa visa enfrentar o crescente número de golpes e crimes cometidos por meios digitais em todo o estado. “Por muitas vezes, a vítima reside no Mato Grosso do Sul e os autores estão em outros estados. Isso exige um fortalecimento da instituição para combater esses crimes com eficiência”, explicou o Delegado Geral. A criação da DERCC foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Polícia Civil nesta quarta-feira (11). O projeto partiu do próprio Delegado Geral, que também preside o Conselho Superior. Segundo ele, a criação dessa unidade é um marco importante para o estado. “Apenas Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul ainda não possuíam delegacias especializadas nesse tipo de enfrentamento. Estamos evoluindo. Hoje, dificilmente há quem não tenha sido vítima ou alvo, ao menos em tentativa, de crimes cibernéticos. São parentes, amigos, idosos, empresários, comerciantes… todos vulneráveis. Vamos capacitar nossos servidores para atender bem à população e investigar com eficácia”, destacou. Como a DERCC irá atuar? De acordo com o texto do decreto que regulamenta a criação da nova delegacia, a DERCC terá jurisdição em todo o Mato Grosso do Sul, focando na investigação de infrações penais praticadas com o uso de recursos tecnológicos ou da internet. Entre os crimes a serem combatidos estão os de natureza econômica e patrimonial, bem como aqueles que atentam contra a honra e a liberdade individual por meio cibernético. Crimes cibernéticos no Brasil Dados recentes mostram a urgência da criação de delegacias especializadas. Relatório da Norton Cyber Security, de 2021, classificou o Brasil como o terceiro país com mais dispositivos infectados por ameaças digitais no mundo. Segundo a pesquisa, 58% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de crimes cibernéticos naquele ano, o que resultou em prejuízos estimados em R$ 32 bilhões. Golpes financeiros, como o phishing, são os mais comuns. Essa prática consiste no envio de mensagens falsas com links fraudulentos para roubo de dados pessoais e financeiros. Usuários de smartphones e do aplicativo WhatsApp estão entre os principais alvos dos criminosos virtuais. A criação da DERCC representa uma resposta concreta da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul à necessidade de se fortalecer no enfrentamento dessas práticas criminosas que têm causado prejuízos e insegurança à população. por Carlos Eduardo Orácio

A rampa de acesso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi o palco de um evento marcante na noite desta terça-feira, dia 10 de dezembro: a tradicional Cantata de Natal do Poder Judiciário encantou servidores, familiares e o público presente, celebrando o espírito natalino com música, emoção e confraternização. A Cantata natalina, que se tornou uma tradição no calendário de eventos da Justiça Estadual, foi comandada pelo maestro Nilo Cunha, responsável por reger o Coral do TJMS, formado por 46 servidores do próprio Tribunal, e pela solista Alice Cunha, que foi homenageada. O evento reuniu magistrados, servidores, colaboradores do Judiciário, familiares e amigos convidados. A noite foi marcada por momentos de grande emoção, com as luzes da decoração natalina se misturando às melodias dos corais e criando uma atmosfera de celebração. A apresentação, que incluiu canções que evocam a paz, a fraternidade e a esperança, contou com a participação do Quinteto de Metais Ipê do Cerrado e de um quinteto de cordas. Após meses de ensaios, os integrantes do coral do TJMS promoveram um espetáculo vibrante e contagiante.  No repertório que emocionou o público, havia músicas como Glória, de Antonio Vivaldi, e Divano, composição de Eric Levi, entre outros clássicos natalinos que refletem sobre valores como união e solidariedade. Ao final da apresentação, os coralistas receberam os aplausos e saudações do público presente. O evento foi também uma oportunidade para que servidores do Tribunal de Justiça compartilhassem momentos de confraternização, reforçando o espírito de equipe e a companheirismo no ambiente de trabalho. Além das apresentações musicais, o evento contou com a participação de muitas famílias, que aproveitaram a noite para apreciar a decoração natalina e aproveitar a programação cultural oferecida. Além da apresentação desta noite, a Cantata de Natal terá mais dois encontros: no dia 13 de dezembro, no Centro Integrado da Justiça (Cijus), localizado no centro de Campo Grande; e no dia 16 de dezembro de 2024, no Fórum de Campo Grande, no Jardim dos Estados, também às 18 horas.

Procurador-Geral de Justiça debateu temas para a garantia dos direitos dos cidadãos e promoção da justiça, e prestigiou posse de Georges Seigneur à frente do CNPG. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Junior, participou da 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente do colegiado, Georges Seigneur, atual Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para o biênio 2024-2025. As agendas ocorreram nesta terça-feira (10), em Brasília. O CNPG desempenha um papel fundamental na articulação e integração dos Ministérios Públicos de todo o país, promovendo a cooperação e o desenvolvimento de estratégias conjuntas para enfrentar os desafios do sistema de justiça brasileiro. A atuação do conselho é essencial para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça. Reunião extraordinária O encontro reuniu membros do MP brasileiro para o debate e a construção de entendimentos sobre diversas pautas, entre elas a submissão e aprovação da Prestação de Contas do CNPG do ano de 2024, até então sob a presidência do Procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Junior. Posse do CNPG A solenidade de posse do novo presidente do CNPG, Georges Seigneur, contou com a presença de diversas autoridades e membros do MP de todo o país, inclusive o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O evento também marcou a despedida do  Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, do cargo de Secretário Executivo do CNPG. “Tive a honra de concluir a missão de servir o Ministério Público brasileiro. A sensação é de missão cumprida”, disse ele. Seigneur foi eleito presidente para o biênio 2024-2025, por aclamação, no dia 21 de novembro, e assume o cargo até então ocupado por Jarbas Soares Júnior, que permaneceu à frente do CNPG por um ano, conforme prevê o estatuto do Conselho. Na mesma solenidade, ele foi reconduzido ao cargo de Procurador-geral de Justiça do MPDFT, para o segundo mandato.

Como acontece todos os anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) reforça o policiamento na Capital e no  interior do Estado em decorrência das festividades de final de ano. Para marcar o início da “Operação Boas Festas”, foi realizada na tarde dessa segunda-feira (9) uma solenidade, com a presença do governador Eduardo Riedel e demais autoridades civis e militares, e que se concretizou com a entrega de 70 novas viaturas ao Comando de Policiamento Metropolitano. A “Operação Boas Festas” se estenderá até o dia 5 de janeiro de 2025, e contará com um efetivo de 1 mil militares na capital. Se dirigindo à tropa militar e convidados, o governador Eduardo Riedel defendeu o cumprimento da ordem pública pelas forças de segurança do Estado. “Recentemente, formamos quase 500 militares e junto veio a necessidade de equipar a força policial e dar suporte para os senhores e senhoras poderem trabalhar e oferecer aquilo que há de melhor dentro da estratégia de ação da Polícia Militar e cumprir o dever dando muito orgulho ao Mato Grosso do Sul”.  Nos últimos dois anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul recebeu mais de R$ 43 milhões do Governo do Estado, aplicados em obras, aquisição de viaturas, armamento e equipamentos, além de incorporar mais de 1,4 mil militares por meio de concurso público. Todos esses investimentos tem como objetivo garantir aos 6.125 integrantes da PMMS condições de trabalho dignas e assim proporcionar mais segurança aos sul-mato-grossenses. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, descreveu que os investimentos em inteligência e equipamentos são também uma ação preventiva e próximas às demandas da comunidade. “Contamos com a sensibilidade do nosso governador em enxergar além da farda e dos equipamentos, mas também o ser humano que está por trás do uniforme militar. Eu quero agradecer a cada homem e mulher da segurança pública que nos ajudou a arrecadarmos 24 mil brinquedos para a Caixa Encantada. Isso é prevenção, acolhimento, reconhecimento, e inspiração para milhares de crianças se tornarem o policial de amanhã”, mencionou o secretário. A solenidade contou com um momento especial e emocionante com o juramento do aspirante oficial Leonardo  Hickmann. De acordo com o comandante geral da Polícia Militar de MS, coronel Renato dos Anjos Garnes, com o reforço, a força policial busca prevenir delitos e reduzir os índices criminais, protegendo o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas, de forma a garantir à população mais segurança e bem estar durante a temporada festiva. Com investimentos da ordem de R$ 9,3 milhões, provenientes provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública,  os novos veículos vão expandir o alcance e a capacidade de atendimento das equipes de serviço em toda Campo Grande, tanto no policiamento preventivo, quanto em resposta às solicitações de urgência e emergência pelo 190. No interior, a PMMS marcará presença nos centros comerciais e locais com maior circulação de pessoas. As regiões turísticas do Estado receberão equipes extras de policiais militares, principalmente,  nos dias próximos ao Natal e Réveillon.