Política

Cooperação com a Rússia amplia influência do Brasil no tabuleiro global e no BRICS, diz pesquisadora

Na quarta-feira (16), o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL) foi recebido em Moscou pelo presidente russo, Vladimir Putin, para discutir as relações entre os países. A visita também incluiu um encontro entre os chanceleres e ministros da Defesa de ambos os países, além de consultas comerciais e tecnológicas.Isabela Gama, especialista em BRICS e pesquisadora ligada à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), explica que o possível aumento da cooperação entre Brasil e Rússia está ligado à aproximação brasileira com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à perda de influência na América do Sul. “A visita do presidente Jair Bolsonaro à Rússia envolve também a questão do Brasil ter sido recentemente convidado formalmente a aderir à OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Por conta desse convite formal, o Brasil precisa cumprir muitas metas para atingir os 251 instrumentos para ter uma adesão de fato à OCDE. Dessa forma, o Brasil precisa ampliar, por exemplo, o multilateralismo”, explica a pesquisadora em entrevista à Sputnik Brasil. Conforme dados oficiais do Ministério da Economia brasileiro, em 2021 o volume de trocas comerciais entre Brasil e Rússia chegou ao maior patamar desde 2009, totalizando quase US$ 7,3 bilhões (cerca de R$ 37,5 bilhões). A maior parte do crescimento desse volume está nas importações, que correspondem a quase US$ 5,7 bilhões(cerca de R$ 29,3 bilhões) do total – mais que o dobro do ano anterior e maior valor pelo menos desde 1997. A exportações, por outro lado, tiveram um dos piores resultados desde 2004, com cerca de US$ 1,6 bilhão (R$ 8,2 bilhões).

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Entrevista: Bolsonaro diz que retirada das tropas russas da fronteira foi ‘grande gesto’ de Putin

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 16, que a retirada das tropas russas da fronteira com a Ucrânia foi um “grande gesto” de Vladimir Putin. Em entrevista exclusiva ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News, o mandatário disse que seu encontro com o presidente russo em Moscou foi “fantástico” e voltou a agradecê-lo por defender a soberania da Amazônia. “O nosso encontro foi fantástico, a recepção foi maravilhosa, tratamos de vários assuntos”, destacou. “Nós somos um país pacifista, acompanhamos o que acontece no mundo e torcemos pela paz. Houve, sim, uma coincidência no voo para cá. Parte das tropas russas foram retiradas da fronteira com a Ucrânia e hoje mais uma parte saiu. A gente entende isso como um grande gesto por parte do presidente Putin de distensionar o que está acontecendo ali. Tudo indica que, com o distensionamento, uma solução está para acontecer”, concluiu.  Veja o vídeo:

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Marquinhos discursa em evento do PSB com a presença do Presidente da câmara e Ricardo Ayache

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do PSD, discursou em evento do PSB, na noite desta quinta-feira (17), em Campo Grande.  O evento ocorre dia após Trad confirmar Ayache como pré-candidato à vice governador de MS.  Ayache, médico e diretor-presidente da Cassems, é presidente estadual do PSB em Mato Grosso do Sul.  Outra presença importante no encontro foi a do presidente da Câmara, vereador Carlão.  Marquinhos Trad lembrou do quanto a política é salutar para a mudança. “Política é uma ciência social feita por pessoas, cada um escolho a sua cor. Porque cada  um gosta de uma cor, assim como o futebol, politica é boa é saudável e é fundamental no planeta. Até  no  céu tem política e hierarquia.  Os partidos são formados por pessoas, e existem divergências e maus políticos. Mas não se pode generalizar”, alertou. 

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Reinaldo Azambuja assina ordem de serviço para 15 obras em agências do Detran-MS

Com investimento de R$ 29 milhões, o governador Reinaldo Azambuja vai assinar, nesta quarta-feira (09), ordem de serviço para 15 obras em agências do Detran-MS, tanto na Capital, como no interior do Estado. O evento vai ocorrer a partir das 8h, na sede da instituição. Ao todo são 13 reformas nas agências das cidades de Costa Rica, Chapadão do Sul, Nioaque, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Coxim, Selvíria, Bela Vista, Bonito, Ponta Porã, Jardim e Paranaíba. Também será implantada a agência virtual do Shopping Norte Sul, em Campo Grande. Já Três Lagoas vai receber uma agência regional, que terá uma área de 1.752 metros quadrados, construída em um terreno de 4,5 hectares. A unidade vai dispor de três blocos, além da guarita e área para vistoria e emplacamento, que vai custar R$ 8,3 milhões. O prazo é de 8 meses para que a obra seja concluída. A arquiteta Maria Moura, responsável pelas obras do Detran, ressaltou que dentro de pacote a maioria das obras deve começar neste mês. “Temos, por exemplo, a cobertura de espaços para vistoria veicular, banheiros e acomodações com acessibilidade e melhores espaços para atender o público”. A previsão é que até novembro sejam investidos R$ 18,7 milhões em obras de reformas no interior, incluindo a construção da agência de Três Lagoas, e mais R$ 10,5 milhões nas unidades da Capital, entre elas a própria sede da instituição. O governador ainda vai aproveitar a solenidade para entregar nove veículos ao Detran-MS, que serão usados para reforçar o setor de fiscalização do trânsito, nas operações da “Lei Seca” em todo Estado. Para esta aquisição foram investidos R$ 1,5 milhão.

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Riedel: ‘HR de Três Lagoas entrará em operação no primeiro semestre’

O Hospital Regional Magid Thomé, de Três Lagoas, começa a ser equipado para ser entregue à população nos próximos meses. Para a construção da unidade que atenderá a toda região do Bolsão, o Governo do Estado já destinou R$ 56 milhões.Dos mais de 3,6 mil equipamentos necessários para que a unidade hospitalar comece a operar, 87% já foram adquiridos e estão sendo entregues, a exemplo das 88 macas hospitalares que chegaram no início desta semana. Para a compra dos itens, o Ministério da Saúde destinou R$ 36,6 milhões dos quais, além das camas, já foram comprados aparelhos como o de ressonância nuclear magnética, tomografia, Raio-X, ultrassom, arco cirúrgico, entre outros. “Estamos mobiliando o hospital que vai proporcionar o atendimento de qualidade que a população precisa. Queremos entregar o quanto antes essa unidade que será referência na região”, disse o governador Reinaldo Azambuja. “Quando assumimos a Secretaria o objetivo principal era dar celeridade a todos os grandes empreendimentos do Estado, entre eles, os da saúde, principalmente, diante do atual cenário”, emendou o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel. O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, destacou a importância da unidade hospitalar para a região de Três Lagoas. “Esse hospital vai representar um novo momento na saúde pública de Três Lagoas e de toda a região e, pelo crescimento econômico que experimenta, a população não pode mais esperar”, complementa. Com a obra concluída, a previsão é que o hospital seja entregue ainda no primeiro semestre de 2022, conforme o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha. “Por determinação do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Eduardo Riedel, trabalhamos em conjunto com o secretário Geraldo Resende e estamos fazendo todos os esforços para que esse hospital possa estar com as portas abertas para a população o mais rápido possível”, disse. Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha (Segov), que esteve na semana passada vistoriando o local, junto com Geraldo Resende (SES), as entregas consolidam o que vai ser, segundo ele, um ganho para a população de Três Lagoas e de toda a região. “Este hospital será uma referência para todo MS e vai cuidar da população de toda essa região. O governador nos deu ordem para que no primeiro semestre deste ano esteja de portas abertas”, completou. O Hospital Construído em um terreno de 26.466, 28m², o prédio de 15.687,00 m² conta com blocos setorizados: Bloco A, Bloco B, Bloco D e os anexos. No bloco A funcionarão os serviços de emergência e urgência, psiquiatria, diagnóstico, tomografia, ressonância magnética, Raio-X e ultrassonografia. A estrutura contará com ambulatórios, leitos, centro cirúrgico, auditório, salas de aulas, laboratórios, esterilização e área técnica dos equipamentos de climatização do centro cirúrgico. No Bloco B funcionará a farmácia, hemodinâmica, diretoria, coordenação, pediatria, alojamento, enfermaria, isolamento, elevador e escada de acesso para o bloco A e casa de máquinas. No Bloco D serão instaladas a lavanderia, cozinha e vestiários.

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Documento prova que governo do ex-presidiário Lula aceitou charutos como ‘garantia’ de Cuba ao BNDES

Um documento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atesta a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba. A ata da reunião do órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES foi obtida pela CNN, comprovando a denúncia exposta durante a live da última quinta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O item 4.5 do documento datado de 26 de maio de 2010, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata de um financiamento de US$ 176 milhões (equivalentes a quase R$1 bilhão ou exatos R$949,5 milhões) para a Odebrecht executar a segunda etapa da construção do porto de Mariel. E o prazo do financiamento foi o maior possível de ser oferecido pelo BNDES, 25 anos. As garantias citadas no item “h” confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”, diz o documento, ao citar o termo em inglês que designa a operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes. Veja o trecho da ata da Comex, exposta pela CNN: A assessoria do ex-presidente Lula disse à CNN que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, “fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula”, disse a assessoria do petista. (Com informações da CNN)

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Tereza Cristina diz que o programa Residência Profissional Agrícola, conhecido como AgroResidência, é uma política pública criada pelo Mapa

Tainah Brito é zootecnista e uma das beneficiárias do programa AgroResidência. Ela atua em uma empresa de produtos agropecuários, localizada no município de Araguaína (TO).Na unidade residente, a jovem participa das atividades de análise de sementes de pastagem. O projeto é coordenado pelo professor José Neuman Miranda Neiva, da UFNT. Tainah utiliza a câmara de germinação, esse aparelho que aparece ao fundo do vídeo, para a realização dos testes de germinação e tetrazólio. Esses testes servem para calcular as taxas de germinação e viabilidade das sementes. “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação. O Programa AgroResidência foi criado pelo governo Bolsonaro para incentivar os jovens no campo”, diz ministra Tereza Cristina. AgroResidência O Programa Residência Profissional Agrícola, conhecido como AgroResidência, é uma política pública criada pelo Mapa, por meio da Portaria n.º 193, de 16 de junho de 2020, com o propósito de apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a plena atuação nas áreas de ciências agrárias e afins, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira. De acordo com Carlos César Floriano, “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação”, informa. O primeiro edital para seleção de propostas de projetos de residência profissional agrícola de instituições públicas federais foi lançado em 2020 e recebeu 444 propostas. Ao final do processo, 105 projetos foram contemplados, beneficiando 1.332 residentes de cursos de nível médio e superior. Atualmente, há residentes atuando em 24 unidades da federação, vinculados a 48 instituições de ensino. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/CZUOOWasbVG/?fbclid=IwAR0_1JscP0FXv0WVFzscYoZg4QjdH23EnyWJm7WUENsUpGtqC4UxIrUpltQ

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Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda da História, diz Roma

O governo de Jair Bolsonaro triplicou os recursos destinados aos programas sociais, segundo informou o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta-feira (28). Roma falou dos avanços trazidos pelo Auxílio Brasil e destacou que este se tornou o maior programa de transferência de renda da história do país. O novo benefício garante o valor mínimo de R$400 para mais de 17 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, a pasta conseguiu zerar a fila incluindo no programa todos que estavam aguardando. Ele destacou os auxílios inclusos no novo programa como o Auxílio Inclusão Produtiva, no valor de R$200, um valor de transição pago aos beneficiários que arranjarem emprego e o Auxílio Iniciação Científica: “Um estímulo ao pleno desenvolvimento de nossa juventude”, disse. Roma também citou o a redução de 65% na tarifa de energia elétrica para as 24 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Auxílio Gás, criado, segundo o ministro, “para ajudar as famílias que mais precisam”. No pronunciamento, o ministro da Cidadania também falou sobre o trabalho do governo para remediar os danos causados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Segundo ele, a força-tarefa envolveu vários ministérios e contou com a solidariedade de muitos voluntários.

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Governadores prorrogam o congelamento da pauta fiscal dos combustíveis por mais 60 dias; Reinaldo Azambuja cobra donos de postos

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), manter por mais 60 dias, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF. A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro. Mato Grosso adotou a medida, cogelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 ( álcool ) e R$ 4,24 no diesel. Conforme a nota assinada por 21 governadores, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.

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Reinaldo Azambuja avalia manter congelamento do ICMS sobre combustíveis, mas quer benefício chegando ao consumidor

O governador Reinaldo Azambuja estuda manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, antes de qualquer decisão nesse sentido, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis. Para tanto, já determinou ao Procon pesquisa de preços nos postos de Mato Grosso do Sul e um encontro de contas entre o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Desta forma, espera-se o comprometimento maior dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente não ocorreu após a redução das alíquotas do óleo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos índices vigoram desde 2018. “Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador. Segundo Reinaldo Azambuja, estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência. Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. O gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, destacou o fato de Mato Grosso do Sul ter sido o primeiro Estado a adotar o congelamento. Mas é preciso, segundo a área econômica do governo, correspondência entre a redução do imposto e o preço praticado pelos revendedores. A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado alguns postos foram autuados por aumentos abusivos. O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, lembra que em 2018 o Governo do Estado já havia adotado uma “política agressiva” de desoneração, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel. Mesmo com o corte de 5% na alíquota, segundo levantamento do Procon, o impacto foi muito pequeno e a mesma avaliação constatou diferença mínima nos nove meses de congelamento da base de cálculo. “O governador Reinaldo Azambuja foi muito corajoso, mas é preciso a reciproca dos revendedores para que a população seja beneficiada”, diz Salomão. No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás. A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985. O superintendente do órgão disse que pretendia questionar também as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, nesse caso, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor. Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”. O que é pauta fiscal? A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobrás nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS. O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos. Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do etanol pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.

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