Interior

Governo de MS vai construir novo prédio da Polícia Militar em Chapadão do Sul

Com foco na reestruturação das forças de segurança, o Governo do Estado vai promover a construção do novo prédio do Batalhão da Polícia Militar no município de Chapadão do Sul, que fica na região da Costa Leste do Estado.  Para realização desta obra serão investidos R$ 4,97 milhões dos cofres públicos. A empresa escolhida terá um prazo de 720 dias (24 meses) para concluir os trabalhos no local, assim que for expedida a ordem de início dos serviços pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Os investimentos em segurança pública fortalecem o combate ao crime no Estado, com as corporações tendo melhores condições de enfrentar a criminalidade. Para isto foram desenvolvidos vários programas estaduais para aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, assim como reformas e construções de batalhões e valorização dos profissionais. De acordo com a Polícia Militar, além da obra em Chapadão, seguem em construção os prédios dos batalhões em Coxim (fase final) e Jardim. Também tem obra no quartel da PM no distrito de Itahum (Dourados), que já está em fase de acabamento, além de duas bases da Polícia Militar Rodoviária que estão fase de licitação em Maracaju e distrito de Ipezal, que faz parte do município de Angélica. Entre os programas desenvolvidos pelo Estado se destaca o “MS Mais Seguro”, que priorizou a modernização da estrutura das polícias, assim como o OCOP (Obtenção de Capacidade Operacional Plena), que entregou novas viaturas, para atendimento mais rápido e eficiente à população. Nos últimos sete anos foram investidos mais de R$ 649,7 milhões na compra de novas viaturas, tecnologias, equipamentos, armamentos, munições, coletes, obras físicas e mobiliários. Este cenário tornou Mato Grosso do Sul um dos estados mais seguros do Brasil, sendo um dos que mais elucidam crimes. “Segurança sempre foi uma das nossas prioridades, por isto investimentos na compra de equipamentos, armamentos e reestruturação das forças de segurança. Ainda fizemos a valorização dos profissionais com promoções e melhorias nas carreiras. Isto traz resultados efetivos para população”, disse o governador Reinaldo Azambuja.

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Reitores elogiam articulação de Azambuja e do governador eleito, Eduardo Riedel, para garantir emendas às universidades públicas e instituições federais

Os reitores das universidades públicas e de institutos de ensino superior do Estado elogiaram a ação do governador Reinaldo Azambuja e do governador eleito, Eduardo Riedel, em garantir emendas federais para as instituições no orçamento de 2023 da União, que será votado no Congresso Nacional. Eles firmaram este compromisso junto com a bancada federal, em reunião que ocorreu na última quarta-feira (09), em Brasília. “Estou muito feliz como reitor, pesquisador e educador da maior universidade do Estado do Mato Grosso do Sul, por esta decisão da bancada federal, que conta com o apoio do atual governador e do governador eleito. Isto mostra que o investimento em educação é prioridade no Estado”, disse o reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Marcelo Turini. Turini destacou que apoio as universidades sempre é um investimento e não custo ao poder público. “São as universidades e instituições de ensino e pesquisa que dão suporte para o desenvolvimento da ciência, inovação e formação de profissionais. Muito feliz que haverá esta continuidade de recursos por meio das emendas da bancada federal”. Para o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Laércio Alves de Carvalho, esta ação mostra a preocupação das autoridades e parlamentares com a educação de ensino superior. “Nós ficamos muito contentes e agradecidos com esta iniciativa da bancada e do governador eleito (Eduardo Riedel), no sentido de priorizar a educação na definição das emendas. A UEMS será contemplada com estes recursos, que vão ajudar na aquisição de equipamentos e construção de novas estruturas para melhorar o bem-estar dos alunos e servidores”. Dentro deste pacote também estão previstos recursos para IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). “Ao destinar essa emenda de R$ 8 milhões ao IFMS, a bancada federal demonstra a sensibilidade e compromisso com a educação profissional e tecnológica ofertada por nossa instituição. Esse valor será de suma importância para a consolidação dos serviços prestados pelo Instituto em dez municípios e em seus 29 polos de educação a distância espalhados pelo Estado”, destacou a reitora Elaine Cassiano. Cassiano adiantou que serão feitos os investimentos necessários para ampliar a oferta de cursos técnicos, qualificação profissional, graduação e pós-graduação. “Assim daremos continuidade à nossa missão, que é a de promover a educação de excelência por meio do ensino, pesquisa e extensão”, completou a reitora. Nesta lista também se inclui a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).  Emendas Além de recursos para as universidades, institutos de ensino superior e centros de pesquisa, também foram discutidas emendas ao OGU (Orçamento Geral da União) de 2023 para obras de infraestrutura, segurança pública, agricultura familiar, saúde e habitação. Na área de infraestrutura vai contemplar as obras na rodovia MS-165, conhecida como Sul-Fronteira, dando continuidade ao investimento em Paranhos, com contrapartida de R$ 50 milhões do Governo do Estado; o Anel Viário de Três Lagoas; a BR-419 (de responsabilidade do DNIT) e o receptivo do Aeroporto de Dourados. Ao todo são R$ 284 milhões de emendas coletivas para Mato Grosso do Sul. 

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No Novembro Azul, Paulo Corrêa alerta para prevenção ao câncer de próstata

Parlamentar destaca importância do combate ao preconceito “É preciso romper a barreira do preconceito, porque não tem nada mais importante que nossa saúde. A prevenção é sempre o melhor caminho. Saúde do homem é coisa séria”, reforçou o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), no Novembro Azul, mês dedicado ao combate e prevenção ao câncer de próstata. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) fala sobre o tabu envolvido em torno do assunto. “Tem muitos homens que ainda se recusam a fazer o exame de próstata por puro preconceito e acabam colocando a própria saúde em risco por falta de conhecimento sobre a doença que mata um homem a cada 38 minutos no Brasil”, alerta. Corrêa é apoiador do Grupo Onça Pintada (GOP), organização não governamental que atua na prevenção ao câncer de mama e de próstata. “Fazemos esse trabalho há 22 anos e já salvamos milhares de pessoas nos 79 municípios sul-mato-grossenses. Só nos últimos três anos, já atendemos mais de três mil homens”, conta. “Esse projeto, o GOP, é meu xodó. E ter a oportunidade de ajudar o próximo é muito gratificante. E eu reforço, homens, se cuidem, procurem o médico, façam os exames necessários, pense na vida e no tempo com as pessoas que amam. Preconceito não leva a gente a lugar nenhum. A prevenção é o melhor remédio”, completa Paulo Corrêa. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. De 2019 a 2021, foram mais de 47 mil óbitos em razão desse tipo de tumor, conforme dados do Ministério da Saúde.

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Pela 5ª vez, Governo de MS leva projetos de Parceria Público-Privada para leilão na B3

Mato Grosso do Sul leva, nesta quinta-feira (10), mais três rodovias para leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo. A PPP (Parceria Público-Privada) vai colocar no pregão mais de 412 km de rodovias, uma estadual e dois trechos federais, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários.  A proposta também é importante para o escoamento da produção, já que o trecho abrange seis municípios do Estado: Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas, região Nordeste do Estado, que faz divisa com com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.  As empresas interessadas na concessão – prevista para 30 anos – entregaram a documentação na última segunda-feira (07) e vão participar da concorrência de trechos de três rodovias: MS-112 (com 200,5 km de extensão); BR-158 (com 193,8 km) e a BR-436 (com extensão de 18,1 km). A vencedora deverá apresentar o maior valor de outorga. Defensor das PPPs, o governador Reinaldo Azambuja considera importante esta modalidade de gestão “Desta forma, tiramos o ônus dos Estado, trazendo investimentos privados mas, principalmente, garantimos melhor qualidade para o ir e vir das pessoas que trafegam nessas estradas”, pontuou.  PPPs Esta é a 5ª vez que o Estado vai à B3 com projetos de Parceria Público-Privada. Mato Grosso do Sul já levou para leilão a MS-306, Sanesul, Infovias e Fotovoltaica.  A secretária especial do Escritório de Projetos Especiais do Governo de MS, Eliane Detoni, lembrou que a primeira concessão rodoviária estadual ocorreu em 2019, com a MS-306, um projeto que teve um leilão de sucesso e hoje os benefícios são perceptíveis. “O primeiro ano de concessão envolveu o volume de 92 milhões de investimentos na recuperação do pavimento e construção das edificações, melhorando o tráfego, o que ajudou no escoamento da produção. A qualidade da estruturação desse projeto foi importante para sua financiabilidade, culminando com o primeiro Project Finance puro no Brasil, em que somente os recebíveis futuros oriundos da concessão foram concedidos em garantia”, concluiu.

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Ferrovias: Marco Legal e suas implicações nos projetos de logística de MS

O Marco Legal Ferroviário e sua relevância nos projetos logísticos de Mato Grosso do Sul são tema desta edição do programa Caminho Legal, que tem como entrevistado o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. No bate-papo com a procuradora do Estado e consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, eles comentaram sobre a desburocratização, agilidade e inovação neste segmento com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, desde 2021, na esfera Federal. O tamanho da malha viária em MS e as expectativas de melhoria, a regulamentação do sistema ferroviário no âmbito estadual e regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros também foram outros tópicos abordados no programa. Saiba mais No dia 20 do mês passado, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 248/2022 que cria a Política Estadual de Ferrovias. O documento tem a finalidade de trazer o modelo de autorização para a realidade do Estado, o que favorece a implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária e foi entregue por Doriane Chamorro, Jaime Verruck e o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio da Silva. O processo de elaboração (da criação até a entrega) do trabalho durou seis meses e a previsão é de que a matéria seja aprovada até o fim deste ano. Caminho Legal O programa Caminho Legal é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg-MS) e a Alems. Mensalmente é exibida uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg-MS e da Alems. A finalidade do programa é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses.

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Mais Social já é realidade para 87 mil beneficiários e fortalece municípios de MS

O programa Mais Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já conta com mais de 87 mil cartões emitidos. O balanço, realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), mostra que o programa está bem perto da meta de 100 mil famílias beneficiadas. Até o momento, Campo Grande, Dourados  e Corumbá são as cidades com mais beneficiários inseridos. “Vamos chegar na meta dos 100 mil cartões emitidos. Esse é um compromisso do nosso governador, Reinaldo Azambuja, e conta com o comprometimento integral de nossas equipes nos 79 municípios de MS. Os R$ 300 reais entregues pelo Governo do Estado representam dignidade para as famílias e desenvolvimento econômico nos municípios de nosso estado”, explicou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre. No atual patamar o programa injeta, todo mês, R$ 26,1 milhões de reais na economia dos municípios de MS. Em sua totalidade e com a parcela do 13° pagamento, prevista em lei, o programa terá feito circular R$ 390 milhões em pequenos comércios, supermercados e mercearias da Capital e do interior. “Nossas equipes estão empenhadas nesse trabalho que está presente nos 79 municípios do estado, pois sabemos o que representa esse programa na vida de quem recebe. O contato diário com os beneficiários nos mostra que o Mais Social foi uma medida muito feliz adotada pelo Governo do Estado e que está transformando realidade e levando comida na mesa de quem mais precisa”, explicou o superintendente do Mais Social, Clistiano Fernandes. 13ª parcela Conforme informações da Coordenadoria de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFIC) da Sedhast, em dezembro ocorrem dois pagamentos do programa Mais Social, sendo a parcela normal do mês e a parcela do 13°, prevista para a segunda quinzena de dezembro. A secretária da Sedhast reforça ainda que o beneficiário não precisa fazer nenhum outro processo para receber a parcela extra. “O beneficiário cadastrado no programa e que já tem seu cartão em mãos, receberá, automaticamente, a parcela do 13°. Não é necessário nenhum tipo de novo cadastro e nem procurar as nossas equipes para isso”, explicou, Elisa. Mais Social O Mais Social é um auxílio pensado pela equipe do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional. O programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. As 100 mil famílias beneficiárias do Mais Social estão sendo extraídas conforme dados disponibilizados pelo CadÚnico. Equipes da Sedhast estão realizando o contato com os beneficiários, portanto é necessário aguardar a visita desses grupos de trabalho que estarão devidamente identificados e respeitando as normas de biossegurança adequadas ao atual momento de pandemia. Dúvidas sobre o Mais Social podem ser sanadas pelo telefone 3368-9000.

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Energia Social: famílias devem consumir até 220 kWh para ter contas de luz zeradas

Criado para atender famílias de baixa renda no pós-pandemia, o programa Energia Social já atende mais de 154 mil moradias em Mato Grosso do Sul. Para acessar o benefício e ter a conta de luz paga pelo Governo do Estado, o consumidor deve ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e utilizar até 220 kWh de energia por mês. Moradora de Campo Grande, a manicure Márcia da Silva Teixeira, de 41 anos, é atendida pelo programa desde junho deste ano. “Foi uma surpresa para mim quando chegou”, diz ela. “Eu pagava de R$ 97 a R$ 110 e agora com esse dinheiro que sobra, de certa forma, eu acabo pagando outra conta ou investindo em outra coisa”, completa. A mulher vive em uma casa de dois quartos, sala/cozinha e banheiro com duas filhas, uma de 14 e outra de 16 anos. Ela fala ainda que sempre teve o hábito de economizar energia. “Televisão quase a gente não assiste. Usamos muito a internet e a geladeira. Não somos gastadeiras. Chuveiro elétrico é cronometrado, mas de uma forma natural. As meninas já sabem. São super conscientes, do meio ambiente. Não gosto de lavar louça e deixar a torneira aberta, tenho horário certo para lavar roupa e banho quente não precisamos ficar muito tempo”, conta. Dicas de economia Economizar energia elétrica é fundamental para ter acesso ao programa, já que ele é automático. A família que extrapolar o consumo mensal de 220 kWh perde o benefício da conta de luz zerada e só tem a chance de ser atendida no mês seguinte. Para ajudar as pessoas a economizar energia em casa, a Energisa, concessionária de energia elétrica que atua em Mato Grosso do Sul, disponibiliza material com dicas de economia: 11 meses de programa O Energia Social completou 11 meses em novembro com um investimento mensal de cerca de R$ 11 milhões.  “A pandemia empobreceu muita gente e criou problemas sociais. Por isso, esse apoio às famílias carentes é de extrema importância, já que o dinheiro que sobra da conta de luz pode ser aplicado em outra conta, em um remédio ou em comida. O Energia Social vem para atender quem mais precisa”, explica o governador Reinaldo Azambuja.

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“MS escolheu um gestor preparado, experiente e ficha limpa”, diz Paulo Corrêa sobre Riedel

Presidente da ALEMS parabenizou o governador eleito “Mato Grosso do Sul fez a escolha certa. Elegeu um governador preparado, experiente e ficha limpa. Não tenho dúvidas de que ele vai fazer uma excelente gestão, porque sempre trabalhou pensando em melhorar a vida das pessoas”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa. Vice-presidente do PSDB, Corrêa foi um dos principais aliados de Eduardo Riedel, eleito governador neste domingo (30) com 808.210 votos, que representaram 56,90% dos votos válidos no Estado. “Não teria feito campanha para o Eduardo Riedel se não tivesse convicção de que ele seria a melhor escolha para o povo sul-mato-grossense”, afirmou. Conforme Paulo Corrêa, “Riedel é competente, tem caráter e foi treinado pelo melhor governador que Mato Grosso do Sul já teve [Reinaldo Azambuja]. E olha que já passei por cinco”, analisou o parlamentar, reeleito para seu oitavo mandato. “E a população reconhece isso, tanto é que ele foi o mais votado 72 dos 79 municípios, com apoio dos prefeitos, dos vereadores e lideranças comunitárias, que que estão na ponta e conhecem de perto a realidade de quem mora nas cidades”, pontua. Na avaliação do tucano, apesar da troca de comando, a relação entre o Legislativo Estadual e o Poder Executivo deve permanecer harmônica. “Desejamos sucesso ao governador eleito, com a certeza de que nossa Casa de Leis sempre estará a postos para discutir e votar com celeridade os projetos de interesse de Mato Grosso do Sul”, finalizou Paulo Corrêa.

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Secretaria de Educação rebate denúncia e diz que não vê ‘risco de segurança’ às crianças

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande rebateu a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Segundo o órgão, as manutenções das escolas municipais são feitas periodicamente. Isso porque o Ministério instaurou 13 inquéritos civis para investigar suposto risco à segurança de crianças nos colégios e creches municipais de Campo Grande. O Diário Oficial do órgão divulgou a abertura das investigações no último dia 21. No entanto, segundo a Secretaria de Educação “os inquéritos foram abertos ainda não foram oficializados à Semed”. “Cumpre esclarecer ainda que as unidades escolares da REME possuem autorização de funcionamento. E cumprem as exigências previstas em lei, com alvarás válidos e sem irregularidades na estrutura física e manutenção”, diz a nota. Secretaria de Educação aponta manutenção Assim, a Secretaria de Educação afirmou que “tal manutenção é feita com periodicidade, garantindo a integridade e segurança física dos alunos das referidas unidades”. Além disso, garantiu que “algumas das unidades escolares mencionadas – como alvo de investigação – passaram por reformas recentemente”. Contudo, não mencionou quais são as unidades que passaram por revitalização. “Atualmente a Semed realiza o projeto “Escolas Unidas e Revitalizadas com Amor” (Eureca) com serviços de manutenção. E revitalização nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme)”, informou a pasta. Por fim, a Secretaria de Educação apontou que foram realizadas “39 intervenções entre unidades revitalizadas e que tiveram manutenção (13) e outras atendidas em parceria com os diretores escolares (26)”. Investigações das escolas O objetivo é averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e Escolas Municipais, visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino. Assim, os inquéritos serão conduzidos pela 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande. A promotoria atua na proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível. O promotor responsável pela investigação é Paulo Henrique Camargo Iunes. Então, o MPMS instaurou os 13 inquéritos e serão analisadas as condições de conservação das unidades: Escola Municipal Dr. Tertuliano Meirelles. EMEI Clebe Brazil Ferreira, EMEI Aero Rancho, EMEI Michele Regina Locatelli, Escola Municipal Profª Arlene Marques Almeida. Escola Municipal Profª Lenita de Sena Nachif, Escola Municipal Irene Szukala, Escola Municipal Rafaela Abrão. Escola MunicipalProfª Flora Guimarães Rosa, Escola Municipal Profª Eulália Neto Lessa. Escola Municipal Profº Fauze Scaff Gattass Filho, EMEI Constança Correia de Almeida e Escola Municipal João de Paula Ribeiro.

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Inscrições abertas para o Vestibular 2023 da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para o Vestibular 2023. Serão ofertadas 1.322 vagas em 64 cursos, em 14 cidades. A organização do Processo Seletivo é de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Clique aqui e confira o edital As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre às 9h do dia 3 de outubro de 2022 e às 23h59 do dia 24 de novembro de 2022 (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no endereço eletrônico: https://concurso.fapec.org , onde estão disponibilizados o formulário de inscrição, o boleto bancário e todos os editais do PSV-UEMS 2023. Para se inscrever, o candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 100. Data e Locais das Provas A Prova Objetiva e a Prova de Redação serão realizadas em 17 de dezembro de 2022, das 14h às 19h, nos municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo município de realização da prova. É importante ressaltar que o candidato poderá escolher realizar as Provas em local diferente do curso que ele pretende ingressar. Exemplo: o vestibulando é residente da cidade de Dourados e tem interesse no curso de Medicina ofertado na Unidade Universitária da UEMS/Campo Grande. Basta ele fazer a opção por realizar a Prova Objetiva e Prova de Redação no município que ele reside. Novos Cursos No Vestibular da UEMS 2023 estão previstas vagas para doze novos cursos, que foram criados após amplo debate da Universidade junto à população de diferentes municípios, tramitação a aprovação nos Conselhos Superiores. As Unidades Universitárias com novos cursos são: Aquidauana (Direito), Campo Grande (Administração Pública, Ciências Biológicas, História e Psicologia), Cassilândia (Direito), Coxim (Psicologia), Ivinhema (Tecnologia em Gestão Sucroalcooleira), Jardim (Direito), Maracaju (Agronomia), Mundo Novo (Agronomia) e Nova Andradina (Sistemas de Informação). Outra novidade está relacionada, também, ao curso de Enfermagem, que será ofertado no município de Costa Rica. Sistemas de Ingresso Para o PSV-UEMS 2023, em cumprimento ao disposto na Resolução CEPE-UEMS Nº 2.474, de 30 de agosto de 2022, a ocupação das vagas oferecidas para cada curso será por meio dos sistemas de ingresso: I – por Acesso Universal (Ampla Concorrência); e II – por Reserva de Vagas, sendo: a) 20% (vinte por cento) para candidatos ao regime de cotas para Negros(pretos e pardos) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola (s) pública(s); b) 10% (dez por cento) para candidatos ao regime de cotas para Indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola (s) pública(s); c) 10% (dez por cento) para candidatos ao regime de cotas para Residentes em Mato Grosso do Sul; d) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (PCD). O candidato deverá, obrigatoriamente, optar pela vaga à qual deseja concorrer e certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas reservadas em decorrência das Leis: Lei nº 5.541, de 15 de julho de 2020; Lei nº 2.589, de 2002; Lei nº 2.589, de 26 de dezembro de 2002; Lei nº 2.605, de 6 de janeiro de 2003; ou da Resolução CEPE-UEMS nº 2.423, de 30 de agosto de 2022.

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