Diversos

Situações de risco para mulheres vítimas de violência sempre estiveram no radar do Governo de Mato Grosso do Sul, que ao longo dos anos elaborou e implementou diversas ações visando combater e mitigar o problema. Agora, mais uma iniciativa visa ampliar o acolhimento público oferecido a essas mulheres e seus dependentes: o programa Recomeços. Construído pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), o Projeto de Lei para instituir a iniciativa já foi enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde os deputados estaduais apreciam e autorizam a sua criação. De acordo com o texto do programa, será concedido auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Esse auxílio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis se houver parecer social para tal. O valor do ‘aluguel social’ será de um salário mínimo nacional vigente, a ser creditado diretamente na conta bancária em nome da vítima. Também existe a possibilidade de oferecimento de quatro salários mínimos, em parcela única, após desenvolvimento de parecer social. A quantia deve ser usada para a compra de mobiliário e utensílios domésticos. “O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais. O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (21). Além das mulheres vítimas de violência, filhos e dependentes de vítimas de feminicídio também podem ter acesso ao benefício do Recomeços, desde que tenham menos de 18 anos de idade. Eles devem apresentar situação de vulnerabilidade econômica no requerimento feito pelos seus representantes legais, comprovando a guarda dos mesmos, ainda que temporária. “Nessa perspectiva, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul com a instituição do programa Recomeços possui condições de avançar numa política social de promoção da segurança e do bem-estar das mulheres vítimas de violência doméstica e dos filhos das mulheres vítimas de feminicídio”, conclui o texto do projeto a ser apreciado na Assembleia Legislativa. Autores, coautores e partícipes do crime de feminicídio que resultou na situação a ser atendida pelo programa Recomeços estão vedados de receber o auxílio. As vítimas que receberem esse suporte terão o benefício cancelado apenas se voltarem ao convívio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retratação da vítima. Outras medidas já em prática Diversas medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado para combater a violência doméstica e dar suporte para as mulheres vítimas desse crime em Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, por exemplo, cerca de 11 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico, dentro das ações do programa Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Polícia Militar. Os agressores são monitorados em tempo real com tornozeleiras eletrônicas que emitem alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Se um monitorado se afastar de áreas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos. Além do monitoramento eletrônico e apoio do Promuse, a Sala Lilás – espaço dedicado ao atendimento das vítimas dentro das delegacias – também se mostra ponto crucial para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas de maneira sensível e eficaz. Presente em 48 cidades sul-mato-grossenses, a iniciativa da Salas Lilás deve ser expandida para até 76 municípios onde não há Casa da Mulher Brasileira ativa ou em processo de implantação. O objetivo é oferecer um lugar de acolhimento e atendimento humanizado, buscando quebrar o ciclo de violência e dar nova vida às vítimas.

A partir desta segunda-feira, dia 24, 10 mil agências dos Correios se integram ao mutirão nacional de negociação de dívidas. Atendimento nas agências passa a ser gratuito, isento de qualquer taxa. Febraban, Serasa, Correios e mais 1.456 empresas se unem para conter a alta da inadimplência. Em Dia D de combate às dívidas, especialistas em educação financeira orientam consumidores em agências selecionadas. Descontos de até 99%, pagamento com Pix, parcelamento e limpeza do nome na hora são os principais benefícios do Feirão presencial ou digital. A partir desta segunda-feira, dia 24, os endividados que preferem atendimento presencial podem descobrir em qualquer agência dos Correios quais os débitos com descontos especiais estão em seu nome na plataforma Limpa Nome. O mutirão nacional de combate à inadimplência recebe o reforço dos Correios, que se une à Serasa, Febraban e mais 1.456 empresas que oferecem descontos de até 99%, parcelamento de até 72x e a possibilidade de limpar o nome e aumentar a pontuação de score na hora. Sem qualquer cobrança de taxa, as dívidas podem ser visualizadas gratuitamente em todas as 10 mil agências do país até 31 de março. No guichê, o titular da dívida, se levar documento com foto, pode escolher quais as contas pagar e decidir se quitará à vista ou parcelará de acordo com seu orçamento. No país, há um total de 602 milhões de ofertas disponibilizadas por bancos, financeiras, empresas de telefonia e internet, lojas e varejo, faculdades e concessionárias de contas básicas, como água, energia e gás. “A parceria com os Correios, que tem agências em todos os municípios do país, permite que consumidores menos digitalizados ou aqueles que não renunciam ao atendimento presencial tenham a oportunidade de visualizar suas dívidas e avaliar a possibilidade de pagar cada uma delas”, dia Aline Maciel, diretora da Serasa. “A rede humanizada e capilarizada dos Correios novamente está à disposição das brasileiras e brasileiros que necessitam de um apoio mais próximo para esse serviço tão importante oferecido pela Serasa. Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Na terça-feira (25), técnicos e especialistas em finanças da Serasa e porta-vozes dos Correios estarão disponíveis em agências selecionadas pelas capitais do país. Os profissionais estarão à disposição para atender a população interessada em negociar suas dívidas e dialogar com a imprensa local. FEIRÃO SERASA LIMPA NOME Atendimento presencial ao consumidor nos Correios Data: 24 de fevereiro a 31 de março de 2025 Local: Todas as agências dos Correios do país Endereços e horários de funcionamento das agências: clique aqui. Dia D – Presença de especialista/porta-voz da Serasa e dos Correios nas agências selecionadas. Data: 25 de fevereiro de 2025 (terça-feira) Belém/PA AC Central Avenida Presidente Vargas, 498 – Campina Belo Horizonte/MG AC Presid. Juscelino Kubistchek Avenida Afonso Pena, 1270 – Centro Blumenau/SC AC Blumenau Rua Curt Hering, 315 – Centro Brasília/DF AC Taguatinga Centro Quadra C1 Lt 9 e 10 Lojas 2 e 3, Sn – Taguatinga Curitiba/PR AC Marechal Deodoro Rua Marechal Deodoro, 298 – Centro Fortaleza/CE AC Central Rua Senador Alencar, 38 – Centro Florianópolis/SC AC Ingleses Rodovia Armando Calil Bulos, 6201 – Ingleses do Rio Vermelho Goiânia/GO AC Central Praca Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 11. Setor Central João Pessoa/PB AC Agua Fria Rodovia BR 230 KM 24, SN – Cristo Redentor Maceió/AL AC Central Rua do Sol, 57 – Centro Manaus/AM AC Saldanha Marinho Rua Barroso, 226 – Centro Porto Alegre/RS AC Vila Jardim Avenida Protasio Alves, 5178 – Vila Jardim Recife/PE AC Central Avenida Guararapes, 250 – Santo Antonio Rio Branco/AC AC Rio Branco Avenida Epaminondas Jacome, 2858 – Centro Rio de Janeiro/RJ AC Central Rua da Alfandega, 91 – Centro Salvador/BA AC Central Praça da Inglaterra, 2 – Ed. Sede dos Correios, Térreo São Luís/MA AC Cidade Operária Rua Unidade, 2037 – Cidade Operária São Paulo/SP AC Central Praça do Correio, SN – Centro Vitória/ES AC Central Avenida Jeronimo Monteiro, 310 – Centro Sobre os Correio Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 85 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br . Sobre a Serasa Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. Mais informações em www.serasa.com.br e via redes sociais no @serasa.  

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MG) prendeu, neste sábado (22/2), dois homens e uma mulher suspeitos de aplicar golpes envolvendo apropriação de cartões e uma falsa central de atendimento da CAIXA. As investigações indicam que o grupo criminoso operava em pelo menos cinco cidades de Minas Gerais: Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e Governador Valadares. Os suspeitos instalavam dispositivos nos caixas eletrônicos para impedir que os clientes retirassem seus cartões, forçando-os a ligar para uma falsa central de atendimento, cujo número havia sido alterado nas etiquetas dos terminais bancários. Durante a ligação, os criminosos obtinham senhas e dados pessoais das vítimas, possibilitando saques fraudulentos. Os suspeitos foram localizados em um hotel no centro de Governador Valadares, onde foram apreendidos máquinas de cartões de crédito, equipamentos para a fabricação dos dispositivos fraudulentos, cartões bancários em nome de terceiros e dinheiro em espécie. Os detidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude eletrônica e dano qualificado. A FICCO/MG, coordenada pela Polícia Federal e composta pelas polícias Civil, Militar e Penal, atua de forma integrada no combate à criminalidade organizada e violenta em Minas Gerais, em parceria com os órgãos de Segurança Pública estaduais.

Com a participação ativa da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), sustentabilidade, educação, cultura e negócio se encontram este ano em três novas edições do Drive Thru da Reciclagem. O primeiro evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de março, coincidindo com o Dia Mundial da Água, um marco importante na pauta do desenvolvimento sustentável. Promovido pelo Instituto Lixo Zero e a Ong Du Bem Negócios Sustentáveis, coordenada por Ana Cristina Franzoloso, o Drive Thru terá mais uma vez o apoio da AGEMS na organização e na realização de um amplo projeto educativo ambiental voltado para estudantes. “A sustentabilidade não é apenas um conceito, é uma prática diária. E nós, como agência reguladora, e como cidadãos, temos  papel fundamental ao incentivar essa mudança de cultura, conectando a regulação com educação ambiental e impacto social positivo”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. Consolidando a adesão ativa da Agência e do Governo do Estado à iniciativa, as diretoras Rejane Monteiro, de Inovação, e Iara Marchioretto, de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, se reuniram com a primeira-dama Mônica Riedel, para apresentar detalhes da programação. “A cada edição o projeto vem se ampliando, com novos parceiros, com mais serviços sendo incluídos”, aponta a diretora Rejane Monteiro. “E a AGEMS fortalece ainda mais a participação, porque é uma iniciativa que está muito alinhada com nossas metas de trazer os estudantes para a discussão da sustentabilidade, de colocar em evidência a mudança de comportamento em relação ao descarte correto de resíduos e de fortalecer a regulação, com informação e a participação social”, afirma a diretora Rejane Monteiro. A edição de março será a 14ª do projeto, que também já tem programação definida para os períodos de 5 a 7 de junho e de 23 a 25 de outubro. A edição de março será a 14ª do projeto, que também já tem programação definida para os períodos de 5 a 7 de junho e de 23 a 25 de outubro. Compromisso e responsabilidade A proposta foca em fomentar a educação, através do conhecimento e práticas sustentáveis, promover negócios que envolvam a sustentabilidade através do empreendedorismo, economia circular e logística reversa. Tudo isso, levando em conta também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a necessidade de conscientização geral sobre a preservação da água. “Nós temos feito um trabalho com ótimos resultados, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal em escolas de Campo Grande e do Interior”, lembra a diretora Iara. “Também expandimos nossa atuação na regulação de resíduos sólidos em convênios com as prefeituras. No Drive Thru, nós fortalecemos esse posicionamento, com ações concretas e o compromisso de uma regulação voltada para o desenvolvimento ambiental e socioeconômico”.  O que vai ter Nos três dias de Drive Thru, qualquer pessoa pode levar seu resíduo reaproveitável para descarte. Sem precisar descer do carro, basta acessar o local e entregar o material. Nos altos da Afonso Pena, próximo a estacionamento do Parque das Nações Indígenas, haverá estandes próprios para recolhimento dos diferentes recicláveis: vidro, papelão, eletrônico, óleo de cozinha utilizado, roupas para doação, entre outros. A AGEMS vai oferecer dicas, jogos, palestra e levará estudantes a visita guiada por todos os estandes do evento, detalhando os diferentes tipos de reciclagem e demonstrando todas as possibilidades de reaproveitamento do que antes poderia ser considerado lixo. A coordenadora de educação ambiental da DSB/AGEMS, Nauristela Paniago, explica que dirigentes e professores interessados em levar turmas para a visita guiada podem contatar a Agência e se informar sobre como proceder. “Existe muito interesse de alunos e professores, especialmente daqueles que já desenvolvem ou querem começar projetos e aprendizado que incluam o tema ambiental. Então, essa é uma ótima oportunidade de ter contato com ações concretas”, convida. Informações sobre como participar podem ser obtidas por meio do telefone 3025-9555 (7:30 às 13:30) e o e-mail educacaoambiental@agems.ms.gov.br.  

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, recebeu nesta quinta-feira, 20/02, a visita de cortesia do Secretário-Geral do Codesul do Paraná – Orlando Pessuti e do Ouvidor-Geral da Agência Reguladora do Paraná – Hernani Bergossi. A reunião foi acompanhada pelo Assessor Jurídico da Polícia Civil, delegado João Eduardo Santana Davanço. Pessuti, que já foi governador do Paraná, deputado estadual por vários mandados, entre outros cargos diretivos no Estado, está no Mato Grosso do Sul para participar do Seminário Internacional da Rota Bioceânica e do 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico. O evento está acontecendo no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O objetivo é discutir a consolidação do corredor bioceânico, que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, atravessando Brasil, Argentina, Chile e Paraguai. O ex-governador do Paraná e o Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul são amigos de décadas. Suas famílias possuem vínculos de amizade há pelo menos 70 anos, na cidade de Jardim Alegre, no norte do Paraná.

Na tarde desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para uma reunião que buscou soluções para o combate à violência doméstica e aos casos de feminicídio na capital e no Estado. Durante o encontro, foram propostas medidas para o aperfeiçoamento da estrutura e dos serviços, e ficou definido que um grupo de estudos debaterá, de forma imediata, melhorias nos procedimentos de atendimento do Sistema de Justiça. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a necessidade de uma gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Campo Grande entre o Estado e o Município, que atualmente está sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura. “Faremos uma reconstrução da Casa da Mulher Brasileira”, afirmou o presidente, referindo-se ao aperfeiçoamento de todo o serviço. O Ministério das Mulheres também anunciou que a unidade de Campo Grande será a próxima a receber o projeto-piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, a partir de março. Desenvolvido em parceria com a Dataprev, o sistema visa padronizar e integrar dados das Casas da Mulher Brasileira em todo o país, facilitando a comunicação entre unidades e otimizando o atendimento às vítimas. O grupo de trabalho irá definir um novo protocolo de atendimento às vítimas, reunindo representantes do Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública, do Executivo estadual e da Prefeitura. “Se a Casa da Mulher Brasileira começou em Campo Grande, nós vamos reconstruí-la a partir daqui. Temos que nos concentrar nesse trabalho para oferecer respostas mais imediatas”, afirmou Pavan, enfatizando a urgência das ações. Uma das medidas defendidas pelo presidente do TJMS foi a obrigatoriedade da escolta da Patrulha Maria da Penha para mulheres que retornam ao lar. “Estamos firmando um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para garantir que a ida da força policial ao local seja uma imposição, e não uma opção da vítima. A presença da patrulha impõe respeito e pode evitar novas agressões”, explicou. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florense, a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaceguara Dantas, e demais autoridades. No período da manhã, a ministra Cida Gonçalves realizou uma reunião com o governo do Estado e sua próxima agenda será com a Prefeitura de Campo Grande. Novo Fórum – Durante o encontro, também foi mencionada a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital de aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18). O fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída de 1.504 m², o novo espaço contará com seis varas judiciais especializadas no atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O investimento previsto para a obra é de R$ 10 milhões, fruto de um acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. A expectativa é que o fórum seja concluído até o final de 2026. Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são prestados na Casa da Mulher Brasileira, em um espaço de apenas 261,6 m². Mais medidas – Além das iniciativas discutidas na reunião, o presidente do TJMS anunciou, na última sexta-feira (14), a proposta de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A medida visa fortalecer o combate à violência de gênero no Estado e será analisada na próxima sessão do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, dia 19 de fevereiro. As discussões e compromissos firmados na reunião reforçam o empenho do TJMS no combate ao feminicídio, unindo forças com as demais instituições para aprimorar a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução SES/MS nº 340, de 14 de fevereiro de 2025, lança o Programa Cuidando em Casa, com o objetivo de fortalecer o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) e o Suporte Ventilatório Domiciliar nos municípios do estado. A iniciativa visa garantir a continuidade do atendimento multiprofissional em casa, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes e eficiência no sistema público de saúde. A proposta da resolução é fomentar as equipes de cuidado domiciliar já existentes e possibilitar mais atendimentos a pacientes com patologias específicas, muitas vezes judicializados para serviços de home care, favorecendo a desospitalização segura e a gestão do cuidado, proporcionando assistência qualificada no ambiente domiciliar, explica a Superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro. “Com o apoio do Estado e financiamento estadual, será possível realizar esses atendimentos com equipamentos do SUS e equipes qualificadas”, adianta. A medida busca, assim, proporcionar a aquisição de insumos e equipamentos necessários para os cuidados domiciliares. O programa prevê o financiamento complementar das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar que prestam atendimento aos usuários do tipo AD3, já habilitadas pelo Ministério da Saúde, com um incentivo estadual de R$ 30 mil mensais. Essas equipes atendem pacientes com dificuldades severas de locomoção, que requerem acompanhamento contínuo e o uso de equipamentos médicos essenciais. Além disso, um eixo específico do programa destina-se ao Suporte Ventilatório Domiciliar, com incentivo para a aquisição de equipamentos e assistência a pacientes que necessitam de ventilação mecânica invasiva ou não invasiva. Os valores dos incentivos podem chegar até R$ 11.400 por mês, dependendo da complexidade do caso. Os municípios interessados em participar devem formalizar sua adesão ao programa por meio de um Termo de Adesão, atendendo a critérios como a comprovação do número de pacientes assistidos e a taxa de altas hospitalares. A SES será responsável pelo repasse dos recursos e pela avaliação da prestação dos serviços. “O Programa Cuidando em Casa é mais um passo para fortalecer a atenção domiciliar como estratégia de desospitalização e de melhoria da qualidade do atendimento a pacientes que precisam de cuidados prolongados. Com ele, buscamos reduzir a superlotação hospitalar e garantir que mais pessoas recebam os cuidados necessários em casa, com a eficiência e a qualidade que a saúde pública precisa oferecer”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Recentemente, a notícia de que um asteroide identificado como “2024 YR4” “poderia atingir a Terra em 2032” gerou grande repercussão na internet. No dia 15 de fevereiro, o Centro de Estudos de Objetos Próximos à Terra (CNEOS), do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA, informou que a probabilidade de impacto do asteroide “2024 YR4” com a Terra em 2032 é de 2%. Estima-se que seu diâmetro varie entre 40 e 90 metros. O pesquisador Li Mingtao, da Academia Chinesa de Ciências, explicou que essa probabilidade de impacto é apenas uma estimativa inicial, e que o mais importante, no momento, é manter a observação contínua e o cálculo de sua órbita. Mesmo que no futuro esse asteroide represente uma ameaça concreta à humanidade, há diversas estratégias de defesa possíveis. A tecnologia mais desenvolvida até agora envolve o lançamento de espaçonaves para colidir em alta velocidade contra o asteroide, alterando sua trajetória para que passe de raspão pela Terra. Há alguns anos, o Livro Branco do Espaço da China 2021, já destacava a necessidade de desenvolver um sistema de defesa contra objetos próximos à Terra. Recentemente, o Centro de Projetos Estratégicos da Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional da China abriu um processo seletivo para contratar três especialistas em “defesa planetária”, cuja principal tarefa será a pesquisa sobre monitoramento e alerta precoce de asteroides próximos à Terra. Cientistas de todo o mundo estão também colaborando no campo da “defesa planetária”. O asteroide “2024 YR4” foi descoberto pela primeira vez em 27 de dezembro de 2024. Desde o início de janeiro de 2025, astrônomos da NASA têm usado telescópios para rastreá-lo. No entanto, até abril deste ano, ele não poderá mais ser detectado com a tecnologia atual. Em 2028, ele se aproximará novamente da Terra, proporcionando uma nova oportunidade de observação. Em dezembro de 2032, quando cruzar a órbita terrestre mais uma vez, existe o risco de impacto com o planeta. De acordo com os especialistas, o tamanho do “2024 YR4” está longe de ser comparado a um asteroide de nível “assassino de planetas”. Esse termo é usado para descrever asteroides com pelo menos 1 km de diâmetro, que podem causar impactos catastróficos para a vida na Terra. Estima-se que o asteroide que levou à extinção dos dinossauros tivesse cerca de 10 km de diâmetro.

Em um cenário nacional desafiador, onde o equilíbrio financeiro é uma preocupação constante, o modelo de gestão de Mato Grosso do Sul demonstra que é possível transformar as finanças públicas em um motor de desenvolvimento. Essa abordagem serve como referência para a implementação de políticas mais eficientes e sustentáveis em todo o Brasil. Eleito de maneira unânime para presidir o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário estadual de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira, tem o desafio de coordenar as discussões fiscais e tributárias nacionais, tendo o trunfo o fato de representar um estado com maturidade fiscal e em constante ascensão e desenvolvimento econômico. Na contramão de outros estados do país, Mato Grosso do Sul tem conseguido manter uma administração financeira exemplar, o que resultou na histórica classificação CAPAG A+ concedida pelo Tesouro Nacional. A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma avaliação realizada pelo Tesouro Nacional que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos estados e municípios que desejam contratar empréstimos com garantia da União. Esta nota máxima atesta a robustez das finanças estaduais, evidenciando elevada capacidade de pagamento e reduzido risco para obtenção de empréstimos junto à União. Consequentemente, o estado amplia suas oportunidades para operações de crédito e investimentos estratégicos. Além disso, o estado se destaca ao direcionar 18% de sua receita para investimentos públicos – um índice quase cinco vezes superior à média nacional de 4%. Essa política de investimento é fruto de uma gestão estratégica, que prioriza melhorias em áreas essenciais que impactam diretamente a vida da população. Os resultados positivos são reconhecidos nacionalmente, como evidenciado pelo Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios de 2024, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Em defesa do federalismo Na última semana, Flávio César deu início a sua jornada à frente do Comsefaz e realizou uma verdadeira maratona. Ele esteve percorrendo quatro estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, além do Distrito Federal, participando de uma série de encontros institucionais, tendo como objetivo construir um federalismo fiscal cooperativo e uma governança tributária mais eficiente. Em Brasília, teve encontros importantes com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre os municípios. Em paralelo, participou de debates com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em diálogo com Edvaldo Nogueira e com o futuro presidente da entidade, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. No Ministério da Fazenda, a agenda de Flávio César foi igualmente produtiva. Ele se reuniu com o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para discutir temas estratégicos como o PLP 108/2024 e o fortalecimento de parcerias que visam o pleno pagamento das dívidas estaduais – um dos pilares para o equilíbrio fiscal no país. Após os compromissos em Brasília, Flávio César seguiu para Belém (PA), onde se reuniu com o secretário de Fazenda do estado, Renê de Oliveira e Sousa Júnior. Em seguida esteve em Fortaleza (CE), Natal (RN) e Cuiabá (MT). Os encontros nos respectivos estados contaram com a presença de gestores e equipes técnicas das secretarias de Fazenda e Tesouro. Em Natal, Flávio também se reuniu com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. “Os encontros foram fundamentais para reforçar o diálogo institucional e a cooperação entre os entes federativos. Temos muito trabalho pela frente, e a união é decisiva para superarmos os desafios fiscais que enfrentamos”, concluiu o secretário. Informações Sefaz

Na tarde desta sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi palco de importante reunião com o objetivo de aprimorar as medidas de enfrentamento à violência doméstica no Estado, em especial, dando mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas. O encontro, que começou às 16 horas, reuniu autoridades do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), como resposta das instituições públicas ao recente feminicídio de jornalista na capital. A reunião teve como foco a elaboração de diretrizes que possam ser implementadas pelo Poder Judiciário em conjunto com as demais entidades envolvidas, visando a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situação de violência. O encontro contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, e da responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, desembargadora Jaceguara Dantas, além de outros magistrados e membros da Sejusp-MS. Instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica – Logo no início da reunião, o presidente Pavan anunciou a proposta de retomada da instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Ele informou que, embora a instalação de nova vara judicial necessite de consulta ao Conselho Nacional de Justiça e precise ser referendada pelo Órgão Especial do TJMS, acredita que, diante dos últimos fatos, não haverá grandes obstáculos para estabelecer essa nova frente de combate à violência de gênero em MS. A próxima sessão do Órgão Especial está agendada para a próxima quarta-feira, dia 19 de fevereiro. O presidente do TJMS enfatizou a seriedade da questão, destacando a necessidade de um trabalho conjunto e eficaz. “Esses fatos, infelizmente, acontecem frequentemente nas nossas cidades e no nosso Estado. Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica”, afirmou. Ele ressaltou, igualmente, a importância de discutir protocolos de atendimento às vítimas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de medidas protetivas. Compromisso com a Integração – O secretário Antonio Carlos Videira, que pediu a realização da reunião, também reforçou a necessidade de integração entre as instituições para enfrentar a violência contra a mulher. “É essencial que estejamos desprovidos de qualquer tipo de vaidade para colaborarmos dentro de nossas atribuições. Precisamos mostrar essa sintonia nas ações de combate à violência contra a mulher, agora robustecida pelo anúncio da instalação de uma nova vara de violência doméstica”, disse. Próximos passos – Com a instalação da nova vara em pauta, o presidente comprometeu-se a garantir que o Judiciário ofereça todas as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, caso aprovada, visando minimizar os impactos da violência doméstica no Estado.