A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manifesta grande pesar pelo falecimento do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), nesta sexta-feira (17), aos 60 anos, em Campo Grande. Sensível às causas sociais e combativo por um país mais democrático e menos desigual, sua morte foi lamentada pelos outros 23 deputados e deputadas da 12ª Legislatura.
Amarildo Valdo da Cruz nasceu em 29 de julho de 1962, em Presidente Epitácio (SP). Mudou-se para Mato Grosso do Sul aos 18 anos, em 1981, quando foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal tributário estadual. Formado em Direito, com pós-graduação em Gestão Pública, filiou-se ao PT em 1984, partido em que já exerceu os cargos de presidente e tesoureiro do Diretório Estadual. Também foi presidente e secretário geral do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, atual Sindifiscal/MS.
Por seu vasto conhecimento, foi coordenador geral tributário e financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda, criando o Prático, iniciativa pioneira que trouxe um novo padrão de atendimento ao cidadão, mais rápido e eficiente, reunindo vários órgãos públicos no mesmo lugar.
Foi também superintendente da Central de Compras do Estado, onde implantou o registro de preços e o pregão eletrônico. Em 2003 e 2006 foi presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab). Durante sua gestão, o órgão foi informatizado e ao seu comando mais de 40 mil ações na área da habitação foram feitas, dentre elas a construção, reforma e quitação de imóveis, gerando mais de 200 mil empregos diretos.
Assumiu o posto de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por cinco vezes. Foi eleito pela primeira vez em 2006, com quase 18 mil votos. Em 2010, concorreu à reeleição, ficando como 2º suplente em sua coligação. Em 2012 assumiu a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso do Sul (Ibama-MS).
Em 2013, retornou ao Parlamento Estadual, tendo como destaque em sua atuação a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, a qual investigou irregularidades nos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para unidades hospitalares de 11 municípios de Mato Grosso do Sul – saiba mais aqui.
Com 20.585 votos foi reeleito para o terceiro mandato na ALEMS, em 2014. Em 2016, foi escolhido para presidir a comissão que acompanhou o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) e na mesma Legislatura tomou posse como 2º secretário da Mesa Diretora.
Em 2020, foi chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, onde implementou o Programa Nota Premiada MS, que, além de combater a sonegação de impostos no comércio, também incentiva a cidadania fiscal. Como primeiro suplente do PT, em 1º de junho de 2021 assumiu pela quarta vez como deputado estadual, após o falecimento do deputado estadual Cabo Almi em decorrência da Covid-19.
Em 2022, foi reeleito para seu quinto mandato, com 17.249 votos, participando da atual 12ª Legislatura como líder da Bancada do PT, antes de ser internado por infecção respiratória e consequente miocardite, no último dia 14 de março de 2023. Hoje (17), teve paradas cardíacas e não resistiu.
Bandeiras
Militante pela paz, pela diversidade e tolerância, em seu último discurso na tribuna o deputado defendeu a liberdade, a não banalização do mal, do ódio e das fake news e no fim da manhã ainda recebeu alunos em visita ao Parlamento. Atuante e um dos principais nomes do movimento negro no Estado, sempre apoiou ações de combate ao racismo e à discriminação, com destaque às reinvindicações para a criação da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo e da Promotoria de Combate ao Racismo, além de ter sido autor da Lei Estadual 3.594/2008, que instituiu reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros aprovados e 3% para indígenas, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Criou no Legislativo a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, com o reconhecimento a personalidades que lutam contra o racismo e foi autor da maior parte das leis criadas em âmbito estadual pelo fim do preconceito e valorização do negro e do pardo, reunidas na página multimídia ALEMS Antirracista, em que você também encontra entrevista especial de Amarildo como único deputado negro na 11ª Legislatura.
Dentre a legislação, está a Lei Estadual 5.216/2018, que dispõe sobre o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Para o Meio Ambiente, criou a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e o movimento “Meio Ambiente Limpo, Planeta Vivo”. Propôs projetos de leis para as normas sustentáveis para o cultivo da cana-de-açúcar; a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Rio Paraguai; a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão; a ampliação dos critérios de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
O destaque ambiental foi a aprovação da Lei Estadual 5.237/2017, que criou o chamado Complexo dos Poderes, com o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental, estabelecendo normas gerais sobre a fauna, flora e belezas naturais do Parque dos Poderes, Parque do Prosa e do Parque das Nações Indígenas, assim como determinando exigências às edificações. A norma também proíbe a supressão vegetal das áreas que o compõe, por iniciativa proposta posteriormente e apensada a esta lei, por proposição do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de outros 14 deputados – saiba na página especial ALEMS Sustentável.
Sempre defensor do fortalecimento dos servidores e do serviço público, Amarildo Cruz era um estadista. Lutou por diversas categorias, discursou em prol da Seguridade Social, da criação do restaurante popular e combate à fome, pela redução de impostos e melhor gestão, entre outros assuntos. Na habitação propôs PEC que destina, anualmente, 1% da receita líquida estadual ao Fundo de Habitação de Interesse Social de Mato Grosso do Sul. Na Saúde, foram diversas emendas parlamentares aos 79 municípios, com investimentos para a compra de equipamentos, medicamentos, ambulâncias, aparelhos de ultrassonografia, cadeiras de roda e outros materiais para Unidades Básicas de Saúde e hospitais.
Amarildo Cruz deixa três filhos e companheira. Veja vídeo de homenagem feito pela TV Assembleia clicando aqui e ouça aqui a homenagem da Radio ALEMS.
Veja o vídeo: