Diversos

Representantes da força-tarefa multiministerial fizeram, na tarde de terça-feira, 14 de novembro, um balanço das ações para atender os 32 brasileiros e familiares palestinos que desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira (13), repatriados da Faixa de Gaza. Recebidos ainda na pista da Base Aérea pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os passageiros da aeronave VC2 da Presidência da República estão recebendo atendimento de saúde, com atualização de vacinas, auxílio de assistentes sociais e psicólogos, emissão de documentos, entre outros. O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), Augusto de Arruda Botelho, que coordena a operação de acolhimento, destacou que o grupo de repatriados foi escutado a respeito das necessidades de cada um. Nenhum dos estrangeiros solicitou status de refugiado. Foram explicadas quais políticas públicas eles podem ter acesso e os procedimentos práticos do acolhimento que encontrarão em São Paulo. “O principal desse primeiro dia foi esse momento de escuta. Esse grupo passou por momentos extremamente difíceis, numa zona de guerra, tem traumas que precisam ser superados”, declarou Botelho. Outra demanda recebida pela secretaria inclui a documentação dos repatriados. Foram emitidos dez documentos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a inserção dessas pessoas em programas de assistência social do Governo Federal. Foram emitidas também a segunda via de certidão de nascimento, Carteira de Identidade (RG), documentos de estrangeiros e outros documentos que permitam a continuação da regularização migratória. “Esse processo de repatriação não é simples, não é um processo rápido, não vai acontecer em nenhuma manhã e nenhuma tarde. O Ministério da Justiça e todos os ministérios que integram essa força-tarefa vão acompanhar todos os passos do grupo”, afirmou o secretário Nacional de Justiça. Servidores do Governo Federal emitiram documentos, como CPF e RG, para a inserção dos repatriados em programas de assistência social. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil SAÚDE – O diretor de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (MS), Nilton Pereira Júnior, afirmou que a pasta está articulada com todas as secretarias, desde o início da Operação Voltando em Paz, para apoiar a chegada dos repatriados que foram resgatados de Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza. “Nossa equipe está de plantão desde ontem à tarde, preparando, junto com profissionais de saúde da Força Aérea Brasileira (FAB), todo o acolhimento médico e psicossocial que está sendo realizado com a chegada das pessoas”, reforçou. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com uma UTI móvel, também acompanhou de perto a operação, mesmo que não tenha sido necessário deslocar nenhuma pessoa em situação grave ou com emergência de saúde. “Algumas pessoas que apresentavam sinais leves, seja do ponto de vista clínico ou psicológico, foram avaliadas imediatamente por médicos aqui e por médicos pediatras e equipes multiprofissionais aqui ao lado, no hospital da Força Aérea Brasileira (FAB)”, explicou Nilton. Alguns dos sintomas e sinais observados nos repatriados incluem dor de cabeça, dores corporais, algum sinal de ansiedade, tristeza e insônia. Não foi constatado nenhum quadro de desnutrição ou desidratação nas crianças que pousaram em Brasília. Sete crianças foram encaminhadas ao hospital, passaram por consultas pediátricas, exames físicos, exames laboratoriais e todas estão em boas condições de saúde. Alguns dos repatriados foram avaliados, passaram pela consulta médica, exames laboratoriais, exames de imagens e foram liberados ao longo da madrugada e também no período da manhã. Aqueles que passaram por exames receberam alta e estão em repouso para a avaliação psicossocial em grupo, em família e individualmente. “Esse é o momento para que todos eles que estão apresentando algum sinal psicossocial, sinais esperados pela situação de conflito, pela situação de estresse extremo, sejam avaliados pelos nossos quatro psicólogos que estão aqui, junto com médico e enfermeiros. Nenhum deles necessita de internação, mas precisam de acompanhamento de médio e longo prazo”, ressaltou. Os repatriados também estão passando por um processo de atualização de seus cartões de vacinação. Todas as doses do calendário vacinal – BCG, tríplice viral, vacina contra as hepatites, influenza, Covid-19 – estão sendo aplicadas. Nenhum dos repatriados se negou a passar pela imunização. Algumas crianças ainda estão reagindo aos barulhos emitidos pelas aeronaves que sobrevoam o céu da cidade. “Por isso, nossa equipe está fazendo um trabalho de ludoterapia, montamos aqui uma brinquedoteca, temos jogos educativos, nossa equipe está interagindo com as crianças. Algumas não dormiram a madrugada toda, ficaram brincando, correndo, porque estão em um misto de euforia, de alívio e, ao mesmo tempo, de preocupação, estresse e ansiedade com as perdas e com o afastamento de alguns de seus familiares”, relatou Nilton. As diferenças culturais e de gênero também são consideradas na hora de designar um profissional para atender cada pessoa. Apenas psicólogos atendem os homens e apenas psicólogas atendem as mulheres. O acompanhamento médico inclui ainda uma antropóloga, um psicólogo de origem síria e psicólogas especialistas em atendimento a desastres – profissionais que atuaram para o Médicos Sem Fronteiras e com experiência em casos de experiências traumáticas. “Por isso que é importante que, nos próximos 15 dias, a gente avalie muito bem, porque, assim que eles voltem a uma possível normalidade, haja um afastamento da mídia, um afastamento da visibilidade toda, as pessoas vão entrando em uma rotina diferente e vão começando a sentir alguns sinais e sintomas, que são fundamentais para que as equipes psicossociais dos estados, municípios e Governo Federal estejam acompanhando. Em, no mínimo trinta dias, a gente vai ter outra avaliação”, completou. OPERAÇÃO CONTINUA – A Operação Voltando em Paz realiza mais um voo da missão de repatriação de brasileiros do Oriente Médio. A aeronave VC-2 (EMBRAER 190), da FAB, tem previsão de decolagem da Base Aérea de Brasília às 10h desta quarta-feira (15), para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP). A bordo, estarão 26 passageiros repatriados da Faixa de Gaza que voltaram ao Brasil em razão dos conflitos na região. Uma equipe assistencial vai acompanhar os repatriados no voo de Brasília para Guarulhos e nos ônibus da cidade até o interior de São Paulo.

A apresentadora Ana Hickmann, o seu marido, Alexandre Correa, e a empresa do casal, Hickmann Serviços Ltda, acumulam R$ 14,6 milhões em dívidas, segundo levantamento feito pelo Banco Safra e usado pela instituição para pedir o bloqueio de bens do casal — o pedido foi indeferido no início deste mês. O valor, de acordo com o banco, deriva da soma de 46 processos de cobrança movidos contra o casal e a empresa deles no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Entre os processos, há dívidas por empréstimos bancários, de condomínio e de IPTU. O casal está afastado desde o último sábado (11/11), quando Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra o marido por lesão corporal e violência doméstica na casa onde moram, em Itu, no interior paulista. Nesta segunda-feira (13/11), Alexandre Correa confessou a agressão. No último dia 25/10, o Banco Safra pediu o bloqueio de bens do casal em processo no qual cobra uma dívida de R$ 356 mil por um empréstimo realizado em maio. O pagamento seria feito em 36 parcelas mensais, com início em julho. Segundo o banco, no entanto, Ana Hickmann e Alexandre Correa não honraram o compromisso. O advogado que representa o banco afirmou na ação que as dívidas de R$ 14,6 milhões acumuladas pelo casal diminuem as chances de que o empréstimo contraído junto ao Safra seja pago. “Os fatos abaixo aduzidos demonstram a premente necessidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar para que seja realizado o arresto liminar de bens e direitos dos Executados. É inegável que tal fato evidencia a fragilidade das chances de o Exequente satisfazer seu crédito, pelo que se exige adoção de medidas efetivas pelo Poder Judiciário”, diz o advogado no processo. No último dia 8/11, o pedido foi negado pelo juiz Evandro Lambert de Faria. “O fato de existirem outras execuções em face dos devedores não tem o condão de, por si só, autorizar a constrição patrimonial, o que torna o seu deferimento prematuro nessa fase processual”, disse o magistrado.

No Boletim de Ocorrência registrado pela apresentadora Ana Hickmann contra o marido Alexandre Correa, consta que ela teve o braço lesionado por ele e teria levado cabeçadas em agressão na residência do casal. As informações são do portal G1. Aos policiais, Hickmann disse que estava na cozinha de casa por volta das 15h30 junto do marido, do filho de 10 anos e de funcionários, quando teve início uma discussão entre o casal. Ainda de acordo com a versão da apresentadora, o filho saiu do local. Correa, por sua vez, a teria pressionado contra a parede e a teria agredido com cabeçadas. Em seguida, Hickmann teria afastado o marido e corrido até a área externa da casa para pegar o celular. Conforme seu relato, ele a seguiu e fechou a porta de correr repentinamente, pressionando o braço esquerdo da esposa, que agora tem que usar uma tipoia. A Polícia Militar foi acionada, e quando chegou ao local, Correa não estava mais na residência. Ana Hickmann foi até a Santa Casa, recebeu atendimento médico e foi liberada. Ela optou por não pedir medida protetiva.

Polícia Federal segue avançando nas investigações sobre brasileiros suspeitos de ligações com o grupo radical islâmico Hezbollah, que planejava ataques terroristas no Brasil, contra a comunidade judaica. Um novo mandado de busca e apreensão foi cumprido ontem (10), em Goiás, contra o sexto suspeito de ter sido recrutado pelos terroristas. No mesmo dia, a Justiça Federal decidiu manter a prisão de Lucas Passos Lima e Jean Carlos de Souza, alvos da Operação Trapiche. Os dois presos negaram ligação com o Hezbollah, durante audiência de custódia. Lucas alegou que viajou a negócios para o Oriente Médio, antes de ser preso no Aeroporto de Guarulhos, vindo do Líbano. E afastou a acusação de ter deixado o Brasil para integrar um grupo terrorista em meio a uma guerra. Enquanto Jean Carlos considerou absurda a acusação, ao negar ser terrorista e afirmar ser captador de negócios que faz viagens frequentes e costuma ser parado pela PF em ações de revistas em buscas por drogas. A Operação Trapiche busca provas do eventual recrutamento de brasileiros para atos terroristas em alvos como prédios da comunidade judaica no Brasil, inclusive sinagogas. Além de Goiás e São Paulo, a PF já atuou em Minas Gerais e no Distrito Federal.  

O CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), em sua 11ª reunião ordinária, realizada na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), aprovou R$ 235,34 milhões em novos empreendimentos empresariais e rurais para Mato Grosso do Sul. Foram aprovadas 31 cartas consulta empresariais, no valor total de R$ 53,96 milhões e 52 cartas consulta rurais, totalizando R$ 181,55 milhões. “Os destaques no FCO Rural foram as áreas de Suinocultura, no valor global de R$ 46,64 milhões, beneficiando os municípios de Dourados, Sidrolândia, Glória de Dourados, Terenos, Vicentina e Fátima do Sul; Avicultura, totalizando R$ 48 milhões em empreendimentos nas cidades de Caarapó, Itaquiraí, Japorã, Eldorado e Aparecida do Taboado e um projeto de Irrigação, no valor de R$ 7,5 milhões”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que preside o CEIF/FCO. A reunião realizada em 8 de novembro foi presidida pelo secretário adjunto Walter Carneiro Júnior e contou com a participação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, além de conselheiros da secretaria, Seilog, Sead, Imasul, Famasul, Fiems, Fecomercio, Sebrae-MS, Banco do Brasil, BRDE e Credicoamo.

O Governo Federal realizou o repasse de R$ 7,2 bilhões às prefeituras de todo o Brasil nesta sexta-feira (10/11). O valor faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é referente ao 1º decêndio do mês de novembro. Do total de contemplados, 39 municípios estão impedidos de receber, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) devido a inadimplências ou pendências com a União. Os recursos do FPM são oriundos dos impostos arrecadados pela União e são distribuídos a cada dez dias a todos os municípios brasileiros. Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com o número de habitantes da cidade e com a renda per capita dos estados. Os valores são usados para despesas primárias das prefeituras, como pagamentos a fornecedores e gastos com previdência, saúde e educação. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é a principal fonte de recursos de pequenos municípios, sobretudo os que contam com menos de 50 mil habitantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid para retornar ao trabalho no Exército. O pedido de revogação de parte das medidas cautelares, no entanto, foi rejeitado por Moraes, que também negou a solicitação de dispensa de uso de tornozeleira eletrônica. Moraes destacou que as investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento e que atender aos pedidos seria “prematuro”.  

A taxa oficial de desmatamento na Amazônia é de 9.001 km2 para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe, divulgada nesta quinta-feira (9/11). O resultado é o menor desde 2019 e representa queda de 22,3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022. O Prodes detecta desmatamentos por corte raso e degradação progressiva, como árvores completamente destruídas por incêndios. Divulgada anualmente desde 1988, a taxa é medida sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. O resultado de 2023, portanto, concentra cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023). O Prodes usa imagens de satélites mais precisas (de 10 a 30 metros) do que aquelas usadas em outro sistema do Inpe, o Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio. A taxa Prodes é resultado da comparação de imagens de satélite do período seco na Amazônia no ano atual com imagens do período seco no ano anterior. Dados do Deter já apontavam que a reversão da curva de desmatamento ocorreu a partir de janeiro de 2023: houve alta de 54% de agosto a dezembro de 2022, no governo anterior, e queda de 42% de janeiro a julho de 2023, início do atual governo. Se fosse mantido o ritmo de desmatamento registrado pelo Deter de agosto a dezembro de 2022, a taxa anual seria superior a 13 mil km2. A queda de 22,3% do desmatamento na Amazônia registrada pelo Prodes é resultado da intensificação das ações de comando e controle, com destaque para o aumento, no mesmo período, de 104% dos autos de infração aplicados pelo Ibama por infrações contra a flora na Amazônia. Já as apreensões aumentaram 61%, os embargos, 31%, e a destruição de equipamentos, 41%. Em Unidades de Conservação houve redução de 58% da taxa de desmatamento e alta de 320% dos autos de infração aplicados pelo ICMBio no mesmo período. Com o resultado obtido de agosto de 2022 a julho de 2023 foi evitada a emissão de 133 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) na atmosfera, o que representa cerca de 7,5% das emissões do país, tendo como base o ano de 2020, último dado oficial disponível. O Prodes aponta queda de 42,1% do desmatamento nos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA, que concentram 73% do desmate. Em relação aos Estados, as maiores quedas foram registradas em Rondônia (42%) e no Amazonas (40%). Já no Pará houve queda de 21%, e em Mato Grosso o desmatamento aumentou 9%. PPCDAm Abandonado pelo governo anterior e revogado em 2019, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi atualizado desde janeiro e relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho. Entre as ações no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis do plano, destacam-se a revisão de normas do Conselho Monetário Nacional relativas ao Plano Safra e acesso a crédito rural; a retomada de programas de pagamento por serviços ambientais como o Floresta+ e o Bolsa Verde; a ampliação de concessões florestais em 878 mil hectares até 2024; apoio a 6 mil produtores no programa Amazônia+Sustentável; e recursos para pesquisas em biodiversidade, regeneração florestal e laboratórios, entre outras ações. No eixo de Monitoramento e Controle, além da retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio, inclusive remotas, houve cancelamento, suspensão ou pendência de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos com Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Florestas Públicas Não Destinadas; articulação com Estados para ações integradas; e combate ao garimpo ilegal em Terras Indígenas, entre outras ações. No eixo de Ordenamento Territorial e Fundiário, a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada e aprovou a realização de estudos para a destinação de aproximadamente 15 milhões de hectares, dos quais 3,75 milhões de hectares para novas Unidades de Conservação e de 3,8 milhões de hectares para o reconhecimento de Terras Indígenas. Já no eixo de Instrumentos Financeiros e Normativos foi retomado o Fundo Amazônia, após quatro anos de paralisação com R$ 4 bilhões em caixa. Desde janeiro houve anúncios de novas doações que somam R$ 3,4 bilhões dos EUA, Reino Unido, Alemanha, União Europeia, Dinamarca e Suíça; o lançamento do Programa União com Municípios pela redução do desmatamento e incêndios (R$ 600 milhões); o Plano Safra como indutor de agricultura de baixo carbono (R$ 364 bilhões), com bônus de 1% na taxa de juros para CAR validado, adoção de tecnologias sustentáveis e restrição de crédito rural para CAR suspenso, com embargos e imóveis parcialmente sobrepostos a TIs, UCs e Florestas Públicas Não Destinadas (Resolução 5081/23 do CMN). Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal. O anúncio da taxa de desmatamento ocorreu após reunião, no Palácio do Planalto, da Comissão Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que é coordenada pela Casa Civil e tem a participação de 19 ministérios. Veja aqui os dados apresentados. Abaixo, está o gráfico sobre desmatamento na Amazônia e autuações do Ibama: