Iniciativas apresentadas no encerramento da Conferência Nacional, com Lula, se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Novo Viver sem Limite.
O Governo Federal anuncia nesta quarta-feira (17/7) a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O sistema é uma das entregas divulgadas no encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encerramento, que apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. E também a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento.
As novas iniciativas se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Além disso, outras entregas de ações vão compor o pacote de anúncios, entre elas, a formalização de parcerias e o lançamento de uma consulta pública.
Integram os eixos temáticos da conferência:
- Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência
- Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada
- Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência
- Cidadania e Acessibilidade
- Os desafios para a comunicação universal
Veja o vídeo: