O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiantou em uma semana seu retorno do recesso e convocou uma reunião com líderes partidários nesta segunda-feira (29). O encontro visa abordar assuntos que têm gerado tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na pauta do encontro, estão temas como os bloqueios do governo a parte das emendas parlamentares, autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas e a medida provisória da reoneração. As informações são do G1.
Arthur Lira deve falar com os líderes sobre os motivos dos vetos dados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas emendas parlamentares que estavam garantias na Lei Orçamentária Anual (LOA). Lula vetou R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões.
As emendas, que não são de execução obrigatória, acabam condicionando sua liberação ao apoio dos parlamentares a projetos de interesse do Palácio do Planalto. Além disso, em ano de eleições municipais, a destinação de recursos por meio dessas emendas pode beneficiar aliados políticos.
Diante disto, há ameaças de mobilização da bancada, composta por cerca de 120 deputados e 30 senadores, para tumultuar os trabalhos no Congresso e dificultar o andamento de pautas caras ao governo Lula.
POLÍCIA FEDERAL CONTRA DEPUTADOS
As operações da Polícia Federal em ações que envolveram dois parlamentares do PL nas últimas semanas também devem ser tratadas na reunião.
Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, é investigado por supostas ligações com os atos golpistas de 8 de janeiro. Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo da PF por suspeita de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar desafetos de Jair Bolsonaro e favorecer os filhos do ex-presidente. Os gabinetes de Jordy e Ramagem foram alvos de buscas.
Os parlamentares devem reagir contra a possibilidade de seus gabinetes serem acessados por agentes da PF e devem propor uma limitação para que os agentes só tenham acesso às dependências do Congresso com autorização das Mesas Diretoras das respectivas Casas em ações de busca e apreensão.
Este tema específico é objeto de uma proposta de emenda à Constituição, atualmente em fase de coleta de assinaturas.
REONERAÇÃO COLOCOU PLANALTO CONTRA O CONGRESSO
Outro tema a ser tratado por Lira juntamente com os líderes partidários da Câmara diz respeito à medida provisória da reoneração, enviada pelo governo em dezembro, o texto propõe medidas para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas em 2024.
As mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra causaram descontentamento entre parlamentares, que já haviam decidido prorrogar a desoneração até 2027.
O Movimento Desonera Brasil, que representa os 17 setores afetados, criticou a decisão do governo de alterar o que já havia sido acordado pelos congressistas.
Segundo estimativas do Congresso Nacional, os setores abrangidos pela desoneração empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores, e a prorrogação tem potencial para gerar 1,6 milhão de novos empregos.