Diversos

Aliado estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul no fomento do setor produtivo e de empreendedores, o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) lançou nesta quarta-feira (5) três novos editais dentro da segunda edição do programa MS Empreende Mais: o MS Valoriza, que que promove produtos locais; o Cidade Empreendedora, focado no desenvolvimento da economia dos municípios sul-mato-grossenses; e o Sebrae Delas, que acelera negócios liderados por mulheres. Artesãos, prefeituras e mulheres empreendedoras já podem se inscrever nas iniciativas, que contam com investimentos de R$ 50 milhões. Ao apresentar durante o evento indicadores positivos do desenvolvimento sul-mato-grossense, entre eles a previsão de ser o estado brasileiro com o maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, o governador Eduardo Riedel destacou que a parceria é indutora de capital social e que o Estado e os municípios têm o desafio de garantir creches e escolas para que os pais possam participar de um mercado de trabalho inovador, de forma tranquila sabendo que os filhos estão em segurança. “Temos 250, 300 mulheres trabalhando nos viveiros [de celulose], ganhando dois, três salários, e isso só é possível porque o filho está na creche, e porque ela consegue ficar com o coração em paz, e volta para casa com dignidade”, completou o governador. O governador Riedel ainda pontuou que na esteira dos investimentos privados em bioenergia, celulose, citricultura, outros serviços e produtos são necessários. “É o restaurante, o hotel, o borracheiro, a oficina, a locação do carro, todo um complexo de serviços e negócios que vão dar suporte para aquele grande empreendimento”, afirmou. O diretor-superintendente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça, elencou a internacionalização de produtos, inclusão produtiva, o turismo e o empreendedorismo feminino entre as estratégias do plano para 2025. O Sebrae pretende incentivar a participação de empreendedores em exposições e feiras nacionais e internacionais e incrementar produtos ‘Made in Pantanal’. Mendonça ainda afirmou que a entidade pretende incentivar e capacitar o comércio de rua em Campo Grande e Dourados, em pólos gastronômicos e setores da varejo. Ele salientou que o Sebrae-MS atendeu em 2024 mais de 120 mil CNPJs. Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-MS, Mauricio Saito, o MS Empreende Mais oportuniza aos pequenos e microempresários de Mato Grosso do Sul a oportunidade de colocar em prática suas ideias e inovações. “Eu sempre gosto de citar a comunidade científica e a academia como pilares importantes para o empreendedorismo”, ressaltou. Entre prefeitos, diretores de entidades, parlamentares e secretários estaduais presentes na cerimômia, o titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, registrou que em janeiro deste ano foram abertas 1.278 empresas, 50% a mais do que o mesmo perído do ano passado, e que o Programa tem o desafio de incorporar essas novas organizações e trabalhar em parceria com a gestão municipalista do Governo de Mato Grosso do Sul. O evento contou uma mostra de projetos do Sebrae-MS, com iniciativas de mercado, internacionalização, desenvolvimento local e empreendedorismo feminino.  

A Polícia Civil investiga o presidente da Câmara Municipal de Iracema, vereador Simião Fernandes (PT), por “ato libidinoso” após ele aparecer em um vídeo no qual duas crianças estão com a boca nos mamilos dele. O vídeo foi divulgado pelo próprio vereador, e as crianças que aparecem nas imagens são netas dele. Simião, de 59 anos, diz na filmagem que está gravando para enviar para a mãe das meninas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como ato libidinoso. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que também acompanha a situação. A investigação está sob sigilo. Procurado pelo g1 por telefone, o vereador se defendeu, alegando que era uma brincadeira. “São duas netinhas minhas, que eu amo. Elas convivem mais lá em casa do que com a mãe. Já falei com o Ministério Público, então está sendo resolvido. Não acho nada demais eu não poder brincar com as netas na minha cama, na minha casa, na presença dos pais e das mães. E o peito não passou cinco segundos. A menina dá uma chupadinha, eu acho que não é veneno não, não faz mal não. Então eu estou tranquilo.”

A Polícia Federal intensificou o combate ao crime organizado e, em 2024, impôs prejuízo de R$ 5,6 bilhões a facções criminosas. O valor representa um aumento de 70% em relação ao ano anterior, quando o dano à criminalidade foi de R$ 3,3 bilhões. Os resultados dessa atuação foram apresentados nesta quarta-feira (29/1), em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília/DF. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que os dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas no País. “Eles são resultado de um trabalho incansável, que se propõe não só ao combate ostensivo ao crime organizado, mas também à desarticulação das estruturas financeiras dessas organizações”, disse. Lewandowski ressaltou ainda a evolução da PF ao longo dos anos. “Essas ações de grande relevância para o Brasil refletem o amadurecimento institucional da Polícia Federal. Nos últimos anos, a instituição tem se destacado por um elevado grau de profissionalismo, mesmo diante de situações extremamente desafiadoras”, afirmou. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou o balanço das ações e adiantou os objetivos estratégicos para os próximos anos. “Enfrentar a criminalidade com eficiência; servir a sociedade com excelência e transparência; transformar a Polícia Federal em uma instituição orientada pela estratégia e governança; e formar a polícia do futuro, moderna e inovadora”, elencou. Resultados apresentados: Ações coordenadas e descapitalização do crime A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) realizou 222 operações e conseguiu a descapitalização de R$ 388 milhões de grupos criminosos. Ao todo, 1.032 pessoas foram presas e 1.907 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A estrutura de investigação também cresceu: o número de bases da Ficco passou de 27, em 2023, para 33, em 2024. Recordes na apreensão de drogas e armas A quantidade de maconha erradicada subiu 76%, alcançando 737.950 pés destruídos. As apreensões da droga também aumentaram 15%, totalizando 479,1 toneladas. O ecstasy retirado de circulação subiu 20,7%, chegando a 607.886 comprimidos. No caso da cocaína, foram 74,5 toneladas apreendidas, um crescimento de 2,8%. A fiscalização sobre armas também teve impacto direto na segurança. Houve uma redução de 30% na emissão de porte de armas e uma queda de 40,8% nas apreensões, totalizando 2.741 unidades retiradas das ruas. A quantidade de munições apreendidas subiu 9,7%, alcançando 220.082 unidades. Mais rapidez nas investigações O tempo médio para a conclusão de inquéritos policiais caiu de 621 para 461 dias, uma redução de 26%. Houve ainda um aumento de 9% no número de inquéritos instaurados e um crescimento de 14% no volume de pessoas indiciadas. Proteção ambiental e segurança na Amazônia No combate a crimes ambientais, o desmatamento ilegal no Brasil recuou 30% em 2024, reduzindo de 16,5 mil km² para 11,5 mil km². O Programa Amazônia Mais Segura (AMAS) investiu R$ 151 milhões para fortalecer a atuação da PF, incluindo a aquisição de helicópteros e lanchas. A PF também avançou na investigação de crimes como o garimpo ilegal, por meio do Programa Ouro Alvo, que fortalece a capacidade técnica no rastreamento de ouro extraído ilegalmente. Crimes cibernéticos e atuação internacional O Sistema Rapina, ferramenta desenvolvida pela PF para combater a exploração sexual infantil, foi compartilhado com a polícia de Portugal e está em fase de adoção por outras 11 nações. O Projeto Guardiões da Infância resultou no resgate de 174 vítimas de crimes de abuso sexual infantojuvenil. Com informações: Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br (61) 2024-8142

Perto da volta às aulas, o Governo de Mato Grosso do Sul promove investimento de R$ 920 milhões para reformas das escolas e modernização das unidades, com novos equipamentos tecnológicos, aquisição de ônibus escolares, além da capacitação e qualificação dos profissionais de ensino. Estas ações expressivas foram apresentadas nesta quinta-feira (30), durante o lançamento do programa “MS Educação – Educação bem-feita faz o futuro dar certo”, que ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com a presença do governador Eduardo Riedel. “Temos que fazer a boa política e valorizar a educação. Melhorar cada vez mais o nível de infraestrutura das nossas escolas. Modernizar, oferecer cursos de formação continuadas aos nossos professores, melhorar refeição, valorizar os professores e administrativos. Continuar o que está dando certo e mudar o que é preciso, dispondo de tecnologia e modernidade”, afirmou o governador.   Riedel destacou que o projeto “educação” é ininterrupto, pois os investimentos e evolução nunca podem parar. “Quando acabar de reformar as escolas, chegar a fibra ótica e lousa digital em todas unidades, ainda teremos mais a fazer. A evolução é constante na área da educação. Quando avaliamos o histórico dos indicadores, do que era e como está, temos a convicção que estamos no caminho certo. Este esforço é feito para atender as crianças que entram na creche e seguem até as universidades”. Os quase R$ 1 bilhão de investimento na educação são ações que estão em andamento ou já foram concluídas. Deste montante R$ 736 milhões são recursos estaduais em obras, aquisição de bens e equipamentos, além de novos cursos, programas e projetos por parte da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de MS). “Vivemos um novo tempo, a educação evolui muito rápido, estamos na era de lousa digital, kit robótica e computadores nas escolas. O Estado precisa correr atrás para não ficar para trás. Estamos seguindo neste caminho, com muitos investimentos para fazer parte desta evolução. Trabalhar para nossa educação dar certo”, afirmou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher. Ele afirmou durante o evento que a construção do bom ambiente escolar favorece a todos. “A qualidade no ensino e na estrutura das escolas não beneficia apenas aos estudantes, mas aos funcionários, merendeiras e professores. Nós temos hoje dois terços da nossa rede estadual reformada. São R$ 700 milhões em obras, sendo R$ 400 (milhões) em reformas que já foram concluídas. Neste momento 150 escolas estão passando por intervenções”. Secretário Hélio Daher apresenta investimentos em educação Investimentos Nas entregas das SED (Secretaria Estadual de Educação) foram R$ 893,7 milhões, sendo R$ 720 milhões de recursos do Governo do Estado. A maior parte foram direcionados para a reforma das escolas estaduais (R$ 700 milhões), com R$ 400 milhões em obras concluídas e R$ 300 (milhões) que serão finalizadas ainda no primeiro semestre de 2025. Também foram direcionados R$ 45 milhões para compra de mobiliários em geral e R$ 42 milhões nos uniformes e kits escolares. As lousas digitais já chegaram a 47 escolas (R$ 5,5 milhões), enquanto que foram comprados R$ 18 milhões em computadores (desktops), uma aquisição de 1,5 mil máquinas em 2024 e outros 2.407 aparelhos para 2025. Já os kits de robótica estão em 145 escolas e o objetivo neste ano é chegar em 331 unidades da rede estadual de ensino. Outra grande conquista foi a aquisição de 136 ônibus escolares, que serão entregues aos 79 municípios do Estado. “Nós prefeitos tem que agradecer estes avanços na educação nos últimos anos, que contribui diretamente para o ensino nos municípios. O governador Eduardo Riedel manteve e criou um municipalismo ativo, que faz a diferença para população”, afirmou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto Júnior. Cursos e novos veículos Os investimentos na educação também chegaram a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), com abertura de novos cursos e aquisição de veículos. São R$ 24,5 milhões, sendo R$ 15,5 (milhões) advindos do Governo do Estado. Neste pacote estão os cursos superiores interculturais em Agroecologia, com foco no atendimento de indígenas dos municípios de Aquidauana e Amambai; assim como criação do curso de Silvicultura, em parceria com a Suzano. Nova Andradina recebeu o curso de engenharia civil para 2025 e Campo Grande as graduações de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. A Uems ainda recebe 22 veículos com recursos do Estado e bancada federal. Já as entregas da Fadeb-MS somam investimentos de R$ 2,2 milhões. Neste cenário estão programas importantes, como “Jovens Talentos” e “MS Alfabetiza Indígena”, assim como realização de seminários, cursos e encontros e ações direcionadas para gestores municipais de Educação, grêmios estudantis e outras atividades. Evento ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo

Ribas do Rio Pardo está no centro do desenvolvimento industrial de Mato Grosso do Sul e, para garantir avanços estruturais na região, o deputado estadual Paulo Corrîa (PSDB) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, e o prefeito Roberson Moureira (PSDB). O encontro teve como objetivo discutir novos investimentos para fortalecer o setor industrial e a infraestrutura local. Entre os temas debatidos, destacam-se a construção de um Centro de Convenções, investimentos no distrito industrial e melhorias na infraestrutura aeroportuária da região. Paulo Corrêa reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar projetos que impulsionem o crescimento econômico do município. “Nosso papel é articular e viabilizar soluções para que Ribas do Rio Pardo continue sendo um polo estratégico para o desenvolvimento industrial do Estado”, afirmou o parlamentar. O prefeito Roberson Moureira destacou a importância do planejamento para garantir um crescimento sustentável da cidade. “Precisamos pensar no hoje, no amanhã, a médio e longo prazo, sempre em parceria com federações, universidades e empresas que atuam no município. Agradeço ao presidente Sérgio por receber nossas demandas e ao deputado Paulo Corrêa pelo apoio incondicional”, declarou. Para o presidente da Fiems, Ribas do Rio Pardo tem um papel estratégico na expansão industrial do Estado e merece atenção especial. “A cidade está crescendo rapidamente, e a indústria tem sido um fator decisivo nesse processo. Recebemos demandas importantes, como a construção de um Centro de Convenções, qualificação profissional, e melhorias no distrito industrial e no aeroporto. Temos um programa de aeroportos regionais e já estamos negociando uma linha aérea regional”, afirmou Longen, garantindo que a Fiems avançará nas propostas apresentadas.

A premissa de prosperidade pregada pelo Governo de Mato Grosso do Sul já se faz valer: a queda de 25% da extrema pobreza no Estado em 2023, conforme números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geogragia e Estatística), mostra que as políticas públicas adotadas para erradicar extrema pobreza vem surtindo efeito, colocando o Estado em posição de destaque. Ações governamentais de atração de investimentos privados fomentam a economia, gerando oportunidades diversas, emprego e renda para a população. Isso, aliado ao investimento público em infraestrutura, na educação e na esfera da assistência social, conduzem Mato Grosso do Sul a uma guinada contra a extrema pobreza. O índice anterior de pessoas que vivem com menos de US$ 2,15 por dia, ou seja, cerca de R$ 13, caiu de 2,7%, caiu para 2% no Estado. Essa é a faixa considerada de extrema pobreza pelo Banco Mundial. Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com menores índices em todas as faixas de pobreza, com números muito abaixo das médias nacionais. No caso da extrema pobreza, a média brasileira é mais do que o dobro: 4,4%, situação que se repete nas outras linhas. Quando consideramos o valor de US$ 3,65 de rendimento domiciliar por pessoa, Mato Grosso do Sul tem 5% contra 10,3% no país. Já no índice adotado pelo Banco Mundial, Mato Grosso do Sul tem 19,3% de pessoas na faixa de pobreza, enquanto o percentual nacional é 27,4%. “Trabalhamos para ser o 1º estado brasileiro a erradicar a extrema pobreza, fruto de todo um planejamento em cima de políticas públicas transversais, que se interligam. Identificamos, dentro dos grandes investimentos privados em execução no Estado, as muitas áreas que podemos oferecer capacitação de mão de obra àquelas pessoas que estão cadastradas nos programas sociais de distribuição de renda e que podem alcançar, através de uma oportunidade no mercado de trabalho, liberdade, formação profissional e crescimento econômico. Isso tem sido feito na prática em Mato Grosso do Sul”, explicou o governador Eduardo Riedel. Como destacou o governador, uma das formas mais eficientes de superação da situação de penúria é a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho. De janeiro a novembro de 2024, Mato Grosso do Sul registrou a criação de 26.776 novos postos de emprego, com destaque para os setores de Serviços (13.485 novos empregos) e Indústria (+8.039), alcançando bons resultados também em Comércio (+4.991) e Agropecuária (+3.747), conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E foi por meio do trabalho que a família de Ingrid Lopes Arantes pode ascender socialmente e abrir mão do Mais Social, benefício do Governo do Estado para garantir a segurança alimentar de famílias de baixa renda. O esposo conseguiu emprego em uma indústria alimentícia e hoje não falta comida para o casal e para os filhos, de 7 e 5 anos, que moram no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. “Aprendi que o benefício é importante para uma fase da vida da gente, quando as coisas não vão bem. Eu fui atrás por esse motivo e o Mais Social ajudou nossa família. Fui muito bem recebida no programa, estive nas reuniões, mas hoje não preciso mais, porque meu esposo está trabalhando”, relata Ingrid. Para a secretária de Assistência Social, Patrícia Cozzolino, os programas sociais estão sendo construídos e aprimorados para serem cada vez mais assertivos, com transparência, garantia da destinação correta e eficiência. “Fizemos o recadastramento dos programas Mais Social e Energia Social, dos indígenas que recebem a cesta alimentar, e estamos fazendo a gestão dos dados, mapeando e cruzando informações, para garantir a correta destinação dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, incentivamos o estudo e a qualificação para retirar as pessoas da situação de vulnerabilidade”, pontua. Ambiente favorável Para gerar mais empregos e oportunidades, Mato Grosso do Sul tem a menor alíquota de ICMS do país (17%) e benefícios fiscais para diversas categorias. Os resultados estão em vários setores, como na churrascaria Manura, que ampliou o quadro de funcionários em 67% nos últimos cinco anos. “No começo de 2020 nós tínhamos 18 colaboradores na empresa. Enfrentamos dificuldades durante a pandemia, mas com trabalho, dedicação e ajuda do Governo do Estado, nós conseguimos superar todas essas dificuldades. Crescemos e geramos novos empregos. Atualmente, contamos com mais de 30 profissionais na equipe”, conta o proprietário Munir Saad Junior, atribuindo a evolução às políticas públicas estaduais. “Esses benefícios fiscais, além de garantir um preço menor do produto ao consumidor, nos possibilitaram oferecer melhores salários e benefícios aos nossos colaboradores”, completa. Mobilidade social Por trás das políticas públicas vigentes em MS existem cruzamento de dados, geolocalização, digitalização dos serviços e um conceito de que os programas de assistência social devem retirar as pessoas da situação de vulnerabilidade, promovendo a mobilidade social. É por isso que, cada vez mais, elas estão promovendo educação e qualificação profissional. Entre os principais programas sociais do Governo do Estado, desenvolvidos por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead/MS), estão o Mais Social, Cuidar de Quem Cuida, MS Supera e o Energia Social: Conta de Luz Zero. No caso do Mais Social, uma parceria com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), leva qualificação aos beneficiários, formando empreendedores e criando oportunidades de conquistar emprego e renda. Já o MS Supera concede uma bolsa de estudos mensal de um salário mínimo para 2.200 estudantes, estimulando a permanência dos alunos nos cursos universitários e de educação profissional técnica em instituições públicas e privadas. O Cuidar de Quem Cuida paga um benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias. E o Energia Social: Conta de Luz Zero quita a fatura de energia elétrica de pessoas de baixa renda residentes em Mato Grosso do Sul. Paulo Fernandes, Comunicação Sead Fotos: Monique Alves

O Governo de Mato Grosso do Sul e do Departamento de Amambay, do Paraguai, assinaram na manhã de hoje (28) acordo de intercâmbio visando o desenvolvimento de projetos culturais. Na solenidade, o governador Eduardo Riedel destacou que a formalização do acordo vai integrar ainda mais as culturas sul-mato-grossense e paraguaia, que historicamente já são intensas e integradas. “Nossos estados têm uma longa história. A nossa cultura sul-mato-grossense se deve muito ao Paraguai, seja na música e nos hábitos. Tudo que construímos no Estado nós temos como referência o Paraguai. Para o Mato Grosso do Sul é muito importante formalizar esta parceria”, afirmou. Ao se pronunciar, o governador de Amambay, Juan Silvino Acosta, se declarou um apreciador da cultura e o momento em que o Brasil e Paraguai vivem  pleno desenvolvimento econômico com a implantação da Rota Bioceânica e investimentos que fortalecem ainda mais a integração entre os países em todas os setores. Presente ao evento, o diretor-presidente da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Eduardo Mendes, lembrou que a nova edição do Festival América do Sul, em maio, contará com atrações do Paraguai. Para o diretor, o acordo entre Mato Grosso do Sul e o Departamento de Amambay é uma oportunidade única de fortalecer os laços culturais e históricos que nos unem. “A cultura transcende fronteiras, e essa parceria é um exemplo claro de como podemos trabalhar juntos para valorizar as nossas tradições, fomentar a diversidade e promover o desenvolvimento cultural de ambos os lados. Além disso, projetos como este permitem que artistas, produtores culturais e comunidades compartilhem experiências, aprendam uns com os outros e ampliem suas redes de atuação”, destacou, completando em seguida. “Estamos ansiosos para dar vida a iniciativas que celebrem a música, as artes visuais, a gastronomia e tantas outras expressões culturais que representam a essência de nossos povos. Este é um passo significativo para consolidar a nossa região como um polo de integração cultural na América do Sul”, frisa. Durante a assinatura do acordo, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), declarou que as iniciativas econômicas e novos investimentos elevam o nível de competitividade de ambos os países. O governador Riedel aproveitou a oportunidade para convidar o seu homônimo paraguaio para participar do Seminário Internacional da Rota Bioceânica, entre os dias 18 e 20 de fevereiro, em Campo Grande.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou na segunda-feira, dia 27 de janeiro, um acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A cerimônia ocorreu em São José, capital da Costa Rica, durante o evento que marca o início do Ano Judicial Interamericano. O acordo, que também foi assinado pela presidente da Corte, juíza Nancy Hernández López, tem como objetivo fortalecer o sistema de proteção dos direitos humanos nas Américas, promovendo e divulgando os instrumentos fundamentais desse sistema. Ambas as instituições reconhecem a importância de unir esforços para melhorar a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, comprometeram-se a coordenar esforços para aprofundar o conhecimento do Direito e disseminar os instrumentos internacionais voltados à promoção e defesa dos direitos humanos. Além disso, o acordo prevê a realização de congressos, seminários e conferências, assim como a possibilidade de estágios profissionais para funcionários do TJMS na Corte Interamericana, priorizando profissionais de Direito. As instituições também concordaram em desenvolver atividades jurídicas e de pesquisa em conjunto, facilitando o acesso à jurisprudência e publicações de ambas as partes. Um comitê composto por representantes de cada instituição será criado para facilitar a comunicação e o acompanhamento das atividades propostas. O acordo terá duração de cinco anos. O desembargador Sérgio Fernandes Martins destacou a importância da colaboração internacional na promoção dos direitos humanos, ressaltando que este acordo representa um passo significativo para a justiça no Brasil e nas Américas. “O intercâmbio de boas práticas judiciais permite-nos aprender, sair do habitual, ver avanços de outras jurisdições, podendo assim promover a modernização dos nossos procedimentos, fortalecendo e dando mais eficiência ao atendimento à sociedade”, comentou. Inauguração do Ano Judicial Interamericano – Na manhã de ontem (27), o desembargador Sérgio Fernandes Martins também participou da Cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano, realizada em São José, Costa Rica. O evento, que começou às 10 horas no horário local, contou com diversas autoridades e representantes da justiça interamericana. A cerimônia incluiu a juramentação dos novos juízes, Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez, e um discurso da presidente do Tribunal, juíza Nancy Hernández López, que ressaltou a importância do evento para a defesa dos direitos humanos na região. O presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, também se pronunciou, reafirmando o compromisso do país com a proteção dos direitos humanos. A programação contou ainda com uma conferência do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Corte IDH, e a gravação da cerimônia está disponível no canal do YouTube da Corte Interamericana.

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de recuperações judiciais da série histórica da Serasa Experian, com 2.273 empresas adotando um regime especial para se reestruturarem financeiramente. Em relação a 2023, o índice aumentou 61,8%, quando 1.405 empresas entraram em recuperação. A última vez que a Serasa registrou volume semelhante de empresas em recuperação foi em 2016, com 1.863 empresas. “Embora o ambiente econômico estivesse aquecido em 2024, o Brasil enfrenta uma taxa de juros bastante restritiva. Para as empresas que entram em inadimplência e não conseguem reverter essa situação, o instrumento de recuperação judicial auxilia na reorganização, evitando assim a falência”, afirma em nota Camila Abdelmalack, economista da Serasa Experian. Na recuperação judicial as empresas conseguem renegociar as dívidas com credores, recebendo descontos que podem chegar a 90% do valor da dívida, com baixa correção e prazos de pagamentos mais esticados. A falência, por outro lado, é decretada quando as companhias já não conseguem mais cumprir com suas obrigações e pagar suas dívidas. Com exceção dos anos da Covid-19, em que menos empresas pediram recuperação judicial por renegociarem ou pausarem suas dívidas, a média brasileira não costuma ultrapassar muito os 1.400 pedidos por ano. O segmento mais prejudicado no ano passado foi o de serviços, que concentrou 40,8% das recuperações. Em seguida ficaram comércio (25,3%), setor primário (18,6%) e indústria (15,2%). O levantamento da Serasa mostra que o ano foi mais complicado para as micro e pequenas empresas, com 1.676 pedidos, um aumento de 78,4% em relação a 2023. Em seguida, ficaram empresas médias e grandes, com 416 e 181 pedidos, respectivamente. Como mostrou a Folha nesta segunda (27), além dos juros altos, pesaram no ano das companhias a menor oferta de crédito, inadimplência e o dólar alto, que fizeram com que dívidas ficassem mais caras e mais difíceis de pagar, gerando um ciclo em que as contas não fecham. QUEDA NAS FALÊNCIAS Se o país encerrou o ano com recorde nas recuperações judiciais, houve um recuo de 3,5% no pedido de falências, com 949 empresas fechando as portas por insolvência. Novamente, as micro e pequenas puxaram o maior volume de falências, com 578, seguidas das empresas de médio porte (189) e grande (182). O setor de serviços foi o maior prejudicado, com 416 empresas falidas. Companhias de comércio e indústria, ambas com 292 e 238 pedidos, respectivamente, estiveram em seguida —somente três empresas do setor primário tiveram falência decretada. O indicador da Serasa Experian para falências e recuperações judiciais é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de fóruns, varas de falências e Diários Oficiais e da Justiça dos estados. Fonte: Diario do Brasil