Diversos

O ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, se manifestou nas redes sociais após a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, 3 anos, neste sábado (16/9). Ela havia sido baleada na coluna e na cabeça durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no começo deste mês. Ele adiantou que a Polícia Federal (PF) elaborou um inquérito policial, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça. Dino afirmou que a responsabilidade do crime está em apuração desde sexta-feira (8/9), data do crime. A PRF também elaborou uma nota de pesar sobre o assunto, divulgada pelo ministro, na qual presta condolências e solidariedade à família da menina. Veja a manifestação do ministro:

Oito pessoas foram mortas em quatro ataques ocorridos nas cidades pernambucanas de Camaragibe e Paudalho entre esta quinta (14) e sexta-feira (15). Há possibilidade de ligação entre os casos, que ocorreram em menos de 24 horas. A suspeita é de que as mortes de dois PMs tenham desencadeado a sequência de assassinatos, uma vez que o próprio atirador, a mãe dele e os três irmãos foram mortos horas depois. Tudo começou quando uma equipe de policiais militares do 20° Batalhão foi chamada para uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, por volta de 21h de quinta. Ao chegar e tentar abordar o suspeito, a polícia foi recebida a tiros. O cabo Rodolfo José da Silva, de 38 anos, e o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, de 33 anos, foram atingidos na cabeça. Ambos morreram. Na ocorrência, mais duas pessoas foram atingidas por balas perdidas e, até a publicação desta reportagem, estavam internadas no mesmo hospital: uma grávida de 18 anos e um adolescente de 14, cujos nomes e os estados de saúde não foram informados. O atirador, identificado pela Polícia Civil como Alex Silva, conseguiu fugir. Às 2h desta sexta, dois homens com os rostos cobertos por capuzes abordaram três irmãos de Silva, na porta de uma casa no mesmo bairro de Camaragibe, e atiraram contra eles, matando todos. Ágata Ayanne da Silva, de 30 anos, e Amerson Juliano da Silva, de 25, morreram no local. Apuynã Lucas da Silva, também de 25, foi levado ao hospital, mas não resistiu. Ágata estava fazendo uma transmissão ao vivo pelo Instagram quando os encapuzados chegaram, então parte do crime foi transmitido por essa rede social. Por volta das 11h desta sexta, policiais localizaram Silva no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. Segundo a governadora Raquel Lyra, o suspeito reagiu à voz de prisão e atirou contra três PMs, que revidaram. Silva foi atingido na cabeça e no tórax e morreu. Já durante a tarde desta sexta, os corpos de Maria José Pereira da Silva, mãe de Alex, e de outra mulher não identificada foram encontrados abandonados em um canavial do município de Paudalho. A Polícia Civil suspeita que a mulher não identificada fosse casada com Alex. Em pronunciamento feito na tarde desta sexta-feira, a governadora lamentou a sequência de crimes. – A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros que aconteceram no nosso estado. Eu quero me solidarizar com os familiares e amigos dos policiais Rodolfo e Eduardo (…). Na mesma noite foram assassinados os três irmãos do autor dos homicídios – detalhou. Após citar os outros crimes, ela disse que “a polícia já investiga as circunstâncias em que cada uma dessas mortes se deu”. A chefe do Executivo pernambucano ainda disse que o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil foi destacado para poder conduzir essas investigações.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO/MG, coordenada pela Polícia Federal e composta pela Policia Civil, Policia Militar, Departamento Penitenciário de Minas Gerais e a Secretária Nacional de Políticas Penais, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 14/9, a Operação O.T.A. com o objetivo de combater os crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo na região dos bairros Palmital e São Benedito, município de Santa Luzia. A ação integrada foi executada de forma simultânea para dar cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão domiciliar, além de outros dois mandados de busca em presídios. O cumprimento de todos os mandados, que foram expedidos pelo Juízo da Justiça Estadual mineira, é na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As investigações à organização criminosa foram iniciadas há mais de um ano a partir de informações de que detentos que as chefiavam estariam negociando entorpecentes e armas. Para isso coordenavam seus comparsas que ainda estavam em liberdade. Os presos serão encaminhados para presídios da RMBH, onde se encontram à disposição da Justiça. A denominação da operação faz referência ao nome da organização criminosa que é alvo desta ação.   Comunicação Social Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais www.pf.gov.br | cs.srmg@pf.gov.br

O estado de MS ocupa a terceira posição no País em relação ao seu capital humano no “Ranking de Competitividade dos Estados 2023”, relatório elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. O quesito capital humano, no qual o estado se destacou nesta edição, contempla o nível educacional da mão de obra do estado, além de aspectos ligados à inserção no mercado de trabalho e os impactos sobre a produtividade da economia. O Ranking tem como principal objetivo alcançar um entendimento mais profundo e abrangente das 27 unidades da federação, servindo de apoio para líderes políticos atuaram na melhoria da competitividade e da gestão pública de seus estados. O estado também alcançou um bom desempenho no que diz respeito à sua solidez fiscal, ocupando a quinta posição entre todos entes federados. Neste quesito também foram avaliadas a taxa de investimentos (2ª colocação), que subiu três posições a última edição (2022), e a regra de ouro (4ª colocação), que são dispositivos legais que restrigem acesso a créditos financeiros. Neste último, o Mato Grosso do Sul também subiu três posições em relação a 2022. Outro bom desempenho evidenciado é na infraestrutura (7ª posição), questão que leva em consideração, por exemplo, o custo de combustíveis (2ª colocação) e o acesso à energia elétrica (5ª colocação). Para o secretário-executivo da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, os dados mostram um caminho para o Estado. “É importante olhar para os números como um insumo para o planejamento do governo, definindo ações que permitam fortalecer ainda mais os bons resultados e atuar nos pilares que mostraram resultados insatisfatórios”. O Mato Grosso do Sul também se destaca na governança ambiental, social e corporativa (conceito ESG, em inglês), ocupando a 10ª posição geral. A mesma colocação também para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das das Nações Unidas para serem cumpridos até 2030. O Ranking de Competitividade dos Estados 2023 foi divulgado no dia 23 de agosto, em Brasília. Na ocasião, o Mato Grosso do Sul foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade 2023, promovido pelo CLP, na categoria “Destaque Boas Práticas”, com o programa “Contrato de Gestão” . O “Contrato de Gestão” foi escolhido entre mais de 150 políticas públicas das 27 unidades da federação, que se inscreveram na edição deste ano. O Prêmio de Excelência de Competitividade 2023 é uma das mais renomadas do Brasil.

Para acompanhar a situação das famílias e dos locais que tiveram estragos provocados pelo temporal que atingiu Corumbá na terça-feira (12), o governador Eduardo Riedel esteve na cidade nesta sexta-feira (15). Ele visitou os moradores do residencial Buritis, onde os blocos de apartamentos foram destelhados, e a Escola Municipal Dr. Cássio Leite de Barros, onde o aluno Matheus Souza Marques, de apenas 7 anos, morreu após ser atingido pela estrutura da quadra de esportes. “O grande prejuízo é a dor pela perda do Matheus, porque afeta a vida de uma família de maneira irreparável. Tudo que é material a gente restabelece, se une, compra, constrói, faz, isso não é problema. O maior sentimento, desde o início quando eu soube, é perda da vida do Matheus”, disse Riedel. No residencial Buritis, Riedel conversou com moradores que tiveram seus apartamentos atingidos pela forte chuva e ventos. Ao longo do trajeto por bairros, ruas e prédios atingidos, o governador fez encaminhamentos para prestar assistência às vítimas. Na Escola Municipal Dr. Cássio Leite de Barros, que ainda guarda as marcas da tragédia, o governador prestou solidaridade aos professores e a diretora Tatiana Oliveira. Em conversa com a equipe administrativa e pedagógica da unidade, Riedel pediu para que todos confortassem os alunos neste momento de dor. “Vim hoje aqui, mas desde que ocorreu o fato, no mesmo dia e imediatamente, o Estado já estava mobilizado para reestabelecer a estrutura da cidade. Agora estamos discutindo a reconstrução das casas. Mas tudo isso não é nada perto do sentimento de vocês do que aconteceu aqui, com o Matheus. Eu deixo a minha solidariedade, os alunos da escola vão precisar muito de vocês, para que se sintam amparados”, disse Riedel. Além de prestar solidariedade, o chefe do executivo estadual sinalizou o envio de recursos para a reconstrução de casas e demais locais e em todo o processo de recuperação, juntos com os órgãos do Governo do Estado. A vistoria nos locais também foi acompanhada pelo secretário Eduardo Rocha (Casa Civil) e o prefeito Marcelo Iunes. Tempestade O fenômeno meteorológico atípico provocou ventos de até de 96 km/h em Corumbá na terça-feira (12). A Defesa Civil de Corumbá contabiizou até ontem (14), aproximadamente 280 casas atingidas de alguma forma, além de 11 mil pessoas, direta ou indiretamente, que sofreram com o desastre natural. Outro local com estragos foi a Escola Estadual Dom Bosco. Riedel conferiu a situação e os estragos, e também falou com professores e alunos.

Pela primeira vez em 10 anos, governo de SP libera presos com histórico de crimes violentos sem monitoramento eletrônico Presos violentos, não serão monitorados durante a saída temporária que iniciou na terça-feira passada e vai até o próximo domingo. Ao todo, 1.700 presos foram liberados. Na semana passada, antes do feriado do Dia da Independência, uma mensagem do diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, circulou aos diretores das unidades prisionais de todos os estados. Por determinação do secretário Marcelo Streifinger, os presos não deveriam ser monitorados durante a saída temporária. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, criticou a medida. “Geralmente presos considerados mais perigosos, faccionados, com histórico de crimes sexuais e outros crimes violentos, são monitorados por tornozeleira a cada saída da prisão. A decisão de colocar essas pessoas na rua sem monitoramento, além de não ter precedentes no estado, é uma ameaça à segurança pública”, disse.  

A atriz Sabine Boghici, de 49 anos, que foi presa em agosto do ano passado sob a acusação de ter aplicado um golpe milionário contra a mãe, morreu na tarde desta quinta-feira (14) ao cair do quinto andar de um prédio na Lagoa, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A mulher chegou a ser levada para o hospital em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos. Herdeira de um dos maiores colecionadores de arte do Brasil, o marchand Jean Boghici, que morreu em 2015, Sabine estudou no Lycée Molière, colégio renomado do Rio de Janeiro. Ela atuava como modelo e defendia a causa animal. Em 2012, o nome dela chegou a aparecer nos jornais após conseguir salvar duas cadelas e 14 gatos de um incêndio no apartamento da família. Sabine foi presa em agosto de 2022 acusada de ter dado um golpe milionário na própria mãe, a francesa Geneviève Boghici, viúva de Jean. De acordo com as investigações, a série de explorações da atriz contra a mãe teria começado em janeiro de 2020, quando a idosa foi abordada por uma suposta cartomante que se apresentou como Diana. Na ocasião, a tal cartomante teria dito que a filha de Geneviève estava doente e morreria dentro de pouco tempo. Aproveitando-se das crenças da senhora, a mulher a convenceu a investir em tratamentos espirituais para salvar Sabine. Ao todo, foram feitos oito pagamentos, que somaram R$ 5 milhões. Durante esse período, Sabine isolou Geneviève de pessoas próximas e demitiu os funcionários domésticos. Desconfiada da filha, a francesa decidiu suspender os pagamentos. A partir de então, Sabine passou a ameaçar a mãe de morte e a agredi-la. Ao longo do isolamento causado pela pandemia da Covid-19, os abusos ficaram mais recorrentes, e Geneviève foi proibida de usar o telefone. Nesse tempo, a filha da francesa recebia visitas de outra suposta vidente envolvida no golpe, Rosa Stanesco Nicolau, também conhecida como Mãe Valéria de Oxossi. Por diversas vezes, Sabine ameaçava a mãe com facas, e Rosa mandava matá-la caso não fossem realizadas transferências bancárias. Ao todo, foram realizadas 39 pagamentos à quadrilha liderada por Sabine, além dos bens que foram levados da casa da francesa, sob a alegação de que eles estavam amaldiçoados e precisavam ser benzidos. Entre as peças furtadas estavam 16 obras de arte milionárias, de autoria de Tarsila do Amaral, Cícero Dias, Antônio Dias, Michel Macreau, entre outros artistas. Após ficar cerca de sete meses presa, Sabine obteve liberdade provisória em março deste ano por decisão do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 23ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado considerou que Sabine não era uma “pessoa de alto grau de periculosidade”.

Morre nesta quinta-feira (14), Elma Clara de Souza, de 99 anos. Ela havia sido resgatada, em Roca Sales (RS), após as enchentes que atingiram o estado em função de um ciclone extratropical. As informações são do G1. Familiares disseram que Elma tinha insuficiência renal e o caso foi agravado por um quadro de hipotermia. Juliana Berger, neta da idosa, disse que ela “sobreviveu para se despedir”. A idosa morou em Roca Sales por 30 anos. A residência dela foi inundada e ficou totalmente destruída. Na ocasião, uma cuidadora ajudou Elma a chegar até o local onde esperou o resgate. No último sábado (9), a idosa teve alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo, em Encantado (RS), e foi para um quarto da unidade de saúde. Com a recuperação, era esperado que ela deixasse o hospital. Veja o depoimento emocionante de dona Elma após o resgaste: A neta informou que o velório acontecerá nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Roca Sales.

Para tratar as estratégias relativas ao cumprimento da meta de universalização do saneamento básico em Mato Grosso do Sul até 2031 – dois anos antes do marco regulatório –, o governador Eduardo Riedel participou de uma reunião de trabalho com a diretoria da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) No encontro, realizado na manhã desta quarta-feira (13), também foi tratado sobre os investimentos atuais, projetos futuros, e questões relativas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios. “Temos uma importante tarefa, e garantindo saneamento básico estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas. Isso reflete diretamente na saúde da nossa gente”, afirmou o governador Eduardo Riedel. A reunião de trabalho contou com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), além do diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, Leopoldo Godoy (Engenharia e Meio Ambiente), Marcia Helena Santana (Administração e Finanças) e Madson Roberto Valente (Comercial e de Operações). “Vimos os indicares, projeções e perspectivas para olhar o presente contemplando o futuro. Mato Grosso do Sul já possui universalidade da parte da água, mas precisamos alcançar essa universalidade no serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Sanesul é uma empresa organizada que tem sido sinônimo de eficiência para que a gente possa, juntos, alcançar esses índices tão importantes para a saúde e qualidade de vida dos sul-mato-grossenses”, disse o vice-governador, Barbosinha. “Apresentamos a situação atual da Sanesul, em relação aos investimentos, operações e o andamento do contrato de PPP (Parceria Público-Privada). E atualização de cada uma das áreas. O Estado continua a crescer e temos que manter os investimentos”, afirmou Godoy. O Governo do Estado trabalha para antecipar o marco legal do saneamento básico, que dá prazo até 2033 para garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. No Estado, a meta de acesso a água já foi alcançada e a previsão é atingir a meta de garantir coleta e tratamento de esgoto em todos os domicílios nos 68 municípios onde a Sanesul presta serviços até 2031. “A área de cobertura do serviço de esgotamento sanitário já chega a 61,75% no total dos municípios sob nossa responsabilidade. Em relação ao sistema de água, a cobertura chega a 100%”, disse Renato Marcílio. Principal articulador da PPP (Parceria Público-Privada) que garantiu aporte de recursos para o saneamento básico no Estado, o governador afirma que Mato Grosso do Sul foi o primeiro a concretizar essa iniciativa dentro do marco regulatório e por conta da A PPP opera há dois anos, e no período o índice de cobertura dos serviços de saneamento, que era de 36%, atingiu mais de 61,7% – com mais de 5 mil domicílios conectados à rede coletora de esgoto. Para conectar as moradias ao sistema de esgotamento sanitário, são executados serviços de desobstrução até às estações de tratamento, manutenção preventiva da rede coletora e estações elevatórias. Universalização Entre os 68 municípios atendidos pela empresa, 46 estão com ações mais avançados no Plano de Saneamento com investimentos milionários no setor, incluindo recursos próprios, Programa Avançar Cidades e por meio de parcerias institucionais. Com investimentos de R$ 47,2 milhões, na atual gestão, a Sanesul garante a manutenção da universalização e segurança hídrica no Estado com serviços que incluem construção, ampliação, melhorias e reabilitação de ETAs (Estações de Tratamento de Água).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade do aborto se tornar legal até a 12 semana de gestação. Ela é a relatora do caso que chegou à Corte em 2017. A ação foi proposta ao STF pelo PSOL, que pediu ao Supremo para não considerar válidos dois artigos do Código Penal que tratam como crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês. Para o partido, esses artigos são incompatíveis com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. Weber ainda não definiu uma data para o início do julgamento, mas ele pode começar antes da aposentadoria da ministra, em 2 de outubro. A presidente da Corte deve votar a favor da medida, já que em 2016, durante análise de um caso na 1ª Turma da Corte, defendeu a tese de que o aborto até o as 12 primeiras semanas de gravidez não seria crime.