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Tereza Cristina comemora aprovação do projeto de autocontrole no Senado Federal

A senadora eleita, Tereza Cristina (PP/MS), acompanhou, nesta terça-feira (20), a votação do Projeto de Lei 1293/21 que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização, híbrido, compartilhado com os produtores rurais. Para Tereza Cristina, o tema vem sendo discutido há algum tempo e o governo não tem como suprir a grande demanda do setor. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou. O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas “Serão mais de 13 setores beneficiados, dando mais agilidade, empregos e modernizando a agroindústria brasileira. Essa legislação permitirá que nosso agro esteja no mesmo patamar de outros países que já utilizam esse sistema”, defendeu Tereza Cristina.

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Covid-19: Anvisa aprova volta do uso de máscaras em aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas. A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor na sexta-feira (25). Para subsidiar a decisão, a Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico da doença no Brasil. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

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Tereza Cristina diz que o programa Residência Profissional Agrícola, conhecido como AgroResidência, é uma política pública criada pelo Mapa

Tainah Brito é zootecnista e uma das beneficiárias do programa AgroResidência. Ela atua em uma empresa de produtos agropecuários, localizada no município de Araguaína (TO).Na unidade residente, a jovem participa das atividades de análise de sementes de pastagem. O projeto é coordenado pelo professor José Neuman Miranda Neiva, da UFNT. Tainah utiliza a câmara de germinação, esse aparelho que aparece ao fundo do vídeo, para a realização dos testes de germinação e tetrazólio. Esses testes servem para calcular as taxas de germinação e viabilidade das sementes. “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação. O Programa AgroResidência foi criado pelo governo Bolsonaro para incentivar os jovens no campo”, diz ministra Tereza Cristina. AgroResidência O Programa Residência Profissional Agrícola, conhecido como AgroResidência, é uma política pública criada pelo Mapa, por meio da Portaria n.º 193, de 16 de junho de 2020, com o propósito de apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a plena atuação nas áreas de ciências agrárias e afins, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira. De acordo com Carlos César Floriano, “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação”, informa. O primeiro edital para seleção de propostas de projetos de residência profissional agrícola de instituições públicas federais foi lançado em 2020 e recebeu 444 propostas. Ao final do processo, 105 projetos foram contemplados, beneficiando 1.332 residentes de cursos de nível médio e superior. Atualmente, há residentes atuando em 24 unidades da federação, vinculados a 48 instituições de ensino. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/CZUOOWasbVG/?fbclid=IwAR0_1JscP0FXv0WVFzscYoZg4QjdH23EnyWJm7WUENsUpGtqC4UxIrUpltQ

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Brasil bate recorde histórico com mais de US$ 1,21 bilhão em exportação de frutas em 2021, diz Ministra Tereza Cristina

O Brasil alcançou recorde histórico de exportação de frutas em 2021, apontam os dados apresentados no Boletim Hortigranjeiro 2022, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No ano, as exportações brasileiras de frutas foram superiores tanto em volume quanto em receita. O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, sendo 20,39% acima do computado até dezembro de 2020. O volume total de frutas frescas enviadas ao exterior foi de 1,24 milhão de toneladas, superior em 18,13% em relação ao mesmo período do ano anterior, Dentre as frutas mais exportadas pelo Brasil em 2021 estão: mangas, com US$ 248 milhões e 20% do total exportado no período; melões, com US$ 165 milhões e 14% de participação; uvas, com US$ 155,9 milhões e 13%; nozes e castanhas, com US$ 151,9 milhões e 13%; limões e limas, com US$ 123,8 milhões e 10% de participação. As exportações das frutas nacionais em 2021 tiveram como principais destinos a União Europeia (48%), os Estados Unidos (16%), o Reino Unido (14%), a Argentina (4%) e o Canadá (3%). Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/CZIgpg9lwuT/?fbclid=IwAR2iLRBI9u7NlaK4vujlkcvbIv8kCs7qQ_LWGVqk5gJtWokiJny6ut2GXic

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China libera entrada de carne bovina brasileira que já estava certificada, diz ministra Tereza Cristina

A ministra Tereza Cristina explicou que o Brasil suspendeu no dia 4 de setembro as exportações de carne bovina para a China em respeito ao protocolo firmado entre os dois países, que determina esse curso de ação no caso de EEB, mesmo que de forma atípica. O que significa que esses animais desenvolveram a doença de maneira espontânea e esporádica, não estando relacionada à ingestão de alimentos contaminados e que não transmissão da doença entre os animais. A OIE, que é a organização internacional que acompanha a saúde animal, analisou as informações prestadas em decorrência dos dois casos de EEB atípica e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade.  A ministra ainda defendeu que a liberação desses lotes pela GACC representa um primeiro passo rumo à retomada das exportações regulares para a China. “Não existe motivo de preocupação nem para os nossos consumidores nem para os consumidores externos. Essa liberação alivia os nossos exportadores que tinham muitos desses contêineres no mar ou em portos, que serão então liberados para entrarem na China. Agora, temos um próximo passo para liberar a suspensão da carne brasileira daqui para frente. Estamos em andamento neste processo e espero que isso aconteça ainda no próximo mês”, frisou Tereza Cristina. Veja o vídeo:

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Presidente do TST é contra instituir trabalho remoto para juiz do Trabalho

A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), defendeu a rejeição de proposta de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados, superada a situação da pandemia da covid-19. “A atuação presencial é a regra geral, pois o juiz não é um simples preposto. É a própria expressão da presença do Estado na comarca, nas audiências, no fórum. Trata-se de aspecto inerente ao papel que exerce de representar o Estado nas mais distantes e diversas localidades do país”, afirmou Peduzzi durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta semana.

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Resultado preliminar da Prova objetiva do Concurso da Guarda Civil Metropolitana já está disponível

Já está disponível no site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br) o resultado preliminar da nota da prova objetiva de conhecimentos e da imagem do cartão de respostas, referente ao concurso público de provas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe. O Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos e o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em relação às questões da Prova Objetiva de Conhecimentos já foram divulgados no dia 28 de agosto. Os convocados farão Prova de Capacidade Física, Exame Psicotécnico, Exame Médico e ainda passarão por uma Investigação Social, Avaliação Biopsicossocial, Aferição Racial e Curso de Formação. O resultado final do concurso está previsto para o dia 15 de junho do próximo ano. O concurso oferece 273 vagas, com salário de R$ 2.105,69 e bolsa-alimentação de R$ 294.

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