O Vereador Professor Juari (PSDB) protocolou no início do mês de julho o Projeto de Lei complementar que acrescenta o parágrafo único ao Art. 21 da Lei complementar n. 19 de 15 de julho de 1998, que diz “O membro do magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade”.
Sendo assim, o projeto complementar permite e modifica a forma como os servidores da Educação cumprem o estágio probatório. A proposta apresentada pelo parlamentar tem como objetivo permitir que os funcionários realizem essa etapa crucial de avaliação diretamente no órgão central, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para o sistema educacional como um todo.
O processo tem um papel fundamental na seleção e manutenção de profissionais para atuar nas escolas e os servidores precisam cumprir esse requisito após ingressarem no serviço público, durante o período de três anos, sendo assim também são submetidos a avaliações de desempenho e conduta, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o exercício das funções.
No entanto, o atual formato de realização desse estágio pode apresentar alguns desafios para os servidores e para a gestão educacional. O Projeto de Lei complementar proposto pelo Professor Juari busca, portanto, facilitar e aprimorar o processo de avaliação do estágio probatório. Segundo a proposta, os servidores da Educação poderão cumprir essa etapa diretamente no órgão central da pasta, em vez de serem avaliados individualmente nas escolas em que estão lotados.
O vereador ressalta que o projeto de lei complementar é resultado de um amplo estudo e consulta com especialistas em educação e servidores da área. “Acredito que a proposta trará benefícios significativos para a qualidade da educação, valorizando os profissionais e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e motivador”.
Agora, o projeto de lei complementar seguirá para análise e discussão. Caso aprovado, representará um importante avanço para os servidores da Educação.