Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube.  A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) o senador volte a ter acesso às suas contas nas redes sociais. Até o momento elas continuam bloqueadas. Contudo, Moraes determinou que caso o parlamentar volte a compartilhar na internet desinformações sobre o sistema eleitoral, ele terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Uma ação inédita lançada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Prefeitura de Bonito para facilitar o sistema de transporte voltado especificamente para o setor de turismo já conta com a adesão de ao menos 25 empresas e mais de 30 veículos. A parceria desburocratiza os procedimentos de cadastro, porque integra o sistema de registro do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) ao sistema da Agência Reguladora. Assim, os custos para o transportador também são reduzidos. “Esse compartilhamento de informações trouxe solução para uma antiga demanda daqueles operadores que atuam na área urbana, são cadastrados no DEMTRAT, mas que também precisam fazer o trajeto Campo Grande-Bonito, no transfer de aeroporto, ou levar o turista para um atrativo em cidade vizinha”, explica o diretor de Transportes, Matias Gonsales. “Como é uma viagem intermunicipal, esse operador precisa ser credenciado na AGEMS, e isso agora está facilitado”. Selo Desde a formalização do Acordo de Cooperação, há nove meses, 31 veículos já foram cadastrados e ganharam o direito de usar o Selo Transporte Turístico Legal. É uma certificação que mostra ao usuário e à fiscalização que aquele carro está regularizado. Para manter o selo, é obrigatório a empresa estar com o cadastro atualizado e o veículo vistoriado. É essa regularidade também que permite que o transportador consiga emitir a Licença de Viagem no site da AGEMS. O sistema da Agência “conversa” com o sistema do DEMTRAT e libera a autorização se o transportador estiver devidamente credenciado no Município. Dados da Câmara Técnica de Transportes mostram que 37 licenças foram expedidas dentro do novo modelo. De acordo com o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, essa é mais uma das inovações implementadas para tornar mais moderna a regulação e a prestação dos serviços. “Esse tem sido um instrumento importante para combater o transporte clandestino nas linhas e ao mesmo tempo garantir o bom atendimento nesse segmento que é um dos mais importantes de Mato Grosso do Sul. Somos um Estado de forte apelo turístico e Bonito está entre os melhores destinos de ecoturismo no mundo”, destaca. medida também teve aval da Fundação de Turismo de MS. Entre janeiro e novembro de 2022, Bonito recebeu 251.758 visitantes, segundo levantamento do Observatório do Turismo e Eventos (OTEB). Avanços e melhoria contínua O Departamento de Transportes e os operadores, que discutem ajustes para melhorar ainda mais o sistema no âmbito municipal, reconhecem os avanços para as viagens intermunicipais. “Essa ideia foi perfeita. Hoje nós temos mais de 30 veículos que já colocaram a placa vermelha [exigência do Código de Trânsito Brasileiros e legislações municipal e estadual]”, elogia o presidente da Associação de Transportadores Turísticos de Bonito, Genilson Gaúna. “A AGEMS, para mim, só ajudou em toda a transformação desse processo. Somos muito gratos, isso reforçou a parceria da agência com o nosso setor de turismo”. “Essa cooperação está nos auxiliando muito. Hoje, os operadores viajam para Campo Grande, são fiscalizados e não têm problema, porque estão em dia”, reforça o diretor do DEMTRAT, Cristalvo Campos.

O deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, extrapola os limites da democracia. Fraga pontua que o governador foi afastado sem nenhuma investigação prévia ou chance de defesa. O parlamentar ainda cobrou respeito aos direitos de Ibaneis. Na nota, o deputado aproveitou para condenar e classificar como ato abusivo e arbitrário a prisão do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto. “É um desrespeito a retirada dos poderes da PMDF. É bom lembrar que o efetivo da corporação reduziu nos últimos anos, sem a mesma capacidade de atuação, mas os policiais que estão na ativa não medem esforços para garantir a segurança da nossa capital”, avaliou Fraga.

A  executiva  do  Partido  Social  Democrático  (PSD)  no  Distrito  Federal  divulgou nota nesta segunda-feira (9) em que manifesta  seu  “absoluto  repúdio” à depredação promovida por vândalos neste domingo, mas reitera sua confiança de que “a indubitável e indelével postura ética do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e recomenda que a autonomia integral, irrestrita e incondicional do Distrito Federal como ente da  Federação,  de  matiz  e  envergadura  constitucionais,  deverá  ser  incontinentemente  restabelecida, alcançando‐se a normalidade por todos ansiada.” O PSD fez questão de criticar a “depredação,  destruição,  vilipêndio  e  ultraje  às  sedes  dos  Poderes  constitucionalmente  constituídos”. “Tais ações”, diz, “retrataram ignóbil e abjeto ataque à democracia e ao Estado de Direito,  sendo certo que os responsáveis deverão merecer a célere atuação do Estado”. “Nosso partido elegeu o presidente Juscelino Kubitschek, construtor de Brasília e um dos  maiores  artífices  do  diálogo  e  do  incondicional  respeito  às  variadas  formas  de  pensamento,  sendo  inerente  aos  ideais  do  partido  o  constante,  diligente  e  vigilante  respeito  ao  debate,  próprio do regime democrático. “Ainda,  ao  tempo  em  que  reafirma  o  irrestrito  e  incondicional  respeito  ao  quanto  decidido por qualquer das instâncias do Poder Judiciário, consigna que confia que a indubitável  e  indelével  postura ética  do Governador Ibaneis  Rocha  no exercício  do mandato  que  lhe  foi  legitimamente outorgado  será, a seu  tempo,  reafirmada e  distanciada de qualquer incerteza  apresentada.  Por fim, a autonomia integral, irrestrita e incondicional do Distrito Federal como ente da  Federação,  de  matiz  e  envergadura  constitucionais,  deverá  ser  incontinentemente  restabelecida, alcançando‐se a normalidade por todos ansiada”, conclui a nota do PSD.

No governo que ameaça acabar o saque-aniversário do FGTS, Lula e sua inchada equipe ministerial, rateada em 37 pastas para acomodar políticos derrotados e gratificar apoiadores, impôs ao pagador de impostos o custo de R$101.197.390,84 em quatro anos. O cálculo expõe a mentira do presidente de que não haverá aumento nos gastos públicos. Como se ministros não exigissem batalhão de assessores, mordomias, carrões oficiais etc. Jair Bolsonaro encerrou o governo com 23 ministros.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) classificou como um retrocesso escandaloso a alteração à Lei das Estatais aprovada na Câmara dos Deputados que tem como objetivo permitir a nomeação do ex-ministro e ex-senador do PT Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O que foi feito é tão escandaloso que pode prejudicar até o próprio Aloízio”, denunciou o tucano. A nomeação do petista precisa ser aprovada pelos senadores, uma vez que seja feita oficialmente pelo futuro presidente Lula. Para Jereissati, a alteração na Lei da Estatais também “é um retrocesso histórico” e criticou também o papel das estatais na futura administração petista: “cabide de emrpego para político”.

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), postou uma foto ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O registro foi postado no perfil que o Tarcísio mantém no Twitter. A imagem foi postada dias após Tarcísio dizer que não era “bolsonarista raiz”. No post,  Freitas diz: O coração do cara por trás do presidente da república poucos têm o privilégio de conhecer. Eu sou um deles e sou grato por isso. Se estou hj aqui, é pq  @jairbolsonaro confiou em mim e no trabalho de um técnico q em 2018 ninguém conhecia. Ele tem minha eterna admiração e gratidão.

Com a soltura de quase todos os condenados por ladroagem no âmbito da Lava Jato e até a anulação de sentenças, como a que levou o petista Lula a cumprir pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro, as empresas corruptoras agora “abriram entendimento” com tribunais superiores para receberem de volta, com juros e correção, os valores roubados que devolveram aos cofres públicos através de acordos de leniência firmados com a Justiça, nos quais confessaram seus crimes. PhD em Princeton, por onde andou Armínio Fraga, Bonomo é professor do Insper, de orientação ortodoxa, e preza pela responsabilidade fiscal.