Política

O ex-presidente Lula (PT) deve ter novos problemas judiciais, mas não como os anteriores de corrupção e lavagem de dinheiro. A família de Neymar Jr. afirmou que o petista terá que provar “no palco adequado” as acusações feitas contra o jogador. Lula, que disputa o segundo turno contra Jair Bolsonaro, não engoliu o apoio do craque da Seleção à reeleição do presidente e afirmou em entrevista que o motivo seria o perdão de dívida milionária com a Receita Federal. “Acho que ele (Neymar) está com medo de que, se eu ganhar as eleições, eu vá saber o que o Bolsonaro perdoou da dívida do Imposto de Renda dele. Acho que é isso que ele está com medo de mim”, afirmou Lula. Em nota oficial, a NR Sports, que administra a carreira de Neymar, disse repudiar “a afirmação falaciosa” feita de forma “leviana” por Lula. “Para encerrar definitivamente o assunto comunicamos que a informação é falsa. Os responsáveis deverão provar o contrário no palco adequado”, diz a nota. A empresa, comandada pelo pai de Neymar, reitera também que “a questão foi encerrada durante o mandato do ex-Presidente Michel Temer, em 15/03/2017, conforme Julgamento em 2ª instância administrativa (Acórdão nº 2402-005.703, 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – ‘CARF’).” Os representantes do jogador ressaltam ainda não se esperar de um candidato a Presidência da Republica falas como essa em um momento importante que o país está vivendo. “Esperamos que o respeito se faça presente!”, conclui o documento. O que irritou Lula O ex-presidente Lula sentiu o peso do apoio de Neymar quando o jogador agradeceu a visita de Bolsonaro a seu instituto na baixada santista. Tanto que os apoiadores do petista tentaram minimizar o fato, afirmando que Neymar tinha sido apenas educado e não declarou voto no presidente. Para acabar com qualquer tipo de dúvida, jogador publicou outro vídeo (abaixo). – Reeleição 🤝 Hexa.– Valeu, @neymarjr ! Brasil acima de tudo!Deus acima de todos! 2️⃣2️⃣ ✅ ⚽🇧🇷 pic.twitter.com/RCdW6tEEN3 — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 29, 2022

Governadores devem se reunir nesta quinta-feira em Belo Horizonte Após anunciar seu apoio, considerado decisivo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decidiu mobilizar uma espécie de “força-tarefa” de governadores, eleitos e reeleitos, pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia de Zema é organizar uma agenda eleitoral para que os governadores ligados ao campo político do presidente percorram o País pedindo votos para virar a eleição no segundo turno. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder. A reunião dos governadores, a convite de Zema, está inicialmente marcada para esta quinta-feira (6), em Belo Horizonte.

Em convenção nacional, o partido Republicanos oficializou hoje (30) o apoio da legenda à chapa de candidatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, à reeleição. A convenção ocorreu na zona norte da capital paulista, no Expo Center Norte, e contou com a presença de Bolsonaro. Na ocasião, foram confirmadas outras candidaturas do partido como a do ex-ministro Tarcísio de Freitas para o governo do estado de São Paulo.“Nesses três anos e meio, esse homem que comandou o Brasil foi vítima de muitas mentiras. Teve toda imprensa tradicional do país contra ele. Cada mentira que falarem, vamos falar a verdade. A bandeira do Brasil jamais será vermelha”, destacou o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. Em seu discurso, o presidente da República falou sobre sua gestão e lembrou da votação que recebeu na eleição de 2018. “Não existe qualquer acusação de corrupção orgânica em nosso governo. Isso não é virtude, é obrigação. Eu não tive 58 milhões de votos em 2018. Eu tive 58 milhões de pessoas que acreditaram em mim. Vocês não são mercadoria, são brasileiros, o eleitor não pode ser visto, a cada ciclo [eleitoral], como mercadoria”, destacou. Jair Messias Bolsonaro é militar reformado, capitão do Exército. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu em 1955, no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias cidades paulistas. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército. É pai de cinco filhos. Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte em 1957. Militar da reserva, alcançou o posto de general de Exército. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em março de 2021, foi nomeado Ministro da Defesa.

Pré-candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado do Mato Grosso o Sul, o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) concedeu uma entrevista exclusiva ao programa Pânico, da Jovem Pan, desta quinta-feira, 28, na qual falou sobre sua prisão por obstrução de justiça em 2015, no âmbito da crise política que atingia o país em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ao comentar sobre o assunto, Delcídio disse ter recebido um tratamento por parte do PT que não foi dado nem aos acusados de corrupção que, posteriormente, foram condenados pela Justiça. “Quando eu fui preso, o PT, surpreendentemente, o senhor Rui Falcão, aquela bela figura, fez uma carta dizendo que eles não tinham nada a ver com isso. Nem me conheciam. O meu processo é por obstrução de justiça. O PT, com vários acusados de corrupção que depois foram condenados, não adotou esse tipo de atitude”, afirmou Delcídio. Veja a entrevista:

O ministro do STF autorizou o Estado a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID — nada, nem um tostão. (J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 28 de julho 2022) O Congresso Nacional acaba de aprovar, quase por unanimidade e cumprindo processo absolutamente legal, uma lei que reduziu os impostos estaduais sobre os combustíveis e fez cair imediatamente o preço da gasolina, diesel e álcool para o consumidor. É um raríssimo momento em que o cidadão brasileiro recebe um benefício concreto, claro e compreensível das autoridades. Não há na lei, além disso, nenhuma redução real de receitas para os Estados, pois vão receber compensação pelo que deixaram de arrecadar. Acima de tudo, é lei. Lei é lei — simplesmente tem de ser cumprida por todos, e não há nada a discutir. Ou é isso, ou não há democracia; é um mandamento elementar em qualquer Estado democrático que as leis aprovadas de modo legítimo pelos representantes do povo estão acima das vontades individuais e são iguais para a sociedade inteira, sem exceção nenhuma. Mas isso aqui é o Brasil democrático do STF, e no Brasil democrático do STF lei não é o que o parlamento aprova — e sim o que o Supremo Tribunal Federal quer. A lei que fez baixar o preço dos combustíveis foi proposta pelo governo federal, e bem recebida pela população. Pronto: não é preciso mais nada. Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria. Quem não aceita as suas consequências, então, recebe apoio legal imediato dos ministros. É o que aconteceu com o Estado do Maranhão. O governador local declara a si próprio como um grande general da campanha do ex-presidente Lula para a presidência e também se exibe como um inimigo radical do governo; ao mesmo tempo, não aceita a lei que o Congresso aprovou. Corre, então, para pedir proteção ao STF. É atendido na hora. A licença para o Maranhão não obedecer a lei, safando-se dos seus efeitos práticos, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já há muito tempo acumula suas funções no STF com a atuação de inimigo político número 1 do governo federal. Moraes, simplesmente, autorizou o Maranhão a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID — nada, nem um tostão. Pior: esse calote se aplica já nas parcelas que deveriam ser pagas no mês de julho, pois o Estado vive como um pedinte de rua, tendo de ganhar de manhã o dinheiro para o prato de comida do almoço. E a compensação das receitas, prevista na lei? O governador diz que não dá para “esperar”, porque há trâmites legais a cumprir — claro que há; ele queria que não houvesse? —, isso toma tempo e não existe um real de reserva no caixa do Estado para aguentar até a chegada do reembolso. Perfeitamente, decidiu o ministro. É isso mesmo: não dá para esperar, não é preciso pagar nada e o Estado pode começar já, neste minuto, a ignorar as suas obrigações com a União. Essa “União” é você mesmo, que paga sem dar um pio os seus impostos; é do seu bolso que vai sair o dinheiro que o governador e o ministro Moraes não querem pagar. Não se consegue achar nada de certo em nenhum ponto dessa história. Moraes disse, entre as justificativas de sua decisão, que a lei foi adotada de “forma unilateral” e “sem consulta aos Estados”. Que raio de raciocínio jurídico é esse? Desde quando, pelo que está escrito na Constituição e no restante da legislação brasileira, o Congresso Nacional deste país precisa consultar os “Estados”, ou seja lá quem for, para aprovar uma lei? Outra coisa: se o Maranhão está autorizado pelo STF a não pagar o que deve à União, porque os outros 26 Estados não teriam o mesmo direito? O STF vai atender a todos eles? No caso do Maranhão, esse grande campeão das “oposições”, bastou o governador dizer “não tenho dinheiro” para livrar-se das suas obrigações; não teve de comprovar nada, e ninguém lhe pediu demonstração nenhuma. Está valendo, isso? O cidadão diz: “Não dá para pagar” — e o Supremo aceita no mesmo instante a sua palavra como fato indiscutível, sem nenhuma comprovação séria? Não se disse uma palavra, também, sobre a responsabilidade que o governador tem na miséria financeira do Maranhão. Se o Estado está falido, a culpa é dele; com certeza não é do presidente, nem do Congresso, nem dos outros Estados. Nada disso faz qualquer sentido. Mas é o que se tem, num país em que a suprema corte se transformou em brigada de militância política, abandonou os seus deveres constitucionais e exerce a justiça através da vingança.

A desistência do pré-candidato Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo beneficia Fernando Haddad (PT) menos do que se presume, em razão do antipetismo que prevalece entre os paulistas. O Instituto Paraná Pesquisas fez simulação da eleição sem França na disputa e a divulgou na última segunda (4). A pesquisa mostrou que Haddad não herdará os 17% do socialista, e sim apenas cerca de um terço desse total, ou sejam,  5,9 pontos: o petista sai de 30,6% para 36,5% nas intenções de voto. Até Tarcísio Freitas (Republicanos) ganha com a desistência de Márcio França. O ex-ministro de Bolsonaro pula de 19,2% para 22,9%. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), passa ao terceiro lugar, de acordo com o Paraná Pesquisas, com 12,6%. O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.820 eleitores paulistas de 27 a 30 de junho, em 77 municípios. Pesquisa registrada: BR-03362/22. Veja como fica a disputa em Sao Paulo sem Márcio França:

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (7) as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Estado de Emergência, também chamada de PEC dos Benefícios Sociais, e do piso salarial de enfermeiros. Os dois textos devem ser votados nesta manhã pelas respectivas comissões especiais e, à tarde, devem ser analisados no Plenário. A PEC do Estado de Emergência (1/22) tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (15/22). O parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), consolida os dois textos sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais. Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil e auxílio para caminhoneiros e taxistas. O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. PEC do piso da enfermagem Já a PEC 11/22 determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explica que a ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto aguarda sanção presidencial mas corre o risco de ser vetado sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso). Quebra de intervalo Além das PECs, estão na pauta dois requerimentos para quebra de intervalo entre as votações das propostas na comissão especial e no Plenário. A aprovação do pedido permitirá aos deputados começarem a votar os textos ainda hoje. A sessão do Plenário da Câmara está marcada para as 11 horas.