Política

Apesar de o início da campanha eleitoral ainda estar a quatro meses de distância, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, já aposta que o período será vantajoso para o presidente Jair Bolsonaro. A razão para isso, de acordo com o chefe da pasta federal, é o aumento da exposição do PT e do ex-presidente Lula. Quanto mais o PT fala, mais nos ajuda, mais ajuda Bolsonaro. Porque assim eles mesmos mostram quem são. Quando o vermelho for para as ruas, as pessoas vão ter vontade de sair correndo – defende. A declaração foi dada pelo ministro em uma entrevista publicada pela revista Crusoé na última sexta-feira (1°). À publicação, o ministro falou sobre a forma de se comunicar do atual presidente da República. Para Faria, Bolsonaro é “muito sincero” e alguém que “sai do script toda hora”. O presidente é muito sincero. As pessoas de verdade estão sendo muito criticadas. Hoje, estão preferindo aquelas pessoas que falam “by the book” [segundo as regras, na tradução para o português]. E Bolsonaro sai do script toda hora. Você não consegue colocá-lo no script. Ele foge – defendeu o ministro. Fábio Faria também destacou como deve ser a comunicação do presidente durante a campanha eleitoral deste ano. Para ele, o trabalho deve ficar focado em lembrar para a população como os governos do PT geriam órgãos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e a Petrobras e como a atual gestão faz isso. Comparar governo a governo e relembrar a população, porque o brasileiro tem memória curta, como foi o governo do PT. Falar como era o Banco do Brasil, como era a Caixa Econômica, como eram os Correios, como era a Petrobras. Isso vai rememorar as pessoas. A gente acredita que o presidente está num momento de crescimento – ressaltou. Questionado sobre o que explicaria a polarização do pleito deste ano em torno dos nomes de Lula e Bolsonaro, o ministro afirmou que “os candidatos da terceira via não têm tempero” e que eles “se perderam nos próprios discursos”. João Doria mostrou que o que falava não era real. Sergio Moro se perdeu nas próprias ações e palavras. Ciro Gomes está no campo político do Lula, o que o atrapalha muito. Ele até tentou ir para a centro-direita, mas não conseguiu, pelo seu histórico – apontou. Ao final, ao ser questionado sobre a decisão de não ser candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte neste ano, o ministro afirmou que decidiu dessa forma para ficar mais perto da família e por perceber que, se fosse candidato, não conseguiria promover a instalação da rede 5G nas capitais. Quero voltar para o setor privado, ficar mais perto da família (…). Fiz pesquisas, e meu grupo político quis que eu fosse candidato ao Senado. Chegando em dezembro de 2021, vi que, se fosse candidato, não conseguiria inaugurar o 5G nas capitais. Aí refleti e tomei minha decisão. Vamos inaugurar o 5G em julho em todas as 27 capitais – finalizou.

O jornalista Ricardo Noblat segue “incansável” em suas enquetes nas redes sociais sobre o governo federal. Forte opositor do presidente Jair Bolsonaro, Noblat organizou uma nova enquete nesta quinta-feira (31). Dessa vez, ele quer saber em quem os usuários do Twitter votariam se as eleições ocorressem agora. Entre as opções de voto estão os nomes de Bolsonaro, Ciro Gomes, Lula e Eduardo leite. Se a eleição presidencial fosse hoje, e estes os candidatos, em quem você votaria? – questionou o jornalista. Até o momento, o resultado parcial mostra Bolsonaro na liderança, com 61% de votos. Lula teve 25%, Ciro 10% e Leite recebeu 4%. Veja a enquete, abaixo:

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) decidiu cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e compareceu na sede da Polícia Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. No entanto, o parlamentar não se furtou em ironizar o magistrado. De volta em seu gabinete na Câmara, Silveira colou uma foto de Alexandre de Moraes na tornozeleira. Pode filmar, tirar foto, pra ele [Moraes] não dizer que violei nada. Anota o número de série – ironizou o parlamentar. Nos últimos dias, foi travada uma batalha entre o Judiciário e o parlamentar, que chegou a passar a noite na Câmara dos Deputados, afirmando que não cumpriria a determinação de Alexandre de Moraes. A resistência de Silveira era para que o caso fosse analisado pelo plenário da Câmara. Caso Silveira continuasse se recusando a seguir as medidas cautelares, haveria uma multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de suas contas bancárias.

Nesta terça-feira (29), foram entregues títulos de propriedade rural a famílias assentadas do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS). A cerimônia ocorreu às 11h (horário local). Estavam presentes o presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; das Comunicações, Fábio Faria; do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; da secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da SPU, Fabiana Rodopoulos; do presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro; do secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel; do presidente do PL(MS), Rodolfo Nogueira e outras autoridades. “Estive reunido com o Presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto, falamos de diversos assuntos entre eles a sua reeleição como presidente, e sobre pautas do nosso Mato Grosso do Sul. Tenho muita gratidão e me sinto muito honrado em poder ajudar o nosso presidente e nosso país”, diz Rodolfo Nogueira. Veja o vídeo:

O Plano traz medidas para os próximos 28 anos focadas em diminuir a atual dependência do produtor rural brasileiro em relação aos fertilizantes importados e aumentar a produção nacional. Como estratégia para reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes, nesta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050), promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional e considerando a complexidade do setor, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental. >> Veja aqui mais fotos  Em um contexto mundial de incertezas, a elaboração do plano foi iniciada em 2021 e formalizado por Decreto 10.991, assinado nesta sexta-feira. O documento também institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordena e acompanha a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes. Foto: Guilherme Martimon/Mapa Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição mundial com cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o potássio o principal nutriente utilizado pelos produtores nacionais (38%). Na sequência, aparecem o fósforo com 33% do consumo total de fertilizantes, e o nitrogênio, com 29%. Juntos, formam a sigla NPK, tão utilizada no meio rural. Dentre as culturas que mais demandam o uso de fertilizantes estão a soja, o milho e a cana-de-açúcar, somando mais de 73% do consumo nacional. Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, evidenciando um elevado nível de dependência de importações em um mercado dominado por poucos fornecedores. Essa dependência crescente deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. Maiores consumidores de fertilizantes em 2020 A implantação das ações do PNF poderá minimizar a dependência externa desses nutrientes, que chegam ao país principalmente da Rússia, da China, do Canadá, do Marrocos e da Bielorússia. Estados Unidos, Catar, Israel, Egito e Alemanha completam a lista dos dez maiores exportadores de fertilizantes para o Brasil em 2021, de acordo com dados do Ministério da Economia (Figura 2). Importação de fertilizantes NPK por país de origem no ano de 2021 (COMEXTAT, 2021) O PNF buscará readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação ao atender sua crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes. Pretende-se diminuir a dependência de importações, em 2050, de 85% para 45%, mesmo que dobre a demanda por fertilizantes. A ministra Tereza Cristina explicou que não se trata de o país alcançar a autossuficiência, mas sim de se ter autonomia, com um percentual reduzido de dependência externa para o fornecimento dos fertilizantes ao produtor. Segundo ela, é preciso reforçar a “diplomacia dos fertilizantes”, expandindo as relações de compra desses nutrientes em escala global.  “Não estamos buscando a autossuficiência, mas sim, a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, o agronegócio, pujante e competitivo, que faz a segurança alimentar do brasil e do mundo. Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura. Mas teremos nossa dependência externa bastante reduzida”, disse, reforçando que o Plano não é apenas para reagir a uma crise, mas para tratar de um problema estrutural, de longo prazo.   No próximo dia 12, a ministra viaja ao Canadá para tratar do tema, após ter visitado o Irã recentemente, e a Rússia, no ano passado.  O secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, informou que o plano prevê 80 metas a serem atingidas, entre elas estimular o uso de técnicas inovadoras. “Temos prioridade de ampliar o foco dos fertilizantes tradicionais para as cadeias emergentes. Em vez de continuarmos insistindo somente na utilização dos fertilizantes chamados NPK, incentivaremos, por meio do plano, os bioinsumos e outras tecnologias de nutrição de planta”, disse, ao acrescentar que desde a década de 1980 o Brasil não tem uma política pensada para a produção nacional de fertilizantes. Objetivos do PNF Além da redução da dependência externa, o PNF ainda apresenta oportunidades em relação a produtos emergentes como os fertilizantes organominerais e orgânicos (adubos orgânicos enriquecidos com minerais, por exemplo) e os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas, os remineralizadores (exemplo, pó de rocha), nanomateriais, entre outros. Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 O desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao ambiente tropical de produção brasileiro e a formação de redes de apoio tecnológico ao produtor rural e aos técnicos também compõem o Plano e integram a Caravana Embrapa FertBrasil. A ação, realizada pela Embrapa, prevê visitas técnicas aos principais polos agrícolas. Ao abordar questões práticas de como aumentarrelacionadas ao aumento da eficiência dos fertilizantes, a Caravana terá impacto imediato capaz de promover uma economia de até 20% no uso dos fertilizantes no Brasil já na safra 2022/23, o que pode resultar em até um US$ 1 bilhão de economia para o produtor rural brasileiro.  As diretrizes do PNF também abordam uma política fiscal favorável ao setor, incremento de linhas de fomento ao produtor, incentivos a ações privadas, expansão da capacidade instalada de produção, melhorias na infraestrutura e logística nacionais. Tudo isso para ampliar a produção competitiva de fertilizantes (abrangendo adubos, corretivos e condicionadores) no Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o plano possibilitará ampliação da cadeia produtiva. “O Brasil é uma potência mineral, agroambiental e vai fazer, na verdade, do ponto de vista econômico, um aprofundamento da cadeia produtiva”.  Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou que a consolidação do PNF reflete a postura do governo, que segue integrando competências e gerando instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País. “O Plano Nacional de Fertilizantes é

A Câmara de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (8) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, para pagamento de débitos tributários ou não tributários. O programa tem por objetivo dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários constituídos até a vigência da Lei Complementar, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O benefício fiscal abrangido por este PPI somente será concedido mediante a adesão efetuada dentro do prazo de vigência deste Programa, que inicia no dia 21/03/2022 e termina no dia 10/05/2022. Para aderir ao PPI, o sujeito passivo voluntariamente deverá efetuar o pagamento do documento calculado com REFIS (conta) recebido via correios ou solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido por esta Lei Complementar para pagamento à vista ou parcelado. A emissão da guia DAM para pagamento à vista ou o ingresso no parcelamento administrativo será efetuado por solicitação expressa do sujeito passivo, preferencialmente mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico “http://www.refis.campogrande.ms.gov.br Os débitos tributários e não tributários abrangidos por este PPI, com exceção daqueles identificados em situação específica contidas nos art. 5° e 6° desta Lei Complementar, poderão ser regularizados até o dia 10/05/2022, nas seguintes formas: I – débitos de natureza imobiliária:  a) à vista com remissão de 100% (cem por cento) da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor; b) parcelado, observado o máximo de 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor; c) parcelado, observado o máximo de 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 30% (trinta por cento) da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor. II – débitos de natureza econômica: a) à vista com remissão de 100% (cem por cento) da atualização monetária, dos juros de mora, incidentes sobre o seu valor e das multas, quando houverem; b) até 6 (seis) meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais); c) de 07 (sete) a 12 (doze) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); d) de 13 (treze) a 18 (dezoito) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais); e) de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais); f) de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500.00 (um mil e quinhentos reais); g) de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais); h) de 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); i) de 61 (sessenta e um) a 72 (setenta e dois) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); j) de 73 (setenta e três) a 84 (oitenta e quatro) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); k) de 85 (oitenta e cinco) a 96 (noventa e seis) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); l) de 97 (noventa e sete) a 120 (cento e vinte) meses, com parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 1º Os débitos de natureza econômica, na modalidade parcelada, conforme inciso II, alíneas ¨b ¨a ¨l¨ deste artigo, terão remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e de 80% (oitenta por cento) da multa de infração, quando houver. 2º A adesão neste PPI, nos termos do parágrafo anterior, fica condicionada a parcela inicial, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o saldo devedor a ser parcelado. 3º Na hipótese do interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento constante no inciso l deste artigo, o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Art. 5° As parcelas vencidas e vincendas de quaisquer débitos tributários e não tributários, abrangidos por esta Lei Complementar, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir a este PPI, na condição de pagamento à vista ou parcelado, observados os §§ 2º e 3º do art. 4º desta Lei Complementar, somente nas seguintes formas: a) à vista com desconto linear de 20% (vinte por cento) do valor consolidado;  b) em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 10% (dez por cento) do valor consolidado; c) em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 5% (cinco por cento) do valor consolidado. O Refis não tem validade para os seguintes débitos: I – IPTU 2022; II – ISSQN 2022; III – infração à legislação de trânsito; IV – indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; V – débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis SÓTER.