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Na tarde desta sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi palco de importante reunião com o objetivo de aprimorar as medidas de enfrentamento à violência doméstica no Estado, em especial, dando mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas. O encontro, que começou às 16 horas, reuniu autoridades do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), como resposta das instituições públicas ao recente feminicídio de jornalista na capital. A reunião teve como foco a elaboração de diretrizes que possam ser implementadas pelo Poder Judiciário em conjunto com as demais entidades envolvidas, visando a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situação de violência. O encontro contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, e da responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, desembargadora Jaceguara Dantas, além de outros magistrados e membros da Sejusp-MS. Instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica – Logo no início da reunião, o presidente Pavan anunciou a proposta de retomada da instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Ele informou que, embora a instalação de nova vara judicial necessite de consulta ao Conselho Nacional de Justiça e precise ser referendada pelo Órgão Especial do TJMS, acredita que, diante dos últimos fatos, não haverá grandes obstáculos para estabelecer essa nova frente de combate à violência de gênero em MS. A próxima sessão do Órgão Especial está agendada para a próxima quarta-feira, dia 19 de fevereiro. O presidente do TJMS enfatizou a seriedade da questão, destacando a necessidade de um trabalho conjunto e eficaz. “Esses fatos, infelizmente, acontecem frequentemente nas nossas cidades e no nosso Estado. Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica”, afirmou. Ele ressaltou, igualmente, a importância de discutir protocolos de atendimento às vítimas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de medidas protetivas. Compromisso com a Integração – O secretário Antonio Carlos Videira, que pediu a realização da reunião, também reforçou a necessidade de integração entre as instituições para enfrentar a violência contra a mulher. “É essencial que estejamos desprovidos de qualquer tipo de vaidade para colaborarmos dentro de nossas atribuições. Precisamos mostrar essa sintonia nas ações de combate à violência contra a mulher, agora robustecida pelo anúncio da instalação de uma nova vara de violência doméstica”, disse. Próximos passos – Com a instalação da nova vara em pauta, o presidente comprometeu-se a garantir que o Judiciário ofereça todas as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, caso aprovada, visando minimizar os impactos da violência doméstica no Estado.

A Polícia Federal anunciou, nesta sexta-feira (14/02), a realização de um novo concurso público para o recrutamento e seleção de 1.000 novos policiais federais, com vagas distribuídas da seguinte forma: 120 para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. A autorização foi formalizada pela portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. Além disso, em dezembro de 2024, foi autorizada a realização de concurso público para o provimento de 192 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), conforme a Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024. Os editais de ambos os concursos serão divulgados em breve. Confira aqui a íntegra das portarias: Portaria 19.026-DG/PF e Portaria MGI nº 9.363.

Integrantes da cúpula da Polícia Federal (PF) atribuem a queda do número de prisões em casos de corrupção a um precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento de 2022, no qual a Corte restringiu situações nas quais prisões temporárias e preventivas podem ser autorizadas. O precedente é visto de forma diferente entre integrantes da cúpula e delegados que estão nas superintendências e atuam na área de combate a crimes como corrupção. A Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) afirma que prisões devem respeitar os precedentes e ser exceção. Delegados da PF ouvidos sob reserva pela reportagem argumentam que as mudanças constantes de interpretações do STF provocam insegurança ao pedir prisões, em tese, necessárias. Como mostrou o Metrópoles, desde o fim da Operação Lava Jato e a reação por parte da classe política e do Judiciário, as prisões por corrupção apresentam um declínio. Segundo números da própria PF, caíram 78% em seis anos, passando de 607, em 2019, para apenas 136 no ano passado. A recente série histórica mostra que as detenções registradas pela Coordenadoria de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF caíram pela metade logo em 2020, chegando a 350. No período informado, o menor número de prisões aconteceu em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), com 94 casos de prisão por corrupção e crimes similares. Se fossem considerados apenas os dois primeiros anos de cada gestão, porém, a administração do ex-presidente chegaria a 957, contra apenas 281 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Casos de corrupção podem ser investigados pelas superintendências regionais da PF em todo o país. Na cúpula, a coordenação dessa área fica a cargo da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), que também abriga o departamento responsável por investigações sobre políticos e outros agentes públicos com foro privilegiado, o Serviço de Inquéritos (Sinq). Ao Metrópoles, a Dicor, chefiada pelo delegado Ricardo Saadi, afirmou que precedentes do STF restringiram as situações nas quais podem se decretadas prisões preventivas ou temporárias e que a corporação tem aumentado pedidos por medidas alternativas ao encarceramento provisório, como afastamento de cargo, proibição de sair do país e de falar com outros investigados e testemunhas. O precedente citado pela PF diz respeito a duas ações movidas por partidos políticos. Uma delas envolveu uma parceria inusitada. Do PTB de Roberto Jefferson, ex-deputado que viria a ser preso em meio a um tiroteio contra agentes da própria PF e condenado a 9 anos de prisão por atos antidemocráticos, com o Grupo Tortura Nunca Mais, composto por ex-presos da ditadura militar. A ação foi movida ainda em 2008, quando Jefferson já era o pivô do esquema do Mensalão. O Tortura Nunca mais entrou no processo como amicus curiae — do latim, amigo da causa. O caso foi julgado somente em 2022. Naquele ano, o STF definiu que, para decretar uma prisão temporária, a Justiça precisa reconhecer que todos os requisitos para embasar a medida previstos no Código de Processo Penal precisam ter sido demonstrados pelas polícias e o Ministério Público em seu pedido. Antes, bastava que parte desses requisitos fossem apontados. Segundo a decisão, é preciso que o suspeito esteja cometendo o crime continuamente durante a investigação, que o delito seja violento ou que envolva grave ameaça, e que o crime investigado seja grave. A diretoria da Polícia Federal também mencionou que mudanças no Código Penal aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, quando parlamentares desidrataram o pacote anticrime enviado pelo então ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (União-PR) e aprovaram uma série de medidas que favorecem investigados. A PF reforça que não contesta os precedentes e as mudanças na legislação, mas passou a respeitar esses normativos deixando de pedir prisões em casos que antes dariam ensejo ao encarceramento.

Com o objetivo de facilitar o acesso da população e promover a celeridade dos serviços, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul disponibiliza gratuitamente a emissão de certidões negativas judiciais por meio de seu portal eletrônico. Essas certidões atestam a regularidade do interessado perante os órgãos públicos e são frequentemente exigidas em processos como ingresso no serviço público, participação em licitações e situações de falência. Em 2024, foram emitidas pelo portal e-SAJ 583.2024 certidões negativas de 1º Grau e 122.207 de 2º Grau, totalizando 705.411 certidões. Neste quantitativo, contabilizou-se apenas aquelas certidões entregues e visualizadas pelo solicitante. Para solicitar uma certidão negativa, os interessados devem acessar o link e selecionar o tipo de certidão desejada (1º ou 2º grau). Em caso de dúvidas, a página apresenta um vídeo explicativo que orienta os usuários sobre o processo de solicitação online. De acordo com o artigo 5º do Provimento nº 570, de 5 de abril de 2022, o prazo de entrega, após solicitação da certidão negativa, é de três dias úteis. O solicitante receberá a resposta do setor de Protocolo, informando sobre a retirada da certidão mediante a apresentação da guia paga. Sendo assim, os usuários devem evitar ligar para o setor antes de completar esse prazo. O Provimento nº 570/2022 modificou dispositivos do Provimento nº 371, de 23 de agosto de 2016, que versa sobre a expedição de certidões cíveis e criminais negativas no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Clique aqui para acessar o conteúdo completo do provimento. Certidões de 1º grau – Para solicitar certidões de 1º grau, o usuário deve escolher a comarca e o tipo de certidão que deseja emitir (cível, criminal, crime militar, inventários, falência, entre outros). Após o solicitante informar o e-mail, o sistema enviará a certidão automaticamente para o endereço informado. Caso o sistema não possibilite a emissão da certidão, o solicitante de Campo Grande deve comparecer ao Fórum da capital, com cópia do RG e CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica), para requerer a certidão no balcão de Protocolos. Neste caso, será fornecido um formulário para preenchimento e uma guia para pagamento. Vale destacar que, mesmo nessas situações, as certidões criminais permanecem isentas de taxas. Interior – Para as comarcas do interior do Estado, o solicitante deve consultar o telefone e o e-mail do Fórum correspondente para esclarecer dúvidas sobre o procedimento na localidade. Todos os contatos das comarcas do interior estão disponíveis no portal oficial do TJMS, na seção “Telefones Úteis”. Clique aqui para saber todos os telefones e ramais do Tribunal. Certidões de 2º grau – A emissão de certidões negativas de 2º grau também é disponibilizada no site do TJMS. O solicitante deve informar o tipo de certidão desejada (cível ou criminal) e a finalidade da solicitação. É importante ressaltar que não são emitidas certidões negativas de crimes militares no âmbito do 2º grau, devido à ausência de uma câmara específica para julgamento desses delitos. Após a compensação do pagamento, a certidão será enviada ao e-mail informado. Caso a certidão não seja gerada automaticamente, devido à detecção de um processo judicial em tramitação contra o solicitante, o interessado deverá encaminhar sua solicitação com o número do protocolo para o e-mail distribuicao2grau@tjms.jus.br, bem como o link da guia, que está disponível no site, logo abaixo da solicitação das certidões, não sendo necessário informar o valor da ação.

A Polícia Federal, em ação integrada com a CIPE-Caatinga/PMBA, realizou nesta quinta-feira (6/2) uma Ação de Erradicação de Plantios de Cannabis Sativa Lineu (Maconha), no município de Umburanas, no âmbito da Operação Carcará II. Os plantios foram localizados por meio de levantamentos realizados pela Polícia Federal e Polícia Militar da Bahia em uma área com cerca de 3.110m². Como resultado, houve a erradicação de, aproximadamente, 5.360 pés de maconha. Houve a prisão em flagrante de um indivíduo, em uma casa no interior da propriedade, que responderá por tráfico de drogas. O crime possui pena máxima de 15 anos de prisão. O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor. Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos territórios de drogas, dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia Telefone: (71) 3319-6002 cs.srba@pf.gov.br

1ª Revisão Ordinária teve impacto mínimo, enquanto reajuste seguiu índice inflacionário previsto em contrato no sistema rodoviário formado pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) divulgou hoje o resultado da 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e o 2º Reajuste Anual da Tarifa de Pedágio pela utilização do sistema composto pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, reforçando seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente das concessões rodoviárias em Mato Grosso do Sul. O trecho é explorado pela Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A – Way 112, e soma em torno de 412 quilômetros, com seis praças de pedágio. Já o Reajuste, considerou a aplicação do IPCA dos últimos doze meses (entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024), conforme prevê o contrato, correspondente a 4,83%. Entenda a diferença: Revisão contratual e Reajuste tarifário A revisão é um mecanismo regulatório que ocorre em intervalos predefinidos para reavaliar a estrutura de custos do serviço, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Pelo contrato de concessão do sistema MS-112, a revisão ordinária é feita anualmente. Já o reajuste tarifário, reflete a atualização da tarifa com base na inflação desde o último reajuste concedido. A revisão ordinária pode resultar em aumento, redução ou manutenção do valor, conforme a análise técnica dos investimentos realizados, custos operacionais e parâmetros estabelecidos no contrato. Esse processo regulatório assegura que os usuários paguem uma tarifa justa, compatível com os serviços prestados e os benefícios oferecidos pela concessão. “A revisão tarifária é um instrumento essencial para assegurar que a concessão continue sustentável e que os usuários tenham um serviço adequado pelo valor cobrado. Nosso papel é garantir que a tarifa reflita, de forma justa e transparente, os investimentos e serviços oferecidos na rodovia”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. Resultados A Revisão Ordinária alterou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 12,90 para R$ 12,91 para as praças P4, P5, P7, P8, P9, e manteve o valor de R$ 4,20 para a praça de pedágio P6. A diretora de Rodovias, Caroline Tomanquevez, explica que o resultado dessa primeira revisão é um reflexo concreto da eficiência operacional e da eficiência regulatória no contrato de concessão. A regulação sobre o saldo de repasses de convênios com as polícias rodoviárias; a revisão sobre aquisição e substituição de equipamentos originalmente previstos; e a análise da gestão dos custos da concessão como um todo nesse período são fatores que favoreceram a revisão, mesmo com o impacto do atraso, pelo governo federal, na aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede à concessionária benefícios de isenção de PIS e COFINS. “Esse sistema viário está entrando no terceiro ano de contrato de concessão, e os resultados têm sido positivos para o usuário e o desenvolvimento do Estado”, destaca a diretora. “Já no primeiro ano, os investimentos previstos para 12 meses foram feitos em dez, e ao longo desses três anos, a AGEMS tem atuado com muita responsabilidade no monitoramento da prestação do serviço para assegurar que a qualidade da rodovia acompanhe a adequação tarifária”. O Reajuste Anual resultou na aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário – IRT de 1,048311967, representando o percentual positivo de 4,83%, correspondente à variação do IPCA no período. Esse índice será aplicado sobre os valores de R$ 12,91 e de R$ 4,20, apontados na Revisão contratual, resultando em uma tarifa final de R$ 13,50 para as praças P4, P5, P7, P8, P9 e de R$ 4,40 para a praça de pedágio P6. Os novos valores entram em vigor a partir de 11 de fevereiro.  A Portaria AGEMS nº 288, com os resultados da Revisão e do Reajuste está publicada no Diário Oficial de hoje. Confira as tabelas completas

No dia 7 de fevereiro, o Exército Brasileiro realizará a cerimônia oficial de transformação da Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores. A mudança visa ampliar a capacidade operacional da Brigada de Infantaria Paraquedista, Força de Emprego Estratégico do Exército, e, por conseguinte, da Força Terrestre, em decorrência das imposições da guerra moderna e das novas exigências do combate, diretamente ligadas à evolução dos conflitos e aos avanços da tecnologia. A especialidade denominada de “Precursor Paraquedista” teve papel fundamental em momentos importantes da evolução operacional das Forças Armadas. Nas décadas de 1950 e 1960, os Precursores participaram diretamente da condução do 1º Curso de Operações Especiais, do desenvolvimento da doutrina de busca e salvamento, que resultou na ativação do Esquadrão Aéreo de Salvamento (PÁRA-SAR) da Força Aérea Brasileira, e da implantação do Departamento de Instrução Especial na Academia Militar das Agulhas Negras. Atualmente, para atender às demandas operacionais da Força, os precursores são organizados de maneira a alcançar a prontidão operacional e a capacidade de emprego do poder militar de forma gradual e proporcional à ameaça. Com isso, possuem capacidades críticas, como: infiltrar em território sob controle inimigo em qualquer ambiente operacional, por qualquer meio ou processo; operar furtivamente no território infiltrado para o cumprimento da missão imposta; e exfiltrar-se, por qualquer meio ou processo. Diante dos desafios do século XXI, da necessidade de adaptação a cenários de conflitos cada vez mais complexos e após extenso trabalho de análise e dos estudos correspondentes, verificou-se a necessidade imperiosa de transformar a Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores. Além disso, nesse mesmo contexto, ratificando tamanha exigência, foi criada a 2ª Companhia de Precursores, subordinada à Brigada de Infantaria Aeromóvel, sediada em Caçapava-SP. Essa reestruturação ampliará a flexibilidade, a mobilidade e a adaptabilidade da tropa, tornando-a ainda mais apta a operar em diversos ambientes, especialmente em cenários urbanos, onde são exigidas respostas rápidas e ações de precisão em que a redução de danos colaterais é crucial. O aperfeiçoamento das mencionadas capacidades operacionais alinhará os precursores a unidades de elite congêneres internacionais. A inevitabilidade da evolução da tropa de precursores, somada ao seu protagonismo crescente, impõe-se perante as incertezas e os desafios do mundo contemporâneo. Entre os anos de 2008 e 2024, considerando apenas esse recorte temporal, a tropa de precursores participou da Operação Arcanjo, apoiando a Brigada de Infantaria Paraquedista e outras Grandes Unidades do Exército Brasileiro em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO), nos Complexos do Alemão e da Penha; da Operação São Francisco, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; e da Operação Capixaba, no Espírito Santo, em proveito da Força-Tarefa ativada pelo Ministério da Defesa para a manutenção da segurança pública naquele estado. Durante a Intervenção Federal, ocorrida no estado do Rio de Janeiro, os precursores atuaram em apoio direto ao Comando Militar do Leste, à 1ª Divisão de Exército, à Brigada de Infantaria Paraquedista, ao Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais e ao Comando Conjunto propriamente dito. A transformação da Companhia de Precursores Paraquedista em Batalhão de Precursores, juntamente com a criação da 2ª Companhia de Precursores, consolida efetivamente essa especialidade por sua importância, necessidade, conveniência e oportunidade, contribuindo, desse modo, no processo de transformação em curso no Exército Brasileiro para o atingimento da Força 40. Vale ressaltar que a modernização e a ampliação das capacidades dos precursores foram viabilizadas por meio de investimentos previstos no Plano Estratégico do Exército, que garante a evolução da Força Terrestre sem comprometer a eficiência orçamentária. Ademais, registre-se que, para efetivar essa transformação, não houve a criação de novos cargos, mas sim uma redistribuição de efetivos no âmbito do Comando Militar de Área, maximizando, assim, a operacionalidade sem ampliar a estrutura administrativa.

As investigações demonstraram a existência de um grupo voltado à falsificação em larga escala de Certidões de Nascimento, Carteiras de Identidade (RG), Títulos Eleitorais e CPFs, com o objetivo de criar identidades fictícias de supostos idosos com mais de 65 anos – faixa etária mínima exigida para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – Idoso). Na manhã desta quinta-feira (6/2), a Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária, deflagrou a Operação Melhor Idade – Segunda Fase, que investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo benefícios assistenciais destinados a idosos. As diligências resultaram na identificação de uma organização criminosa estruturada em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir contas bancárias, obter benefícios de forma indevida, além de realizar empréstimos consignados utilizando dados de “idosos de aluguel”. Para realizar a fraude, os “idosos de aluguel” emprestavam suas características biométricas (impressões digitais e fotos) para dar aparência de legitimidade a essas identidades falsas. Alguns chegaram a figurar em mais de 30 identidades. Considerando a gravidade dos fatos e prejuízo causado, a Justiça Federal decretou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, cancelamento de CPFs, bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios irregulares, sequestro de bens e, em alguns casos, prisão. As medidas foram cumpridas em 23/1/2024. Três investigados foram presos na ocasião, além da apreensão de celulares, mídias documentos falsos, cartões de benefícios, extratos bancários e anotações que reforçam as provas já coletadas. A análise dos bens apreendidos indicou a aquisição de bens e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados, com indícios de lavagem de capitais. Também foi possível identificar novos benefícios fraudados e outros atores envolvidos no esquema. Contudo, mesmo após as medidas iniciais, constatou-se que o grupo prosseguiu com novos saques de benefícios irregulares, indicando a amplitude da estrutura e a necessidade de reforço das investigações e medidas de contenção. Assim, na manhã desta quinta-feira, novos mandados foram cumpridos em desfavor de 16 novos investigados, nos estados do Piauí, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram identificados, até o momento, 21 “idosos de aluguel”, que tiraram cerca de 285 CPFs e Títulos Eleitorais com as identidades falsas. Com estes documentos falsos, contendo dados biográficos falsos, mas ostentando biometria (face e digital) dos “idosos de aluguel”, o grupo criminoso conseguiu abrir contas bancárias, ingressar no Cadastro Único do Governo Federal e obter aproximadamente 259 Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, que paga um salário mínimo por mês. Além disso, usando a margem consignável deste benefício, os fraudadores solicitaram diversos empréstimos consignados. No total, calcula-se que as fraudes causaram prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos. A ação evitou o prejuízo de R$ 35 milhões, considerando os valores que seriam pagos caso o esquema não fosse interrompido. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal Contato: (61) 2024-7557 E-mail: scs.srdf@pf.gov.br