Foi prorrogado o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), no qual os magistrados são alvos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e será mantida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individual de cada investigado.
A decisão atendeu um pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito do Inquérito 4.982, que tramita sob sigilo. A investigação faz parte da “Operação Ultima Ratio”, que apura possíveis crimes de integrantes no Judiciário estadual.
O prazo de medidas cautelares estabelecidas aos investigados estava próximo do vencimento. Diante disso, a PF notificou o STF solicitação para prorrogar as restrições. A medida inclui o afastamento das funções públicas, proibi o acesso as dependências e ao sistema do tribunal e contato com outros servidores.
Segundo a PF, o relatório mais recente da investigação reforça os indícios da prática de crimes. Reforçando assim, a necessidade de manutenção das medidas para preservar o processo.
O ministro afirmou que a extensão das medidas tem função de assegurar à PGR o tempo suficiente para avaliar o relatório da PF, que considera cabível a imediata a ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Zanin afirma que se deve reforçar os próximos passos da PGR antes de qualquer alteração nas medidas.