O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) focou, em 2023, em garantir políticas públicas de acolhimento a mães de vítimas de violência pelo Estado. Nesse contexto, a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) firmou, em dezembro, mais uma parceria para ampliar a ação, desta vez, com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional, viabilizando R$ 4 milhões para sua execução.
Com vigência de 24 meses, o projeto concentrará suas ações nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Minas Gerais, oferecendo 3.300 bolsas no valor de R$ 400.
De acordo com o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, a ação será fundamental para acolher mães e familiares de vítimas de violência institucional no País, além de garantir o acesso a direitos de pessoas que carregam a dor da perda de um filho ou filha pelo resto da vida.
“Além de acolher para apoiar essas mulheres em um dos momentos mais difíceis de suas vidas, a iniciativa tem como objetivo apoiar a formação delas para que possam acolher outras mães e atuarem em defesa de seus direitos. O objetivo é que elas também possam utilizar suas experiências para contribuir na criação de políticas que garantam a segurança a todos os cidadãos, enfrentando os impactos da violência e da negligência do Estado”, ressaltou.
Marivaldo também enfatizou as metas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para mitigar a violência institucional. “Não podemos esquecer que a meta central do Ministério é reduzir a violência em todo o território nacional e também a letalidade policial para que nosso país tenha um número cada vez menor de mães que passam pela experiência de perder seus filhos precocemente para a violência.”, destacou.
Acolhimento
Por meio da implementação do projeto nos cinco estados brasileiros, mães e familiares de vítimas da violência de Estado terão a oportunidade de contar com um espaço de acolhimento e escuta qualificada. Isso acontecerá nos processos de prevenção ao adoecimento, com atenção social, simbólica e de saúde por meio do acompanhamento multiprofissional.
Além disso, serão oferecidas atividades e formação sobre acesso à justiça, com atendimentos individuais por profissionais qualificados, juntamente com a realização de círculos de cultura e encontros periódicos de formação. O projeto também prevê a realização de um Seminário Nacional para debater os impactos da violência enfrentada pela população vulnerável, principalmente por pessoas negras e mulheres.
Recorte racial
A violência impacta de forma mais prevalente os jovens negros em territórios mais vulnerabilizados. Segundo dados do Atlas da Violência 2021, em 2019, os negros representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes, enquanto entre os não negros a taxa foi de 11,2 por 100 mil. Isso indica que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior do que a de uma pessoa não negra.
Ao longo do tempo, as taxas de homicídio também apresentaram diferenças entre negros e não negros. Entre 2009 e 2019, houve aumento de 1,6% nos homicídios entre negros, enquanto que entre não negros houve redução de 33% no número absoluto de vítimas. De acordo com dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2020 e 2021, os negros representaram 84,1% das vítimas de intervenções policiais.
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)