O Senado aprovou nesta terça-feira, 01/04, por unanimidade, projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados e deverá ser votado em breve. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023 dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) explica em seu relatório que o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio” desde 2020 — o que seria o modo natural de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.
“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal Brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse Tereza Cristina.
Segundo o texto, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.
O relatório aprovado é um substitutivo (versão alternativa) ao projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tramita há mais de um ano no Senado, tendo sido discutido com o governo, entidades e setor privado em várias audiências públicas.
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