Política

Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua. O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reagiu ao movimento de outros partidos de centro e conseguiu formar o maior bloco parlamentar da Casa, com 173 deputados federais. Participam do grupo os partidos PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e os federados Cidadania-PSDB. O movimento de Lira é uma resposta ao movimento de parte do centrão. No fim de março, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC se agruparam e formaram um bloco com 142 integrantes. O acerto final para a criação do bloco de Lira foi em um café da manhã na Residência Oficial da Presidência da Câmara, na manhã desta quarta-feira. Além dos dois blocos, a Câmara tem, até o momento, o Bloco Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81 parlamentares e o Bloco Federação PSOL REDE, com 14 deputados. Novo, com 3 deputados; PL, com 99; e um deputado sem partido; não participam de nenhum bloco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se recupera de uma cirurgia para correção de uma hérnia umbilical. Ele já está em casa e deve permanecer em repouso. Devido a tal circunstância, o deputado não vai fazer parte da comitiva que acompanhará o presidente Lula para China, na próxima terça-feira (11). Segundo o boletim médico, do Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, em São Paulo, o deputado foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia umbilical na última quarta-feira (5). Ainda de acordo com o hospital, Lira recebeu alta no dia seguinte, encontra-se bem, mas por recomendação médica deverá permanecer em repouso nos próximos dez dias devendo evitar viagens de longa duração e atividades extenuantes.

Após os últimos ataques em escolas brasileiras, ganhou notoriedade um projeto de lei que torna obrigatória a implantação de segurança armada nas escolas, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). “Os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos alunos e professores brasileiros, em razão disso esse projeto de lei mostra-se necessário, para garantir a atualização dos procedimentos de segurança nas escolas. Em razão disso, solicito apoio dos nobres pares para esse projeto de lei, a fim de garantirmos maior segurança para os brasileiros”. Pela proposta, as escolas das redes públicas e privadas da educação básica de ensino devem, obrigatoriamente, contratar serviço de segurança armada, durante todo ano letivo. As escolas também seriam obrigadas a emitir um relatório mensal acerca das atividades prestadas pelos servidores contratados, a ser encaminhado para suas respectivas Secretarias ou órgãos superiores. Na justificativa do PL, Bilynskyj ressalta que o objetivo é garantir a segurança aos cidadãos brasileiros, principalmente crianças, adolescentes e professores, que convivem em ambiente escolar. “A violência nas escolas de todo o País é um assunto que já vem sendo debatido há anos, a importância do tema se demonstra principalmente em momentos como o vivenciado neste 27 de março, em que um aluno invade a escola em que estuda e ataca professora e colegas, assim como, em tantas outras tragédias vivenciadas”. 

O Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres assinaram na manhã desta sexta-feira (31), em Campo Grande, termos de parcerias com o objetivo de combater a violência contra as mulheres e desenvolver políticas públicas de qualificação profissional e pesquisas científicas com o protagonismo feminino. A solenidade aconteceu durante o Encontro Estadual de Gestoras “Somos e Somamos”, que reuniu gestoras municipais de Políticas Públicas para Mulheres dos 54 municípios do Estado, do poder Judiciário, e da sociedade em geral. O governador Eduardo Riedel, durante a cerimônia no auditório do Bioparque Pantanal, considerou essencial a adoção de políticas públicas inclusivas para as mulheres com cursos de capacitação profissional, de incentivo ao estudo, pesquisa e inovação e o uso de tecnologias para combater a violência contra as mulheres. Se dirigindo à ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, presente ao evento, o governador declarou que no Estado não há espaço para intolerância. “Esse é nosso compromisso, de fazer o combate”, comentou. Riedel destacou um pedido da ministra para ter uma atenção especial com as mulheres que moram nas regiões fronteiriças do Estado. “Ela tem toda a razão em relação às nossas mulheres de fronteiras. O que assinamos aqui, pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, que já tinha um trabalho de qualificação, capacitação e formação profissional das mulheres nas regiões de fronteiras, vai agora ser pontencializado, com um centro”. Com o objetivo de fomentar e valorizar o protagonismo das mulheres na pesquisa científica, no Estado do Mato Grosso do Sul, também foi assinado um convênio para a contratação de 32 projetos, no valor de R$ 3 milhões. “Um edital inédito para repassar recursos para linhas de pesquisas, na qual as líderes dos grupos científicos, nas universidades ou em instituições, fossem mulheres. Nós temos um motivo muito claro para fazer isso. As mulheres na Inovação, Ciência e Tecnologia, com olhar que tem, merecem este destaque”, completou o governador. Riedel adiantou estudos no sentido de coibir violência contra as mulheres e medidas protetivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de criminosos. Para a ministra Cida, a parceria é fundamental e estratégica. “Qualificar as mulheres da fronteira, novos mercados de trabalho com a Rota Oceânica e também empodera as mulheres para que elas não sofram violência sexual e tráfico de pessoas. Eu espero voltar e trazer mais recursos. Nós precisamos que o Mato Grosso do Sul seja exemplo e faça a diferença para o País – sempre foi – mas que seja referência nacional [no combate a violência contra a mulher]”, afirmou. Entrega do Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha Na solenidade, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul homenageou com o “Prêmio Tenente-Coronel Ana Neize Baltha” mulheres policiais, servidoras públicas e da sociedade civil que tenham demonstrado ao longo do tempo dedicação e trabalho em prol de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária, de um diálogo mais próximo efetivo com a sociedade sul-mato-grossense. A condecoração leva o nome “in memorian” da tenente Ana Neize, primeira oficial feminina da Polícia Militar do MS, ingressa em 1984, por ter conseguido simbolizar em sua carreira e na sua história os primeiros passos dados na jornada da participação feminina na corporação militar. Em exercício do Comando da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, a coronel Neidy Centurião disse que era uma honra para a corporação militar entregar a condecoração para as mulheres. “Nós, da Polícia Militar, buscamos todos os dias atender às mulheres com mais de 2 mil chamadas por dia no atendimento 190, ressaltando que a violência doméstica é o segundo maior índice criminal, consideramos endêmica e estamos desenvolvendo projetos técnicos e uma delas é a boa prática no atendimento 190 e sua expertise”, declarou a militar. Homenageadas: – Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora-Geral do Estado– Andreia Lutz Cabral Garnes – Presidente do FAF (Fundo de Assistência Feminina da PMMS)– Mara Eliza Navache Caseiro – Deputada Estadual– Mônica Morais Dias Riedel – 1ª Dama do Estado– Odila Maria Silveira Gonçalves – Empresária e Advogada– TC QOPM Luna Chaparro Da Costa Neves Malhada (TJMS – Coord Militar)– CAP QOPM Bruna Carla Sanchez Rodrigues (1ª CIPM)– 1º SGT QPPM Margareth Dutra Ribeiro (BPMTRAN)– 2º SGT QPPM Marilene Da Silva Teixeira (GAB SUBCMDG)– 3º SGT QPPM Luciene Dos Santos Ferreira (1º BPM). Selo social “Empresa Amiga da Mulher” Também foi entregue o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, criado em 2020, com o objetivo de reconhecer e premiar empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e educativas na promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Nesta edição, foram selecionadas as empresas Agroenergia Santa Luzia, Nova Alvorada do Sul e Usina Eldorado, localizada em Rio Brilhante, ambas por boas práticas inclusivas de mulheres.

O vereador Beto Avelar (PSD) fez um alerta sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em Campo Grande. O parlamentar destaca que esse é um problema recorrente, mesmo com a ampliação do número de ecopontos na Capital. “Alguns moradores, talvez por falta de conscientização, descartam irregularmente o seu lixo e entulhos em terrenos vazios e calçadas. Isso gera sujeira, queimadas, aumenta o número de locais para reprodução de mosquitos, cobras e escorpiões e prejudica a saúde da população e o meio ambiente. Além disso, o descarte em locais irregulares aumenta o custo da Prefeitura com a limpeza de áreas e com o transporte desses materiais até o local adequado”, afirma o vereador Beto Avelar. O parlamentar destaca também que o descarte irregular deixa a cidade mais suja e feia. Para combater esse crime, a Prefeitura de campo Grande iniciou a campanha “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a reciclagem e o descarte correto de resíduos sólidos. “Muitas vezes o material descartado tem a possibilidade de reciclagem, como garrafas e latas. Ou seja, muita gente além de descartar materiais que podem gerar renda para as famílias. Mas, ao contrário, quem tenta se livrar do problema do descarte, promove a sujeira e o prejuízo para toda a população”, explica Beto Avelar. O vereador também ressalta que a população jovem tem maior conscientização sobre o assunto. “Hoje quem dá o grande exemplo são as nossas crianças e filhos. São eles que estão nas escolas recebendo a orientação devida e muitas vezes falam para os pais. Falta essa conscientização para a população adulta”, analisa Beto Avelar. “Esse problema afeta praticamente todos os bairros. É necessário ter mais ecopontos. Mas é essencial que essa pequena parte da população que joga lixo, entulho e até materiais recicláveis em lotes na vizinhança respeite a limpeza do bairro, a saúde de toda a população e os investimentos na cidade, pois quem paga a conta do descarte irregular é a Prefeitura e toda a população”, conclui o vereador Beto Avelar. A ação “Terreno Limpo, Cidade Limpa”, promovida pela Prefeitura de Campo Grande, estimula o uso dos Ecopontos e o fim do descarte irregular. Vários órgãos do município e entidades não governamentais estão envolvidos neste trabalho.

O projeto de lei nº1288, de autoria do deputado federal e presidente do PL-MS, Rodolfo Nogueira estabelece suspensão de estudos do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva, por dois anos contados do momento em que o invasor for retirado da terra invadida. Tais procedimentos serão aplicados independente da fase em que se encontrem. Invasões em sedes e imóveis com edificações ou havendo depredação, incêndio e saques às edificações preparadas ou de qualquer bens móveis existentes no imóvel invadido, destruindo total ou parcialmente, o prazo de suspensão será de cinco anos, e também duplicado na hipótese de reincidência. A justificativa da matéria é referente ao primeiro trimestre de 2023. Com as ações de incentivo do governo Lula, já é observado “o completo desprezo ao direito de propriedade, sobretudo no campo”, diz parte do texto. A onda de invasões por ditos “movimentos sociais” e a omissão do Estado brasileiro diante do caos social no meio rural endossou a atuação ilegal de outros grupos que almejam conseguir terras por meios violentos e ilícitos. É o que se tem observado no extremo sul da Bahia, no Mato Grosso do Sul e em outros estados da federação, em que dezenas, senão centenas de propriedades rurais estão sendo invadidas por grupos autodenominados indígenas ou remanescentes de quilombos. Tais grupos, de fato, possuem seus direitos constitucionalmente assegurados. Mas o direito de propriedade é igualmente protegido. Os dois devem ser respeitados e um não deve se sobrepor ao outro. Assim como a Carta Magna garante aos indígenas as terras que tradicionalmente ocupam, garante aos não indígenas o direito de propriedade, que está entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o projeto de lei, “nunca pode haver tomada à força da propriedade alheia de maneira violenta e à margem da Lei e da Constituição da República”. “Ainda mais grave é observar órgãos do aparato estatal se posicionarem favoravelmente a tais ações criminosas. Não se pode considerar “retomada” de território sem que exista ordem judicial ou administrativa final válida de autoridade competente para tanto”, afirmou o deputado federal Rodolfo Nogueira, autor do projeto.

A Assembleia Legislativa abriu as portas, na tarde desta terça-feira (21), para a realização de debates que vão ajudar a definir o processo de relicitação da BR-163 em Mato Groso do Sul e o futuro dessa rodovia que corta 21 cidades e impacta setores diversos de todo o Estado. Com o plenário lotado, a Casa de Leis possibilitou que diversas pessoas discutissem sobre o novo contrato de concessão, com prazo de 30 anos, durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT). Nesta primeira audiência pública, foi debatido o projeto relativo ao trecho norte, chamado de Rota do Pantanal pela ANTT, que tem extensão de 379,6 quilômetros, do entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Posteriormente, será realizada nova audiência para o debate do trecho sul, denominado Rota do Tuiuiú, que liga Campo Grande a Mundo Novo. A ALEMS sempre tem acompanhado e discutido a situação da concessão da BR-163, conforme destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). Ele ainda enfatizou a importância da realização da audiência pública no Parlamento. “Neste debate, a ANTT vem apresentar à sociedade suas ideias dentro daquilo que é a modelagem do que sonhamos, daquilo que é ideal e do que é possível”, disse o parlamentar. “Nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de fazermos o debate político para que a equipe técnica possa elaborar projeto viável para Mato Grosso do Sul para que, assim, possamos ter uma tarifa módica e uma rodovia que atenda todos os quesitos de segurança e de desenvolvimento”, considerou o presidente da ALEMS. “Não temos como conduzir um processo como este sem a contribuição da Assembleia Legislativa, sem a mobilização política aqui avançada”, disse o governador Eduardo Riedel. Durante sua fala nas considerações iniciais, Riedel também fez críticas à situação atual da licitação e reforçou a importância do papel do Legislativo. “Nove anos de concessão, expectativa frustrada, pedágios sendo cobrados e o avanço das obras cessado. É um problema para o Estado. Sabemos das dificuldades, das barreiras que temos de suplantar, mas não podemos aceitar essa situação. E nós, do Executivo, com a força do Legislativo, podemos destravar os mecanismos que temos para avançar na infraestrutura de Mato Grosso do Sul”, discursou o governador. Na sequência, ele pediu ao secretário Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) que entregasse à ANTT documento do Governo estadual com as propostas de melhoria da BR-163. O deputado Junior Mochi (MDB), que integra comissão designada pela Mesa Diretora para acompanhar a audiência pública, também fez críticas à concessionária MSVia, que atualmente opera a rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, e ressaltou a importância da audiência pública. “Se estamos aqui hoje é por descumprimento do contrato. Cabe a nós fazermos com que essa audiência pública seja um marco para que tenhamos transparência absoluta dos dados. Assim, este Parlamento, representando a sociedade sul-mato-grossense, poderá avançar as discussões para que essa rodovia, que é a principal artéria do nosso Estado, possa ter condições de trafegabilidade e menos mortes, decorrentes do não cumprimento do contrato”, discursou o parlamentar. Participantes – A Mesa de Autoridades, da primeira parte da audiência (antes das discussões técnicas e debates), foi composta pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, o governador Eduardo Riedel, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, deputado federal Beto Pereira (PSDB), o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites, o procurador da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, o prefeito de Itaquiraí Thalles Tomazelli, tesoureiro geral, representando a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), deputado Junior Mochi, representando os membros da comissão designada para acompanhar a audiência pública, composta também pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelo deputado Roberto Hashioka (União) Também participaram da audiência pública os deputados João César Mato Grosso (PSDB), Londres Machado (PP), Pedrossian Neto (PSD), Renato Câmara (MDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT), Coronel David (PL), Paulo Corrêa (PSDB), Lidio Lopes (Patriota). Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Zé Teixeira (PSDB). O evento contou, ainda, com as presenças de secretários de Estado, da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, prefeitos de municípios do interior, vereadores, entre outras autoridades. O evento teve cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis, por meio dos canais oficiais: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. Pelos canais do Facebook e YouTube, 374 pessoas acompanharam ao vivo a audiência, que pode ser assistida na íntegra.  Leia mais: Audiência pública: Projeto de relicitação da Rota do Pantanal custa R$ 7 bilhões

A Câmara Municipal de Campo Grande participará da Hora do Planeta, um movimento global que busca sensibilizar as pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente. Este ano, o ato simbólico acontece neste sábado (25), e a Casa de Leis irá desligar suas luzes entre as 20h30 e as 21h30 – o mesmo acontecerá em diversas cidades do mundo. O evento é promovido em todo o mundo pela ONG ambientalista WWF (World Wide Fund of Nature) e consiste em apagar as luzes de monumentos e pontos turísticos por 60 minutos. O objetivo é conscientizar a sociedade a respeito das ameaças ao meio ambiente e seus impactos na biodiversidade e na vida de todos.