O Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nº 11.380 publicou nesta quinta-feira, 11/01, a Portaria DGPC/MS nº 207. Este documento estabelece um protocolo de proteção aos policiais civis que se encontram em situação de risco ou ameaçados durante o desempenho de suas funções.
A Portaria tem por objetivo assegurar a integridade física e psicológica desses profissionais, alinhando-se ao dever da administração superior de zelar pelo patrimônio humano da Polícia Civil.
O policial civil em risco deverá receber medidas de proteção, mediante registro de ocorrência policial. Tais ações poderão ser concedidas mediante requerimento do interessado ou implementadas de ofício, com a manutenção sujeita à manifestação expressa do beneficiário.
Para o Delegado-Geral Roberto Gurgel “a Portaria é o instrumento que materializa a proteção que a instituição precisa dar ao seu policial. Este, que coloca a vida em risco todos os dias pela sociedade, também precisa ser cuidado, ser protegido”, enfatizou.
As ações previstas serão efetivadas através de um planejamento técnico, pessoal e logístico detalhado. A implementação efetiva deste protocolo reforça o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com a proteção de seu efetivo no exercício de suas funções.