Diversos

Homem de nacionalidade boliviana foi preso por tráfico de drogas. Com ele, policiais rodoviários federais, apreenderam 47 kg de cocaína, que estavam sendo transportados em um caminhão-tanque Volvo/FH, com placas da Bolívia, na noite de segunda-feira, 11 de setembro, na BR-262. Ao ser questionado, o condutor, disse que transportava GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) até Campo Grande, porém, durante a entrevista, os policiais sentiram um forte cheiro de droga vindo da cabine do caminhão, quando então, o motorista confessou que transportava cocaína. Ele ainda contou que pegou a droga em Puerto Quijaro, na Bolívia, e seguiria até Campo Grande, onde receberia R$ 9.000,00 pelo transporte. O preso, a droga e a carreta foram encaminhados à Polícia Federal de Corumbá.  

O empréstimo consignado pode ser contratado por beneficiários de programas sociais, assim como empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a votação unânime sobre o assunto, realizada na noite de segunda-feira (11/9). A temática foi analisada durante um plenário virtual que se encerrou às 23h59, tendo surgido de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma havia sido alterada durante o governo Bolsonaro e, na época, considerava o desconto direto na fonte – algo que o PDT afirmava que poderia ampliar o endividamento. O crédito consignado é uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente no contracheque, holerite ou benefício da pessoa contratante, de acordo com a definição do Serasa. O serviço pode ser contratado nas seguintes modalidades: trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas; servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas); militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas); aposentados e pensionistas do INSS; beneficiários do Programa Auxílio Brasil; e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Voto dos ministros sobre o consignado A relatoria do caso é do ministro do STF Nunes Marques, que se alinhou contra a ação movida pelo PDT e considerava válidas as mudanças nas regras. O ministro considerou que “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (que havia pedido vista em julho sobre o assunto), Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão por cometer o crime de calúnia (atribuir falsamente crime) contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (11). Delgatti voltou aos holofotes no mês passado quando foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão e 736 dias-multa, por invadir as contas no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol e de outras autoridades. O hacker foi acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de obter ilegalmente mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato no Telegram e de ter repassado a terceiros essas conversas, que motivaram uma série de reportagens conhecida como Vaza Jato. Nesta nova condenação, por calúnia, Delgatti foi acusado de atribuir falsamente crime e ofender a honra do procurador Januário Paludo. Isso porque o hacker alegou, sem provas, que o procurador havia recebido propina de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato. Delgatti tinha feito essa afirmação em dezembro de 2019 durante uma entrevista à revista Veja. Ele alegou que essa negociação de propina estava relatada em um dos áudios obtidos nas conversas dos procuradores no Telegram.Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque – afirmou Delgatti na entrevista. Na sentença, o juiz federal Osias Alves Penha citou que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigou as alegações de Delgatti e constatou que esse áudio não tratava de nenhuma negociação de propina, mas, sim, da negociação da multa paga por Duque como parte do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça. O áudio mencionado pelo réu na entrevista não indica o recebimento de qualquer vantagem indevida pelo servidor público, sendo falsa a afirmação em sentido contrário feita pelo réu – afirmou o magistrado na sentença. A defesa do hacker alegou no processo que não houve intenção de caluniar o procurador. O réu ao ter acesso aos áudios referidos na inicial, realmente entendeu se tratar de um caso de corrupção – afirmou a defesa de Delgatti. O magistrado, no entanto, considerou que o hacker assumiu o risco de cometer o crime de calúnia, porque o entrevistador da revista chegou a perguntar se o áudio não poderia tratar, justamente, do valor da multa prevista no acordo de delação premiada. Mas essa possibilidade foi descartada pelo hacker na entrevista. Vê-se, pois, que o réu, ao menos assumiu o risco de atingir a honra do ofendido, ao acusá-lo sem a devida cautela de confirmar os fatos, o que caracteriza o dolo eventual – afirmou o juiz. As conversas dos procuradores no Telegram, obtidas por Delgatti, foram apreendidas em equipamentos dele na Operação Spoofing, pela qual ele acabou condenado a 20 anos de prisão. A revelação dessas mensagens motivou acusações na Justiça de que houve conluio na Lava Jato. As conversas também serviram de base para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro teve parcialidade ao julgar Lula. Depois de se notabilizar pelo vazamento das mensagens, o hacker foi procurado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Pelo envolvimento com Bolsonaro, o hacker prestou depoimento em agosto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas praticados em Brasília no dia 8 de janeiro. Delgatti voltou a ser investigado pela suspeita de que foi pago por aliados de Bolsonaro para forjar ataques contra a Justiça Eleitoral e para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema do Conselho Nacional de Justiça. À Polícia Federal, Delgatti alegou que inseriu o falso mandado a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro. Delgatti já tinha sido preso na Operação Spoofing, mas voltou a ser preso na investigação sobre a invasão e a adulteração de dados do CNJ.    

A rede social Instagram bloqueou a conta de um “ex-menino trans”, que aborda na web o processo de “destransição de gênero”.  Nascida com sexo biológico feminino, Chloe Cole, realizou a transição hormonal aos 13 anos com o objetivo de se tornar um homem e removeu os seios aos 15. Atualmente com 18 anos, a jovem conta ter se arrependido e defende que crianças e adolescentes ainda não possuem maturidade suficiente para tomar decisões irreversíveis sobre seus corpos. “O Instagram foi uma saída criativa e divertida para postagens mais artísticas e divertidas com um público menor. Isso agora foi tirado de mim apenas por causa do que passei quando era criança”, expressou Cole. Em um post no Twitter, Chloe afirmou que o Facebook (rede social ligada ao Instragram e pertencente ao grupo Meta), notificou a jovem influenciadora de que“a sua descrição da bio no Instagram era muito violenta”. A jovem criticou a ação no post alegando que “se você acha que ler a minha descrição é violento,imagine o fato de conviver com tudo isso”. Chloe já criticou o método das redes sociais “esconderem” segundo ela, assuntos de transição de gênero de pais, crianças e cidadãos que “precisam receber essa mensagem”. “Crianças suficientes já foram vitimizadas por essa pseudociência bárbara. Por favor, deixem-me ser o aviso final”, declarou. A jovem afirma que “sofre ataques constantes de ativistas e militantes” que são a favor da transição de gênero.

Um imenso lamaçal pode estar sendo acobertado em Caxias (MA), importante município a 370 km de São Luís. O responsável pelo Cartório do 1º Ofício Extrajudicial daquela cidade, Aurino da Rocha Luz, já denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de nova representação, desta vez com pelo menos 10 relatos de irregularidades graves – incluído peculato, cobranças extorsivas e ilegais por serviços cartorários. A informação foi publicada no influente Jornal Pequeno, da capital maranhense. Luz foi denunciado ao CNJ após várias tentativas de fazer com que fosse investigado no âmbito da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão – todas resultando em decisões que o favoreciam, com desconhecimento das irregularidades, mesmo na presença de provas e até mesmo da devolução de valores cobrados a mais pelo tabelião. Na nova representação, relacionam-se pelo menos dez casos em que o denunciado cometeu atos ilícitos – cobrando valores extorsivos, fora da tabela de selos para os emolumentos, não repassando valores devidos à Fazenda Pública e até usando laranjas para se apropriar de imóveis. As ações de Aurino Luz, conforme a representação assinada pelo advogado José de Arimatéia Torres Silva em nome do assessor imobiliário Luiz Felipe de Almeida Bello, reportam o caso mais escandaloso da série de irregularidades cometidas: a tentativa de cobrar 15 lotes de terras em um loteamento de alto padrão como pagamento por serviços cartorários que custam infinitamente menos que o valor dos imóveis solicitados para a realização do trabalho – o que é incomum, considerando o fato de que imóveis não são moeda para uso em transações entre um prestador e um usuário de um serviço público. Assim, além da recorrente perda financeira do Estado pelo não repasse de recursos, há evidentes prejuízos para os usuários dos serviços cartorários – em número que não se pode definir porque as denúncias formuladas, com provas robustas, podem ser apenas a ponta de um iceberg de irregularidades rotineiramente cometidas pelo responsável pelo Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias. As denúncias contra o tabelião vêm de longe, são do conhecimento da Corregedoria e da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, e só há algum movimento para minimamente punir o denunciado quando se veiculam na média convencional e em redes sociais. Deu-se assim quando Aurino Luz foi denunciado pelo vereador Antônio José Bittencourt de Albuquerque (popularmente conhecido como Catulé, da cidade de Caxias, e do deputado estadual Yglésio Luciano Moyses Silva. O vereador informou em sessão da Câmara Municipal de Caxias que recebeu “62 denúncias com provas de extorsão, de ladroagem” contra o representante do cartório. Segundo o vereador, Aurino age realizando “uma verdadeira extorsão”. “O homem [Luz] tomou terras, cobra três vezes o cidadão, faz usucapião extrajudicial, tem uma holding com nome de duas filhas menores e da mulher que auxilia ele no cartório”. O caso de usucapião extrajudicial citado pelo vereador está relatado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD – instaurado na Justiça de Caxias e também está na representação ao CNJ. O deputado estadual trafegou na mesma direção das denúncias do vereador Catulé, ao afirmar que o notário “facilita a venda do terreno, arruma um ‘laranja’ e depois, com essa empresa, ele compra todos os terrenos”. Na lista de denúncias reiteradas pelo deputado, a solicitação de Luz a um usuário dos serviços cartorários (Sr. Washington Leite Torres) de vantagem indevida (15 lotes de um empreendimento imobiliário); cobrança a maior de registro de retificação de georreferenciamento de imóvel e existência de empresas da esposa e filhos como adquirente de imóvel usucapido administrativamente pelo próprio Aurino Luz. Neste caso, o usucapiente é Ricardo de Brito Cruz, apontado como primo do registrador.

O Exército informou que cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid do cargo e função. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deixou a prisão, em Brasília, neste sábado (9), após o STF homologar delação premiada do militar. Mauro Cid estava preso desde o início de maio. Agora, o militar cumprirá prisão domiciliar. Ontem, o ex-ajudante de ordens colocou tornozeleira eletrônica e seguiu para casa. Veja abaixo a nota do Exército sobre a decisão de afastar Mauro Cid “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”

A abertura de empresas em todo o estado de São Paulo teve o volume mais alto de 2023 em agosto. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), 30.697 novos negócios foram abertos em todos os 645 municípios paulistas no último mês. Até então, o melhor resultado deste ano havia sido registrado em março, com 30.023 empresas abertas em um único mês. De janeiro a agosto, a Jucesp registrou um total de 208.761 novas empresas, o que reflete o ritmo crescente da economia paulista em 2023. Desde o início do ano, a gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas prioriza a implementação de políticas públicas de incentivo à geração de empregos e de renda e ao empreendedorismo. “Além de uma série de medidas de incentivo promovida pelo Governo de SP, a Junta Comercial tem buscado digitalizar os serviços e desburocratizar os processos, acelerando a criação de novos CNPJs. Estamos focados em facilitar a criação de novos negócios, fomentar o ambiente empreendedor e gerar emprego”, destacou o presidente da Jucesp, Márcio Massao Shimomoto. O volume de empresas abertas em São Paulo em agosto também é o maior dos últimos 12 meses – no último quadrimestre de 2022, a melhor marca foi registrada em setembro, com 26.154 novos negócios em todo o estado. Marca histórica na capital Seguindo a tendência do estado, a cidade de São Paulo também bateu o recorde de abertura de empresas no mês de agosto. Foram registrados 13.402 novos CNPJs na capital paulista no mês passado, o maior número da série histórica da Jucesp do Governo de SP, iniciada em 1998.(Agência SP Notícias)

Durante a madrugada deste sábado (09), ocorreram ataques de pistoleiros contra as residências de duas magistradas da Justiça do Paraguai. Conforme a Polícia Nacional, inúmeros tiros de pistola foram disparados contra a residência da juíza criminal, Mirna carolina Ocampo Ramírez, e contra a sua irmã Vivian Quiñones, que também é magistrada e ambas moram juntas. Pelo que consta, os ataques ocorreram na rua Cerro Leon, entre Iturbe e a avenida Carlos Domingues. Em relato, testemunhas disseram que dois pistoleiros em uma moto, abriram fogo contra a casa das magistradas. Agentes da Polícia Nacional recolheram 56 cartuchos de balas 9 milímetros.

As forças de segurança que atuam, em diversas localidades do Rio Grande do Sul, no resgate de vítimas deixadas pela passagem de ciclone extratropical, têm se engajado na localização dos 46 desaparecidos no estado. A operação ocorre em meio a alertas de novas pancadas de chuva para esta sexta-feira (8/9) e nos próximos dias. De acordo com o mais recente boletim da Defesa Civil, o quantitativo de desaparecidos se divide entre três municípios, sendo oito em Lajeado, oito em Arroio do Meio e 30 em Muçum. O cenário encontrado no estado do Rio Grande do Sul é de estabilidade. Após os registros históricos de enchentes, a maioria dos principais rios do estado seguem sem variação de volume, de modo que o risco de desastres e estragos tende a diminuir. Com a redução do nível da água em diversas localidades do estado, o trabalho das forças de segurança na localização de corpos e feridos fica mais facilitado. No ponto mais crítico das enxurradas, os resgates precisavam ocorrem com o uso de aeronaves. A força-tarefa também conta com a urgência, uma vez que há previsão de chuva forte em diversas regiões do Rio grande do Sul no fim de semana, o que eleva o risco de novas enxurradas. Força-tarefa Além da Defesa Civil estadual em conjunto com órgãos municipais, têm atuado na força-tarefa principalmente o Corpo de Bombeiros Militar, a Brigada Militar e a Polícia Civil. Há também o apoio, por exemplo, das Forças Armadas. Além disso, tendo em vista os dados causados a estradas, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) trabalham para desobstruir as rodovias. Número de mortes O número de mortes alcançou 41, sendo a maior parte dos registros no município de Muçum, que apresenta 15 registros. Confira o número de óbitos por municípios, de acordo com informações oficiais: Muçum: 15 Roca Sales: 10 Cruzeiro do Sul: 4 Lajeado: 3 Estrela: 2 Ibiraiaras: 2 Encantado: 1 Imigrante: 1 Mato Castelhano: 1 Passo Fundo: 1 Santa Tereza: 1 O número de vítimas do ciclone, porém, se soma a um outro registro no estado de Santa Catarina. Assim, o número de mortos pelo fenômeno climático é de 42 pessoas. Segundo a Defesa Civil, o fenômeno deixou, nos 87 municípios afetados, 3.193 desabrigados, 8.256 desalojados e 223 feridos. Até o momento, foram resgatadas 3.130 pessoas. Auxílio a atingidos O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (8/9), a liberação de auxílio no valor de até R$ 800 por pessoa atingida pela tragédia provocada por ciclone extratropical no Sul do Brasil. “A primeira medida é [a instalação] uma sala de situação permanente sobre as questões do ciclone que se abateu no Rio Grande do Sul”, disse Alckmin, no início da tarde desta sexta (8/9), no Palácio do Planalto.