Tereza Cristina: “Corte ou poda de árvore em risco de acidente pelos cidadãos não deverá mais ser crime ambiental”
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta semana, projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público ou privado quando há risco de acidente e o pedido não for atendido pelo órgão ambiental responsável. O PL 542/2022, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), recebeu […]