A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24/10, a Operação PÃO E CIRCO, com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitação na contratação de merenda escolar para a rede de ensino fundamental de Ubatuba/SP, bem como investiga fraudes na execução de contrato em decorrência da subcontratação de empresa da família da então prefeita para fornecimento de pães.
Na ação de hoje, 110 policiais federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ubatuba/SP (24), Natividade da Serra/SP (1) e São José dos Campos/SP (1). As diligências são para apurar a participação de empresários e funcionários públicos nas fraudes. Também são cumpridos sete mandados de afastamento das funções públicas e de proibição de acessar e frequentar as dependências dos órgãos públicos municipais, todos expedidos pela Justiça Federal de Caraguatatuba/SP.
A investigação iniciou-se em março de 2023 e demonstrou direcionamento do processo licitatório para favorecimento de duas empresas contratadas pela prefeitura de Ubatuba/SP. O contrato foi realizado via pregão eletrônico, com valor total de R$ 15 milhões, destinado ao fornecimento de diversos itens da merenda escolar da rede municipal, dentre eles farináceos e hortifrutigranjeiros.
Os investigados responderão pelos crimes de fraudes no processo de licitação e associação criminosa, e, se condenados, as penas podem chegar a 14 anos de prisão.
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