A partir da próxima segunda-feira, dia 17 de julho, os contribuintes com débitos com o Município de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% dos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica, de acordo com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. O benefício será concedido pela Prefeitura até 18 de agosto de 2023. A finalidade do PPI é ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários, seja de natureza imobiliária ou econômica. Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%. Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00. Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00. “O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, ressalta a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama. A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. O link estará disponível a partir do dia 17 de julho. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
