Política

Codinome Gisa: juiz nega recurso e devolve ação que cobra R$ 16 mihões de Nelsinho, Mandetta e Leandro Mazina

O juiz substituto Lucas Medeiros Gomes, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, negou recurso de Nelsinho Trad (PSD) e manteve a devolução para a Justiça estadual da ação civil pública que cobra R$ 16 milhões. Além do senador, a Prefeitura de Campo Grande cobra o ressarcimento do ex-ministro da Saúde e presidenciável, Luiz Henrique Mandetta (DEM), do ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, entre outros. O processo será encaminhado para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O senador ingressou com embargo de declaração contra a decisão de Gomes. Nelsinho pediu a manutenção da ação na 4ª Vara Federal, onde já tramitam duas ações de improbidade administrativa, nas quais o Ministério Público Federal cobra R$ 32 milhões. As ações e os pedidos de bloqueios de bens tramitam em sigilo. Conforme a denúncia, houve o desvio de R$ 8,1 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro seria destinado a implantação do Gisa, um moderno sistema de informática, que permitiria a marcação de consultas pelo telefone. No entanto, o programa não funcionou e investigação da Polícia Federal constatou direcionamento na licitação, fraude e corrupção. Como o projeto não funcionou, o Ministério da Saúde cobrou a devolução do dinheiro repassado ao município. O valor começou a ser devolvido em fevereiro de 2015, na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), com o pagamento de R$ 1,5 milhão. O restante seria pago em 60 parcelas de R$ 200 mil. No total, pelo repasse de R$ 8,2 milhões em 2010, na gestão de Nelsinho Trad, o município pagaria R$ 13,5 milhões ao Ministério da Saúde. O pagamento continuou sendo feito por Alcides Bernal (Progressistas), que retornou ao cargo em agosto de 2015. Ele determinou que a Procuradoria-Geral do Município ingressasse com ação de improbidade contra Mandetta e Nelsinho para cobrar a devolução de R$ 16 milhões. Ainda que àqueles sejam Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa, enquanto neste processo se trate de Ação Civil Pública, verifica-se a ocorrência da Conexão dos processos judiciais. No despacho publicado nesta quinta-feira (14), o juiz Lucas Medeiros Gomes repetiu trechos da decisão. “Todos os processos judiciais estão baseados nas mesmas alegações de irregularidades no Processo Licitatório e na execução do Contrato Administrativo n. 0305-A/2009, buscam o ressarcimento ao erário. A única diferença é que as ações de improbidade administrativa contêm pedidos mais amplos, para que os requeridos sejam condenados nas sanções da Lei n. 8.429/92. Tal amplitude, com toda a certeza, abrange os pedidos desta Ação Civil Pública”, destacou o juiz. “Além disto, não mais subsistiria interesse da União no ressarcimento, pois a quantia foi integralmente devolvida ao erário federal, pelo MUNICIPIO e eventuais penalidades serão observadas naquela ação”, justificou-se, sobre as ações de improbidade que continuam tramitando na 4ª Vara Federal. “Aliado a tais fatos, a União não é parte na presente ação e o Ministério Público não é seu titular, sendo ouvido apenas como custos legis, o que impede a viabilização da competência federal. Principalmente, porque os pedidos e as partes são diversas”, ressaltou. “Como se vê, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, como se vê no trecho transcrito. Ao que parece, o que pretende a parte ré é a modificação da decisão, de forma que deverá manejar o recurso adequado”, concluiu o magistrado. Com a decisão, a ação civil pública vai ser julgado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O escândalo Gisa, como a denúncia ficou conhecida, é o principal problema de Mandetta, que adota o discurso de combate à corrupção nos governos do PT como principal mote para viabilizar-se como o candidato a presidente pela 3ª via. Informações O jacaré

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Petrobras: foco na distribuição de lucros a acionistas inviabilizou investimentos na capacidade de refino da estatal

Petrobras deixa de investir e não pode atender demanda por combustível. O resultado mais prejudicial da política criminosa de preços praticada pela Petrobras nos últimos anos pode estar por estourar no mês de novembro. Deixando de lado investimentos em ampliação da capacidade de produção para focar estritamente no lucro a ser distribuído aos acionistas, a Petrobras cancelou unilateralmente 50%, ou mais, dos pedidos de compra de combustíveis, segundo informou a associação de distribuidoras Brasilcom. “As reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”, afirma a Brasilcom. Apenas no último trimestre, a Petrobras auferiu lucro líquido de R$ 42,9 bilhões e distribuiu R$ 31,6 bilhões em dividendos, exemplificando o volume de recursos que deixou de ser reinvestido na estatal para evitar que a situação de desabastecimento sequer fosse cogitada.

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Com tecnologias de produção sustentável, Plano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono em mais de 1 bilhão de toneladas

Metas para até 2030 também incluem o aumento de áreas que utilizam técnicas sustentáveis, a ampliação do tratamento de resíduos animais e o abate de gado em tecnologia de terminação intensiva. Reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário é a meta definida pelo Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+, para o período de 2020 – 2030. O valor é sete vezes maior do que o plano definiu em sua primeira etapa na década passada. Já, em área, o ABC+ tem como meta atingir com tecnologias de produção sustentável 72,68 milhões de hectares (pouco mais do que duas vezes o tamanho do Reino Unido); ampliar o tratamento de 208,4 milhões de metros³ de resíduos animais e abater 5 milhões de cabeças de gado em terminação intensiva.  “Temos uma das mais ambiciosas políticas públicas da agropecuária do mudo, que traça metas ousadas para aprimorar a sustentabilidade da produção brasileira ao longo da próxima década e manter o agro na vanguarda dos esforços de enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, no lançamento das novas metas.   A política pública é única no mundo em seu escopo, abrangência e alcance. Com base em comprovações científicas, a atuação do ABC+ foi ampliada em metas ambiciosas para os próximos 10 anos. Afinal, a agropecuária brasileira, comprovadamente, pode auxiliar no combate ao aquecimento global.  “A agropecuária brasileira é parte da solução. Feita com bases tecnológicas e em sistemas sustentáveis, ela pode ser descarbonizante. O futuro é isso. E, por isso, o plano se chama mais (+)”, destaca a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Mariane Crespolini.  O plano ABC+ é a segunda etapa do Plano ABC, que foi realizado entre 2010 e 2020 e comprovou resultados para além do previsto, mitigando cerca de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, superada em 46,5% em relação à meta estabelecida. Vale ressaltar que os valores estabelecidos como meta para esta década são adicionais aos já atingidos pelo ABC, que devem ser mantidos.    Para evoluir na conservação do meio ambiente enquanto produz, o ABC + não só incrementou as metas a serem atingidas para a mitigação de gases de feito estufa, como aprimorou o entendimento de que há que se trabalhar, também, com a resiliência dos recursos naturais. Afinal, os impactos da mudança climática já se fazem presentes e é preciso apresentar soluções com base científicas para este novo cenário, já que setor agropecuário é o mais vulnerável a essas alterações por ser uma indústria a céu aberto.  Para isso, o foco é uma abordagem integrada da paisagem das áreas produtivas, o que consiste em olhar a propriedade não apenas como produtora de alimentos, mas levando em considerações toda a sua paisagem ao redor de forma sistêmica com o cumprimento ao Código Florestal; a saúde do solo; a conservação de água e de toda a biodiversidade. Assim, a abordagem integrada ainda possibilita a valoração econômica dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas durante a produção agropecuária e também se presta ao equacionamento do entendimento do ambiente rural, especialmente em relação ao ordenamento do território.  É o que explica a coordenadora de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Mapa, Fabiana Villa Alves. “Todas as tecnologias propostas no Plano ABC+ atendem o tripé da sustentabilidade em seu fator ambiental, social, econômico. Por isso, há o incentivo para uma maior produtividade com efeito poupa-terra”, declara ao reforçar o conceito de que não é preciso avançar em áreas para se produzir mais e melhor.   O ABC+ será apresentado pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 26). “Iremos demonstrar todo o potencial da agropecuária brasileira como parte da solução e oferecer nossa experiência aos países de realidades semelhantes, com um chamamento a colaboração dos países industrializados por meio da cooperação internacional”, disse Tereza Cristina. https://www.youtube.com/embed/rfo4nwQM-5A?feature=oembed Tecnologias para produção sustentável  A partir do conceito de paisagens integradas, é possível convergir, por exemplo, para que a criação bovina também contribua para a mitigação. A partir de suplementação da dieta do bovino com ração também é possível que ele atinja a idade e peso para abate antecipadamente, o que reduz ainda mais a quantidade de gases que os animais emitiriam se tivessem que alcançar tais medidas apenas com a pastagem. Isso ainda contribui para poupar a forrageira, revigorando a pastagem, que passa a captar e fixar o carbono no solo.  Essa tecnologia, chamada de terminação intensiva, busca atingir 5 milhões de bovinos, a partir de técnica de confinamento ou semi-confinamento, característica da agropecuária tropical. O avanço na alimentação bovina, por exemplo ainda permite agregar à alimentação do gado ingredientes que influenciam na fermentação entérica do bovino, resultando em uma menor emissão de gases de efeito estufa.  Com o uso de irrigação na agricultura nacional potencializa-se a fertirrigação e o aproveitamento de dejetos animais. Em síntese, a manutenção da umidade do solo aumenta o estoque de carbono, pois, solos ricos em matéria orgânica retém mais nutrientes, aumentando a produtividade, ao mesmo tempo em que sequestra e armazena carbono. A proposta de aplicação dessa tecnologia é em uma área de 3 milhões de hectares.  Tanto a terminação intensiva quanto a irrigação são tecnologias que foram incorporadas ao ABC+, que ainda conta com a revisão das outras seis já implementadas na primeira fase do Plano.  A possibilidade de se utilizar diferentes práticas para recuperar ou renovar uma pastagem com algum grau de degradação, o ABC+ amplia o escopo para 30 milhões de hectares com a capacidade produtiva das pastagens degradadas. As práticas para recuperação de pastagens degradadas buscam incrementar a produção da biomassa vegetal das forrageiras presentes, o que, em seguida, propicia ganhos na produção animal pelo manejo racional da pastagem formada.   Outra tecnologia disponível no ABC+ é a plantação de florestas numa expansão de 4 milhões de hectares para o atendimento à recuperação de áreas

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Com recorde de setembro, agronegócio acumula superávit de US$82,3 bilhões este ano

O agronegócio continua produzindo boas notícias para o Brasil: o superávit do setor em setembro foi a US$8,849 bilhões, uma alta de 21% em relação a setembro do de 2020, que somou US$7,298 bilhões, de acordo co informações o Ministério da Agricultura. O superávit decorre da exportação de US$10,10 bilhões (+21%), um recorde, frente à importação de US$1,25 bilhão (+19,2%). No acumulado de 2021, o superávit do agronegócio soma US$ 82,378 bilhões, alta de 20,4% considerando os US$68,413 bilhões de janeiro a setembro do ano passado. Soja e as carnes puxaram o resultado positivo de setembro. Segundo o Ministério da Agricultura, “estes setores somados registraram aumento absoluto do valor exportado de US$1,91 bilhão, cifra superior ao crescimento de US$ 1,75 bilhão no total das exportações do agronegócio brasileiro, comparado a setembro de 2020”. Outros cinco setores são responsáveis por 80,6% do valor total exportado pelo agronegócio nacional: complexo soja (31,6%); carnes (+21,9%); produtos florestais (+11,4%); complexo sucroalcooleiro (+9,6%); cereais, farinhas e preparações (6,2%). O campeão nas exportações do agronegócio brasileiro em setembro foi o complexo soja, cujas exportações subiram de US$2,13 bilhões em setembro de 2020, para US$3,19 bilhões em setembro de 2021 (+50% ou +US$ 1,06 bilhão em termos absolutos). A China foi o principal cliente do produto, em setembro.

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Governo entrega 1,6 mil cartões do “Mais Social” nesta segunda-feira na Capital

Para incluir mais famílias carentes no programa “Mais Social”, o Governo do Estado irá entregar 1,6 mil cartões na segunda-feira (18), em Campo Grande. Ao todo já foram mais de 33 mil contemplados com auxílio de R$ 200,00 por mês, para ajudar na compra de alimentos e materiais de higiene no Estado. No período da manhã, a partir das 9h, serão entregues 425 cartões sociais em evento que vai ocorrer na Igreja Santa Rita, localizada na Rua João Maiolino, no Bairro Universitário, região sul da Capital.  No local 170 famílias  beneficiadas vão receber seus cartões e o restante será entregue na sede do programa “Vale Universidade”, que fica na Rua 14 de Julho. Depois, a partir das 14h, as entregas dos cartões serão na Rede Solidária I – Ruth Cardoso, que fica no Parque Lageado.  Serão entregues lá mais 1.214 cartões.  A expectativa é que o programa possa contemplar ao menos 45 mil famílias em Campo Grande e 100 mil em todo o Estado. “Estamos trabalhando em ritmo acelerado para que esses cartões cheguem o mais rápido possível nas mãos dos beneficiários. Tudo está caminhando bem, sempre respeitando os trâmites necessários, mas quero deixar a população de nosso Estado tranquila, reforçando que estamos chegando em cada beneficiário com perfil para o programa”, afirmou a titular da Sedhast, a secretária Elisa Cleia Nobre . O programa, que tem caráter definitivo e não provisório, visa atender as famílias que estão em situação vulnerável no Estado, para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. A iniciativa tem um investimento de R$ 380 milhões do governo estadual até 2022. “Com esses cartões, as famílias terão R$ 200 para completar a compra de alimentos, ou de material de higiene pessoal. Muitos nos questionaram do porquê de não darmos uma cesta básica em vez do cartão. E a resposta é para dar mais dignidade a elas, que vão poder escolher o que comprar, seja arroz, feijão, macarrão ou outro alimento”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

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Mãe de Paulo Gustavo recusa convite da CPI da Covid

Déa Lúcia Vieira Amaral, mãe do ator Paulo Gustavo —que morreu de Covid em maio — recusou o convite da CPI para participar da cerimônia de encerramento da comissão. Em entrevista a O Globo, Déa afirmou que não quer “se meter” com política. “Me meter com política eu não vou. Fui convidada esta semana agora. Eu agradeci o convite e disse que não iria. Já tivemos mil coisas para fazer o impeachment desse cara [Jair Bolsonaro]”, afirmou. “Vou me meter no momento certo, de acordo com o candidato que tiver. Se surgir uma Terceira Via.” Na sexta-feira, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, anunciou que a comissão não vai mais realizar uma cerimônia de encerramento em homenagem às vítimas da doença. Como mostramos, o evento contaria com uma apresentação do cantor Ivan Lins.

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Alexandre de Moraes dá prazo de 30 dias para Jair Bolsonaro depor à Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estipulou prazo de 30 dias, contados a partir dessa quinta-feira (07), para que o presidente Jair Bolsonaro deponha quanto à suposta interferência no comando da Polícia Federal (PF), denunciada pelo ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, ano passado. Em setembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, que era relator do inquérito, decidiu que o depoimento deveria ser colhido presencialmente, negando prerrogativa processual para que Jair Bolsonaro depusesse por escrito. O presidente da República, no entanto, deixou claro, publicamente, que pretende fazê-lo pessoalmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o presidente da República manifestou interesse em prestar depoimento sobre os fatos pessoalmente, com o pedido de poder agendar local e data para comparecimento à PF. No entanto, o despacho de Alexandre de Moraes apenas determina que a oitiva seja em até 30 dias, “mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora”, informou o site CONJUR. No Boletim da Manhã desta sexta-feira (08) o analista político Carlos Dias lembrou o fato de que a presidência da República tem sido permissiva com as interferências indevidas de outros poderes em atos que são de sua competência, sobretudo no âmbito do inquérito da Polícia Federal. Carlos Dias sugere que antes de depor, o Presidente deveria se comunicar com a população a respeito das suspeitas levantas e esclarecer que não há crime na nomeação de cargos, função típica do Chefe do Executivo. Ademais, questiona a eficácia da carta de trégua entre os três poderes, assinada pelo Presidente no último mês. “Pegue o microfone e fale! Chame em cadeia nacional e diga o que está acontecendo com este país. Explique de uma maneira muito direta, e aí de forma respeitosa me dirijo à Vossa Excelência, que carta foi essa? Porque não é possível que uma carta como essa, quando você manda na intenção de ser um documento de mão dupla, tem que haver um arrefecimento dessas relações. Se é para tudo se modificar e voltar à institucionalidade, então muito mais o campo do judiciário e legislativo brasileiro deve ao Executivo do que o contrário. Submeter-se a essa humilhação desnecessária é colocar o povo de joelhos diante daqueles que estão escarnecendo diariamente em todos os aspectos, da liberdade de expressão, do exercício sagrado do voto, do respeito ao que as urnas declararam como vontade […] por um ato jurídico indecoroso interferindo em ato próprio e totalmente constitucional do Presidente da República quando nomeia”, concluiu o analista político.

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Prévias presidenciais do PSDB seguem com resultado imprevisível

A disputa pela indicação do candidato à Presidência da República do PSDB tomou, segundo observadores de dentro do partido, contornos indefinidos. Antes com um claro favoritismo do governador de São Paulo, João Doria, agora o jogo parece mais equilibrado, pois o nome do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ganhou tração entre os tucanos. Tanto que, em pesquisas internas, cada um se diz vencedor das prévias de 21 de novembro — o terceiro candidato, o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, aparentemente não tem chances nessa corrida. Um fato, segundo fontes do partido, foi importante para que o gaúcho começasse a conquistar espaço: o apoio do senador Tasso Jereissati (CE), que desistiu da disputa e passou a apoiar Leite. O Governador também cresceu por passar a imagem de juventude e por ter equalizado as contas do Rio Grande do Sul. Também pesou nessa equação o fato de ter se assumido gay — algo que tira de eventuais adversários a possibilidade de usar isso no submundo das redes sociais. Doria, porém, está firme no jogo e conquistou posições importantes ao contrapor-se tenazmente ao presidente Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19 — ao qual, aliás, teceu duras críticas — e por ter trazido para o Brasil a CoronaVac, vacina que por meses sustentou o Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Além disso, o desenvolvimento da Butanvac, que está sendo analisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é outra carta que o governador paulista guarda na manga. Mas, nos últimos dias, Doria foi acusado de apadrinhar vários novos filiados no PSDB para, supostamente, contar com o voto deles na convenção — o que contraria as regras do pleito. Mas o governador não conta com isso e vem gastando sola de sapato, tanto que esteve em 14 estados em campanha: Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins e Minas Gerais — ideia é fechar as 27 unidades da Federação até o começo de novembro. De acordo com o senador Izalci Lucas (DF), que já declarou voto a Doria, “não é possível mudar a regra durante o jogo” — e assim os recém-filiados terem possibilidade de votar na convenção. “Acho que quem tem mais pegada, que investiu mais e vai colher mais. O secretariado dele é de nível ministerial. São Paulo vai ter crescimento de 7,5% no PIB. A gente deve um pouquinho a ele, pois, do contrário, não estaríamos vacinados. Vai chegar uma hora que vai ter que colher o que plantou e acho que tem mais chance de enfrentar o Lula”, disse, referindo-se ao ex-presidente da República.

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