Política

Em comemoração aos 81 anos de Ribas do Rio Pardo, o governador Eduardo Riedel entregou nesta sexta-feira (21) um novo pacote de obras de infraestrutura, saneamento e educação, no valor de R$ 8,4 milhões. O “presente” do Estado busca contribuir com o município que vive nova realidade econômica, já que se tornou um polo mundial da celulose. A entrega das obras faz parte da agenda de comemorações do aniversário do município, que ocorreu no último dia 19. Mais uma vez o Governo do Estado mostra sua parceria e gestão que busca ajudar os municípios. “Alegria estar nesta semana de celebração dos 81 anos de Ribas. A cidade recebeu o maior empreendimento privado do Brasil. Com este crescimento, o município precisa do apoio, esforço e suporte do Estado. Com este conjunto de ações beneficiamos diretamente a população”, afirmou o governador. Riedel destacou que os investimentos do Estado são essenciais no desenvolvimento da cidade. “Melhor lidar com a dor do crescimento do que com a estagnação, pois assim traz novas oportunidades às pessoas. O Estado tem que crescer sem deixar ninguém para trás”. Entre as obras entregues está a construção da ponte de concreto sobre o Córrego Viga, no valor de R$ 2,08 milhões. Localizada na MS-340, entre os municípios de Ribas e Nova Andradina, a estrutura representa um avanço no desenvolvimento logístico da região, que vai contribuir para o escoamento da produção, ligação entre as cidades e acesso aos moradores e produtores. Com 30 metros de extensão e 6 metros de largura, a ponte vai proporcionar eficiência e segurança para quem trafegar no local, tornando o deslocamento mais rápido e ágil, o que vai contribuir para esta ascensão econômica na região. Redução de tempo no trajeto até os centros urbanos. O prefeito de Ribas, Roberson Luiz Moureira, agradeceu ao governador pelo apoio. “Importante dispor destas parcerias ao município. Temos que reconhecer o que já foi feito pelo Estado na cidade. O sentimento é de gratidão. A população merece uma cidade desta grandeza”. Educação de qualidade Para levar aprendizado de qualidade aos estudantes, o Governo do Estado investe na melhoria das estruturas, oferecendo um ambiente adequado aos alunos e profissionais. Em Ribas foi feita a reforma parcial e ampliação da Escola Estadual Eduardo Batista Amorim. A obra teve investimento de R$ 3,3 milhões na construção de um novo bloco de com cinco salas de aulas e banheiros, além de pintura e pequenas manutenções. Junto com a compra do mobiliário o investimento chegou a R$ 3,3 milhões dos cofres estaduais. A unidade conta com 565 alunos, matriculados em turmas que vão do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, em períodos integral e híbrido, distribuídos em 19 turmas. Saneamento Uma das prioridades do Estado, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos em Ribas do Rio Pardo. São R$ 2,9 milhões por meio da Sanesul para duas grandes obras na cidade, entre elas a perfuração de poço tubular profundo e execução de mais de 4 mil metros de rede coletora. Esta obra permite a ligação da rede de esgoto em 333 domicílios da cidade, que vai contribuir diretamente para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do município. Novos projetos Durante a solenidade também foi lançado o edital de licitação para construção de 100 moradias no Jardim das Acácias, que trata de uma parceria da prefeitura e o Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado). A habitação é uma das prioridades no município, que vive uma expansão econômica, já que está no centro dos grandes investimentos bilionários do ramo da celulose, com a instalação da fábrica da Suzano.  

O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação nesta quinta-feira (20) propondo a viabilização da pavimentação asfáltica nas estradas BD-01, B-02 e BD-03, localizadas no município de Bandeirantes (MS). Conforme o deputado e ex-governador, a realização das obras beneficiaria cerca de 350 famílias da zona rural do município, além de fomentar a agricultura familiar e o turismo local. “Conforme observamos em projeto técnico encomendado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Bandeirantes, as estradas trarão importantes melhorias à estrutura de escoamento da produção da agricultura familiar local, especialmente dos assentamentos Roda Viva, Matão, Vida Nova e Nova Esperança. Já se encontra encaminhado ao Poder Executivo do Estado”, justificou Zeca. Para tanto, o deputado enviou a indicação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, e também ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Mauro Azambuja Rondon.

Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou três pessoas por envolvimento em desvios de recursos de obras no interior do estado cita mais um caso em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria recebido valores para destinar emendas parlamentares. A decisão é do último dia 27 de fevereiro. Embora cite Motta, a decisão tem como alvos apenas o ex-prefeito de Malta (PB) Manoel Benedito de Lucena Filho, conhecido como “Nael”, seu filho e um empresário do ramo de construção. Eles foram condenados por envolvimento em desvio de recursos públicos em um contrato para recapeamento de ruas da cidade paraibana, cuja tomada de preços teria sido em 2014. “Seria 10% que o deputado tinha cobrado”, disse José Aloysio Machado da Costa Neto, em depoimento de 2017 anexado à sentença, sobre Hugo Motta. O empresário era ligado à empresa Sóconstrói, que ganhou a obra em Malta (PB) custeada, em parte, pela emenda do atual presidente da Câmara. No depoimento gravado, o empresário é questionado se o valor para Motta seria de R$ 78 mil, os 10% do contrato de cerca de R$ 780 mil. Ele responde que sim e que o prefeito de Malta teria ficado descontente com a cobrança. “Correto, ele até ficou chateado, o Nael [prefeito]. Porque ele disse que era uma obra que já estava com o preço meio apertado já, esse recurso vinha pela Caixa Econômica. Ele disse: rapaz, eu ajudei tanto esse deputado e ainda ele vir me cobrar um percentual para mandar um dinheiro para o município, meu município tem sofrido. Isso foi o que o prefeito me confidenciou, ele chateado pela situação”, disse o empresário. As afirmações do empresário anexadas à sentença também foram feitas em acordo de colaboração premiada. O material foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, mas nunca foi homologado. Como mostrou a coluna, emendas de Motta já apareceram em ao menos outras duas contratações públicas sob suspeita de desvios. Em 2015, a Operação Desumanidade investigou desvios na construção de 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), parte dos valores era proveniente de emendas de Motta. Em 2024, a Operação Outline mirou a obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos (PB), no valor de R$ 5 milhões. O montantes também eram provenientes de emendas do deputado. Agora, a decisão assinada pelo juiz Thiago Batista de Ataíde, em um desdobramento da Operação Desumanidade, cita depoimento do empresário no qual ele afirma que o presidente da Câmara teria cobrado 10% para enviar emenda a uma obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Malta (PB), cidade que fica a cerca de 30 Km de Patos, base eleitoral da família Motta. “José Aloysio Machado da Costa Neto, durante as investigações, chegou a afirmar que, antes da licitação em comento, foi chamado pelo deputado estadual Nabor Wanderley e apresentado ao então prefeito de Malta, que lhe informaram que este executaria a obra e haveria uma comissão ao deputado federal Hugo Motta, de 10% (dez por cento), por ser o autor da emenda parlamentar”, diz trecho do documento. Informações Metrópoles  

O governador Eduardo Riedel (PSDB) inicia o terceiro ano de gestão com aprovação de 81% da população de Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Ranking Brasil Inteligência. Entre os motivos para o desempenho do chefe do Parque dos Poderes, estão a avaliação de que o tucano é “eficiente”, “competente”, e tem uma “boa equipe”. Riedel tem reprovação de 15% dos entrevistados, sendo que 4% não sabem ou não responderam, na pesquisa que ouviu 3 mil eleitores em 30 cidades entre os dias 3 e 15 de março deste ano. Com intervalo de confiança de 95%, o levantamento tem margem de erro de 1,8%. Além disso, 61% dos entrevistados disseram que a administração de Eduardo Riedel é boa ou ótima, 18% falaram que é regular e 14% declararam que é ruim ou péssima, sendo que 7% não sabem ou não responderam. O Instituto Ranking Brasil perguntou o que melhorou com a administração do governador do PSDB e 18% disseram que foi a eficiência dele, enquanto 14% citaram a competência. Ademais, 9% falaram que são os bons secretários, 8,2% consideram que o governador está dando conta do serviço, 7% afirmaram que é a parceria com os prefeitos e 6,4% citaram a educação, a serenidade, a elegância e a beleza do governador. Já para 5,6% dos entrevistados, Riedel vai bem por ter investido em programas sociais, enquanto para 4,3% o que melhorou foram os empregos e a renda, enquanto para 3,8% foram os investimentos em educação e segurança pública. Para outros 2,7%, o que melhorou na gestão de Eduardo Riedel foi a construção de novas rodovias e ter pavimentado as já existentes, enquanto 2% falaram que foram outros motivos. Reprovação Os entrevistados que afirmaram reprovar o governo de Eduardo Riedel apontam como principais problemas de sua gestão a falta de investimentos na saúde (5%), os asfaltos de péssima qualidade (3,2%), a corrupção e as licitações fraudulentas (2%), aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis (1,6%). Para 1,2% dos que rejeitam a gestão do tucano, o problema está em ter colocado o PT na administração estadual, outro 1% diz que o governador não gosta dos povos indígenas nem dos sem-terra, sendo que 1% apontou outros problemas. A boa avaliação de Eduardo Riedel na pesquisa se reflete na primeira pesquisa de intenções de voto para Governador de Mato Grosso do Sul do Instituto Ranking Brasil Inteligência. O tucano aparece na liderança com 60% e 70% da preferência entre os entrevistados nos cenários estimulados. Os concorrentes mais próximos estão bem longe de Riedel e aparecem com menos de dois dígitos. Os 3 mil entrevistados têm 16 anos ou mais de idade e moram nas cidades de Campo Grande (1.242), Dourados (269), Três Lagoas (151), Ponta Porã (122), Corumbá (119), Naviraí (72), Aquidauana (70), Nova Andradina (68), Sidrolândia (64), Paranaíba (61), Maracaju (55), Coxim (52) e Amambai (52). Bem como nos município de Rio Brilhante (50), São Gabriel do Oeste (42), Caarapó (41), Ivinhema (40), Miranda (38), Chapadão do Sul (37), Jardim (36), Anastácio (36), Bataguassu (35), Bonito (34), Aparecida do Taboado (34), Fátima do Sul (32), Bela Vista (32), Nova Alvorada do Sul (31), Ribas do Rio Pardo (29), Cassilândia (28) e Itaquiraí (28).

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), solicitou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), que o Plano Safra 2025-26 garanta pelo menos R$ 2 bilhões para o seguro rural. “Nós precisamos de R$ 6 bilhões, mas se a gente colocar R$ 2 bilhões ( no Orçamento da União), eu acho que já dá uma sinalização para para seguradoras, para o mercado, que nós queremos (um novo) seguro rural”, disse Tereza Cristina. “Temos que pensar realmente no seguro rural. Quando ele é colocado através do financiamento equalizado, com juros equalizados pelo governo, de repente nós temos que ter mesmo uma obrigatoriedade para criar uma (nova) cultura”, defendeu. “Sei que os produtores rurais, num primeiro momento, podem ter uma reação contrária ao seguro obrigatório, mas tenho certeza de que, assim, nós vamos diminuir taxa de juros (do crédito rural), nós vamos conseguir diminuir as hipotecas, e, por fim, precisaremos dar menos garantias”, explicou. “Isso é um acordo que precisa ser feito a várias mãos: com o sistema financeiro, os produtores, associações e com o governo”, enumerou. “O caminho é esse e vamos chegar lá”, acrescentou a senadora, que é autora do projeto de lei 2951/2024, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Jayme Campos ( União-MT). “O senador Jayme está fazendo aí um grande trabalho na relatoria e eu queria deixar esse ponto. Vê se a gente consegue colocar R$ 2 bilhões na rubrica do seguro rural, que eu acho que será um gol para para o próximo Plano Safra”, reafirmou. “E se diminuir o custo do seguro, é claro que o produtor rural vai ter outras vantagens, ele vai acabar vendo isso. Às vezes, é só o medo do desconhecido “, avaliou. Jayme Campos também cobrou a expansão do seguro rural, lembrando que no Brasil somente 10% da área plantada está coberta por algum tipo de seguro. “Acredito que vamos encontrar uma saída para essa que é a maior das carências do arranjo produtivo brasileiro”, disse o senador. Fávaro lembrou que não há no país uma subvenção ao seguro rural, e contrastou os avanços da produção rural brasileira com o problema da escassez de seguro. Em resposta à senadora Tereza Cristina sobre o tema, o ministro concordou que a falta de seguro encarece o crédito rural, e disse que há consciência do governo para a modernização do setor. “Temos de conversar muito sobre esse assunto”, finalizou Tereza Cristina.

O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação nesta quarta-feira (19) propondo a perfuração de poços artesianos com sistema de captação e reservatório de água, para atender os agricultores familiares dos assentamentos Sumatra e Serro Alegre em Bodoquena (MS). “A perfuração de poços nos dois assentamentos tem o objetivo de garantir o pleno abastecimento de água, recurso fundamental e extremamente necessário para consumo humano, a criação de animais, bem como a produção da agricultura familiar local, garantindo dignidade e renda aos pequenos produtores da região de Bodoquena”, justificou o deputado. A proposta tem como base uma solicitação coletiva enviada pela Câmara Municipal de Bodoquena/MS, subscrita por diversos parlamentares municipais, com o objetivo de suprir a necessidade das famílias de agricultores dos assentamentos Sumatra e Serro Alegre. Para concretizar a indicação, o deputado acionou o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel; e o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS (AGRAER), Washington Willeman de Souza. Além disso, Zeca encaminhou a proposta para o Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto Melo Pereira; ao Superintendente do INCRA em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva; e ao Superintendente Estadual da FUNASA, Mário Rosa da Silva.  

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), assumiu a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados durante reunião entre os membros que ocorreu nesta quarta-feira (19). Nogueira foi eleito com 30 votos a favor. O parlamentar disse que é com grande entusiasmo e senso de responsabilidade que assume a presidência de uma comissão tão importante e relevante como a CAPADR. Entre as principais atribuições da comissão estão a avaliação das políticas públicas voltadas para o setor agropecuário, a análise de propostas legislativas que impactem o setor e a realização de debates e audiências públicas com especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para discutir temas relevantes. Além disso, a Comissão de Agricultura também tem como função fiscalizar a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela gestão da política agrícola e promover a integração entre os setores público e privado para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. A atuação de Nogueira na comissão e na defesa do agronegócio vem tendo cada vez mais relevância. A última estratégia do parlamentar foi a emenda apresentada por ele que isenta a carne, o queijo e o sal de impostos, incluindo a proteína na cesta básica do brasileiro. ”Estamos cientes dos imensos desafios enfrentados nos últimos anos, como as adversidades climáticas, a volatilidade dos preços das commodities e, além disso, um governo que tratou nosso agronegócio como inimigo número um”, afirmou Nogueira que lembrou da representatividade do setor. “O agronegócio, que representa quase 30% do nosso PIB, emprega mais de 28 milhões de trabalhadores com carteira assinada e é responsável por alimentar uma pessoa a cada cinco no mundo, sendo, sem dúvida, a verdadeira mola propulsora da economia do nosso país, esse agro merece respeito, e assumimos hoje com a missão de trabalhar incansavelmente para garantir que o agronegócio brasileiro seja tratado com a dignidade que lhe é merecido”, completou. Outra atuação do deputado, em defesa do agro, foi sua efetiva participação em defesa dos donos de propriedades rurais ao atuar diretamente da CPI do MST. Nogueira chegou a ser chamado de “terror do MST” devido o trabalho dedicado nas investigações. “Nossa maior missão é trazer segurança jurídica para o produtor rural. Vamos continuar lutando pra paz no campo”, finalizou Nogueira.

Inspeções e reuniões técnicas foram realizadas em Figueirão, Alcinópolis e Chapadão do Sul, para verificar instalações e equipamentos, e alinhar estratégias com as prefeituras Com fiscalizações fortalecidas e um amplo trabalho de apoio às Prefeituras, Mato Grosso do Sul avança na melhoria dos processos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da população. Na mais recente operação de fiscalização, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) realizou, nos municípios de Figueirão, Alcinópolis e Chapadão do Sul, uma série de inspeções de campo e reuniões técnicas para avaliação das condições operacionais e administrativas dos serviços prestados. Os engenheiros João Lucas Alves, José Octávio de Oliveira e Mathaus Vasconcelos, da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos visitaram instalações, e se reuniram com prefeitos, técnicos, gestores e secretários de diferentes áreas inter-relacionadas à execução das políticas de desenvolvimento urbano. “A AGEMS tem se empenhado em garantir que a fiscalização e a regulação dos serviços de resíduos sólidos sirvam de suporte às políticas públicas do Estado e das Prefeituras na promoção de um desenvolvimento sustentado no cuidado ambiental,  na  conscientização e no compromisso coletivo pela qualidade de vida nas cidades”, afirma Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS. 1 aterro sanitário 3 pontos de lixões desativados ou aterro sanitário encerrado 2 áreas de disposição inadequada de resíduos 1 área de disposição de galhadas 1 aterro de resíduos de construção civil (RCC) e volumosos 2 unidades de triagem ou de tratamento de resíduos (UTR) 2 estações de transbordo 3 frotas de caminhões e máquinas 1 empresa responsável pela limpeza urbana Nas três cidades, a fiscalização envolveu articulação e alinhamento com autoridades e técnicos responsáveis por políticas públicas ou ações operacionais do setor.Em Alcinópolis, o encontro teve a participação do prefeito Welinton Guimarães, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Elisberto Rezende, da procuradora-geral do Município, Ligia Maia, e da gestora ambiental Lucilene Cruz. Em Figueirão, o engenheiro sanitarista e ambiental Aquino Pereira de Oliveira foi o profissional designado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agronegócio e Meio Ambiente para acompanhar o trabalho da equipe. Em Chapadão do Sul, os secretários titular e adjunto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Marcelo Balen e Raphael Cardoso, apresentaram aos técnicos, in loco, detalhes do atual modelo operacional e a estrutura do serviço. Os gestores já tinham iniciado, na véspera, em Campo Grande, discussão com a Diretoria de Saneamento da AGEMS sobre estratégias para melhoria e modernização, visando promover um modelo de crescimento com sustentabilidade. Articulação e compromisso Já conveniada para regular os serviços em 38 municípios, a AGEMS executa regularmente fiscalizações programadas, onde diagnósticos e avaliações ajudam a promover soluções transformadoras em gestão de resíduos sólidos urbanos e impactam positivamente a qualidade de vida nas cidades. Além disso, a capacidade técnica especializada da Agência, tem sido essencial para auxiliar os Municípios a cumprirem as obrigações legais da Lei de Saneamento. “A atuação da AGEMS nos municípios vem para fortalecer a regulação desses serviços, promovendo uma visão sistêmica que integra variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública”, ressalta a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “A parceria estabelecida nos convênios é exatamente para a adoção de mecanismos que garantam a regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”.

O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (18), da cerimônia de assinatura do projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda, a partir de 2026, para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Hoje, a isenção da renda alcança quem ganha até R$ 2.824 mensais. A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; do vice, Geraldo Alckmin; do ministro Fazenda Fernando Haddad; da ministra Gleisi Hoffman; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; dos líderes do Governo, além de deputados e senadores. O Comsefaz foi representado pelo presidente Flávio César e pelo diretor institucional André Horta. “O Comsefaz acompanha com interesse todos os projetos que buscam melhorar a justiça fiscal no Brasil. Os Estados esperam que a proposta do governo federal seja bem analisada pelos nossos deputados e senadores para que, quando o projeto voltar à sanção presidencial, atenda principalmente aos interesses da parcela da sociedade que mais precisa”, destacou o presidente do Comsefaz. O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e será apreciado e votado tanto pela Câmara como pelo Senado para depois voltar à sanção da presidência da República. A expectativa do Governo Federal é de que, com a mudança na legislação, 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda. Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial. O presidente Lula ressaltou o caráter neutro do projeto, já que não haverá aumento da carga tributária para o país: “Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais. Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto de lei como “a primeira reforma da renda do Brasil” e lembrou que, ao mesmo tempo em que o Brasil é tratado como uma das 10 maiores economias do mundo, também é visto como uma das nações mais desiguais do planeta: “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar. Agenda do presidente do Comsefaz em Brasília O presidente Flávio César cumpriu uma agenda intensa em Brasília nesta terça-feira (18). Além da participação na solenidade no Palácio do Planalto, as atividades incluíram despachos administrativos na sede do Comsefaz e uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda na parte da manhã, Flávio César participou da reunião de abertura da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, promovida pelo CNJ. O convite para integrar o colegiado foi formalizado por meio do Ofício n° 166/2025/SG. O grupo tem o objetivo de desenvolver estratégias para reduzir a litigiosidade tributária no país e aprimorar a segurança jurídica no setor. A reunião, realizada na sede do CNJ em formato híbrido, contou com a presença de representantes da administração tributária e do judiciário, que discutiram medidas para a resolução mais eficiente de disputas fiscais e a adoção de boas práticas na relação entre o fisco e os contribuintes. Após a cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente do Comsefaz retornou à sede do Comitê para despachos administrativos, onde tratou de pautas estratégicas relacionadas à gestão tributária estadual e à cooperação entre os estados na implementação da reforma tributária. A agenda do presidente do Comsefaz em Brasília reforça o compromisso da entidade com o aprimoramento da gestão fiscal e a busca por soluções que promovam um ambiente tributário mais equilibrado e eficiente para os estados e o Distrito Federal.