Diversos

Após tentar de todas as formas barrar a transferência da Eldorado Celulose, que venderam para a Paper Excellence, a mais recente cartada dos irmãos Batista é no Cade, o conselho Administrativo de Defesa  Econômica do Ministério da Justiça. Depois de ter a porta fechada no Ministério Público com pedidos de investigações criminais infundadas e no Tribunal de Contas da União (TCU) ao tentar induzir sem sucesso um processo administrativo referente à disputa societária, os irmãos Batista estão apostando agora na boa vontade do Cade para tumultuar e prolongar ainda mais o litígio. Em 2017, a Paper fechou a compra da fábrica da Eldorado por R$15 bilhões. No inicio de outubro, protocolaram na autarquia, por meio da própria Eldorado, uma representação pedindo uma medida preventiva contra a Paper que estaria supostamente exercendo seus direitos de acionista para causar “prejuízos de ordem financeira e concorrencial” à própria produtora de celulose. Basicamente, o pedido é para que o Cade suspenda os direitos de governança da Paper na Eldorado, da qual é dona de praticamente a metade das ações (49,41%) A Paper afirma que a J&F busca instrumentalizar o Cade para reverter decisões arbitrais e judiciais competentes contrárias aos interesses dos irmãos Batista, numa “campanha sórdida” contra a alienação do controle societário da Eldorado. “Há claro abuso de direito e vício de representatividade, pois a Representação deixa claro que a verdadeira representante é a J&F, não a Eldorado”, afirmam os advogados da Paper. A multinacional de papel e celulose ressalta, ainda, que a J&F distorce conceitos da legislação de defesa da concorrência e dos regulamentos para levar o Cade “a intervir em uma lide exclusivamente privada totalmente fora dos limites de sua competência”, contrariando inúmeras decisões de autoridades competentes, que já decidiram o contrário do que a J&F pede à autoridade antitruste. “A Representação cria tese de suposta ‘conduta anticompetitiva’ para, na verdade, tentar levar o Cade a reverter, por via procedimentalmente inadequada, uma operação societária realizada há mais de sete anos.” A manifestação do Cade sobre o tema é importante porque pode abrir um precedente para que o órgão passe a intervir sobre quais decisões os acionistas privados podem tomar numa empresa. A CVM já analisou exatamente o mesmo pedido da J&F e negou, em 2021, todas as manobras tentadas pelos irmãos Batista nesse sentido. O superintendente do CADE, Alexandre Barreto, é quem vai inicialmente analisar o pedido dos Batista.  

A Polícia Civil do Distrito Federal terá uma divisão antiterrorismo, por determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com objetivo de atuar na prevenção de ataques como o desta quarta-feira (13) na praça dos Três Poderes, em Brasília. A ideia  é criar um grupo de elite, com policiais experimentados no combate ao crime organizado. Ibaneis ainda deu instruções à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para realizar de formas efetiva ações com vistas à segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes.

Somente há poucos instantes o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal, realizou a remoção do corpo de Francisco Wanderley Luiz, que se explodiu nas proximidades da entrada da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Policiais especializados do esquadrão antibombas retiraram à 1h30 da madrugada o cinto com artefatos explosivos do corpo de Francisco à 1h30 da madrugada desta quinta-feira (14), no processo que  incluiu varredura e detonação das bombas. O trânsito na Esplanada  dos Ministérios está parcialmente bloqueada para trânsito, que funciona normalmente  até a Praça das Bandeiras, pela qual se pode contornar para retomar a via principal  no sentido contrário, em direção à rodoviária  do Plano Piloto. O esquadrão anti-bomba daa Polícia e agentes da Polícia Federal foram à casa alugada por Francisco Wanderley em Ceilândia Norte, onde fizeram  uma varredura com auxílio de cães farejadores e robô. A Polícia Militar amanheceu o dia no trabalho de localização e desativação, explodindo, m a um  dos artefatos explosivos encontrados na área.  

A Polícia Civil desarticulou nesta quarta-feira, 13/11, uma organização criminosa envolvida em homicídios ocorridos no município de Dourados-MS. A operação foi coordenada pela Seção de Investigações Gerais (SIG). Segundo apurado, os alvos são suspeitos de coordenar e prestar apoio logístico para a execução de homicídios determinados por uma facção, com o objetivo de ampliar o controle territorial do grupo de agressores na região. As investigações foram iniciadas após o homicídio de Júlio Cesar Estigarribia (21), ocorrido em 22 de setembro de 2024, em uma conveniência localizada no bairro Harrison de Figueiredo, em Dourados. A captura dos autores do homicídio de Júlio Cesar revelou uma complexa rede de comunicação e comando entre os membros da facção, que estão na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e membros que estão pelas ruas da cidade, possibilitando que as equipes da SIG avançassem no trabalho de investigação. Os levantamentos feitos pela Polícia Civil indicaram que a célula pode estar diretamente ligada a pelo menos outros três homicídios ocorridos no município, nos bairros Dioclécio Artuzi e Harrison de Figueiredo, onde a facção buscava fortalecer sua influência. Durante o cumprimento dos mandatos de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam diversos aparelhos celulares em posse dos investigados, equipamentos que agora passarão por perícia técnica. A análise dos dispositivos tem por objetivo coletar evidências complementares e identificar vínculos adicionais com outros núcleos da facção. Na operação, foram presos três, dos quatro investigados. O quarto alvo já foi identificado, mas está foragido. De acordo com o delegado Erasmo Cubas, “a operação reflete o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul no enfrentamento direto ao crime organizado, destacando o trabalho contínuo de inteligência e o apoio da comunidade em denúncias que fortalecem a atuação policial”. Cubas complementou ainda que a desarticulação desta célula desta facção criminosa representa um avanço significativo para a segurança pública da região, uma vez que enfraqueceu a cadeia de comando e interrompeu o fluxo de informações e apoio que sustentavam as atividades criminosas. “A Polícia Civil segue empenhada em proteger a sociedade sul-mato-grossense, reforçando a importância do apoio à população por meio de denúncias anônimas e colaborativas, contribuindo para uma resposta firme e eficaz ao crime organizado”, reforçou.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participará na próxima sexta-feira (15) do fórum que reúne as nações de maior economia do mundo, que em 2024 acontece na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Ele será o representante dos chefes dos executivos estaduais no evento. Escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Riedel abordará temas de governança e enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’. Inciativas e projetos do Governo de Mato Grosso do Sul focados no desenvolvimento sustentável e inclusivo serão apresentados no fórum que congrega cidades dos países membros do G20. “Os estados brasileiros têm um papel crucial para apoiar os municípios, fornecendo apoio técnico e financeiro, e desenvolvendo políticas coordenadas entre os níveis de governo”, afirma o governador Eduardo Riedel. Serão tratados a evolução da preservação do nosso principal bioma com aprovação da 1ª Lei do Pantanal, a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro até 2030 – sendo o primeiro do País -, e o pagamento por serviços ambientais e criação do Fundo Clima, que permite atração de recursos internacionais para a conservação e preservação do bioma. Também será tratado o programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, que em Mato Grosso do Sul foi lançado em 2024 para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025. De acordo com o governador Riedel, o programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda. A fala de Riedel marca a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.

O Flamengo desbancou o Atlético-MG neste domingo (10) e garantiu seu quinto título de campeão da Copa do Brasil. Em partida na Arena MRV, em Belo Horizonte, o rubro-negro venceu o adversário por 1 a 0, após superá-lo também no primeiro jogo realizado no Maracanã, com placar de 3 a 1, no último domingo (3). Flamengo venceu a partida deste domingo e o gol foi feito pelo jogador de futebol equatoriano, Gonzalo Plata, que atua como ponta-direita. Além deste ano, o Flamengo já havia conquistado o título do torneio nacional em 1990, 2006, 2013 e 2022. O feito de 2024 levou o clube a se equiparar ao Grêmio (1989, 1994, 1997, 2001 e 2016) com cinco vitórias na Copa do Brasil, se aproximando do líder atual, o Cruzeiro, que acumula seis títulos no campeonato (1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018).  

Neste domingo (10/11), segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a aplicação das provas segue o horário de Brasília com a abertura dos portões às 12h e o fechamento às 13h. Os participantes resolverão questões de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. São 45 questões em cada área do conhecimento. Quem não foi ao primeiro dia pode comparecer no segundo e, caso não se enquadre nas regras de reaplicação das provas, terá a pontuação divulgada apenas para autoavaliação de conhecimento. Para evitar contratempos, confira as principais orientações sobre acesso ao local de prova, documentos de identificação, horários, regras e outras questões que envolvem a realização do exame: Horário – As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e se encerram às 18h30 (meia hora mais cedo em relação ao primeiro domingo). Ausência na primeira prova – O candidato afetado por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas no primeiro dia deve realizar a segunda parte do exame normalmente. Ela deve solicitar a reaplicação somente do dia em que não esteve presente. A solicitação deve ser feita entre 11 e 15 de novembro, por meio da Página do Participante. Apenas os casos previstos em edital têm direito a este pedido. O participante que não se enquadrar nas regras da reaplicação será considerado ausente no dia em que faltou e terá as notas do segundo divulgadas no boletim de desempenho individual. As pontuações servirão apenas para autoavaliação de conhecimento. Documentação – Documentos digitais podem ser apresentados. A principal novidade é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes. Demais documentos, como e-Título, CNH ou RG também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo Gov.br. Também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Boletins de Ocorrência (B.O.) não serão aceitos, em caso de perda de documento físico. Caneta – A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta em material transparente com tinta colorida, exclusivamente nas marcações do Caderno de Questões. O Cartão-Resposta, contudo, deve ser preenchido com caneta de tinta preta. Objetos e eletrônicos – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico. O candidato que levar tais itens deverá guardá-los, desligados, dentro do envelope porta-objetos, antes de entrar no local de aplicação. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do participante no local de provas. Ao ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); caneta de material não transparente ou qualquer outro material de papelaria, bem como quaisquer outros materiais estranhos à realização do exame. Garrafas térmicas com termômetro de temperatura são proibidas nos locais de aplicação. Lanches são permitidos desde que sejam vistoriados pelo chefe de sala. Declaração de comparecimento – Quem precisar comprovar presença no exame deverá emitir a Declaração de Comparecimento, disponível na Página do Participante. O documento deve ser impresso e apresentado ao chefe de sala no momento da identificação. O Inep não fornecerá comprovante de presença após a aplicação do exame. Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Enem 2024 – Dos mais de 4,3 milhões inscritos nesta edição do exame, 73,4% participaram da prova no primeiro dia. O índice revela um aumento de 1,5% em relação ao Enem 2023, quando 71,9% dos inscritos compareceram. Dos concluintes do ensino médio da rede pública, 94% se inscreveram. O aumento desse público no exame foi de 36% em relação à edição de 2023, quando 58% dos concluintes fizeram inscrição. Das 27 unidades da Federação, 14 tiveram 100% de seus concluintes inscritos no Enem. “É importante que ampliamos muito os alunos regulamente matriculados no terceiro ano do ensino médio dos estados. Tinha estado com 90% de alunos inscritos no Enem e outros com 20%, 30%. Então, demos um salto importante, estados que estava em 50% foram pra 100%. Até porque é gratuito e é a principal porta de entrada do jovem para a universidade, então, não há motivo para o jovem não se inscrever no Enem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. O gabarito oficial e os cadernos de questões desta edição serão divulgados no portal do Inep até o dia 20 de novembro.

Com gestão responsável e eficiente, Mato Grosso do Sul recebe pela primeira vez na sua história a nota CAPAG A+, que representa a avaliação máxima do Tesouro Nacional em relação a solidez e equilíbrio fiscal de um estado. Ela abre a possibilidade para o Estado ampliar  e facilitar suas operações de crédito com o aval da União. O Tesouro Nacional enviou uma nota técnica ao Governo do Estado e a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) informando a mudança da classificação do Mato Grosso do Sul, que passou de nota “B” para “A+”, a maior na avaliação da instituição. Isto reflete a capacidade de pagamento do Estado e o risco para contrair empréstimos. Esta avaliação feita pelo Tesouro Nacional se refere ao exercício financeiro e dados de 2023, primeiro ano de gestão do governador Eduardo Riedel. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas é destaque nacional. “Trata-se de um feito muito grande para o Estado, algo positivo que mostra o momento de estabilidade fiscal e crescimento do Mato Grosso do Sul. Este reconhecimento do Tesouro Nacional é indicativo que estamos no rumo certo, com gastos públicos equilibrados para podermos fazer entregas melhores à população”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flávio César. O intuito da CAPAG (Capacidade de Pagamento) é fazer uma análise sobre a situação fiscal dos estados e municípios, que com esta avaliação poderão contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. O indicador foi criado pelo Tesouro Nacional para avaliar as condições financeiras de estados e municípios, verificar se há equilíbrio nos parâmetros de receitas e despesas. As notas “A” e “B” permitem a contratação de empréstimos a juros baixos e com garantias da União. Já as notas “C” e “D” indicam “alto risco” e tornam estados e municípios inelegíveis para operações de crédito. A nota é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Assim, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou município. Poder de investimento Este cenário de equilíbrio fiscal permite ao Governo do Mato Grosso do Sul ter condições de propor grandes investimentos nos 79 municípios, em áreas como infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social. Tanto que o Estado tem a maior taxa de investimento do Brasil. Este dado consta no Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, divulgados pela CLP (Centro de Liderança Pública) em 2024. Isto significa mais entregas e melhores condições de vida à população. Para conduzir esta máquina pública de forma eficiente e permitir que Mato Grosso do Sul continue neste ritmo de crescimento, o governador Eduardo Riedel trabalha com quatro eixos principais: Estado verde, digital, próspero e inclusivo.