Projeto da Agência em parceria com a SEFAZ ganhou o 1º lugar no eixo Econômico e Ambiental, que teve também a Fazenda Corredor entre os melhores.
Com dois projetos premiados, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) foi a vencedora do Prêmio Sul-mato-grossense de Inovação na Gestão Pública – Eixo Econômico e Ambiental. O “Sistema Free Flow/MS – Integração da Fiscalização Tributária com o Controle Regulatório”, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, foi eleito em 1º lugar como prática inovadora de sucesso. A Agência também levou o 3º lugar na categoria, com o projeto “Fazenda Corredor”.
Os servidores autores dos projetos receberam a premiação em cerimônia promovida pela Fundação Escola de Governo, com as presenças do vice-governador, José Carlos Barbosa, a primeira-dama, Mônica Riedel, o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, e as diretoras Rejane Monteiro e Iara Marchioretto.
“É pelas entregas dos nossos servidores que o Estado é referência para o Brasil. Estamos muito felizes com nossos dois prêmios. Inovação, gestão, criação, é tudo o que queremos dentro dessa grande família AGEMS. Quem ganha com isso é o Mato Grosso do Sul”, comemora Carlos Alberto.
O terceiro colocado recebeu premiação de R$ 6 mil, e o primeiro lugar, R$ 12 mil.
Gestão inovadora nos caminhos do desenvolvimento
As duas práticas premiadas estão ligadas a rodovias, infraestrutura essencial no desenvolvimento do Estado e que se tornaram ainda mais relevantes com a política de concessões.
O projeto que ganhou o primeiro lugar é uma integração das informações fiscais da Agência com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), surgida da necessidade de ampliar o controle, pelas concessionárias de rodovias, da isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias concedidas. O controle visual do veículo vazio era vulnerável, pela dificuldade de identificar possíveis cargas com carrocerias fechadas.
“O sistema implantado, além de proporcionar o controle no trânsito de cargas também amplia o controle, pela AGEMS, da tarifa do pedágio, garantindo a tarifação justa aos usuários da rodovia”, conta Luciana Ramalho Gomes, coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Rodovias, co-autora do trabalho que relatou a prática inovadora. A Agência atuou no sentido de promover a rápida regulamentação, por meio da Portaria nº 245/2023, que dispôs sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias. Essa medida trouxe transparência e segurança na utilização da estrada, coibindo o uso inadequado da isenção da tarifa relativo aos eixos suspensos em veículos carregados”.
Para Daniel Carvalho, Fiscal Tributário Estadual e também autor do trabalho, “a premiação reflete os primeiros resultados da integração de informações para um controle regulatório eficaz e eficiente”. Além disso, reconhecido internamente, o projeto também já ganhou projeção nacional, sendo modelo para outros reguladores do País.
“Essa iniciativa, que nasceu aqui, pela Secretaria de Fazenda e a AGEMS, hoje é referência em nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e no próximo ano será implementado pela ARTESP [Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo]”.
Econômico, Social e Ambiental
Com 74,455 hectares cultivados, extensão de 52,78 quilômetros e quase R$ 120 mil em doações a entidades assistenciais, o projeto Fazenda Corredor na MS-306 é mais uma prática da AGEMS reconhecida e premiada pela inovação.
“No desempenho das nossas atividades, muitas vezes a gente vê oportunidades que podem ser implementadas para inovação, como foi o caso desse projeto, em que vislumbramos sugerir algo que pudesse trazer resultados para a sociedade como um todo”, conta o autor, engenheiro Edson Delgado, coordenador da Câmara Técnica de Rodovias. “É um ganha-ganha, que favorece ao Estado, a concessionária, a população e o meio ambiente, e que, com o aprofundamento das ideias, a gente pôde observar que é um projeto aderente a nove Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU [Organização das Nações Unidas].
