Política

O governador Eduardo Riedel assinou nesta quinta-feira (27) o decreto de emergência ambiental em todo Estado pelo prazo de 180 dias. A medida foi concretizada devido as condições climáticas adversas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais em todos os biomas, principalmente o Pantanal. O ato de assinatura ocorreu durante o lançamento do “Pacto do Pantanal”, que é um programa integrado de desenvolvimento sustentável na região pantaneira. O evento teve a participação do ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. “O decreto de emergência foi assinado em função das condições climáticas adversas, avaliadas através do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e da própria Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Verruck destacou que a medida vai contribuir para ações de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais. “Estamos com volume hídrico abaixo da média histórica para o período da região do Pantanal. Então este decreto de emergência que vale por 180 dias contribui para ordenarmos todas as nossas ações de prevenção e sabemos que daqui um mês já estaremos fazendo ações de combate a incêndios florestais no Pantanal”, completou. Combate a incêndio no Pantanal em 2024 (Foto: Álvaro Rezende) Preparo Para realizar o combate aos incêndios florestais, o Corpo de Bombeiros Militar de MS terá investimento de R$ 34,8 milhões neste ano e estará presente em todo território do Pantanal, com 177 militares nas guarnições de combate aos incêndios (florestais), distribuídos em 11 bases operacionais. A estrutura dispõe de equipamentos e materiais especializados, com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves. O anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros também ocorreu durante o evento do Pacto do Pantanal. “A corporação tem um grande desafio pela frente. Ano passado (2024) tivemos resultados bem expressivos na preservação de muitas áreas devido a estratégia e reforço de outras instituições no combate aos incêndios florestais. Em 2025 será repetida esta estratégia. Estamos mantendo 11 bases avançadas em toda região do Pantanal para termos um tempo de resposta muito mais ágil”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Frederico Salas.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, teve uma terça-feira (25) de intensas atividades em Brasília, cumprindo uma agenda voltada ao fortalecimento da governança fiscal e da cooperação institucional. Entre os compromissos do dia, destacam-se a assinatura de um Protocolo de Intenções com o FNDE e o TCE-CE, uma reunião com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), um encontro com Carolina Brasil, cofundadora do Mulheres no Tributário, e a apresentação do primeiro Update do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros. Além disso, o presidente também realizou despachos administrativos na sede do Comsefaz, alinhando diretrizes internas e conduzindo tratativas institucionais. Assinatura de Protocolo de Intenções com FNDE e TCE-CE O primeiro compromisso do dia foi a assinatura do Protocolo de Intenções entre Comsefaz, FNDE e TCE-CE, em evento realizado na sede do Comitê. O acordo tem como foco o desenvolvimento de projetos de educação fiscal, visando fortalecer a consciência cidadã e aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados à educação. Durante a cerimônia, Flávio César destacou a relevância da parceria para ampliar o alcance das políticas de educação fiscal. “Fortalecer a cultura da educação fiscal é fundamental para uma sociedade mais consciente e participativa na gestão dos tributos. Esta iniciativa reforça nosso compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos“, afirmou. Estiveram presentes no evento a presidente do FNDE Fernanda Pacobayba, e representantes do GT-66, que ressaltaram a importância da colaboração entre estados e órgãos de controle na fiscalização e no aperfeiçoamento das políticas educacionais. Reunião com o Conpeg Na sequência, Flávio César participou de uma reunião com representantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para discutir temas jurídicos que impactam a administração tributária dos Estados. O encontro abordou a judicialização de questões fiscais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com reflexos nas finanças estaduais e estratégias para fortalecer a cooperação entre as secretarias de Fazenda e as procuradorias-gerais dos estados. “Precisamos atuar de forma coordenada para garantir a segurança jurídica das políticas tributárias e defender os interesses fiscais dos estados. A troca de informações entre os secretários de Fazenda e os procuradores-gerais é essencial para construir soluções eficazes e evitar perdas para os entes federativos“, pontuou o presidente do Comsefaz. Reunião com representantes do Mulheres no Tributário Ainda em Brasília, Flávio César se reuniu com representantes do projeto Mulheres do Brasil, incluindo a cofundadora e membro da Presidência, Carolina Brasil. Durante o encontro, foram discutidas ações voltadas à ampliação da participação feminina nos debates sobre política fiscal e tributária, como também a necessidade de iniciativas para fortalecer a representatividade de mulheres no setor. “A diversidade no debate tributário enriquece as discussões e contribui para a formulação de políticas mais equilibradas e eficazes. O Mulheres no Tributário desempenha um papel fundamental nesse cenário, e queremos apoiar iniciativas que promovam maior inclusão no setor“, destacou Flávio César. Carolina Brasil enfatizou a importância do envolvimento das instituições na pauta e defendeu medidas concretas para ampliar a presença feminina no cenário fiscal e tributário. Apresentação do Update nº 1 do Boletim Fiscal dos Estados Encerrando a agenda externa, o presidente do Comsefaz participou da apresentação do primeiro Update do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, em uma live transmitida pelo canal oficial do Comitê no YouTube. O evento, realizado em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), trouxe uma análise detalhada da conjuntura macroeconômica e das finanças estaduais. A abertura foi conduzida por Flávio César, seguido pela exposição dos dados feita pelo diretor-presidente do CICEF, Dr. Carlos Pinkusfeld Bastos. O relatório destacou o crescimento da arrecadação estadual ao final de 2024, a moderação das despesas públicas em relação ao ano anterior e os impactos de variáveis macroeconômicas como inflação, taxa Selic e crédito sobre os estados. “Nosso compromisso é garantir transparência e acesso a informações confiáveis sobre as finanças estaduais. O Boletim Fiscal é uma ferramenta essencial para orientar decisões estratégicas e aprimorar a gestão fiscal no país“, afirmou Flávio César. Carlos Pinkusfeld Bastos também ressaltou a relevância do estudo. “O Boletim Fiscal cumpre um papel fundamental ao fornecer diagnósticos precisos sobre as contas estaduais. Essas informações ajudam a embasar políticas públicas mais eficazes e responsáveis“, destacou o economista. A publicação completa do Update do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros estrá disponível para consulta no site do Comsefaz e do CICEF. Despachos Administrativos na Sede do Comsefaz Além das agendas externas, o presidente do Comsefaz também conduziu despachos administrativos na sede do Comitê, revisando pautas institucionais, alinhando diretrizes estratégicas e tratando de temas internos essenciais para a condução dos trabalhos do órgão. O momento foi dedicado ao acompanhamento de projetos em andamento e à definição de novas ações para fortalecer a atuação do Comsefaz na defesa dos interesses fiscais dos estados. “A articulação política e técnica do Comsefaz precisa estar sempre alinhada com nossos objetivos estratégicos. Os despachos administrativos são fundamentais para garantir que as iniciativas do Comitê avancem com eficiência e que possamos atender com qualidade às demandas dos estados“, destacou Flávio César. Com uma agenda intensa e produtiva, o presidente do Comsefaz reforçou o compromisso da entidade com o aprimoramento da gestão fiscal, a transparência das contas públicas e a defesa dos interesses dos estados brasileiros.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu nesta quarta-feira (26), aos 77 anos. Ele estava internado desde 3 de janeiro, após enfrentar complicações de saúde decorrentes de um câncer tratado no final do ano passado. Fuad Noman iniciou sua trajetória política como secretário de Estado da Fazenda durante o governo de Aécio Neves em Minas Gerais. Posteriormente, ocupou o cargo de secretário municipal de Fazenda na gestão de Alexandre Kalil em Belo Horizonte. Em 2021, assumiu a prefeitura da capital mineira após a renúncia de Kalil, que se candidatou ao governo estadual. Em 2024, Fuad foi eleito prefeito de Belo Horizonte, conquistando sua primeira vitória nas urnas aos 77 anos.

Durante evento, deputado e ex-governador trata sobre os impactos das florestas de eucalipto para a região leste de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Zeca do PT participa nesta terça-feira (25), representando a Assembleia Legislativa, do 3º Encontro Nacional das Lideranças Papeleiras, em Brasília (DF). Durante o evento, Zeca discutirá os impactos das florestas de eucalipto para a região leste de Mato Grosso do Sul, pauta já levantada pelo deputado e ex-governador em plenário e em audiência pública. “Aproximadamente trezentas nascentes de córregos secaram, um problema seríssimo de falta de alimentação para a fauna da região do Bolsão, que não tem mais o que comer. Portanto, além de discutir a alternativa para o plantio de árvores frutíferas, vou debater a recuperação das nascentes de água, que é fundamental para a sobrevivência humana. Vamos levar esse debate para somar esforço nesse movimento nacional”, destacou Zeca. Com o tema “Inovação, Segurança e Integração Social com Sustentabilidade”, o encontro começou nesta segunda-feira (24) e segue até quinta-feira, dia 27 de março, organizado pelo MPapel (Movimento Nacional dos Papeleiros e Papeleiras). O evento reúne sindicalistas e trabalhadores do setor de papel e celulose de todo o país, que apresentarão as pautas do setor para parlamentares e membros do governo. Pioneiro Setor em expansão no estado, Zeca do PT foi quem concretizou a primeira indústria de papel e celulose para Mato Grosso do Sul. A decisão da instalação ocorreu durante seu segundo mandato enquanto governador do estado, em 2005. Com apoio do presidente Lula na época, Zeca firmou em Eastover, Carolina do Sul (EUA), a construção da indústria International Paper, no município de Três Lagoas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a “extrema direita” tem um domínio “muito superior” do que a esquerda nas redes sociais. A declaração foi dada pelo ministro enquanto comentava sobre a polêmica que surgiu nas redes sociais após a Receita Federal editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre o Pix. A medida foi revogada diante da pressão de internautas sobre o tema por medo de que o aumento do monitoramento levasse a novas taxações. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Eu penso que a extrema direita tem um domínio das redes sociais muito superior ao nosso. Eu vivi isso em 2018. Eu vi a operação acontecer de um jeito que… Você veja que o [Donald] Trump estava lá com todas as big techs na primeira fila da posse dele. Ou seja, isso aí virou uma questão importante – observou, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na última sexta-feira (21). Haddad também comentou sobre a polêmica surgida em 2023 sobre a proposta do governo de “taxar as blusinhas”. Ele admitiu que sugeriu elevar o imposto de importação sobre produtos importados, mas declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não autorizou a medida. Por fim, a taxação foi aprovada, com uma alíquota menor que a proposta inicialmente, baixando de 60% para 20%. O ministro da Economia disse ainda que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem proposto “taxar tudo” para proteger o emprego no país, mas avaliou que as medidas têm gerado uma “sobretaxa”.

Lula aposta na viagem ao Japão para levar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), no papo e garantir aprovação da “reforma do Imposto de Renda”, na tentativa de reverter a queda de popularidade. Na avaliação do Planalto, Motta já aderiu a Lula. Mais: devem voltar do Japão “amigos desde criancinhas”, após 24 horas, só na ida, “abrindo o coração” para o presidente. Cabe ao deputado determinar a tramitação na Câmara, inclusive dispensando o parecer de comissões temáticas. No cenário mais lento, o texto pode passar por Economia; Constituição e Justiça; Trabalho; Indústria Comércio e Serviço; e Finanças e Tributação. Das cinco comissões, o governo só conseguiu emplacar aliados em duas: Trabalho e Finanças. A oposição dominou todo o restante. Na oposição, não há movimentação para barrar o texto, pelo contrário, há articulação para subir a isenção para até R$10 mil. Na negociação deve ir Fernando Haddad (Fazenda). A briguenta Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) é tida como bola nas costas.

Em comemoração aos 81 anos de Ribas do Rio Pardo, o governador Eduardo Riedel entregou nesta sexta-feira (21) um novo pacote de obras de infraestrutura, saneamento e educação, no valor de R$ 8,4 milhões. O “presente” do Estado busca contribuir com o município que vive nova realidade econômica, já que se tornou um polo mundial da celulose. A entrega das obras faz parte da agenda de comemorações do aniversário do município, que ocorreu no último dia 19. Mais uma vez o Governo do Estado mostra sua parceria e gestão que busca ajudar os municípios. “Alegria estar nesta semana de celebração dos 81 anos de Ribas. A cidade recebeu o maior empreendimento privado do Brasil. Com este crescimento, o município precisa do apoio, esforço e suporte do Estado. Com este conjunto de ações beneficiamos diretamente a população”, afirmou o governador. Riedel destacou que os investimentos do Estado são essenciais no desenvolvimento da cidade. “Melhor lidar com a dor do crescimento do que com a estagnação, pois assim traz novas oportunidades às pessoas. O Estado tem que crescer sem deixar ninguém para trás”. Entre as obras entregues está a construção da ponte de concreto sobre o Córrego Viga, no valor de R$ 2,08 milhões. Localizada na MS-340, entre os municípios de Ribas e Nova Andradina, a estrutura representa um avanço no desenvolvimento logístico da região, que vai contribuir para o escoamento da produção, ligação entre as cidades e acesso aos moradores e produtores. Com 30 metros de extensão e 6 metros de largura, a ponte vai proporcionar eficiência e segurança para quem trafegar no local, tornando o deslocamento mais rápido e ágil, o que vai contribuir para esta ascensão econômica na região. Redução de tempo no trajeto até os centros urbanos. O prefeito de Ribas, Roberson Luiz Moureira, agradeceu ao governador pelo apoio. “Importante dispor destas parcerias ao município. Temos que reconhecer o que já foi feito pelo Estado na cidade. O sentimento é de gratidão. A população merece uma cidade desta grandeza”. Educação de qualidade Para levar aprendizado de qualidade aos estudantes, o Governo do Estado investe na melhoria das estruturas, oferecendo um ambiente adequado aos alunos e profissionais. Em Ribas foi feita a reforma parcial e ampliação da Escola Estadual Eduardo Batista Amorim. A obra teve investimento de R$ 3,3 milhões na construção de um novo bloco de com cinco salas de aulas e banheiros, além de pintura e pequenas manutenções. Junto com a compra do mobiliário o investimento chegou a R$ 3,3 milhões dos cofres estaduais. A unidade conta com 565 alunos, matriculados em turmas que vão do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, em períodos integral e híbrido, distribuídos em 19 turmas. Saneamento Uma das prioridades do Estado, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos em Ribas do Rio Pardo. São R$ 2,9 milhões por meio da Sanesul para duas grandes obras na cidade, entre elas a perfuração de poço tubular profundo e execução de mais de 4 mil metros de rede coletora. Esta obra permite a ligação da rede de esgoto em 333 domicílios da cidade, que vai contribuir diretamente para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do município. Novos projetos Durante a solenidade também foi lançado o edital de licitação para construção de 100 moradias no Jardim das Acácias, que trata de uma parceria da prefeitura e o Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado). A habitação é uma das prioridades no município, que vive uma expansão econômica, já que está no centro dos grandes investimentos bilionários do ramo da celulose, com a instalação da fábrica da Suzano.  

O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação nesta quinta-feira (20) propondo a viabilização da pavimentação asfáltica nas estradas BD-01, B-02 e BD-03, localizadas no município de Bandeirantes (MS). Conforme o deputado e ex-governador, a realização das obras beneficiaria cerca de 350 famílias da zona rural do município, além de fomentar a agricultura familiar e o turismo local. “Conforme observamos em projeto técnico encomendado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Bandeirantes, as estradas trarão importantes melhorias à estrutura de escoamento da produção da agricultura familiar local, especialmente dos assentamentos Roda Viva, Matão, Vida Nova e Nova Esperança. Já se encontra encaminhado ao Poder Executivo do Estado”, justificou Zeca. Para tanto, o deputado enviou a indicação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, e também ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Mauro Azambuja Rondon.

Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou três pessoas por envolvimento em desvios de recursos de obras no interior do estado cita mais um caso em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria recebido valores para destinar emendas parlamentares. A decisão é do último dia 27 de fevereiro. Embora cite Motta, a decisão tem como alvos apenas o ex-prefeito de Malta (PB) Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como “Nael”, seu filho e um empresário do ramo de construção. Eles foram condenados por envolvimento em desvio de recursos públicos em um contrato para recapeamento de ruas da cidade paraibana, cuja tomada de preços teria sido em 2014. “Seria 10% que o deputado tinha cobrado”, disse José Aloysio Machado da Costa Neto, em depoimento de 2017 anexado à sentença, sobre Hugo Motta. O empresário era ligado à empresa Sóconstrói, que ganhou a obra em Malta (PB) custeada, em parte, pela emenda do atual presidente da Câmara. No depoimento gravado, o empresário é questionado se o valor para Motta seria de R$ 78 mil, os 10% do contrato de cerca de R$ 780 mil. Ele responde que sim e que o prefeito de Malta teria ficado descontente com a cobrança. “Correto, ele até ficou chateado, o Nael [prefeito]. Porque ele disse que era uma obra que já estava com o preço meio apertado já, esse recurso vinha pela Caixa Econômica. Ele disse: rapaz, eu ajudei tanto esse deputado e ainda ele vir me cobrar um percentual para mandar um dinheiro para o município, meu município tem sofrido. Isso foi o que o prefeito me confidenciou, ele chateado pela situação”, disse o empresário. As afirmações do empresário anexadas à sentença também foram feitas em acordo de colaboração premiada. O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas nunca foi homologado. Como mostrou a coluna, emendas de Motta já apareceram em ao menos outras duas contratações públicas sob suspeita de desvios. Em 2015, a Operação Desumanidade investigou desvios na construção de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), parte dos valores era proveniente de emendas de Motta. Em 2024, a Operação Outline mirou a obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos (PB), no valor de R$ 5 milhões. O montantes também eram provenientes de emendas do deputado. Agora, a decisão assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, em um desdobramento da Operação Desumanidade, cita depoimento do empresário no qual ele afirma que o presidente da Câmara teria cobrado 10% para enviar emenda a uma obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Malta (PB), cidade que fica a cerca de 30 Km de Patos, base eleitoral da família Motta. “José Aloysio Machado da Costa Neto, durante as investigações, chegou a afirmar que, antes da licitação em comento, foi chamado pelo deputado estadual Nabor Wanderley e apresentado ao então prefeito de Malta, que lhe informaram que este executaria a obra e haveria uma comissão ao deputado federal Hugo Motta, de 10% (dez por cento), por ser o autor da emenda parlamentar”, diz trecho do documento. Informações Metrópoles