MPMS realiza reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) debateram sobre a análise e viabilidade do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de MS (Alems) com a finalidade de promover alteração na Lei Orgânica da instituição e da necessidade de criação de uma Promotoria de Justiça com atribuição na área de violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Campo Grande.

Após manifestação do Procurador de Justiça e presidente da Comissão, Francisco Neves Júnior, todos os participantes foram unânimes à aprovação da criação da 68ª Promotoria de Justiça com atuação na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foi criada no dia 7 de março pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reforçar o atendimento às vítimas.

Na reunião, também foi apresentado aos membros do Colégio o Relatório Anual de Atividades 2024 do MPMS pelo Promotor de Justiça e Coordenador do documento, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.

Os eventos mais significativos e as conquistas marcantes que moldaram o curso dos trabalhos da instituição foram compilados e registrados em formato de linha do tempo e estão disponíveis à sociedade, por meio deste link. Desde avanços legislativos até marcos institucionais, que definiram o compromisso contínuo do MPMS com a justiça, a transparência e a defesa dos direitos dos cidadãos de Mato Grosso do Sul.

O evento manteve a dinâmica híbrida (presencial e on-line).

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