Política

O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a “derrota do bolsonarismo”. Para o senador, é necessária uma “retratação” por parte do magistrado. – A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno. O que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão sobre isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte – expressou-se em pronunciamento no Senado. Na avaliação de Pacheco, um ministro da Suprema Corte deve se “ater” ao seu papel e deixar as manifestações políticas para os “sujeitos políticos”. – Foi muito inadequado e inoportuna e infeliz a fala do ministro Barroso no evento da UNE em relação a um segmento político, uma ala política a qual eu não pertenço, mas que é uma ala política, a arena política se resolve com as manifestações políticas e com a ação política dos sujeitos políticos. O ministro do STF evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado – analisou. Pacheco ainda reconheceu que a fala pode ser interpretada como um impedimento às condições de Barroso para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). – Olha, se não houver um esclarecimento em relação a isso, mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou de suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao judiciário julgar. Aí, eu que digo que eu não posso interferir nesse tipo de discussão – disse o senador. Questionado sobre o pedido de impeachment que a oposição quer protocolar contra o ministro, Pacheco afirmou que “apreciará” a solicitação “com toda a independência e decência que se exige numa apresentação desta natureza”. ENTENDAA declaração polêmica de Barroso ocorreu nesta quarta-feira (12), durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na ocasião, o ministro recebeu vaias de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem e respondeu da seguinte forma: – Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas – declarou, gerando reação da oposição, que anunciou que pedirá o impeachment do magistrado.

O Governo Federal enviou às Secretarias de Educação dos estados ofício que encerra o programa de funcionamento das escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem informações que justifiquem a medida, o texto endereçado aos gestores educacionais das unidades federativas informa que houve a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares por parte da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, e que ao final da reunião “foi deliberado o progressivo encerramento do Programa”. O ofício explica que haverá “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa” e que serão adotadas medidas para possibilitar o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu amigo, o ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem ter encerrado a rusga gerada por discordância sobre a votação da reforma tributária. Na manhã deste domingo (9), Tarcísio chamou o ex-chefe do Executivo de “amigo” e expressou eterna gratidão por seu apoio político. – Sempre serei leal ao presidente, sempre serei grato ao presidente, sempre terei gratidão. Se eu estou aqui, eu devo a ele – disse o governador durante evento de celebração à Revolução de 1932. Após o reconhecimento público do chefe do Executivo paulista, Bolsonaro retribuiu e pôs fim a chance de qualquer burburinho ser promovido por adversários políticos quanto à relação entre os dois. O ex-presidente compartilhou em seu Instagram uma imagem com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ambos se abraçando. A publicação relembra a realização de obras de duplicação na BR-386/RS. Na postagem, Bolsonaro fez questão de marcá-lo.

Por razões diferentes, Planalto e Gilberto Kassab, presidente do PSD, sonham com o rompimento de Tarcísio de Freitas com o PL e o próprio Jair Bolsonaro. A esperança se fortaleceu após as hostilidades contra o governador de São Paulo desta quinta (6) nas redes sociais e durante reunião na sede do PL em Brasília. Para Kassab, empurrado para fora da direita, Tarcísio poderia virar um candidato competitivo do PSD em 2026. Para o Planalto, o rompimento cumpre o papel de enfraquecer a direita. Tarcísio é grato a Bolsonaro, por sua eleição em São Paulo, e sabe que o preço do rompimento seria muito alto. Quem fez isso se deu muito mal. Políticos do PL que se destacaram nos ataques a Tarcisio aspiram candidatura a prefeito, em 2024, e até a presidente, na sucessão de Lula. Reforma Tributária foi o tema mais comentado nas redes sociais, mas sob domínio bolsonarista. Não havia defesa da reforma, só críticas.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse que a proposta ainda será modificada até a votação no plenário. O Carf é a última instância administrativa das punições da Receita Federal. “O Carf é um tema complexo, cheio de particularidades. O relatório traz muitas inovações e vai possibilitar um bom debate. Estou aberto às sugestões, e haverá uma evolução na formatação do texto em Plenário”, anunciou. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o projeto não seria votado nesta segunda-feira (3), mas deve ser analisado em plenário durante a semana. PUBLICIDADE “O Carf já está em discussão. A gente só precisa ter tempo, não vota hoje porque ainda não foi discutido com todas as bancadas, mas temos sessões convocadas até sexta-feira. De hoje até sexta, espero ter êxito em todas as matérias”, declarou à Agência Câmara. Sugestões do relatorEntre as inovações propostas pelo relator está a possibilidade de regularização espontânea de irregularidades tributárias. “O contribuinte leva à Receita o débito não autuado ainda pela Receita e ganha a possibilidade de parcelamento”, disse Beto Pereira. Ele explicou que essa denúncia espontânea não pode ser considerada um novo Refis, por se tratar de irregularidades que sequer foram autuadas pela Receita. Outra mudança defendida pelo relator é a possibilidade de parcelamento pelo contribuinte. “Quando o Carf chegar ao empate, terá a decisão pró-Fisco, mas dando ao contribuinte vantagens na negociação do seu debito: abate de juros e multa, e o direito ao parcelamento”, disse. DesempateA proposta, que tranca a pauta do Plenário, retoma o voto de qualidade do governo quando houver empate nas decisões do Carf. Desde 2020, o empate beneficia o contribuinte. O relator afirmou que apenas 5% das decisões do Carf ocorreram nos últimos anos por meio do voto de qualidade e, portanto, não há como avaliar os impactos financeiros da mudança. O governo estima em R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita a partir do voto a favor do contribuinte. Beto Pereira disse ainda que o papel do Parlamento é mediar a melhor relação entre governo e contribuinte, e não apenas engordar os cofres públicos. “Não estamos tratando este projeto como uma medida com impacto financeiro, mas como uma política de Estado necessária para que haja equilíbrio entre as decisões do Fisco e do contribuinte, ou seja, para diminuir o contencioso.”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (3) que está na “UTI” e que ainda “não morreu”. A declaração foi em entrevista à Jovem Pan após ser questionado sobre quem ele apoiaria na próxima eleição presidencial, em 2026, depois de ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, não é “justo” ser cobrado a já declarar apoio a algum eventual candidato, como a esposa, Michelle Bolsonaro (PL), ou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Não é justo, eu estou na UTI ainda, não morri ainda, alguém já querer dividir o meu espólio”, disse. Ainda sobre o assunto, Bolsonaro declarou que até o momento, nenhum nome tem capilaridade nacional. Bolsonaro argumentou que nenhum nome tem capilaridade nacional. “Não tem nenhum nome ainda com conhecimento do Brasil todo para fazer o que eu fiz ao longo dos quatro anos. Bons nomes apareceram, mas não tem ainda esse carimbo para falar para o Brasil todo: ‘Estamos juntos para 2026′”, disse.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz campanha publicitária rica de apoio à PEC 45, da reforma tributária, que só beneficia a indústria e prejudica o agronegócio e o setor de serviços. A iniciativa poderia ser considerada abusiva, com o poder econômico tentando influenciar a aprovação do projeto, mas a CNI não foi incomodada. Bem diferente do Google, que responde a inquérito porque criticou a proposta de “combate a fake news”, que na verdade reintroduz a censura no País. Ao se opor ao Projeto da Censura, o Google foi obrigado a deletar o conteúdo, sob ameaça do governo de multa de R$1 milhão por hora. Foi considerado “abuso de poder econômico” das big techs o suposto “ilícito” de “contribuição com a desinformação”. A CNI não foi acionada.

Entre os chamados “entes” da federação do Brasil, os municípios serão os grandes perdedores caso seja aprovada no Congresso a reforma tributária do governo Lula (PT). Estudo realizado pelo ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro aponta que o projeto em discussão prevê aumento de arrecadação para a União e para os Estados, mas os municípios devem perder dois terços da arrecadação com tributos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Municípios devem perder mais de R$177 bilhões em arrecadação por ano no total, prevê o estudo do ex-presidente do BNDES. A arrecadação federal deve aumentar quase 10%, mais cerca de R$37 bilhões por ano, e os Estados 28%, mais R$140 bilhões.