O vereador Professor Juari protocolou nesta semana projeto de lei que busca garantir o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.
Segundo a proposta, é assegurada a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima da residência. Contudo, os direitos estabelecidos no projeto dependerão da existência de turmas nos níveis pretendidos.
De acordo com o vereador, trata-se de uma reivindicação constante da população: “Esse projeto vem ao encontro das demandas de muitos de pais, mães e responsáveis. Nosso trabalho é representar essas famílias e buscar soluções com o Executivo”, afirma Professor Juari.
Um diferencial do projeto é que haverá prioridade de vagas quando se tratar de pedido de transferência de uma unidade da rede pública municipal de ensino para outra, de crianças e/ou adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, decorrente de necessidade de mudança de endereço, a fim de garantir a segurança da mãe/responsável e dos filhos.
O projeto segue em tramitação na Casa de Leis.
O trabalho do vereador Professor Juari pode ser acompanhado nas redes sociais (@professorjuari). Além disso, para entrar em contato com o gabinete do parlamentar, está disponível o whatsapp (67) 99616-5999 ou por meio do site www.professorjuari.com.br.