Interior

Daniel Júnior (PP) candidato de Tereza Cristina é o novo presidente da União dos Vereadores de MS

O vereador Daniel Júnior recebeu o apoio explícito da senadora Tereza Cristina, que gravou um vídeo defendendo a eleição do douradense para a presidência da União de Câmaras. Em contato com a nossa equipe de reportagem, Marco Aurélio Santullo, disse que o mérito da vitória de Daniel (PP) foi a excelente articulação política de Sérgio de Paula. O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice. Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS. A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado. “Os desafios políticos são sempre difíceis e árduos, porém quando encontramos pessoas que sonham com a gente, isso nos dá muito mais confiança e segurança para seguir”, ressalta Daniel Júnior. “Agradeço a senadora Tereza, ao ex-governador Reinaldo, ao ex-governador André, ao atual governador Eduardo Riedel, aos deputados federais e estaduais que estão apoiando nosso projeto, mas agradeço sobretudo aos vereadores pelo apoio e confiança que eles têm depositado na nossa proposta”, enfatiza. “Vamos juntos trabalhar por uma União de Câmaras mais eficiente e transparente”, finaliza Daniel Júnior.  

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Bonito participa de reunião do Comitê da Bacia do Rio Miranda

Nesta terça-feira (01), em Campo Grande, a Prefeitura de Bonito marcou presença na reunião do Comitê da Bacia do Rio Miranda. Representando o município, o Secretário de Meio Ambiente, Thyago Sabino, apresentou os projetos em andamento voltados à conservação das águas e dos recursos hídricos da região. Durante o encontro, Sabino também destacou os avanços do Plano Diretor de Bonito e as ações do PROSOLO, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo do Estado e o Instituto Taquari Vivo. O programa busca fortalecer a gestão do solo e da água, contribuindo para a sustentabilidade ambiental do município. A participação da SEMA reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável de Bonito.

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AGEMS supera meta do primeiro ano e instala paineis de monitoramento de ônibus em tempo real em 18 municípios

Ferramenta de informação que facilita a vida do usuário, os equipamentos trazem transparência e praticidade para quem utiliza o transporte intermunicipal. Uma das principais inovações que Mato Grosso do Sul vem implantando para beneficiar os passageiros no sistema rodoviário intermunicipal, os paineis informativos dos ônibus em tempo real já são realidade em 18 municípios. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) superou a previsão de chegar a 15 cidades no primeiro ciclo, com base na análise sobre a viabilidade dos espaços para receber a nova tecnologia. As instalações levaram em conta a condições existentes nos terminais ou pontos oficiais de embarque. Com o interesse de mais cidades, o incentivo da agência e realização de adequações necessárias pelas prefeituras ou gestores privados responsáveis, mais cidades puderam ser atendidas. Neste mês, foi feita a instalação em Caarapó, fechando com resultado acima da meta o ciclo do primeiro ano, que começou em maio de 2024, em Dourados. “É um investimento que reforça o nosso compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços de transporte rodoviário”, assegura o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “Ao introduzir essas tecnologias, a AGEMS não só melhora a experiência dos usuários, como também posiciona Mato Grosso do Sul mais uma vez na vanguarda da modernização do transporte público no Brasil. Tecnologia e cidadania A novidade é mais uma tecnologia do Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI), uma ferramenta de gestão, informação e monitoramento trazida pela AGEMS para modernizar o transporte de passageiros. Já foram atendidos os municípios de Dourados, Maracaju, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Coxim, Ivinhema, Bataguassu, Ponta Porã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Naviraí, Corumbá, Porto Murtinho, mundo Novo, Rio Verde Mato Grosso, Eldorado e Caarapó. Em Smart TVs de 60 polegadas, estrategicamente colocadas em pontos de melhor visualização, o usuário tem informação em tempo real sobre seus horários de embarque e desembarque. A tela mostra se o veículo está em percurso, se existe atraso, a previsão de chegada naquele determinado ponto. Até mesmo a paleta de cores e as fontes (tipo de letra) utilizados foram pensadas para a comunicação adequada no ambiente rodoviário. Para cada painel instalado, foram executadas atividades técnicas de infraestrutura elétrica, infraestrutura e conectividade de rede, estrutura de serralheria e materiais auxiliares, instalação e ativação dos painéis, reste e validação de funcionamento. Veículos rastreados As informações que chegam aos paineis partem de equipamentos de rastreamento que atualmente já estão instalados em mais de 700 veículos. São dados exclusivos sobre as linhas intermunicipais, de competência regulatória da AGEMS. “Com esse o rastreamento, nós agora conseguimos monitorar os ônibus em toda a malha rodoviária, garantindo maior precisão nas informações repassadas aos painéis e aumentando a segurança dos passageiros”, explica a coordenadora do CITI, Marisa Oliveira. Para quem viaja, a novidade significa acesso instantâneo a informações essenciais. “Os usuários agora podem evitar longas esperas e incertezas e se planejar com segurança. Em uma era onde a informação rápida é vital, essa ferramenta é um marco na modernização do sistema”, ressalta a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez. Na palma da mão Além dos 18 paineis, quem estiver em qualquer um dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul também pode ter as informações do rastreamento, na palma da mão. O sistema conta com o aplicativo MS TRIP, que exibe esses mesmos dados sobre a previsão e movimentação do veículo em direção a determinado ponto.

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Governo de Mato Grosso do Sul lança mais R$ 180,8 milhões em obras de infraestrutura rodoviária e urbana

O Governo de Mato Grosso do Sul segue promovendo avanços significativos na infraestrutura e no desenvolvimento econômico com o lançamento de quatro novas licitações, que somam cerca de R$ 180,8 milhões em investimentos para obras de rodovias e infraestrutura urbana. Os recursos serão aplicados em projetos essenciais de implantação, pavimentação, restauração e drenagem, fortalecendo a mobilidade e a infraestrutura dos municípios de Três Lagoas, Inocência, Amambai, Selvíria e Jardim. Uma das obras contempladas é a restauração do pavimento da rodovia MS-377, no trecho entre a MS-320 e a MS-112/MS-316, abrangendo os municípios de Três Lagoas e Inocência. A obra, com extensão de 48,2 km, receberá um investimento de R$ 24.240.196,68, e a licitação será aberta no dia 16 de abril. Em Amambai, está prevista a implantação e pavimentação do primeiro lote da rodovia MS-289, incluindo obras de arte especial e controle de erosão, no trecho entre a MS-180 e a MS-156(A). O subtrecho, que compreende 32,34 km, receberá R$ 106.108.606,66 em investimentos. A abertura da licitação está marcada para o dia 22 de abril. No município de Selvíria, a rodovia MS-444 também passará por obras de implantação e pavimentação asfáltica no trecho entre a MS-112 e a BR-158, totalizando 17,06 km. O investimento estimado é de R$ 39.970.128,55, e a abertura da licitação ocorrerá no dia 22 de abril, às 10h. Já no município de Jardim, será realizada a pavimentação e restauração asfáltica, além da drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro Parque Industrial. A iniciativa, que visa melhorar a infraestrutura urbana da região e fortalecer o setor produtivo local, conta com um investimento de R$ 10.500.738,00 e tem licitação programada para ser aberta no dia 16 de abril, às 10h. O governador Eduardo Riedel ressaltou o impacto dessas obras para o desenvolvimento do Estado. “Nosso compromisso é levar infraestrutura de qualidade para todos os municípios, promovendo crescimento econômico, melhorando a logística e garantindo mais segurança para quem vive e trabalha em Mato Grosso do Sul. Esses investimentos são fundamentais para impulsionar a competitividade do Estado e fortalecer a nossa economia”, destacou. O secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, também enfatizou a importância dos investimentos para o Estado. “As melhorias na infraestrutura refletem diretamente no crescimento econômico e na qualidade de vida da população. Estamos investindo fortemente na malha viária e na infraestrutura urbana para garantir um Mato Grosso do Sul mais desenvolvido e competitivo”, afirmou. As licitações são realizadas de forma eletrônica, e os editais estão disponíveis nos sites da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e do Governo Federal. Os investimentos fazem parte da estratégia do Estado para fomentar o desenvolvimento regional e ampliar a infraestrutura, beneficiando diretamente os sul-mato-grossenses.

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Governo do Estado investe mais de R$ 73,4 milhões para impulsionar infraestrutura em Paranaíba

O compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento de Paranaíba segue firme com novos investimentos em infraestrutura que estão chegando ao município. Com a homologação de mais duas licitações, publicadas sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos destinados ao município ultrapassam R$ 73,4 milhões, consolidando avanços significativos na mobilidade urbana e no crescimento econômico local. Os novos contratos garantem a continuidade das obras de restauração funcional do pavimento em diversas ruas da cidade. A terceira etapa da obra será executada com um investimento de R$ 10,5 milhões, e para a quarta etapa, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 8,7 milhões. Desde 2023, a gestão do governador Eduardo Riedel já destinou R$ 53,6 milhões para obras de infraestrutura no município. Com esses novos investimentos, Paranaíba recebe um impulso ainda maior, garantindo melhor trafegabilidade, valorização imobiliária e fortalecimento do comércio local, além de promover uma melhoria significativa na qualidade de vida da população. O secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, destacou a importância dessas iniciativas para a população. “O municipalismo é a base da gestão do governador Eduardo Riedel. Essas obras são reflexo do compromisso do Governo do Estado em levar desenvolvimento para todas as regiões e crescer sem deixar ninguém para trás. Paranaíba está recebendo investimentos expressivos que vão impactar diretamente a qualidade de vida dos moradores e a economia da cidade”, afirmou. Além das novas etapas de recapeamento, diversas outras obras estão em andamento no município, reforçando o compromisso do Governo em melhorar a infraestrutura e os serviços públicos oferecidos à população. A continuidade desses investimentos reafirma a parceria entre Estado e município, por meio do programa MS Ativo, que tem transformado a realidade de todo o interior e garantido um futuro mais próspero para Paranaíba e todo o Mato Grosso do Sul.

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Em Bonito, Paulo Corrêa defende desenvolvimento sustentável e cobra aplicação da Lei das Águas Cristalinas

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), autor da Lei das Águas Cristalinas, reforçou neste sábado (22) a importância de aliar desenvolvimento urbano à preservação ambiental durante audiência pública que discutiu a elaboração do novo plano diretor de Bonito. O 1º secretário da Assembleia Legislativa destacou que o município, conhecido por suas belezas naturais e pelo ecoturismo – sua principal atividade econômica –, deve priorizar a sustentabilidade em seu planejamento. Corrêa demonstrou preocupação com o avanço de empreendimentos imobiliários que não respeitam a infraestrutura necessária para preservar o meio ambiente. “Tem muita gente que quer acabar com a Lei das Águas Cristalinas para fazer loteamento, condomínio, com frente de 20 metros para o Rio Formoso e fundo de 40 hectares, jogando fezes no rio. Nós não aceitamos isso. Condomínio que quiser se instalar em Bonito, tem que ter uma infraestrutura adequada, com tratamento de esgoto, energia e asfalto”, afirmou. A Lei das Águas Cristalinas, em vigor desde 1998, estabelece uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado das margens dos rios da Prata e Formoso, dois dos principais cursos d’água da região. A legislação proíbe atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental, como agricultura, extração de madeira, instalação de indústrias, mineração e criação de animais na área de proteção especial. “Bonito é um patrimônio natural do Brasil e do mundo. Precisamos garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma responsável, preservando nossos rios, nossa fauna e flora. A Lei das Águas Cristalinas é um instrumento fundamental para isso, mas é preciso que seja aplicada de forma efetiva”, ressaltou Corrêa. Crescer sem destruir o meio ambiente O deputado enfatizou que a aplicação da lei é essencial para garantir a qualidade das águas dos rios da Prata e Formoso, que são atrativos turísticos de grande relevância. “A lei não é um obstáculo ao progresso, mas uma garantia de que o desenvolvimento será sustentável. Bonito tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como crescer sem destruir o meio ambiente”, disse. Corrêa cobrou maior fiscalização e conscientização sobre a importância da legislação, além de sugerir a inclusão de medidas de proteção ambiental no novo plano diretor. Ele também propôs a criação de programas de educação ambiental e parcerias com o setor privado para promover práticas sustentáveis. Lei das Águas Cristalinas Sancionada em 1998, a Lei das Águas Cristalinas visa proteger os rios da Prata e Formoso, que são fundamentais para o ecossistema e o turismo na região de Bonito. A legislação estabelece restrições rigorosas para atividades que possam causar danos ambientais, reforçando o compromisso do estado com a preservação de seus recursos hídricos.

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Com perfuração de poços e reservatórios, Governo de MS atua para garantir fornecimento de água nas aldeias de Dourados

Para garantir o fornecimento de água adequado à população indígena que vive na reserva formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atua com ações efetivas para a solução definitiva do caso. A reserva é a maior em contexto urbano do país, e abriga mais de 20 mil indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena. Além de manter o abastecimento com uso de caminhões-pipa que mantêm os reservatórios cheios, as moradias que estão com o fornecimento interrompido recebem água conforme a necessidade, garantindo que nenhuma casa fique desabastecida. O trabalho local é realizado pela Defesa Civil, que vai em cada casa com o apoio dos agentes indígenas de saneamento, e o fornecimento de água para os reservatórios é realizado pela Sanesul. Também foram perfurados dois poços, um em cada aldeia, com a instalação dos respectivos reservatórios. “A questão da água já vem sendo discutida desde 2023, quando o Governo do Estado mesmo não tendo a competência para tal gestão, se propôs a fazer o estudo e a elaboração do projeto para uma solução definitiva. Eu acredito que essa união de esforços está escrevendo uma nova história na vida dessas pessoas, que poderão viver com mais dignidade e com os seus direitos garantidos”, disse a secretária da Cidadania, Viviane Luiza. Idemir Cavalheiro, mora na área com a esposa e dois filhos, e até quatro anos atrás a casa da família recebia água diretamente da rede. Atualmente, ele e outras famílias que convivem com questões relativas a falhas no abastecimento contam com o trabalho realizado pelo Governo do Estado para garantir o fornecimento adequado de água. “A água está chegando, é de grande ajuda pra gente. Toda semana recebemos e não está faltando nada”, confirmou Cavalheiro enquanto recebi o abastecimento realizado pela Defesa Civil, diretamente na caixa d’água instalada no terreno onde a família dele vive. O fornecimento nas residências, que ainda registram falhas para receber água diretamente da rede, é um dos trabalhos realizado pelo Governo do Estado, com o apoio da Defesa Civil, Sanesul e SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). Para garantir que as famílias recebam água de maneira adequada, as lideranças indígenas organizaram uma comissão para obter informações diárias da situação. “A gente trabalha em conjunto para fazer esse levantamento dentro da comunidade. Nossa função é fiscalizar os prazos que foram determinados para a conclusão do projeto”, disse Atanaze Correia, membro da comissão da água da aldeia Jaguapiru. O sistema de fornecimento de água foi instalado na aldeia Jaguapiru (1 e 2) em 1997, e de acordo com o agente indígena de saneamento, Edemir Machado – que atua na função há 17 anos –, a principal questão que envolve o problema de falha no abastecimento é o aumento populacional no período e também a falta de manutenção da rede. “O sistema está ultrapassado e não consegue mais suprir a demanda, a população cresceu. São 269 quilômetros de rede e algumas casas não tem ligação. Hoje, pelo apoio e esforço que temos do Governo do Estado, tudo está dando certo, tem o caminhão-pipa e várias equipes que dão apoio”, explicou Machado. Com o esforço de todos os envolvidos, o abastecimento ocorre em toda a aldeia e apenas alguns problemas pontuais – e rapidamente resolvidos – são registrados. Na aldeia Bororó, a água é entregue pelas equipes de agentes indígenas de saneamento e da Defesa Civil, mesmo nas casas onde os moradores não estão presentes. “A gente tem um planejamento e a distribuição é feita três vezes na semana, sem interrupção. Em algumas situações não tem pressão para a agua chegar nas casas. Atendemos em média 28 casas por dia”, explicou Rosenildo Morales, agente indígena de saneamento na aldeia Bororó. A Sanesul fornece quatro caminhões-pipa por dia, dois para cada aldeia, que resultam em aproximadamente 32 mil litros de água tratada diariamente. Em novembro do ano passado, o Governo do Estado mediou e contribuiu para resolver o problema da falta de água na Reserva Indígena de Dourados. O trabalho com órgãos federais, lideranças indígenas e municipais fez a diferença na busca de soluções às comunidades e resultou na construção de novos poços de captação de água potável e ofertada dos caminhões-pipa diariamente nas aldeias até que a conclusão da obra. O Estado cumpriu o planejamento de perfurar dois poços na reserva para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, obra que recebeu investimento de aproximadamente R$ 490 mil. O Governo Federal se comprometeu a disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços, definidos a partir de estudos a serem elaborados em dezembro do ano passado, e também disponibilizar mais R$ 2 milhões para o abastecimento de água da RID Dourados.

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Com foco no turismo inteligente, Governo de Mato Grosso do Sul apoia feira internacional em Bonito

Com a participação de representantes do Brasil e outros países da América Latina, além da Espanha, o Mato Grosso do Sul sedia a 3ª edição da FIDI (Feira Internacional de Destinos Inteligentes). O governador Eduardo Riedel participou da abertura do evento, que começa hoje (19) em Bonito. “Um evento como este, em Bonito, demonstra claramente que o município e o Estado estão alinhados, e protagonizam o que há de mais atual na tendência do turismo, que é o destino inteligente. A feira internacional mostra que Bonito alcançou um estágio de maturidade em relação ao seu turismo”, disse Riedel. A Feira – organizada pelo Instituto Ciudades del Futuro (ICF), entidade líder na movimentação e implementação do modelo DTI nas Américas –, compartilha experiências e conhecimentos sobre o modelo DTI (Destino Turístico Inteligente), e é realizada com o apoio do Governo do Estado. O município de Bonito é referência mundial em ecoturismo, e durante a FIDI – que segue até o dia 22 de março – vai reunir profissionais do setor turístico, empresários, gestores públicos, organizações não governamentais de diferentes lugares do mundo e estudantes para debater inovação, sustentabilidade e tecnologia no turismo. Em 2024, o evento reuniu público de 1 mil pessoas em Curitiba (PR), representando 160 instituições de 25 países da América Latina, Caribe e Europa. “Ter captado esse evento foi uma ação bem estratégica, pois trouxemos a mais importante feira que trata dos modelos de destinos inteligentes. O público pode esperar muita inovação, conhecimento, troca de experiências em todas as vertentes que o DTI traz, como governança, sustentabilidade, inovação, tecnologia e promoção”, disse o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling. Além dele, também participaram da abertura do evento o secretário estadual de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, e o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes. Mais do que uma feira, a FIDI se consolida como um espaço de capacitação, networking e desenvolvimento de negócios. A programação inclui palestras, painéis e exposições no Centro de Convenções de Bonito, além de visitas técnicas para que os participantes conheçam de perto as práticas sustentáveis que fazem do destino um modelo de gestão turística. “Estamos muito felizes em poder mostrar na FIDI Bonito 2025, como um destino com tantos atrativos naturais está se tornando um destino turístico inteligente, cheio de alternativas que valem a pena conhecer, dentro de um marco de ecoturismo e sustentabilidade, destacando o potencial da América Latina, onde a maioria de seus recursos turísticos são naturais”, afirmou o coordenador geral da FIDI, Gonzalo La Rosa. Carbono Neutro Na cerimônia de abertura do evento houve a entrega da ‘Certificação Carbono Neutro de Bonito’, município que em 2022 recebeu o certificado de primeiro destino de ecoturismo carbono neutro do mundo, selo que permite a promoção de ações que impulsionem a inovação de produtos e serviços inteligentes e representa um compromisso com o meio ambiente. A medida reafirma o compromisso e a liderança do município como o primeiro destino de ecoturismo certificado Carbono Neutro do mundo. A certificação segue os critérios da Green Initiative, entidade certificadora, e reforça o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração de Glasgow de Ação Climática no Turismo, uma iniciativa promovida pela ONU Turismo, da qual a Fundação de Turismo de MS é signatária desde 2022, como o primeiro órgão público do Brasil a assumir este compromisso e a liderança da pauta ‘clima e turismo’ na América Latina. “A gente está num Estado que tem, por essência, a produção, o desenvolvimento, o crescimento. A nossa agenda ambiental e de desenvolvimento tem uma correlação positiva. Temos uma meta clara para o Estado desneutralizar as emissões até 2030. No dia 27 vamos lançar o Pacto Pantanal, uma demonstração desse compromisso, com a manutenção da nossa biodiversidade, dos nossos mananciais de água, sem abrir mão do desenvolvimento”, disse o governador. Destinos Turísticos Inteligentes A metodologia DTI surgiu na Espanha em 2012, a partir da percepção da mudança no comportamento do turista e do consumidor, voltado para a busca por inovação, sustentabilidade e valorização da comunidade local. Em 2021, o Ministério do Turismo trouxe a metodologia ao Brasil, com a adaptação ao turismo do nosso território. O DTI tem uma base na inovação, na tecnologia, no uso de ferramentas tecnológicas para desenvolver os destinos. A governança é outro importante eixo, pois o turismo se faz em cadeia – comunidade, instituições privadas e públicas, e terceiro setor. Outros pilares em que se desenvolve o DTI são mobilidade, inovação, criatividade, acessibilidade, sustentabilidade, promoção e marketing, transporte, segurança. No Brasil, a iniciativa é realizada pelo Ministério do Turismo (Mtur), em parceria com o Instituto Ciudades del Futuro e Sociedade Mercantil Estatal para a Gestão da Inovação e das Tecnologias Turísticas (SEGTTUR – Espanha). A ideia é implantar novas tecnologias e criar ações que deixem os destinos mais acessíveis e sustentáveis. A realização da feira em MS concretiza uma estratégia do governo que tem trabalhado com foco na inovação, na sustentabilidade e na governança para gerar economia e desenvolvimento no turismo e em todas as áreas de gestão. O turismo é uma cadeia relevante, que movimenta milhões e congrega pequenos negócios de múltiplos setores como gastronomia, turismo, economia criativa. O programa Destinos Turísticos Inteligentes visa a melhora do destino tanto para os visitantes quanto para os moradores, abrange diversas áreas, promovendo a melhoria do destino de forma turística, e o desenvolvimento regional como um todo. Isso significa vantagem competitiva em relação a outros destinos, colocando o turismo como um grande potencializador de desenvolvimento econômico.

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Tribunal de Justiça (MS) instala a 4ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher nesta sexta

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalará nesta sexta-feira, dia 7 de março, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A nova vara se soma à 3ª Vara de Violência Doméstica – que já funciona no local – no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Com essa iniciativa, o Poder Judiciário de MS dobrará sua capacidade de processamento dessa demanda na capital do Estado. A nova vara fortalecerá a rede de proteção às mulheres e aprimorará o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Com a disponibilização de duas varas para medidas protetivas, a administração do Tribunal de Justiça pretende acelerar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos. A cerimônia de inauguração da nova vara e a apresentação da juíza que assumirá as funções na respectiva unidade judiciária estão marcadas para as 15 horas desta sexta-feira, na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, Lote A, quadra 2 s/n, no Jardim Imá. Estrutura – A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio. Saiba mais – O TJMS já possui, em plena atividade, três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 1ª e a 2ª Varas têm competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara é responsável pela análise de medidas protetivas e pela execução de penas (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 4ª Vara, que entra em atividade a partir de amanhã, terá a mesma competência da 3ª Vara.

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ALEMS aprova projetos de apoio às mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera. Já o Projeto de Lei 37 de 2025, que foi apensado ao Projeto de Lei 35 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Recomeços. A proposta tem o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social. Prevê, ainda, a possibilidade de oferecer o benefício às crianças e aos adolescentes dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar. O valor será de um salário mínimo, a ser creditado mensalmente por transferência bancária instantânea (PIX), por até seis meses, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por uma vez, pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica mediante parecer social. Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades, além de outros itens definidos em regulamento. O Projeto de Lei 38 de 2025 pretende, por sua vez, conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Plano Estadual e #TodosPorElas Em complemento a essas ações, a Assembleia Legislativa atua em várias frentes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos para todas as mulheres. A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. Leia mais aqui. #TodosPorElas, uma campanha interinstitucional dos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, que visa intensificar o combate à violência de gênero em todas as suas formas. Ao longo do ano, serão realizadas ações educativas, conscientização e parcerias com organizações da sociedade civil. A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência de gênero e incentivar o apoio a iniciativas que garantam a segurança e a dignidade das mulheres. Para mais informações e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem consultar a plataforma oficial através deste link. Gerson Claro: novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres.Foto: Wagner Guimarães “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).  

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