Com pautas de interesse federativo e fiscal dos Estados, a 41ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e a 189ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) movimentaram a capital sergipana nesta semana. O secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, está em Aracajú e participa das deliberações debatidas pelo Fórum de secretários. O evento teve início no dia 2 de agosto e encerra nesta sexta-feira (4).
Entre os assuntos em pauta estão o relatório da Reforma Tributária, a PEC 45/2019 em análise no Senado Federal; o piso nacional da Enfermagem e a implementação do programa “Remessa Conforme”. De acordo com Flávio César, o encontro em Aracaju iniciou no dia 02 com a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), formada por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF). No dia 3 de agosto foi realizada a 41ª reunião ordinária do Comsefaz e nesta sexta-feira (4) é a vez dos membros do Confaz sentarem à mesa para debates e encaminhamentos.
O secretário destacou a discussão da proposta da reforma do sistema tributário brasileiro. Conforme Flávio, entre os secretários de todo país, é consenso que a aprovação representa um avanço se comparado às mais de três décadas de debates acumulados no Parlamento, mas o texto final ainda apresenta fragilidades ao pacto federativo nas relações das instâncias subnacionais.
“A matéria agora chegou ao Senado, onde nós (secretários) poderemos contribuir com o aprimoramento do texto votado pelos deputados. Falamos também sobre como vai se dar a complementação dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem e sobre o Programa Remessa Conforme, que é a nova sistemática de fiscalização de mercadorias que tiverem os documentos fiscais em conformidade, as quais terão entrada liberada no território nacional. Foram encaminhamentos importantes que mostram a integração das Fazendas estaduais e federal”, afirmou.
Estiveram presentes o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, o Ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, e do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.