Diversos

Leilão de 870 km de rodovias estaduais e federais vencido pelo consorcio K & G marca início de novo ciclo de fiscalização para a Agência. Com o leilão realizado nesta quinta-feira (8) pelo Governo do Estado, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, a concessão da Rota da Celulose marca um novo momento para a infraestrutura viária de Mato Grosso do Sul — e para a atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), que terá papel central na fiscalização e acompanhamento do contrato firmado com a empresa vencedora. O consórcio K&G Rota da Celulose foi o ganhador, oferecendo um desconto 9% na tarifa de pedágio e aporte de R$ 217,3 milhões.     O projeto, que reúne cerca de 870 quilômetros de trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e das federais BR-262 e BR-267, consolida uma das maiores parcerias público-privadas da história do Estado, com investimentos previstos de R$ 10 bilhões em 30 anos voltados à modernização, segurança viária e eficiência logística, especialmente para o escoamento da produção de celulose.     Presente no leilão ao lado do governador Eduardo Riedel, o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, aponta que com a nova concessão, a AGEMS fortalece sua posição como referência em regulação de infraestrutura, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado a qualidade dos serviços voltados ao interesse público.     “A AGEMS participou ativamente desse processo e agora assume a missão de garantir que os compromissos assumidos pela concessionária se revertam em benefícios reais para a população. É um momento de orgulho institucional e de grande responsabilidade”, disse.     Reconhecendo o papel estratégico da regulação nas concessões, Riedel se dirigiu ao presidente da agência em discurso, ao afirmar que MS comprova ter bons projetos, atrativos à participação do setor privado, e apontando possibilidades também que virão em outros modais – como ferrovias e aeroportos. “Somos um Estado de oportunidades, que caminha a passos largos para recomposição completa de sua infraestrutura”, disse.     Fiscalização técnica e compromisso com o desenvolvimento Do ponto de vista operacional, a Agência já se mobiliza para o início da fase de fiscalização ativa que terá início assim que for assinado o contrato de concessão. A Rota da Celulose representa mais que o dobro da extensão rodoviária atualmente concedida que é fiscalizada pela AGEMS, nos contratos da MS-306 e MS-112/BR-158/BR-436.     Os investimentos que serão feitos pela nova concessionária ampliam e antecipam melhorias na malha viária. Serão 115 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos de municípios, 62 dispositivos em nível, 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e implantação de 3.780,00 m² obras de arte especiais. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento.     A diretora de Transportes e Rodovias, Caroline Tomanquevez, também acompanhou de perto a definição da concessionária vencedora. “Nossa equipe técnica está preparada para garantir que o contrato seja cumprido com transparência, eficiência e respeito aos usuários. A Rota da Celulose não é apenas um corredor logístico: é um caminho de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, enfatizou.     O coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, Vinicius Echeverria, também participou da cerimônia do leilão, que teve as presenças do ministro dos Transportes, Renan Filho e do Planejamento, Simone Tebet, além de autoridades estaduais do setor de infraestrutura e concessões.  

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participa dia 13 de maio, a partir das 14h, no Senado Federal, de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que estabelece critérios e regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a primeira das quatro audiências públicas convocadas pelo relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para aprofundar os debates relacionados ao último projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado. A audiência estava programada para ocorrer dia 6 de maio, mas foi adiada, segundo informação da Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa. Além do presidente do Comsefaz, participam da audiência o secretário extraordinário da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre outros convidados. O objetivo das audiências — que contarão com a presença de especialistas e integrantes de governos, entre outros representantes da sociedade — é auxiliar os Senadores a embasarem as discussões e deliberações sobre os temas do projeto. Assentos Um dos principais eixos da reforma tributária, o Comitê Gestor terá em sua composição 54 assentos, sendo 27 indicados pelos Estados e 27 representantes dos municípios. O debate vai focar na composição, competências e no funcionamento do órgão responsável pela administração do IBS, novo tributo que vai unificar o ICMS, principal imposto estadual, e o ISS, imposto municipal. Segundo o presidente do Comsefaz, Flávio César, a participação do Comitê em duas das quatro audiências públicas convocadas para debater o PLP 108 mostra a relevância dos Estados no debate público sobre a reforma tributária: “O Comsefaz vem desempenhando um papel de extrema relevância ao longo de todo o processo de discussão da reforma tributária. Seja no apoio técnico para a elaboração dos textos da nova legislação ou na defesa dos Estados no Congresso Nacional, o Comitê tem contribuído para o debate fiscal e tributário do Brasil em parceria com a União e os Municípios. Essa unidade e parceria mostra para o país que o caminho é esse: o fortalecimento do pacto federativo brasileiro”, afirmou. Transição e ITCMD O Comsefaz voltará ao Senado dia 20 de maio, quando acontece a terceira audiência pública sobre o PLP 108/2024. O debate vai focar na transição do ICMS para o IBS até 2033, além das normas gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo devido quando há doações e heranças. Nesse caso, a porcentagem a ser paga varia de acordo com a legislação de cada Estado. O encontro reunirá, além do Comsefaz, representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), especialistas em direito tributário e demais atores envolvidos na gestão dos tributos subnacionais.

Com ações transformadoras nos eixos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) conclui um ciclo de quatro anos com conquistas expressivas para a população e os municípios de Mato Grosso do Sul no setor de saneamento básico. Cada vez mais inserida em diferentes vertentes das políticas públicas que alinham saneamento, saúde e meio ambiente, a Agência pavimentou um caminho que aponta para novos avanços com impacto ainda maior nos próximos anos de gestão de Carlos Alberto de Assis, reconduzido à diretoria da Presidência por indicação do governador Eduardo Riedel, e nomeado após ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa. “Seguimos com a missão de garantir que os serviços regulados sejam sinônimo de qualidade, acesso e segurança à população. A equipe do Saneamento entregou uma regulação que vai além dos números: ela transforma a vida das pessoas e cuida do nosso futuro”, afirma Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, ao destacar a importância do setor para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento social. O trabalho coordenado pela diretora Iara Marchioretto fortaleceu a regulação técnica, a sustentabilidade e o olhar social nas políticas públicas de saneamento básico. De 2021 a 2025, a Agência estruturou e consolidou programas pioneiros, como o saneamento rural, a regulação de drenagem urbana, a expansão da tarifa social, além da educação ambiental com foco nas escolas e a regulação plena da gestão de resíduos sólidos urbanos. Foram firmados 38 convênios com municípios, ampliando significativamente a presença da AGEMS em todo o Estado e oferecendo às Prefeituras o apoio necessário para cumprir as obrigações e metas nacionais. Entre os destaques estão a realização da primeira Revisão Tarifária Ordinária de Saneamento, a criação e regulamentação da Tarifa Social, a fiscalização presente que levou à correção de falhas na prestação de serviços, e a introdução de indicadores como o Índice de Qualidade da Água (IQA), hoje monitorado em 132 localidades. A Agência também implantou ferramentas de auditoria, contabilidade regulatória e acompanhamento econômico-financeiro de investimentos e tarifas, garantindo mais transparência e controle. Para a diretora Iara Marchioretto, o resultado dos últimos quatro anos é fruto de um trabalho técnico integrado e comprometido com a melhoria da qualidade de vida. Nos últimos anos foram realizadas auditorias do projeto Acertar sobre os serviços de água e esgoto e, certificada a capacidade econômica e financeira dos investimentos realizados pela Sanesul. “Nossa atuação colocou o saneamento como pilar da saúde, da dignidade e da sustentabilidade. O que realizamos nesse período mostra que a regulação pode ser transformadora, educativa e eficiente. A perspectiva agora é de aprofundar ainda mais essa entrega ao cidadão sul-mato-grossense, ampliando a educação ambiental e colocando em prática projetos inovadores como a do laboratório móvel de análise do Índice de Qualidade da Água”, afirma. Ganhando protagonismo na educação ambiental, com as parcerias da Sanesul, MS Pantanal e Secretaria de Educação, foram certificados mais de 2 mil estudantes e 40 professores por meio do projeto “Agente AGEMS em Ação”. Foram elaboradas cartilhas, gibis, oficinas, e conteúdos voltados a crianças e comunidades. No campo da inovação, a DSB impulsionou soluções digitais com a criação de dashboards — painéis interativos que ajudam a visualizar e acompanhar os dados em tempo real —, aplicativos de fiscalização e o uso de Business Intelligence (BI), que é uma forma de minerar grandes volumes de dados em informações úteis para decisões mais rápidas e eficientes sobre os serviços prestados. Essas e outras ações colocam a AGEMS entre as referências em regulação de saneamento no país, sendo uma das únicas agências estaduais com atuação simultânea em água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos e saneamento rural e boas práticas de governança, meio ambiente e sustentabilidade.    

Na tarde desta quarta-feira (7), Brasília foi palco de uma manifestação intitulada “Caminhada pela Anistia Humanitária”, organizada pelo pastor Silas Malafaia. O evento teve como objetivo principal pressionar o Congresso Nacional a votar a PL de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A concentração ocorreu às 16h na Torre de TV, com os participantes seguindo em marcha até o Congresso Nacional. Entre os presentes, destacaram-se a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia intestinal, também compareceu ao ato, contrariando orientações médicas. Além das figuras já mencionadas, o evento contou com discursos de diversos parlamentares, incluindo os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Eros Biondini (PL-MG), Sargento Fahur (PSD-PR), bem como dos senadores Magno Malta (PL-ES) e o Eduardo Girão (Novo-CE). O pastor Silas Malafaia enfatizou o caráter pacífico do ato, afirmando que não se tratava de uma manifestação, e sim de uma “caminhada pacífica pela anistia humanitária”. A mobilização também serviu para expressar apoio à cabeleireira Débora dos Santos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e também pelo Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos agos que morreu no presídio da Papuda.  

Para valorizar cultura e tradição do Estado, o governador Eduardo Riedel participou da abertura da 29ª Festa da Linguiça, em Maracaju. O evento movimenta o turismo, economia e leva solidariedade para quem precisa. Serão três dias de festa com expectativa de atrair 20 mil pessoas. A festa é realizada pelo Rotary Club de Maracaju, com apoio do Governo do Estado, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), que contribuiu com R$ 330 mil na aquisição de estrutura para a festa (tendas, gerador, camarim, palco, som e iluminação) e na contratação dos shows gratuitos. “Alegria fazer parte de mais uma edição desta festa tão importante ao Estado. Um evento que é feito com muita dedicação e carinho. A linguiça de Maracaju é uma tradição secular do município”, afirmou o governador. Riedel ponderou que está história tão bonita, também tem um cunho social. “Aqui temos a valorização da cultura e tradição e o que encanta é sua origem, tradição e o que representa na nossa história. Hoje com um evento social, que ajuda em diversos setores. A edição deste ano tem tudo para ser um sucesso”. O evento começou na sexta-feira (2) e segue até domingo (4). Desde sua primeira edição, em 1994, a festa evoluiu e ampliou sua programação, que hoje inclui shows nacionais, exposições de veículos e implementos agrícolas, parque de diversões e feira de artesanato. A diversidade de atrações atrai visitantes de todo o Brasil e também do exterior, reforçando a importância do evento para o turismo e a cultura local. O coordenador da festa, Júlio Carlonga, afirmou que mesmo com dificuldades e desafios o evento vai cumprir sua principal missão, que é levar alegria, diversão e filantropia. “Uma festa com muita música, shows, diversão e ajuda ao próximo. Não conseguiríamos fazer sem os parceiros, entre eles o Governo do Estado, que sempre nos apoiou. Este evento gera 500 empregos diretos, movimenta a economia e gera renda para cidade”, descreveu Carlonga. Criada para divulgar e valorizar o produto símbolo da cidade, a Festa da Linguiça se consolidou como um dos maiores eventos gastronômicos de Mato Grosso do Sul. Além de celebrar a tradição, a festa também tem caráter beneficente: parte da renda arrecadada é destinada a entidades assistenciais do município. “Temos que agradecer ao governador que mais uma vez nos ajudou para realizar esta festa, que traz muitos benefícios para a comunidade. A cada ano está melhor e quem ganha com isto é a cidade”, afirmou o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan. A linguiça de Maracaju, criação 100% sul-mato-grossense, tem suas raízes nas famílias colonizadoras da região, vindas do Triângulo Mineiro. A iguaria surgiu como uma forma de conservar cortes nobres de carne, temperados com ingredientes tradicionais e suco de laranja azeda, técnica que passou de geração em geração.

A Justiça de Três Lagoas, cidade localizada a aproximadamente 340 km da capital de Mato Grosso do Sul, condenou duas pessoas pelo assassinato de uma vítima ocorrido em 2011. De acordo com a denúncia, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo ao sair de casa, momentos após receber uma ligação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) teve um papel essencial na condução do caso. Desde o oferecimento da denúncia, o órgão sustentou a tese de que o ex-companheiro da vítima e sua então amante teriam orquestrado o crime, juntamente com um terceiro executor. No julgamento perante o Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, titular da 9ª Promotoria de Justiça do município, reforçou a tese de que os acusados eram o mandante e a coautora do homicídio, pleiteando a condenação de ambos. O Conselho de Sentença acolheu a acusação e determinou a condenação dos réus. O ex-companheiro da vítima foi condenado a 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, enquanto sua então amante recebeu pena de 12 anos de prisão por homicídio qualificado, ambos em regime fechado. A complexidade do processo chamou atenção, principalmente devido ao uso de diversas estratégias pelos envolvidos para tentar se eximir de responsabilidade, criando álibis e atribuindo culpa a terceiros para dificultar a apuração da verdade. As defesas sustentaram a negativa de autoria, mas o júri aceitou as teses da acusação, levando à condenação. O julgamento, concluído no final de abril deste ano, marcou o fim de uma tramitação que se estendeu por 15 anos, reforçando o papel decisivo do MPMS e do Tribunal do Júri na responsabilização criminal. O caso também evidencia a necessidade de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, destacando-se que Três Lagoas, infelizmente, é considerada a capital do feminicídio no Estado e a segunda cidade com maior número de casos, proporcionalmente, no país. Apesar da condenação, os réus receberam o direito de recorrer em liberdade. No entanto, devido à pena superior a 15 anos de reclusão aplicada ao executor do crime, o Promotor de Justiça responsável já anunciou que irá recorrer da decisão, buscando a efetivação imediata da pena imposta pelo Conselho de Sentença.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prendeu em flagrante, na noite desta terça-feira (29), A.G.P.F., de 55 anos, autor de um homicídio ocorrido em uma propriedade rural no município de Deodápolis. O indivíduo, que trabalhava como caseiro, é apontado como responsável pela morte do produtor rural Vilson José Tondato, de 65 anos de idade. O crime aconteceu por volta das 14 horas do dia 28/04, após um desentendimento entre o autor e a vítima. De acordo com as informações levantadas, o caseiro teria golpeado a vítima com uma faca e, em seguida, se apossado da arma de fogo que estava com o produtor rural, efetuando um único disparo, que causou sua morte. Logo após tomar conhecimento do crime, equipes da Polícia Civil se deslocaram até o local, onde realizaram a perícia e coletaram as primeiras informações. Conforme as investigações, o autor teria confessado o crime à esposa da vítima antes de fugir para uma região de mata. De posse desses dados, com o objetivo de localizar o autor, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, realizou buscas na região e após diversas diligências, o autor foi localizado próximo da propriedade onde ocorreu o crime. Foi montado um cerco policial e o homem foi autuado em flagrante por homicídio simples.

A entrada em operação de duas usinas térmicas de biomassa – da Inpasa em Sidrolândia e da Suzano em Ribas do Rio Pardo – alçaram Mato Grosso do Sul ao posto de segundo estado do Brasil na geração centralizada de energia elétrica por meio de resíduos oriundos da biomassa. Os dados foram divulgados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no início de abril e apontam que Mato Grosso do Sul tem 2.439 MW (megawatts) de capacidade instalada, ultrapassando Minas Gerais com 2.186 MW, e ficando atrás apenas de São Paulo, que registrou geração de 6.995 MW. De acordo com a coordenadora de Energias Renováveis da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Mamiule de Siqueira, o crescimento foi motivado pela entrada em operação das duas usinas, em Sidrolândia e em Ribas do Rio Pardo. No caso de Sidrolândia, a Inpasa vai produzir 53,1 MW de energia a partir de resíduos florestais, enquanto em Ribas a Suzano terá a geração de energia feita a partir do licor negro (também conhecido como lixívia negra, é um resíduo líquido resultante dp cozimento da madeira), com potência de 384 MW. Segundo Mamiule, a transição energética no Estado está acontecendo de forma acelerada, devido as políticas de incentivo do Governo de Mato Grosso do Sul junto com as oportunidades de investimentos de instalação de grandes empresas no setor de bioenergia, como sucroenergéticas e celulose. O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, destaca que Mato Grosso do Sul tem desempenhado um papel fundamental na promoção da transição energética, uma agenda global e essencial para o desenvolvimento sustentável ao qual o Estado está inserido. “Com abundância de matéria-prima, com biomassa de cana-de-açúcar, madeira e outros, Mato Grosso do Sul se posiciona como um polo de geração de energia limpa e renovável. Para fomentar investimentos em energia renovável, o governo estadual tem implementado políticas como a isenção do ICMS para microgeração e a isenção do pagamento de compensação ambiental para projetos de energia limpa. Essas medidas visam reduzir os custos para os investidores e tornar o Estado cada vez mais competitivo no setor de energia renovável”, salientou. Biomassa de cana de açúcar vira eletricidade em usinas de etnol do Mato Grosso do Sul Dados da transição No ano passado, Mato Grosso do Sul alcançou uma capacidade instalada de geração de energia de 9.843 megawatts (MW), representando um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Dessa capacidade, 94,1% provêm de fontes renováveis. De acordo com Verruck, a Coordenadoria de Transição Energética da Semadesc tem sido fundamental na compilação e análise desses dados, fortalecendo a formulação de políticas públicas e estratégias que visam ampliar a participação das energias renováveis na matriz elétrica do Estado. “Mato Grosso do Sul se consolida como um exemplo na transição para um futuro energético mais limpo e resiliente com uma matriz cada vez mais diversificada e sustentável”, conclui Verruck. Confra aqui a publicação da Aneel.

Na tarde deste domingo, dia 27 de abril, uma comissão fiscalizadora composta por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve presente no campus centro da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, para acompanhar a realização das provas do Exame Nacional de Cartórios (Enac), que contou com a participação de mais de 18 mil candidatos em todo o Brasil. Em MS, foram 347 candidatos inscritos para o certame, sendo que 104 não compareceram – as provas tiveram início às 13 e terminam às 18 horas, no horário local. Antes do início das provas, o corregedor-geral de Justiça do MS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, conduziu uma reunião com os demais integrantes da comissão, que é responsável pela fiscalização do exame no estado, especialmente no que diz respeito ao fechamento dos portões e à abertura das provas. Eles ficaram disponíveis no local de prova, do início ao fim do exame, para atuar em caso de eventuais intercorrências. Também compuseram a comissão fiscalizadora a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da Corregedoria; o juiz Bruce Henrique da Silva, da comarca de Sidrolândia; a juíza Camila Neves Porciúncula, da comarca de Sonora; o juiz Eduardo Floriano, de Dourados; o juiz Ricardo Adelino Suaid, de Amambai; e os juízes substitutos Renan da Silva Pinto e Pedro Teixeira. Saiba mais – A comissão fiscalizadora do Enac é responsável por garantir a lisura e a qualidade do exame, bem como a conformidade do processo seletivo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, realiza um acompanhamento rigoroso de todos os processos, garantindo que o exame seja conduzido de maneira justa e equitativa. Em nível nacional, a comissão de fiscalização é presidida pelo corregedor nacional de Justiça, cabendo aos corregedores estaduais, junto com os demais integrantes da comissão, supervisionarem a realização das provas em cada estado. Sobre o exame – A avaliação foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, entre outros. O objetivo do exame, instituído pelo CNJ, é habilitar os aprovados para participarem de concursos públicos de outorga de delegações de notas e registros organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O Enac tem caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação aos candidatos que obtiverem nota final de aprovação igual ou superior a 60% de acertos na prova – no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo para a habilitação é de 50% de acertos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca responsável pela elaboração do exame.

Em votação híbrida (on-line e presencial), realizada nesta sexta-feira (25), os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) elegeram o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Alexandre Magno Benites de Lacerda, para ser indicado para concorrer a uma das três vagas dos Ministérios Públicos dos Estados visando compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a votação de 93,24% dos membros votantes. A Comissão Eleitoral, responsável pela escolha do representante para o biênio 2026/2028, foi composta pelos Procuradores de Justiça Gerardo Eriberto de Morais e Rogério Augusto Calábria de Araújo, além das Promotoras de Justiça Bianka Karina Barros da Costa e Camila Augusta Calarge Doreto. O Procurador-Geral de Justiça, Romão Milhan Ávila Júnior, ante a votação obtida, indicou o nome de Alexandre Magno e fará o encaminhamento ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), o qual fará a eleição e escolha definitiva dos três nomes que irão representar os Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público. Após essa etapa, os membros eleitos pelo CNPG serão enviados ao Senado Federal para sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovação pelo plenário daquela Casa. A fase final é a nomeação pelo presidente da República, seguida da publicação no Diário Oficial da União (DOU).