Interior

O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera. Já o Projeto de Lei 37 de 2025, que foi apensado ao Projeto de Lei 35 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Recomeços. A proposta tem o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social. Prevê, ainda, a possibilidade de oferecer o benefício às crianças e aos adolescentes dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar. O valor será de um salário mínimo, a ser creditado mensalmente por transferência bancária instantânea (PIX), por até seis meses, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por uma vez, pelo mesmo período, desde que recomendado pela equipe técnica mediante parecer social. Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades, além de outros itens definidos em regulamento. O Projeto de Lei 38 de 2025 pretende, por sua vez, conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Plano Estadual e #TodosPorElas Em complemento a essas ações, a Assembleia Legislativa atua em várias frentes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos para todas as mulheres. A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. Leia mais aqui. #TodosPorElas, uma campanha interinstitucional dos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, que visa intensificar o combate à violência de gênero em todas as suas formas. Ao longo do ano, serão realizadas ações educativas, conscientização e parcerias com organizações da sociedade civil. A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência de gênero e incentivar o apoio a iniciativas que garantam a segurança e a dignidade das mulheres. Para mais informações e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem consultar a plataforma oficial através deste link. Gerson Claro: novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres.Foto: Wagner Guimarães “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).  

Obras estruturantes que beneficiam a população que vive no Pantanal sul-mato-grossense, com aportes que ultrapassam R$ 54,1 milhões, foram entregues e anunciadas em Corumbá pelo Governo de Mato Grosso do Sul na quinta-feira (13). Pouco antes foram entregues 316 ligações domiciliares de esgoto e formalizada a autorização para início da obra de pavimentação e drenagem na vizinha Ladário. Estes investimentos do Governo do Estado na região somam R$ 76,6 milhões. O governador Eduardo Riedel participou da solenidade que formalizou as entregas das obras nos dois municípios. Na agenda corumbaense, o chefe do Executivo lembrou de outras ações estaduais que resultam na melhoria da vida dos cidadãos sul-mato-grossenses, more ele em qualquer um dos 79 municípios do Estado. “Investimentos em infraestrutura tem o propósito de atender as pessoas. As demandas são muitas e o Estado tem que traduzir todo esse momento de crescimento em bem-estar das pessoas. Quando a gente fala de crescer sem deixar ninguém para trás, é o papel do Estado”, disse Riedel sobre as obras de infraestrutura. As obras entregues foram de restauração asfáltica no Bairro Guatós, construção de cinco pontes de madeira na rodovia de acesso ao Porto Rolon, sobres os corrichos Areião e do Saran, e sobre vazantes da MS-195, e pontes de concreto sobre a vazante da Margarida e Córrego Mutum – acesso ao distrito de Porto Esperança. Também foi entregue a execução de rede coletora de esgoto e 556 ligações domiciliares nos bairros Santos Dumond, Aeroporto e Centro, além de outras 1.017 ligações nos bairros Universitário (Vila Mamona) e Cristo Redentor (Conjunto Cravo Vermelho), e a reforma da passarela do Presídio Feminino e Masculino. “Nós estamos estruturando o município em diversas aéreas e estamos recebendo o apoio do Governo do Estado”, disse o prefeito Gabriel de Oliveira. Ainda no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gomez também foram assinadas as autorizações para licitação da obra de implantação do Aeroporto no Pantanal da Nhecolândia, com investimento superior a R$ 17,4 milhões como parte do MS Ativo – Municipalismo e para a contratação de projeto de implantação do aeródromo do Porto São Pedro no Pantanal. “Temos que trabalhar com foco, prioridade, e é isso que a gente encontrou aqui em Corumbá nessa gestão. O Governo do Estado tem obrigação de liderar esse processo junto às suas áreas de atuação e dar resposta para a população. Estamos tranquilos em relação a esses investimentos nas pistas, pela necessidade de todas as áreas, produtores, turistas e logística de combate aos incêndios que já tem planejamento, e estamos atuando”, disse Riedel. O evento reuniu também os secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Marcelo Miranda (Setesc), a senadora Soraya Thronicke, o deputado federal Geraldo Resende, os deputados estaduais Gerson Claro (presidente da ALEMS), Mara Caseiro, Pedrossian Neto e Paulo Duarte, além de outras autoridades estaduais e municipais.

O governador Eduardo Riedel promoveu reunião nesta segunda-feira (11) sobre a construção do Hospital do Amor em Dourados. A obra segue para última etapa e tem previsão para ficar pronta no início do segundo semestre. O Estado irá contribuir com a parte de infraestrutura de acesso e vai ajudar na aquisição de equipamentos. O Hospital do Amor vai atender gratuitamente pacientes que precisam de tratamento contra o câncer. A unidade está sendo construída nas mediações da MS-162, próximo ao Aeroporto de Dourados. O investimento da obra está sendo feito pela Cooperativa Sicredi. Ela terá uma área construída de 3.700 metros quadrados, para atendimento 100% SUS (Sistema Único de Saúde). “Nós estamos discutindo os últimos encaminhamentos para o Hospital de Amor, que deve estar finalizando as obras nesse segundo semestre de 2025. E nós viemos tratar com governador diversos aspectos em relação ao apoio que o Governo está dando na infraestrutura e na parte de equipamentos”, afirmou Cristiane Guma Câmara, coordenadora municipal do Hospital de Amor. Cristiane revelou que já existe em Dourados um Instituto de Prevenção ao Câncer, mas que agora vão dispor de um hospital completo, que poderá atender pacientes de 25 municípios da região. “Ela vai contemplar a terapia, com capacidade de atendimento em quimioterapia, setor de diagnóstico por imagem, centro cirúrgico. Este alinhamento e apoio do Governo do Estado vai contribuir muito”. O hospital terá prevenção e diagnóstico para tratamento de câncer, incluindo ainda a reabilitação, com previsão de 300 atendimento diários. A unidade estará equipada com um mamógrafo com estereotaxia, ultrassom, colposcópio, tomógrafo, ressonância magnética além de um centro cirúrgico completo para cirurgias de mama, de colo de útero e de pele. O vice-governador Barbosinha destaca que a nova unidade vai desafogar a estrutura que já está no limite em Dourados. “O objetivo é estruturar um novo hospital para que ele faça todo o atendimento de câncer em Dourados. A conversa com o governador foi para falar do andamento das obras”. Ele ponderou que após a obra física, o grande desafio será equipar a unidade. “Para que o mais rápido possível tenhamos não apenas a estrutura física, mas os equipamentos necessários. Neste processo o Governo funciona como suporte e alicerce. Paciente quando chega encontra além do acolhimento, médicos-especializados e equipamentos que são encontrados nos países mais desenvolvidos”.