Política

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei que aumenta a pena dos crimes de aborto para seis a 20 anos de reclusão provocados pela gestante ou com seu consentimento. Caso o juiz considere que a gestante sofreu grave ameaça, constrangimento ou motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de […]

Nesta segunda-feira (27), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, fez uma crítica aos excessos do Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso foi feito durante um evento com a presença do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que ficou sentado enquanto a plateia aplaudia a fala de

Para melhorar a infraestrutura local e otimizar o escoamento da produção agropecuária, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, nesta semana, a pavimentação da MS-289, que liga os municípios de Amambai e Juti. O parlamentar sugere ao Executivo que a previsão orçamentária para execução da obra seja incluída no plano de

A ex-ministra e senadora Tereza Cristina, pode ser a relatora da PEC que fixa mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo senador Plínio Valério (PSD-AM), autor da proposta, em entrevista à CNN Brasil neste domingo. O convite partiu do senador e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 24 de novembro, a lei que institui pensão para os filhos de pessoas acometidas por hanseníase que foram colocadas em isolamento, domiciliar ou em seringais, ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente, o que causava a separação das famílias. O benefício é mensal, vitalício e

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23). “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível,

O Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 votos contra nos dois turnos. A PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), define que o pedido de vistas

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambas as votações, o placar ficou em 52 pela aprovação da matéria, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. Orientaram pela rejeição da proposta: MDB e PT. Orientaram pela aprovação da matéria: PL, Podemos, União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação. O Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula

Consórcio tem participação de 14 municípios da região Sul do Estado. Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB), o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa, participou, nesta quarta-feira (22), da assinatura de convênio para repasse de R$5,2 milhões ao Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região