Diversos

Na manhã desta quinta-feira, 7/11, a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas. Na ação de hoje, policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios do Rio de Janeiro, Barueri/SP, Guarulhos/SP, Cajamar/SP e Salto/SP. Também foi determinado o sequestro de bens e valores no montante de R$ 262.799.248,97. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. As investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias das vítimas relatando que os investigados se apropriaram dos valores aplicados em uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex. Estima-se que a organização criminosa lesou cerca de 10 mil investidores em pouco mais de R$ 260 milhões. Os investigados articularam uma complexa estrutura empresarial para captar investidores e, em seguida, se apropriar dos recursos aplicados e remetê-los para o exterior sem o conhecimento das vítimas. Os valores foram enviados ao exterior por meio de exchanges (corretoras de criptomoedas). O nome da operação advém do fato de que o líder da organização criminosa usava a religião para atrair mais vítimas e cultivar a confiança das pessoas já envolvidas com o esquema financeiro fraudulento. Os crimes investigados no âmbito da Operação Profeta incluem diversos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional (apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas), além dos crimes de exercer a atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), virou ré na última quarta-feira (06) por suposta prática de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter o afastamento da servidora até que seja concluído o julgamento da ação penal. A desembargadora está afastada do cargo desde 2020, Sandra à época estava sendo investigada pela Operação Faroeste, responsável por investigar esquema de corrupção e venda de decisões para grilagem de terras no Oeste da Bahia. Fora a desembargadora, o STJ aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra outras quatro pessoas. Todas são investigadas pela Operação Faroeste. Segundo o MPF, os investigados teriam agido de acordo com os interesses de uma empresa agropecuária para em trocar receber R$ 4 milhões. Desse valor, só teriam sido repassados R$ 2,4 milhões. A defesa de Sandra Inês afirmou que as decisões feitas pela sua cliente foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas declaradas.

A expansão da indústria de celulose está transformando a infraestrutura rodoviária e aeroportuária de Mato Grosso do Sul. Para atender às demandas desse crescimento, o Governo do Estado está intensificando investimentos em obras na região que abriga a megafábrica de celulose da Arauco, próxima ao município de Inocência, promovendo avanços tanto em vias terrestres quanto aéreas. Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) visitaram recentemente as obras que impactarão o desenvolvimento econômico da Costa Leste, com foco nas rodovias MS-377 e MS-320. Sob a coordenação do secretário Guilherme Alcântara, o grupo percorreu trechos dessas rodovias, que estão no planejamento para receber melhorias e facilitar o transporte de insumos e a circulação de produtos da fábrica, prevista para operar em 2028. Entre as principais obras, destaca-se a restauração de 48 km da rodovia MS-377, que liga Inocência a Água Clara, com previsão de licitação para o início de 2025. Em paralelo, um estudo de Parceria Público-Privada (PPP) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) está em andamento para a recuperação e manutenção de outros trechos da MS-377 e da MS-240, facilitando o trânsito entre Água Clara até Paranaíba. A Agesul também desenvolve o projeto de pavimentação de 63 km da MS-320, atualmente uma estrada de terra. Esse novo asfalto, com terceira faixa em pontos estratégicos e substituição de três pontes de madeira por estruturas de concreto, facilitará o tráfego entre a MS-377 até Três Lagoas, melhorando a segurança e conectividade da região até Inocência. Para garantir acesso seguro à fábrica da Arauco, o Governo do Estado também construirá um novo acesso rodoviário pela MS-377. O secretário Guilherme Alcântara ressaltou a importância de uma infraestrutura bem planejada para acompanhar o crescimento socioeconômico da região. “Estamos promovendo essas vistorias para definir os serviços a serem executados em 2025. Essas obras não só atendem à demanda das empresas, mas transformam a realidade e melhoram a qualidade de vida da população”, explicou. Rudi Fiorese, diretor de Infraestrutura Rodoviária (DIR), comentou que a Agesul está finalizando o edital para a obra de pavimentação da MS-320, fundamental para interligar Três Lagoas e o município de Paraíso das Águas. Desenvolvimento visto de cima Além das melhorias nas rodovias, o Governo do Estado também investe na ampliação da infraestrutura aeroportuária. Às margens da MS-240, entre Paranaíba e Inocência, a construção de um novo aeródromo em Inocência está a pleno vapor. Segundo o superintendente de Logística e coordenador de Transporte Aéreo da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza, a obra visa impulsionar a competitividade e atrair novos investimentos. Com recursos de R$ 15,4 milhões, o projeto inclui pistas de pouso e taxiway, pátio de aeronaves e alambrado operacional. “Atualmente, temos cerca de 45% dos serviços concluídos. Já finalizamos a terraplenagem e estamos iniciando a pavimentação, com previsão de operação para janeiro, quando a pista, com 30 metros de largura e 1,6 km de extensão, poderá receber aeronaves de médio porte”, informou Derick. O aeródromo de Paranaíba, também está na rota do que vem se consolidando como o ‘Vale da Celulose’ – devido à relevância da indústria na região – também recebeu R$ 5 milhões para a restauração de pistas e pátio de aeronaves, fortalecendo ainda mais a infraestrutura local para receber o crescimento impulsionado pela instalação da fábrica da Arauco. O dispositivo já está em operação. Considerada um dos maiores empreendimentos globais do setor, a unidade da Arauco, multinacional chilena, tem gerado desenvolvimento sustentável e consolidado Mato Grosso do Sul como liderança nacional na produção de celulose. As vistorias foram acompanhadas pelo diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja e pelo diretor de Projetos e Orçamentos (DPO), Magno Mendes.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (30/10), a Operação Backyard, com a finalidade de desmantelar um grupo organizado responsável pela movimentação de dinheiro para plataformas estrangeiras, em especial, plataformas de apostas esportivas. O grupo investigado movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão em menos de três anos. Durante a ação, policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí/SC, nas cidades de Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, em Santa Catarina, e Olinda, em Pernambuco. Além das buscas, a PF cumpriu ainda ordens judiciais de indisponibilidade de bens e de valores que podem atingir R$ 70 milhões, bem como ordens de bloqueio junto a exchanges de criptoativos em instituições de pagamentos. Os valores indisponibilizados tendem a ser ainda mais representativos, visto que essas instituições são comumente utilizadas para criar dificuldades na rastreabilidade de recursos. O grupo investigado mantém empresas do ramo de provimento de serviços de pagamentos na região do litoral de Santa Catarina. Basicamente, essas empresas fornecem serviços de tecnologia de pagamentos para plataformas da internet. Identificou-se que o grupo vem prestando serviços de pagamentos para plataformas não autorizadas de apostas esportivas, bem como para o cometimento de golpes na internet. O dinheiro era encaminhado de maneira informal ao exterior, via criptoativos, configurando o crime de evasão de divisas. Além disso, foram identificados fluxos financeiros dedicados à lavagem de dinheiro para terceiros, incluindo agentes públicos e suspeitos de envolvimento em tráfico de drogas. As investigações demonstraram que, em que pese a altíssima movimentação financeira desse grupo, boa parcela das empresas não mantém qualquer indicativo de efetivo funcionamento. As suspeitas indicam que a maior parte das empresas identificadas em nome dos integrantes do grupo são empresas de fachada ou holdings, que buscam blindar o patrimônio angariado com as atividades desenvolvidas. Há indícios contundente que o grupo criminoso expandiu, nos últimos meses, sua atuação para o exterior, com a abertura de escritórios em países da América Latina e em Portugal.

A Polícia Federal registrou, no período de 01/01/24 a 27/10/24, um total de R$ 55 milhões em bens apreendidos, dos quais os valores em espécie somaram R$ 24,1 milhões. Além disso, foram instaurados 2.577 inquéritos policiais (IPLs) e 225 termos circunstanciados (TCs). Balanço do primeiro e segundo turno das Eleições 2024: 06/10 (primeiro turno) Total de bens apreendidos: R$ 1,93 milhão, sendo R$ 584 mil em espécie. Conduzidos: 415 Inquéritos policiais: 117 Termos Circunstanciados: 182 27/10 (segundo turno) Total de bens apreendidos: R$ 108 mil, sendo R$ 39 mil em espécie. Conduzidos: 34 Inquéritos policiais: 11 Termos Circunstanciados: 16 Principais crimes apurados: propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos).

Após ser acusado de propagar fake news neste domingo (27), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviará ao Ministério Público as supostas cartas que a inteligência de seu governo interceptou e que mostram o Primeiro Comando da Capital (PCC) orientando voto no ex-candidato à prefeitura paulistana Guilherme Boulos (PSOL). O conteúdo dos bilhetes foi obtido e divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. PRIMEIRA CARTA: Na primeira mensagem, a facção ressalta que não faz acordos com partidos políticos, mas, diante da “situação” que está “vivenciando”, pede apoio à chapa de Boulos e Marta Suplicy (PT) nessas eleições. De Q Jft R-1 P/ Q Jft R-3 Comunicado int. dt 08 10 91/24 Enviem um forte abraço a todos. Viemos dizer tranquilamente ao povo que veio da Int. Emente viemos ressaltar a todos que o comando não fecha c/ nenhum partido Político mais encima da Sit. que estamos vivenciando viemos pedir p/ que possir. pedirem p/ seus familiares se podem apoiar a Intor. votando na Marta Suplicy e no Boulos do PT. Agradecemos a atenção de todos… SEGUNDA CARTA: A segunda carta reforça a orientação por votos na chapa do psolista e da petista, defendendo tratar-se de algo de “extrema importância”. Também relata que esse foi “o papo que chegou até” eles. DE Q JET PQB R/ S PAV ALC Q DPO 1º PAV DATA: 26.09.24 PPQ TUDO 3 A princípio deixamos nossos leais e sinceros abraço a todos em modo Q. Estamos vindo por meio deste interagir c/ a quadrilha! Meus E estamos vindo por meio deste pedir uma atenção da quadrilha, pois criem um pio para nós no verbal * pois nós está passando a nossa E. E digo um abraço p/ a seus familiares. Está votando no “Marta Suplicy” e no “Guilherme Boulos”. Meus amados, esse povo é de extrema importância, pois o dia da eleição tá já chegando e contamos com o apoio de todos. Meus amados, esse foi o papo que chegou di nós assim esperamos que a quadrilha possa ter o total reconhecimento qual quer dúvida estamos p/ QN. 100 + Q JET PQB TERCEIRA CARTA: No terceiro e último bilhete, interceptado no último dia 10 de outubro, a quadrilha teria feito um apelo contra a candidata à Prefeitura de Santos (SP), Rosana Valle (PL), que concorreu com Rogério Santos (Republicanos). Apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rosana conquistou 46,63% dos votos, enquanto Santos venceu com 53,37%. A carta contra ela teria sido assinada pelos detentos Raimundo Nonato dos Santos, conhecido como Terra Seca, e Dinho Morfeu, ambos do PCC. Resumo: Terra seca Resum comunicamos a Todos que têm seus familiares, agradececeu a Todos que vão votarão em Rosana / Alc. 1091 e Nossa Justiça vem e foi proibida de está entrando em nossas comunidades, na baixada Santista, resum indo ao ao [ilegível] pedimos a todos que comuniqueem seus familiares para não estar criando vela que juntos somos mais fortes e pedimos o apoio da massa de todos e sistemas de Tirosas onde a viva grande concentração de integrantes sem [ilegível] ao [ilegível] para toda a massa. Ass: Terra seca Bruno Horeau Segue meus demais finais outros conteúdo Os Cidadões dos Jeti Lado limpar urgente é surpresa que se refaz é Inc. Qqr nos comunique quem vem ficar de Jet no pano para que os Irs tomem ciência de tudo que está se passando na AR de SV. Dinho Horeau Geral Sistema Trisha Terra Seca Rep PQ O QUE DIZEM OS MENCIONADOS? Após Tarcísio citar as cartas em questão durante coletiva de imprensa ao lado de Ricardo Nunes neste domingo, Boulos reagiu prontamente e o acusou de fazer declarações “mentirosas” para fortalecer seu aliado. O psolista informou que sua campanha entrou com uma ação de investigação eleitoral contra o governador por “abuso de poder político” e explicou que o documento pede que Tarcísio e Nunes sejam declarados inelegíveis. – No dia da eleição, na boca do governador do estado, vem mais um ataque e uma mentira inacreditável ao lado do meu adversário. Isso mostra, de um lado, o desespero dos nossos adversários e um ataque sem limite. De outro lado, alguém que está sentado na cadeira de governador se sujeitar a desempenhar um papel como esse para tentar influenciar no resultado das eleições – afirmou Boulos. Já a candidata de Santos, Rosana Valle, disse por meio de sua assessoria que as mensagens e orientações da facção demonstram que ela segue do lado certo da história e que está ao lado da justiça e da segurança pública.

Grávida de cinco meses, Eloísa Roberta Tafaro, de 21 anos, já fez o recadastramento para continuar recebendo a cesta que garante a segurança alimentar para a família. Ela é indígena da etnia Terena e mora na aldeia Recanto, em Dois Irmãos do Buriti, onde funcionários do programa Mais Social fizeram, na última semana, o recadastramento de 110 famílias. Eloísa contou que o processo foi simples e rápido e ressaltou a importância do programa. “É um benefício muito importante para nós da comunidade indígena. Todos os alimentos que vêm são bem úteis na nossa residência, na nossa casa. Têm ajudado bastante a nossa família. Isso é gratificante para nós”, contou Eloísa. “Se não fosse a cesta, eu acho que a gente ficaria meio precária nessas horas porque a nossa comunidade precisa ter uma ajuda do governo”, acrescenta. A jovem gestante cuida da casa enquanto o marido trabalha na lavoura. E se depender da questão nutricional, a pequena Isabela vai nascer com muita saúde. As cestas alimentares entregues todos os meses para 19.899 famílias em 86 aldeias de 27 municípios de Mato Grosso do Sul sofreram alterações em meados deste ano para melhor atender a realidade cultural e os costumes dos povos originários e garantir a nutrição adequada. A cesta alimentar entregue pelo Governo do Estado conta com arroz, feijão, sal, macarrão, leite em pó, óleo, açúcar, fubá, charque, canjica e erva de tereré. Parecer técnico da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFMS ajudou a nortear parte das mudanças implementadas. Foi o caso da ampliação na quantidade de feijão de 3 para 4 pacotes de 1 quilo. Outra sugestão adotada foi a substituição da farinha de mandioca pela canjica amarela. Além disso, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) incluiu mais um produto na cesta, a erva de tereré, o que também vai ao encontro da cultura dos povos originários e da população de Mato Grosso do Sul. São dois pacotes de 500g todos os meses. Com isso, a cesta alimentar cresceu, passando de 10 para 11 itens. Outra novidade para garantir a saúde dos indígenas foi a redução de produtos que, em excesso, fazem mal para saúde: óleo e açúcar. Essa diminuição também atende uma recomendação da UFMS. Em vez de 4 unidades de óleo de soja 900 ml, a cesta agora conta com 3. E a quantidade de pacotes de açúcar cristal de 2 kg passou de 2 para 1. Qualidade A entrega de alimentos aos indígenas pelo Governo do Estado é feita em todas as aldeias rurais regularizadas. A qualidade desses produtos é uma preocupação da Sead. Arroz e feijão são do tipo 1. E uma novidade é a aferição da qualidade por meio de uma parceria com a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). São, no mínimo, 3 análises a cada 6 meses. Para o charque há exigência de selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) e SIE (Serviço de Inspeção Estadual) e da licença sanitária do veículo que faz a entrega. Além disso, o governo também está em processo de contratação de laboratório credenciado pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para o monitoramento dessa carne. E os itens podem ser inspecionados a qualquer tempo. Economia Para valorizar o dinheiro público e possibilitar a ampliação do programa, a Sead também trabalhou na redução do valor investido na aquisição das cestas. A economia é de quase R$ 7 milhões por ano. Enquanto, antes, o custo era de R$ 51.256.049,40, agora é de R$ 44.266.652,40. Digital Com o recadastramento, além de contar com os dados atualizados, haverá a modernização e facilitação da entrega de cestas do programa Mais Social. O controle digital garantirá a destinação correta dos alimentos. O recadastramento começou por Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti e continua em aldeias de outros municípios. Em uma segunda etapa, os beneficiários recadastrados do programa receberão um cartão com um QR Code para ser usado no momento da retirada da cesta. O do titular será na cor azul. Haverá também os cartões na cor verde, que são de pessoas autorizadas a retirar o alimento caso o titular não esteja presente.  

Conversas envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves relacionadas a venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que ele teria obtido quantias milionárias em troca de uma suposta influência em gabinetes da Corte Superior. A informação foi publicada em reportagem do portal UOL neste sábado (26). Uma das conversas apuradas teria ocorrido em 29 de abril de 2020, quando Andreson citou um processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi que tratava de uma disputa de R$ 600 milhões. Nessa ação, o lobista disse ter faturado R$ 19 milhões e deixado “mais um cliente feliz”. O processo em questão versava sobre uma disputa empresarial do grupo J&F sobre a Eldorado Celulose. Na época, uma empresa de Mato Grosso do Sul, a MCL Participações, acionou o Tribunal de Justiça sul-mato-grossense questionando a redução de sua participação acionária na Eldorado. O Tribunal estadual chegou a proferir uma decisão suspendendo a convocação, pela J&F, de uma assembleia geral ordinária. Porém, o posicionamento da J&F era de que o tema deveria tramitar na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que cláusulas do acordo de acionistas estabeleciam que São Paulo era o foro para discussão das questões jurídicas do caso. A ministra Nancy concordou com a J&F e ordenou que a competência ficasse com a Vara Empresarial paulista. Na ocasião, Andreson não chegou a dizer qual parte o teria contratado e nem qual seria a atuação dele, mas a esposa do lobista, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi constituída como advogada da J&F em diversos processos no STJ e em outros tribunais ao menos desde 2020. Ao comentar o ocorrido, a J&F declarou que venceu o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que “nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”. Já a ministra Nancy Andrighi disse que sua decisão teve como base o contrato entre acionistas que estabeleceu o foro para as questões judiciais, e reforçou que seu gabinete está à disposição da apuração sobre a venda de decisões. – Acompanho com perplexidade as denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos. Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos – declarou. O diálogo citado na reportagem foi extraído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. Como a corregedoria do CNJ identificou casos em que havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes, o material foi encaminhado à Polícia Federal (PF). Inicialmente, a conduta era apurada na primeira instância, já que a investigação era focada apenas em assessores. No entanto, o caso subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro naquele tribunal, que poderia, por exemplo, ser um ministro do STJ. O relatório do Coaf, porém, não indicou qual seria a autoridade. No STF, o relator da investigação é o ministro Cristiano Zanin.