Interior

A Agência Estadual de Regulação (Agems) avança no processo de revisão e consolidação das portarias regulatórias e publica quatro novas normas. São as chamadas portarias revisoras, que trazem uma série de ajustes em portarias já existentes, modernizando os instrumentos de regulação e fiscalização. No dia 21 de dezembro de 2023 já haviam sido revogadas 107 portarias, abrindo caminho para uma regulação mais efetiva. Na última semana do ano, mais um importante passo foi dado para consolidar a revisão do estoque regulatório, ou seja, das normas que regem a atuação da Agems e que orientam a prestação do serviço pelas empresas de todas as áreas reguladas. Gás canalizado A portaria revisora nº 258, sobre gás canalizado, trouxe ajustes e adequações em oito normas sobre esse serviço, que passam a estar alinhadas com a nova realidade do serviço, que inclui as mudanças no panorama nacional e estadual sobre a distribuição do GN. Foram revisadas as Portarias de nºs 079, 089, 094, 095, 102, 103, 104 e 116. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros No serviço de mobilidade que atende a milhares de usuários todos os dias, foi elaborada a portaria revisora nº 260, com os adequações e atualizações nas antigas portarias 015, 021, 024, 028, 034, 035, 038, 043, 072, 100, 107, 117, 122 e 138. Saneamento Básico e Resíduos Sólidos A modernização das portarias sobre saneamento básico nºs 092, 178, 209, 211, 212, 213, 225, 226 e está consolidada na nova portaria revisora nº 261. Institucional Também foram revisadas importantes portarias de caráter institucional, relacionadas a atuação da agência, que não estão diretamente ligadas a um setor técnico regulado. Seis normativos com essa característica foram adequados: as portarias n° 062, 101, 121, 136, 175, 203 e 214. A atualização do estoque regulatório desburocratiza as informações a respeito dos serviços públicos regulados, modernizando os instrumentos legais de regulação e fiscalização. “A revogação de mais de cem portarias e, agora, a revisão de tantas outras que foram mantidas permitiu excluir atos normativos considerados incompatíveis com os regramentos atuais, eliminar redundâncias, atualizar informações e, acima de tudo, fornecer uma linguagem mais clara e compreensível para os usuários e empresas reguladas”, explica a procuradora Priscilla Siqueira, coordenadora da Agems que lidera o Grupo de Trabalho responsável pela revisão. “É um trabalho executado com a participação de integrantes de todas as diretorias e que vai tornar as regulamentações mais acessíveis e facilitar o cumprimento das obrigações regulatórias”. A disponibilidade de todas as normas no site da Agems (www.agems.ms.gov.br) vai ser aperfeiçoada, com as portarias revogadas sendo mantidas para consulta em espaço próprio e as portarias vigentes em condição de serem mais facilmente localizadas.

Aos 22 anos de criação, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) atinge a marca de 100% de metas cumpridas no ano, se tornando modelo e promovendo a entrega de serviços públicos cada vez melhores ao cidadão. Dando transparência e participação social a esses resultados, a Agência lançou a revista comemorativa de 2023, com o registro das principais realizações e perspectivas para o próximo ano. Em 156 páginas, a publicação destaca a essência das entregas, valoriza a contribuição individual e coletiva de cada servidor e confirma como a gestão voltada para a inovação vem se consolidando em Mato Grosso do Sul e no Brasil. “Esse é um produto que nos da muito orgulho, porque traz um grande recorte do que a Agência fez no ano, fruto de muito trabalho da direção, das áreas técnicas, dos setores que atuam de forma transversal. É uma ferramenta para prestar contas e nos comunicarmos de forma muito transparente com toda a sociedade”, conta a Diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. Ideias que em 2022 eram projetos, neste ano se tornaram realidade. Projetos que estavam engatinhando, ganharam a maioridade. Inovações que desafiaram a capacidade da Agência, saíram do papel para se tornarem práticas premiadas. É um pouco de tudo isso que a Revista AGEMS 2023 deixa registrado. Na apresentação da publicação, o diretor presidente, Carlos Alberto de Assis, sintetiza como a regulação em MS vive um novo momento e como a ampliação do diálogo com os usuários, com prestadores de serviço, com a sociedade, e com a equipe é essencial para atingir o patamar pretendido. “Temos um grande desafio, mas com uma equipe técnica preparada, aliadas as novas ferramentas de modernização, estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para projetar a Agência de Regulação do Serviços Públicos de MS como referência em âmbito nacional”. (Carlos Alberto de Assis) Em mensagem preparada especialmente para publicação da AGEMS, o governador Eduardo Riedel destaca avanços deste primeiro ano de gestão que comprovam como a velocidade e a capacidade de realizações na regulação se tornam essenciais no projeto de desenvolvimento sustentável do Estado. “No plano interno, com as contas em ordem, o maior investimento público por habitante do Brasil, forte atração de novas empresas e negócios e um ciclo virtuoso de crescimento, decidimos pela menor alíquota de ICMS em vigor no país, que vai baratear o custo da energia, das telecomunicações e impactar produtos e serviços de diferentes setores, criando as condições necessárias para um rápido avanço da nossa competitividade”. (Eduardo Riedel) A Revista AGEMS 2023 já está disponível em formato digital, e pode ser acessada pelo site da Agência. Clique aqui para conhecer a publicação.

Mato Grosso do Sul terá mais R$ 4 milhões em recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Foi publicada na segunda-feira (11) a portaria nº 150, no Diário Oficial da União que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o secretário-executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Humberto Mello, a medida destina recursos para Mato Grosso do Sul implementar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses a partir de sua pactuação. Na modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea, o Governo federal por meio do MDS, Governo do Estado por meio da SEAF e coordenadoria de compras institucionais ajudam a combater a fome e promover a geração de renda no campo. As compras são realizadas atendendo metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. As metas de execução são definidas com base no limite financeiro calculado por estado, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores. “O Governo do Estado, através da SEAF e Semadesc em parceria com a Agraer e com os municípios, vêm executando este importante programa de melhoria da condição alimentar das famílias que vivem em condições de vulnerabilidade”, destacou Mello. “Essa portaria que foi publicada no dia 11, atende aos anseios de produtores e produtoras da Agricultura Familiar que plantam hortifrutigranjeiros no Estado. Trata-se de mais uma opção de comercialização para os agricultores que produzem alimentos saudáveis para serem doados, para famílias em situação de vulnerabilidade social”, salientou Carlinda Rezende, coordenadora de compras institucionais. Momento importante O secretário-executivo Humberto Mello salienta que é um momento importante para o Estado porque ao longo deste ano, a Semadesc vem executando o PAA em várias modalidades. “Começamos com o PAA Produto Leite no valor de R$ 1,2 milhão que beneficia quatro municípios e concentra as famílias indígenas que vivem na área urbana em Sidrolândia, Amambai, Dourados e Ponta Porã. Além disso do outro lado temos o PAA que contempla a agricultura Familiar pois são os agricultores que recebem um preço justo pela sua produção, no caso do leite, nos produtos como hortifrutis e protéicos como frango, queijo”, acrescentou. Mello afirma ainda que SEAF encerrou a seleção de projetos em 35 municípios no valor de R$ 5 milhões. “Agora com esta portaria que destina mais R$ 4 milhões é o reconhecimento de que nós estamos trabalhando firmemente para melhorar a condição de vida que estão em vulnerabilidade social no MS”, ponderou. O titular da Semades, Jaime Verruck pontua que este apoioa a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado. “O governador Eduardo Riedel tem determinado para que nós na Semadesc, na Seaf, que possamos atuar diretamente para melhorar a renda dos produtores familiares e de outro lado a alimentação das famílias na cidade, nas aldeias, nas comunidades quilombolas. O objetivo é que estas pessoas possma receber uma cesta de alimentos de qualidade com produtos da agricultura familiar”, concluiu.

Com o objetivo de espalhar a magia do Natal para crianças carentes, “Caixa Encantada” é uma campanha de arrecadação de brinquedos promovida pelo Governo do Estado. A iniciativa, que distribuirá os itens arrecadados para 280 instituições que atendem crianças e adolescentes, terá seu encerramento na próxima segunda-feira (11). Carregando no nome o encanto associado às festividades de final de ano, o projeto teve início no dia 30 de outubro, com 2,5 mil brinquedos arrecadados na Corrida dos Poderes – que ocorreu no dia 28, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Na abertura, alguns órgão públicos receberam banners, adesivos e caixas encantadas para fazerem a sua parte. A campanha contou também com a colaboração de pessoas que se solidarizaram com a ação. O objetivo é que a iniciativa ultrapasse os números do ano passado, que somaram mais de 26 mil itens arrecadados. Além de Campo Grande, “Caixa Encantada” ocorre em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. No interior do estado, assim como na capital, a distribuição acontecerá de acordo com a quantidade de brinquedos que forem localmente arrecadados. Evento de encerramento No dia 11 de dezembro, o encerramento da ação acontecerá às 14h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Mais uma semana começa em Mato Grosso do Sul com algo que já é de praxe: milhares de vagas de emprego ofertadas pela Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul). A disponibilidade é fruto da busca constante por um ambiente propício para negócios, desenvolvendo a economia local a ponta de atingir um patamar grande de geração de renda e postos de trabalho. Em todo o Estado, são 5.030 vagas em aberto, sendo 2.134 delas apenas em Campo Grande. Na Capital, são 23 para açougueiro, 53 de ajudante de carga e descarga de mercadoria, 71 de atendendo de balcão, 124 de atendente de lanchonete, 51 de atendente do setor de frios e laticínios, 51 de auxiliar de armazenamento, entre tantas outras. Já no interior, há 66 vagas em Amambai, 113 em Batayporã, 360 em Cassilândia, 420 em Chapadão do Sul, 469 em Dourados, 101 em Ivinhema, 84 em Jardim, 52 em Maracaju, 51 em Naviraí, 60 em Nova Alvorada do Sul, 55 em Nova Andradina, 58 em Rio Brilhante, 58 em Rio Verde de Mato Grosso, 150 em Sidrolândia e 289 vagas em Três Lagoas.