O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) que permite a consulta pública por meio de nomes completos e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de pessoas condenadas em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual.
O texto que já foi aprovado na Câmara, agora segue para sanção ou veto presidencial.
“Hoje, se você entrar no site dos Tribunais de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas por estupro ou pedofilia, não. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças”, declarou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto.
O cadastro deve informar ainda o crime pelo qual o réu foi condenado. Caso o réu seja depois absolvido, os dados retornam para o sigilo. Todas as informações devem estar disponíveis no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, criado pelo projeto.
O texto permite que o juiz mantenha os dados confidenciais quando considerar necessário.
O projeto propõe também que, quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.