Para melhorar e ampliar a oferta de ações e serviços em saúde à população sul-mato-grossense, o Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado), investe mais de R$ 29 milhões nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Publicada em Diário Oficial, a Resolução n. 168/SES/MS institui incentivo de custeio para ações e serviços públicos de saúde.
O investimento tem como objetivo o fortalecimento de diversas ações de saúde municipais, em conformidade com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de reduzir as desigualdades regionais.
Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, a resolução visa fortalecer as ações em saúde dos municípios no enfrentamento de desafios.
“Os custos em saúde são crescentes, a maioria dos municípios sofreram muito com a desestruturação dos seus sistemas municipais de saúde na pandemia, e isto associado ao custo da judicialização da saúde tem castigado os cofres das prefeituras. Desta forma, a resolução vai auxiliar no enfrentamento destes desafios apontados”, avalia Simões.
O incentivo tem o valor total de R$ 29.525.613,00 e será distribuído de acordo com a população de cada município. A ação deverá ser incluída pelo município a PAS (Programação Anual de Saúde) e a prestação de contas realizada por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão).
O recurso será repassado em parcela única, diretamente do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Confira a resolução na íntegra.