A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 24/5, a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Na ação, mais de 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências
– No interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Em Santarém/PA, foram identificados três policiais na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia da Polícia Federal nesta cidade para prestarem esclarecimentos.
– Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve a arma apreendida por estar atuando como vigilante utilizando armamento pessoal e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
– Em Alagoas, forram formalizados quatro autos de encerramento de empresas responsáveis por executarem atividade de segurança privada de forma irregular.
– No Rio de Janeiro, a ação resultou na lavratura de 15 autos de encerramento de atividades de segurança não autorizada.