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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Falácia, para investigar um grupo suspeito de praticar os crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais em Maceió/AL. Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades alagoanas de Maceió e Rio Largo. Além disso, estão sendo executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais. Vereador Siderlane é apontado como o líder de um esquema conhecido como “rachadinha”, onde o servidor repassa uma parte de seu salário de volta ao político que o contratou. O repasse pode ser feito via transferência ou através do pagamento de despesas. A prática da rachadinha é considerada crime, apesar de não estar prevista no Código Penal e pode ser qualificada em crimes como peculato, concussão e corrupção passiva. Além disso, também pode estar associada ao crime de lavagem de dinheiro.

Foi prorrogado o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), no qual os magistrados são alvos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e será mantida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada investigado. A decisão atendeu um pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do Inquérito 4.982, que tramita sob sigilo. A investigação faz parte da “Operação Ultima Ratio”, que apura possíveis crimes de integrantes no Judiciário estadual. O prazo de medidas cautelares estabelecidas aos investigados estava próximo do vencimento. Diante disso, a PF notificou o STF solicitação para prorrogar as restrições. A medida inclui o afastamento das funções públicas, proibi o acesso as dependências e ao sistema do tribunal e contato com outros servidores. Segundo a PF, o relatório mais recente da investigação reforça os indícios da prática de crimes. Reforçando assim, a necessidade de manutenção das medidas para preservar o processo. O ministro afirmou que a extensão das medidas tem função de assegurar à PGR o tempo suficiente para avaliar o relatório da PF, que considera cabível a imediata a ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Zanin afirma que se deve reforçar os próximos passos da PGR antes de qualquer alteração nas medidas.

Para garantir mais eficiência nas ações de combate à criminalidade e no atendimento à população, o Governo do Estado entregou, na tarde desta quinta-feira (24), 42 motocicletas de alta cilindrada e 89 fuzis para a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Os veículos e equipamentos serão destinadas às unidades militares de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados. As motocicletas e o armamento têm como objetivo aumentar a capacidade de policiamento ostensivo, promover maior mobilidade operacional e reforçar a segurança pública em Mato Grosso do Sul. Os investimentos somam mais de R$ 4,4 milhões. A solenidade de entrega aconteceu com a presença do governador Eduardo Riedel, acompanhado da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez,  e parlamentares e prefeitos, além de autoridades das forças de segurança e das forças armadas. Riedel destacou que a segurança pública é assunto prioritário, inclusive, na integração sul-americana, com a Rota Bioceânica, debatida ontem (23) em Brasília, e que contou com a participação de empresários e  presidente do Chile. “Isso é uma demonstração clara da importância da segurança pública para o desenvolvimento dos países”, afirmou. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, agradeceu o esforço do Governo e de parlamentares que contribuíram com emendas para atuação da Polícia sul-mato-grossense, considerada uma referência nacional. O recebimento dos equipamentos faz parte das comemorações dos 190 anos da PMMS e da outorga da Medalha Tiradentes – comenda concedida às personalidades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à Corporação, e aos policiais militares que se destacaram pelo o seu valor pessoal, contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito nacional ou estadual. Este ano,  127 personalidades foram homenageadas com a comenda, sendo 45 civis e militares de outras forças e 82 policiais militares da PMMS. Em seu discurso direcionado à tropa e convidados, o comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, afirmou que os equipamentos fortalecem a capacidade operacional da PMMS. “A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma o seu compromisso com os princípios da boa governança pública, com transparência e eficiência administrativa. Os avanços fortalecem diretamente a manutenção da ordem pública e a promoção da paz social”. Honraria Tiradentes, cujo nome verdadeiro era Joaquim José da Silva Xavier, foi um militar brasileiro que se destacou por seu papel na Inconfidência Mineira, movimento que buscava a independência do Brasil de Portugal. Atuou como propagandista da causa, conquistando apoiadores. Como único conspirador a assumir a culpa, foi condenado à morte, sendo enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792. Sua história tornou-se símbolo de heroísmo, luta por igualdade e justiça, sendo homenageado com um feriado nacional nessa data. Instituída no Mato Grosso do Sul em 1982, a Medalha de Tiradentes é uma reverência ao patrono das polícias militar e civil do Brasil. Sem temer represálias, Joaquim José da Silva Xavier abdicou dos interesses pessoais por um bem maior. Assim também é a história do policial militar, que diariamente arrisca a vida para defender o cidadão.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 11 de abril a Portaria nº 3.056/2025, que estabelece a criação do Núcleo de Acolhimento do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma iniciativa da Presidência do TJMS que avança na implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a criação do Núcleo de Acolhimento, o TJMS torna-se a primeira corte estadual do país a destinar uma estrutura física e funcional para fins de prestar atendimento humanizado e especializado às vítimas que tenham vivenciado situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, priorizando a escuta ativa, o acolhimento e o apoio psicológico e emocional. Entre outras atribuições dispostas na Portaria, o Núcleo de Acolhimento será responsável, junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CPEAD-TJMS), por planejar e desenvolver ações preventivas e interventivas pontuais e realizar pesquisas institucionais e parcerias com outras instituições para um ambiente de trabalho seguro e digno. Mais uma ferramenta para efetivar a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação, o Núcleo de Acolhimento estará disponível para prestar atendimento humanizado e especializado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Agora, o TJMS está concentrando esforços para adequar as instalações do Núcleo de Acolhimento para que os atendimentos nesse novo local se iniciem em breve. “Como instituição e como cidadãos não podemos aceitar comportamentos que caracterizem assédio. O Tribunal de Justiça precisa dar o exemplo para a sociedade e acolher eventuais vítimas dessa prática. O novo Núcleo é a forma de realizarmos isso. Com respeito e educação pretendemos mudar  as condutas não apenas dentro do Poder Judiciário, mas também na sociedade em geral”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan. Saiba mais – De acordo com a Portaria nº 3.056/2025, a equipe do Núcleo de Acolhimento será composta por, no mínimo, dois servidores, sendo um assessor técnico especializado e um servidor do quadro permanente do Poder Judiciário de MS.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) iniciaram esta semana tratativas para um Acordo de Cooperação Técnica inédito entre as instituições. O encontro marca um passo estratégico rumo à integração, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta em áreas de interesse comum, especialmente na fiscalização de instrumentos de medição, qualidade dos serviços públicos regulados e ações coordenadas no contexto da Rota Bioceânica. Em reunião realizada nesta terça-feira (15) entre o diretor-presidente da AEM-MS, Marcos Henrique Derzi Wasilewski, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales, ficou definido a criação de uma comissão técnica para formalizar os termos do acordo, que deverá ser assinado nos próximos meses. “Essa cooperação que vamos estabelecer representa um avanço no modelo de fiscalização que queremos para os serviços públicos no estado, promovendo segurança jurídica, eficiência regulatória e proteção ao consumidor”, afirma Carlos Alberto de Assis. Os principais eixos de colaboração envolvem a realização de ações de fiscalização conjunta, compartilhamento de dados e informações técnicas, formação de Grupos de Trabalho, e o apoio técnico para a modernização regulatória e metrológica em setores estratégicos. “A expectativa é que a parceria amplie a capacidade técnica das duas agências e contribua de forma decisiva para a qualidade dos serviços públicos prestados à população sul-mato-grossense”, destaca Matias. Participaram também da reunião a diretora técnica da AEM, Luciana Boni Cogo, a assessora de Planejamento, Tecnologia e Inovação, Cristiane de Oliveira, o assessor técnico Renato Pires da Silva Filho, e assessora técnica e jurídica da DGE/AGEMS, Adriana Ortiz.

A Polícia Federal manifesta profundo pesar pelo falecimento de policiais rodoviários federais em um trágico acidente ocorrido na madrugada desta sexta-feira (18/4), no Rio de Janeiro. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade à PRF, aos familiares, amigos e colegas das vítimas. Reiteramos nosso respeito e reconhecimento ao compromisso desses profissionais com a segurança pública e com a proteção da sociedade brasileira. Com informações: Coordenação Geral de Comunicação Social da PF imprensa@pf.gov.br

Um grave acidente na madrugada desta sexta-feira (18) matou três policiais rodoviários federais que estavam em uma viatura que realizava uma perseguição a motociclistas na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Outras quatro pessoas ficaram feridas em razão do ocorrido, sendo uma delas um quarto policial que estava na viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com testemunhas, a viatura perseguia dois motociclistas sem capacete que tinham fugido de uma blitz quando, em determinado momento, o carro “saltou” diversas vezes por conta das ondulações no asfalto e acabou batendo em um carro de passeio. Após o impacto, os dois carros foram lançados em direção a postes. Na colisão, os quatro agentes que estavam na viatura foram arremessados para fora do carro. Três deles morreram. Um quarto agente, que sobreviveu, foi encaminhado ao Hospital Getúlio Vargas, na Zona Norte do Rio. Ele foi atendido pela equipe multidisciplinar e recebeu alta já nesta manhã.

O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, disse ao Poder360 que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux é “um homem brilhante”, que está tentando recuperar a credibilidade da Corte. “Ele [Fux] é muito afeito ao estudo, não só do direito, mas de outras áreas, como a literatura. Ele é um homem que foi magistrado, então ele sabe muito bem da gravidade que é você atribuir uma pena desproporcional a uma pessoa”, disse Fernandes. Veja o vídeo:

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15/4), a Operação Sinal Sujo com o objetivo de combater grupo criminoso de tráfico internacional de drogas nas cidades de Manaus/AM, Itamaraju/BA, Campo Grande e Corumbá/MS, Volta Redonda/RJ, Rolim de Moura e Espigão d’Oeste/RO.A investigação realizada pela Policia Federal apura o envio de cocaína da fronteira do Brasil com a Bolívia para o Estado de Goiás, de onde a droga era remetida ao exterior de forma camuflada. O grupo investigado utilizava de osciloscópios — instrumentos normalmente usados em laboratórios de engenharia e eletrônica — como compartimentos ocultos para o transporte internacional da droga. Com a investigação, ainda em curso, foram identificadas cinco cargas de drogas remetidas pelo grupo criminoso para fora do Brasil, aos países Portugal, Espanha e Inglaterra e, através de cooperação policial internacional com a Alemanha, foram apreendidas naquele país três cargas destas que estavam em trânsito para o destino final. Os investigadores descobriram o envolvimento de alguns alunos brasileiros do curso de medicina que estudam na Bolívia que tiveram atuação comprovada no pagamento das remessas da droga ao exterior, funcionando como uma ponte financeira e logística do esquema. Na ação policial realizada na manhã desta terça-feira conta com a participação de mais de 50 policiais no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nos cinco Estados. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260 E-mail: cs.srgo@pf.gov.br