Política

Na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito do 8 de Janeiro desta quinta-feira(24), houve um quebra-pau entre a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Marco Feliciano (PL-SP).  A parlamentar se exaltou e chegou a dizer ao deputado para ir “pra porr*”.  A parlamentar se sentiu incomodada quando Feliciano chamou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA) de “ditador” . Feliciano atacou o presidente pois se sentiu censurado quando não lhe foi permitido manifestar. A sessão ficou em silêncio por um breve momento. Laura, aos berros, foi para cima do deputado aos gritos de “aprende a respeitar mulher… e homem também”, a parlamentar defendeu o presidente da CPMI, “ditador ele não é não”.  Laura Carneiro deu tapas na mesa onde estava a senadora Soraya Thronicke (Pode-MS). Feliciano tentou se defender mas a voz da deputada abafava suas tentativas, o deputado então se manteve em silêncio até a parlamentar se afastar. A atitude da deputada foi aplaudida por alguns parlamentares. Após o desabafo de Laura Carneiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abraçou Feliciano. Em suas redes sociais, a parlamentar se pronunciou dizendo “mulher nenhuma vai ficar quietinha”.  

Após audiência pública, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), com 13 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto de lei (PL 2903/2023) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A parlamentar defendeu o projeto, disse que ele não deve rever territórios já demarcados e que aumentará a segurança jurídica ao país. Coordenadora política da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina chamou atenção para o fato de a matéria já ter sido debatida de forma exaustiva pela Câmara e pelo Senado. “Esse projeto está sendo discutido há mais de 16 anos no Congresso Nacional. Acho que já esgotamos esse assunto aqui na Comissão de Agricultura”, pontuou Tereza, que é ex-ministra da Agricultura. Tereza Cristina disse ainda que “ao contrário do que alguns pensam, nós demos um grande passo, um passo para a pacificação. O marco temporal vai trazer segurança jurídica para todos os lados, inclusive tranquilidade para o governo”. Ela afirmou ainda ser hora de “virar a página” e começar a “cuidar da saúde, educação, produção e bem-estar dos indígenas”. Veja o vídeo:

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para amanhã, quarta-feira (23), às 13h, a votação do projeto de lei (PL) 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A análise da matéria estava prevista para esta terça-feira (22), mas foi adiada após um pedido de vista. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu o adiamento. “Para analisar uma matéria tão importante quanto essa, a gente precisaria de pelo menos 24 horas. Em quatro horas, é impossível a gente ler com profundidade”, argumentou a senadora. Tereza Cristina lembrou que a proposta chegou no Senado em 2 de agosto, mas só começou a ser apreciada agora, está em regime de urgência e precisa ser votada até o dia 27 – caso contrário a pauta do Senado ficará trancada. “Nós não temos de aprovar integralmente, como a Câmara fez. Nós podemos ter boas ideias, melhorar a matéria. Para isso que existe o Senado, senão vamos fazer um regime unicameral e está tudo resolvido”, defendeu Tereza Cristina. “Então eu me somo aos colegas e faço o pedido de vista também para que possamos ler e sugerir algumas modificações.” Relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é da base do governo, apresentou parecer favorável ao texto. Ele rejeitou todas as 21 emendas sugeridas pelos parlamentares e propôs apenas seis mudanças de redação. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um conselho composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiam os contribuintes. O PL 2.384/2023 muda essa lógica para dar ao representante da Fazenda Nacional o poder de desempatar as votações. Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a palavra final sobre os recursos – o que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 60 bilhões. De acordo com o projeto de lei, se ocorrer o voto de desempate, os contribuintes ficam dispensados de pagar multas de ofício. A regra vale para casos já julgados pelo Carf e ainda pendentes de análise de mérito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) competente na data da publicação da futura lei. Ainda segundo o PL 2.384/2023, o Fisco fica impedido de representar o contribuinte ao Ministério Público por crime tributário. Veja o vídeo:

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), disse, nesta terça-feira (22), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “sendo fiel com suas promessas” de imprimir no Brasil um desenvolvimento inclusivo, social e com sustentabilidade. Ele apontou que o governo já aumentou o salário mínimo (em R$18), está investindo em creches e promovendo crescimento sem derrubar árvores na Amazônia. O presidente Lula está sendo fiel às suas promessas na campanha eleitoral do ano passado. Isso é crescimento inclusivo, social e sustentável – disse Alckmin, participante do lançamento do Fórum Mauá 2023-2033 – A Década de Transformação, no teatro municipal da cidade de Mauá (SP). O evento discute iniciativas de desenvolvimento econômico, ambiental e social para a região. O presidente em exercício foi a Mauá em meio a discussões e indicações de Lula na direção de retirar o PSB, partido de Alckmin, do ministério de Portos e Aeroportos. O petista deixou seu vice encarregado de convencer o ministro da pasta, Márcio França, da importância da entrega do cargo para a governabilidade. Há, inclusive, especulações de que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) comandado por Alckmin, poderá ser colocado sobre a mesa de negociações, com o vice de Lula podendo passar a comandar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os principais jornais da imprensa corporativa, Folha, Globo e Estado de S. Paulo, omitiram de seus leitores a decisão do TRF-1, que isentou a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na história das chamadas “pedaladas fiscais” – a farsa usada pela imprensa para legitimar o golpe de estado de 2016, que tinha como objetivo aplicar um choque neoliberal na economia brasileira e concentrar a renda nacional em favor dos mais ricos. Com tal comportamento, o “jornalismo profissional” brasileiro segue associado à maior fake news da história recente, usada para tentar legitimar um impeachment sem crime de responsabilidade. Saiba mais: TRF-1 mantém decisão que isenta Dilma, Mantega e Luciano Coutinho das “pedaladas fiscais” e exclui Ação de Improbidade Administrativa A Corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve na tarde de hoje (21/08) a sentença que excluiu a Ação de Improbidade Administrativa que investigava as supostas “pedaladas fiscais” atribuídas a ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Desta forma, os desembargadores e desembargadoras rejeitaram a apelação do Ministério Público Federal. A decisão aplicou ao caso a recente interpretação dada pelo STF à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), passando a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, sendo necessário nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo. “A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional. A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega. Ainda de acordo com os advogados Miguel Novaes e Sthefani Rocha, que também representam o ex-ministro Guido Mantega, “a sentença se divide em dois fundamentos: o primeiro consiste na impossibilidade de se atribuir improbidade administrativa a Dilma Rousseff e Guido Mantega em relação a atos praticados no decorrer de seus respectivos mandatos e, em segundo lugar, aponta a inexistência de dolo nas ações investigadas na Ação de Improbidade”. Informações 247

Com o saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) lotado pela presença da população, autoridades e entidades assistenciais dos 79 municípios do estado, os deputados estaduais, junto ao Governo do Estado, participaram na manhã desta quarta-feira (16) do Ato de Assinatura de Emendas Parlamentares, referentes ao ano de 2023. Foram 592 indicações para a destinação de um total de R$ 48 milhões em recursos. Em nome dos parlamentares, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), destacou o protagonismo do Parlamento. “Nós temos uma relação muito próxima à população, pois nós recebemos as demandas das prefeituras e acompanhamos as angústias das entidades em querer atender a todos. Os recursos ajudam muito e quero também destacar o trabalho forte das comissões técnicas atuantes e de como essa Casa de Leis tem demonstrado maturidade para ser o ponto de equilíbrio, em fazer o debate responsável e ser protagonista nas discussões. Estamos vivendo um momento ímpar ao Estado, com a confiança que tem despertado no empresariado, a segurança jurídica do Governo e o papel da Assembleia, nós caminhamos para voar. E para o ano que vem vamos trabalhar para aumentar o valor das emendas”, discursou Gerson Claro. Cada parlamentar pôde destinar R$ 2 milhões em emendas, um montante de R$ 500 mil a mais em relação ao ano passado, a cada deputado. De acordo com dados do Governo do Estado, do total de indicações, foram 336 a municípios, 252 a entidades e quatro para execução direta do Poder Executivo Estadual, para diversas áreas, sendo que a Saúde foi a contemplada com a maior parte do valor, R$ 32,6 milhões (68,6% do total), com R$ 21 milhões a serem liberados na modalidade custeio fundo a fundo, ou seja, via Fundo Estadual para cada fundo municipal de saúde. Ainda segundo o Executivo, outros R$ 8,7 milhões (18,4%) contemplarão ações da Assistência Social e R$ 5,5 milhões (11,6%) na Educação. Propostas ligadas às pastas de Desenvolvimento, Cultura e Esporte somam R$ 620 mil do recurso financeiro total (1,4%). Para o ano que vem, o Governo, junto à ALEMS, estuda a digitalização do processo das emendas, para mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos – saiba mais aqui. O governador Eduardo Riedel (PSDB) divulgou o cronograma de execução das emendas liberadas em ato na ALEMS. “Amanhã [17] já serão liberados os R$ 21 milhões de parte dos recursos da Saúde. Os recursos para Assistência Social serão liberados conforme saírem as documentações das entidades e em outubro, no máximo em novembro, queremos que estejam liberados os totais dos R$ 48 milhões. Tive o cuidado de ver cada indicação e senti a responsabilidade de cada deputado e deputada. Tem emendas para todas as áreas. Esse é um momento simbólico, não só pelo recurso, mas para o que ele significa para a nossa democracia e faço essa assinatura com uma alegria imensa no coração. Nós temos espaço para aumentar o valor para 2024 e vamos fazer essa discussão de maneira que possamos atender”, afirmou o governador. A liberação de recursos atende à Lei Orçamentária Anual (LOA) 5.988/2022, que estima receita e fixa despesa do Estado para o ano de 2023. Em nome das entidades e prefeituras beneficiadas, assinaram o termo junto ao governador e aos deputados, o presidente da Federação das Apae’s de MS, Ottão Pereira de Almeida e o prefeito de Itaquiraí e tesoureiro geral da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli – veja depoimentos das entidades e prefeituras clicando aqui.